PL não pune os pais, como publicado na reportagem da Folha de São Paulo

 

Caros amigos e parceiros,

Estamos acompanhando a repercussão da aprovação do Projeto de Lei Nº 7672/2010 aprovado pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados no último dia 14/11/2011 e usando o site da rede http://www.naobataeduque.org.br/ e nossas redes sociais http://pt-br.facebook.com/NaoBataEduque para divulgar o texto aprovado, esclarecer os mitos em torno da proposta e outras informações relevantes sobre o tema.

Esclarecimentos da Rede Não Bata Eduque

Na manhã de hoje foi publicado uma reportagem na Folha de São Paulo entitulada “Especialistas alertam para punição injusta por palmada”, escrita por Giba Bergamim Jr e com a colaboração de Emilio Sant’anna, que traz no terceiro parágrafo o seguinte trecho:

“Aprovado na Câmara anteontem, o texto prevê como pena até o afastamento dos pais do convívio com os filhos.”

 

Gostaríamos de esclarecer que o Projeto de Lei 7672/2010 aprovado no dia 14/12/2011 não pune os pais. Como consta no texto substitutivo aprovado, a prisão de qualquer pai ou responsável é apenas um dos mitos que envolvem o Projeto de Lei.

 

No texto aprovado está muito claro que o projeto não propõe prender ninguém. Nenhum pai ou mãe será preso por causa desta lei.

 

O projeto prevê medidas que visam prevenir a violência contra a criança, tais como:

- Encaminhamento a programas oficiais e comunitários de apoio às famílias;
- Possibilidade de tratamento psicológico ou psiquiátrico;
- Cursos ou programas de orientação;
- Encaminhamento da criança a tratamento especializado e advertência.

Nós da Rede Não Bata, Eduque

ficamos a disposição de todos que queiram esclarecer qualquer dúvida que possam ter a respeito sobre o PL e lembramos que o nosso intuito e de todos que estão envolvidos nesse projeto é de propagar uma cultura de paz, de não violência e estabelecer o direito da criança e do adolescente de ser educado e cuidado sem o uso de castigos físicos ou tratamento cruel e degradante.

Equipe Rede Não Bata, Eduque.

Confira a reportagem da Folha de São Paulo

Especialistas alertam para punição injusta por palmada

Aproveitamos para compartilhar o artigo da Carta Capital - Porrada não é patrimonio. É crime.

E os blogs Direitos Humanos Geracionais de Wanderlino Nogueira, que no último dia 10 de dezembro, recebeu o Prêmio Direitos Humanos 2011 e luta pelo fim dos castigos físicos e tratamento crueis e degradantes contra crianças.  

E o Educar Sem Violência de nossa querida Cida Alves, que desde sempre vem apoiando as ações da Rede Não Bata Eduque em prol da erradicação dos castigos físicos e humilhantes contra crianças e adolescentes. 

Ambos os blogs apresentam informações relevantes sobre o projeto de lei 7672/2010.

Abraços,
Marcia Oliveira