31 de out de 2011

Uma vergonha para o Estado brasileiro: milícias fazem o querem em nosso país

Temendo mais um atentado de organizações paramilitares do Rio de Janeiro a Anistia Internacional convida o Deputado Marcelo Freixo a deixar o Brasil

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A Coordenadoria de Inteligência da Polícia Militar, o Ministério Público e o Disque-Denúncia registraram, em pouco mais de um mês, sete denúncias de que várias milícias estão preparando o assassinato do deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL). Presidente da CPI das Milícias, que, em 2008, provocou o indiciamento de 225 pessoas, entre políticos, policiais militares e civis e bombeiros - boa parte do grupo está presa -, Freixo vai deixar o Brasil na terça-feira, com a família, a convite da Anistia Internacional.
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29 de out de 2011

O menino e a borboleta encantada– Rubem Alves

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Mil e uma noites haviam se passado desde que o Pássaro Encantado partira. Então ele voltou. Era madrugada. A Menina o viu tão logo a luz alegre do sol fez brilhar as suas penas. Ela o estava esperando. Os apaixonados esperam sempre... Ah! Como foi bom aquele abraço de saudade! Desta vez as suas penas estavam coloridas com as cores das florestas sobre as quais voara. O Pássaro Encantado pôs-se então a cantar os seres das matas, árvores, orquídeas, regatos, cachoeiras, elfos e gnomos... A Menina não se cansava de ouvir. Ouvia e pedia que ele contasse de novo as mesmas estórias, do mesmo jeito. E assim viviam os dois se amando por dias e dias. Mas sempre chegava o momento em que o Pássaro dizia: “Menina, o vôo me chama. Preciso partir. É preciso partir para que o nosso amor não tenha fim. O amor precisa de saudade para viver...” A Menina chorava baixinho mas compreendia. E assim o amor acontecia entre partidas e retornos. 
 
As asas do Pássaro pareciam incansáveis. Estavam sempre à procura de lugares desconhecidos. Ele já visitara montanhas encantadas, planícies geladas, lagos, rios, abismos, castelos, uma cidade construída na divisa entre a realidade e a fantasia, um reino onde era proibido estar triste, lugares sagrados, vulcões, o país dos dragões verdes e dos gigantes amarelos, jardins, selvas verdes, mares azuis, praias brancas... Sobre todos esses lugares ele lhe contara estórias. A Menina não tinha asas. Mas ela voava nas estórias que o Pássaro lhe contava.
 
Mas os anos foram se passando. O Pássaro envelheceu. Suas asas já não eram as mesmas da juventude. E também os seus sonhos já não eram os sonhos da mocidade. Deseja-se partir quando é manhã. Mas quando o sol se põe o que se deseja é voltar. E assim um desejo novo surgiu no coração do Pássaro crepuscular: voltar...
 
O sol acabara de se pôr. Vênus brilhava no horizonte. Foi então que a Menina o viu. Suas penas pareciam incendiadas pelo sol. Depois do abraço ele disse para a Menina algo que nunca lhe dissera antes: “Menina, conte-me as estórias da minha ausência...” E foi assim que, pela primeira vez, o Pássaro se calou e a Menina lhe contou estórias.
 
Por muitos dias o Pássaro e a Menina gozaram do seu amor. Mas o Pássaro já não era o mesmo. Algo acontecera com os seus olhos. Já não procuravam horizontes longínquos. Eles olhavam as coisas simples que havia na sua casa, coisas que sempre estiveram lá, mas que ele nunca havia visto. Não vira porque o seu coração estava em outro lugar. É o coração que nos diz o que é para ser visto.
 
Aconteceu então, num dia como os outros, o Pássaro abraçou a Menina, e ele sentiu, nas costas da Menina, algo que nunca sentira. 
 
“Menina, o que é isso?” ele perguntou. Ela enrubesceu e respondeu:
 
“Asas, pequenas asas... Estão crescendo nas minhas costas...” 
 
E para que ele as visse baixou sua blusa. E ele viu. Sim, pequenas asas, delicadas asas, asas de borboleta, coloridas, diáfanas, frágeis... E ele percebeu que a Menina se preparava para voar. Sua Menina se transformara numa borboleta... 
 
O Pássaro sorriu uma mistura de alegria e de tristeza. Sentiu um leve tremor nos lábios, aquele mesmo tremor que vira nos lábios da Menina a primeira vez que lhe dissera: “Eu quero partir...” Chegara a hora em que ela partiria e ele ficaria. Ele seria, então, aquele que esperaria.  Como é dolorido ficar! A solidão de quem fica é maior que a solidão de quem parte! Quem parte vai para mundos novos, cheios de maravilhas desconhecidas. Quem fica, fica num espaço vazio, de objetos velhos, esperando, esperando, contando os dias. 
 
O momento da despedida chegou. A Menina, flutuando com suas grandes asas de borboleta, disse ao Pássaro: “Preciso partir...”
 
O Pássaro teve vontade de chorar. Queria lhe dizer: “Não vá. Eu a amo tanto.” Mas não disse. Lembrou-se de que essas haviam sido as palavras que a Menina lhe dissera, quando ele partira pela primeira vez. O Pássaro temia por ela. Suas asas eram tão frágeis, asas de borboleta que quebram-se atoa. Queria estar com ela para consolá-la na solidão e no cansaço. Mas não fez gesto algum. Ele sabia que os abraços que não se abrem são mortais para o amor. 
 
Ele estendeu a sua mão num gesto de despedida. A Borboleta voou e nela pousou. Ele se aproximou dela, como se fosse beijá-la. Mas não beijou. Apenas soprou suas asas suavemente. “Voa, minha linda Borboleta”, ele disse, se despedindo.  A Borboleta bateu suas asas, voou e desapareceu na distância. 
 
Então, ao olhar de novo para si mesmo ele não se reconheceu. Já não era o Pássaro Encantado de penas coloridas. Transformara-se num Menino... Um Menino que não sabia voar. Um Menino que esperava a volta da Borboleta Encantada. Então ele voaria nas asas das estórias que ela haveria de lhe contar...

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Esta “estória” tem uma “história”. Trata-se da continuação da estória “A Menina e o Pássaro Encantado” (Edições Loyola) que escrevi para minha filha pequena, Raquel. Devia ser o ano de 1980. Eu iria fazer uma viagem longa para o exterior e ela chorava. Eu devia ter 46 anos, bastante cabelo preto e energia para conquistar o mundo. Os anos se passaram, minhas asas se cansaram e agora nem tenho energia e nem vontade de conquistar o mundo. Ainda tenho prazer em viajar mas as viagens freqüentemente me cansam. Não é cansaço físico. É um cansaço na alma, com aquele descrito no primeiro capítulo do livro de Eclesiastes. Quando todo mundo está viajando eu quero mesmo é ficar. Karl Jaspers dizia que não viajava porque na casa dele estavam todas as coisas dignas de serem conhecidas. Minha loucura ainda não chegou perto da dele. Mas o fato é que há, na minha casa, uma infinidade de coisas interessantíssimas que eu deveria gastar tempo em conhecer. Tantos poemas e contos que não li, tantos livros de arte, tantos CDs que ainda não ouvi... E há também Pocinhos do Rio Verde, meu mosteiro... Esse é o destino dos pais. Há um momento em que os filhos batem as asas e se vão. Os pássaros sabem disso e não reclamam.  Muitos pais e muitos avós tratam de fazer lugares deliciosos para seus filhos e netos passarem os fins de semana! Na viagem para Pocinhos do Rio Verde passo sempre  defronte a um “Sítio do Vovô”. Imagino o Vovô e a Vovó sozinhos na varanda do sítio, esperando os filhos e os netos que não vêm. Eles estarão provavelmente em algum clube ou praia... Há um momento na vida em que o destino dos pais é esperar...Os apaixonados são aqueles que esperam... 

Foto: divulgação 
Publicado no Correio Popular 13/02/2005

“Mesmo em último caso, a palmada não é válida”, diz terapeuta familiar


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Carlos Zuma* defende o debate em torno da “Lei da Palmada” e analisa o momento de transição dos modelos de educação dos filhos
 
Com a criação do Projeto de Lei 7672, que proíbe os pais de castigarem fisicamente os filhos, abriu-se uma discussão que parece ser interminável na sociedade: afinal, é tão maléfico assim dar umas palmadas ou beliscões nos filhos? Na semana passada, a terapeuta infantil Denise Dias, autora do livro “Tapa na Bunda – Como impor limites e estabelecer um relacionamento sadio com as crianças em temos politicamente corretos” (Editora Matrix), concedeu uma entrevista ao Delas defendendo o uso do que se costumou chamar de “palmada pedagógica”. Mas para o psicólogo e terapeuta familiar Carlos Zuma, esse está longe de ser o melhor caminho.
Carlos é secretário executivo do Instituto Noos, organização sem fins lucrativos que visa promover a saúde dos relacionamentos familiares e comunitários, e membro da Secretaria Executiva da Rede “Não Bata, Eduque”. Segundo ele, a violência contra as crianças – por mais que seja um puxão de orelha de leve – não possui nenhuma utilidade benéfica. Pelo contrário: pode deixá-la traumatizada ou ensiná-la que é assim que se faz. “Muitas pessoas estão no automático, repetindo modelos que eles mesmos condenavam”, diz. Confira entrevista com ele.

iG: O que você acha do Projeto de Lei que proíbe castigos físicos, como beliscões e palmadas, para “corrigir” os filhos?
Carlos Zuma:
Eu apoio a lei. Mas acho que o melhor ângulo de vê-la não é pela proibição do castigo em si. Prefiro defini-la como uma lei que garante o direito das crianças de serem educadas sem o uso de castigos corporais e tratamentos degradantes. Pelo direito que têm de serem educadas sem apanhar, sem serem humilhadas. Esse é o ângulo pelo qual prefiro vê-la. Uma lei é importante para dar parâmetros de comportamento e para os juízes poderem julgar os casos com base em uma legislação clara. Se isso não acontece, só lhes restam interpretações subjetivas e questões sobre qual o limite entre o mau trato e a boa educação. A lei é importante, portanto, para que não haja subjetividade.
iG: Você acredita que a lei pode ser mesmo efetiva?
Carlos Zuma:
Não acredito que uma lei sozinha irá mudar comportamentos já arraigados em nossa cultura. Eu acredito que pode mudar, mas a lei sozinha não funciona: todo o debate em torno dela é que pode trazer a mudança cultural que precisamos. E temos evidências de mudanças já acontecendo. Nossos avós viveram a infância em uma época que era normal as crianças ajoelharem no milho e os professores usarem palmatória como método de educação e disciplina, mas já podemos ver como há uma posição contrária dos pais a isso hoje em dia. Temos, portanto, que ver o castigo físico da mesma forma. O grande problema mesmo é confundir a educação com esse castigo físico, o bater. Quando fazemos alguma campanha sobre o assunto, é impressionante o número de pessoas que questionam como vão educar se não podem bater nos filhos. Tem gente que acha que é uma coisa é sinônima da outra, mas não é.

iG: Ainda em relação à própria lei, haverá alguma maneira de distinguir uma “palmada educativa” de uma real agressão à criança? Você acha que é possível fiscalizar esse tipo de situação?
Carlos Zuma:
Justamente porque é muito difícil distinguir uma coisa da outra, o melhor mesmo é determinar que não é necessário bater para educar. E, de fato, não é necessário. Existem gerações e gerações de pessoas que foram educadas sem nunca terem tomado um tapa, e isso não as tornou psicopatas. Claro que a maioria dos pais tem a melhor das intenções quando dão palmadas em seus filhos. Vemos que os pais querem educá-los para não se tornarem um bandido, um marginal, então dizem que preferem bater do que ver a criança apanhar da polícia ou da vida no futuro. A intenção dos pais é a melhor possível, mas as consequências, para as crianças, são sentidas para o resto da vida. E não é só o tapa que faz isso: é a humilhação também.
iG: Como você mesmo cita, alguns pais acreditam que é melhor dar palmada nos filhos para discipliná-los antes que “apanhem” da vida ou até mesmo, literalmente, da polícia. Uma criança que não é disciplinada a palmadas terá menor capacidade de lidar com as adversidades da vida, no futuro?
Carlos Zuma:
Uma criança que não foi educada e disciplinada terá maiores chances, sim, de apanhar da vida. Não tenho a menor dúvida disso. Mas a melhor forma de educar e disciplinar não é batendo na criança. Eu não tenho a menor dúvida: crianças que não foram educadas pelos pais sofrem muito mais e levam muito mais tempo para se adaptar à realidade. Mas eu falo em educar sem o uso do castigo corporal. As pessoas não devem confundir uma coisa com a outra.
Carlos Zuma: educar não significa bater
iG: Como os pais devem impor limites e exercer autoridade sem usar castigos físicos? Você acha que o “tapa na bunda” é necessário em alguns casos – como o de crianças bem mal-educadas?
Carlos Zuma:
Eu discordo que, em último caso, a palmada seja válida. Ao bater em seu filho, você pode conseguir que ele aja da maneira correta, mas se aquilo está educando-o ou estragando-o é questionável. Quando você bate, está dizendo: “olha, quando alguém te contraria, quando alguém faz alguma coisa que você não quer, é legítimo bater”. E então surge um aprendizado da violência como resolução de conflitos. Mas a violência é uma forma ruim de resolução de conflitos. Quando a proposta da Lei Maria da Penha surgiu, a mesma discussão veio à tona. Pouquíssimas pessoas discordam da necessidade de existir uma lei que proíba o marido de bater em sua esposa. O direito de uma pessoa não acaba porque ela está dentro de casa, seja esta pessoa um adulto ou uma criança.




iG: Se palmada e puxão de orelha não são válidos como últimas atitudes dos pais para a criança obedecê-los, o que eles podem fazer?
Carlos Zuma:
Não é para usar palmada nem tratamento cruel degradante, mas
o castigo é válido, desde que esteja adequado à idade da criança e proporcional ao tipo de comportamento que ela teve. Você pode privar a criança de assistir televisão durante uma tarde porque ela fez uma coisa errada, por exemplo. A criança precisa saber que seus atos têm consequências. Com castigo e explicação, ela pode começar a entender que isso ou aquilo é errado.
iG: Muitos pais se perguntam por que não deveriam bater em seus filhos, se eles mesmos apanharam durante a infância e cresceram sem traumas. Você acha que esse argumento é válido?
Carlos Zuma:
É muito complicado definir o que quer dizer “sem traumas”. Eu duvido que essas pessoas optariam por ser corrigidas como foram – apanhando – se pudessem ter escolhido. Também não é porque eu me vejo sem nenhum trauma hoje que as mesmas atitudes funcionarão para o meu filho. O momento é outro. Uma criança do passado pode ter absorvido melhor o que sofreu de castigo físico em uma época em que ajoelhar no milho era aceitável. Hoje isso não acontece.
iG: Há também o argumento de que violência é ver crianças nas ruas, passando fome e fora da escola, e dar uma palmada ou castigar os filhos não é violência.
Carlos Zuma:
A violência hoje em dia nos cozinha em fogo brando e nos acostumamos com ela. Sim, há uma violência contextual atualmente, o Estado não provê todas as necessidades básicas a muitas pessoas. Mas por isso vamos dizer que o tapa em uma criança não é violência? Isso não é argumento. Não é pela existência de uma violência contextual que irei minimizar essa outra violência, que é bater nos filhos. É violência da mesma forma e é errada. Precisamos garantir os direitos de todas as crianças e adolescentes, mas nem por isso irei permitir a violência dentro de casa com agressão física ou humilhante.
Mostrar à criança que seus atos têm consequências é a recomendação dos especialistas
iG: O que falta aos pais que tentam educar os filhos na base da palmada?
Carlos Zuma:
Estamos em um momento de transição dos modelos de educação, modelos que deram certo em alguns aspectos e errado em outros. O problema é que muitas vezes, ao tentar corrigi-lo, vamos para o outro extremo: do autoritarismo para uma política do “tudo pode”. Os pais estão com pouco tempo para educar os filhos, se sentem muito culpados e não querem se ocupar em dar limites. Mas acredito ser uma transição pela qual estamos passando. Iremos encontrar formas claras de educar as crianças sem precisar bater nelas. Precisamos, para isso, refletir. O que fazemos com o nosso tempo? Temos condições ou não de proporcionar uma boa educação para as crianças que colocamos no mundo? Qual a qualidade do relacionamento que irei manter com meus filhos? É preciso ter essa reflexão, mais do que defender o direito de bater em uma pessoa.
Fonte: Renata Losso, especial para iG São Paulo | 27/10/2011 08:41
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Educar sem bater é possível

Colaboração: Eleonora Ramos, coordenadora do Projeto Proteger – Salvador (BA).
*Carlos Zuma - Psicólogo, terapeuta de família e casal, Fellow da Ashoka, secretário executivo do Instituto Noos.

25 de out de 2011

Debate aberto sobre o Projeto de Lei nº 7672/2010.

Bom dia a todos,

Compartilhamos com você que no dia 27/10/2011, das 11 às 12 horas, será realizado um  debate aberto sobre o Projeto de Lei nº 7672/2010.

Foram convidados para o debate:


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Relatora do projeto de lei  a Deputada Federal Teresa Surita

Debatedores nacionais:


Resultado de imagem para Pediatra João Amaral (Ceará) 

Dr. João Amaral (Ceará)
Doutor. Professor Adjunto do Departamento de Saúde Materno Infantil da Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Ceará (UFC). Médico pediatra especialista em Epidemiologia da Saúde da Criança.

Resultado de imagem para Marilúcia Rocha de Almeida Picanço

Dra. Marilucia Picanço (Brasilia)

Doutora em Pediatra, professora Adjunto na Universidade de Brasília. Consultora técnica chez Ministério da Saúde, Consultora Técnica da área da Saúde da criança e adolescente chez Organização Mundial de Saúde.


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Dra. Evelyn Eisenstein (Rio de Janeiro)
Médica Pediatra e Clínica de Adolescentes, CRM: 52-17387-0, professora Adjunta da Faculdade de Ciências Médicas, coordenadora de Telemedicina, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, membro da ISPCAN, International Society for Prevention of Child Abuse and Neglect, como representante para o Brasil, www.ispcan.org, membro da IAAH, International Association for Adolescent Health, como representante para o Brasil e América Latina (www.iaah.org).


Os interessados podem participar, via Internet, pelo link http://www.rute.rnp.br
Instruções:
1) Clique em mais informaçoes no anuncio da sessão que fica localizado no calendário dos proximos eventos
2) É necessário ter banda larga de internet de 512 Kbps, plugin Windows Media Player instalado no navegador ou Quick Time.

DIVULGUEM
Márcia Oliveira
Rede Não Bata Eduque
Obrigada

23 de out de 2011

La gente que me gusta–Mario Benedetti


 
Um bonito presente enviado por minha querida amiga Vanderleida Rosa de Freitas e Queiroz Queiroz, que agora compartilho com todos e todas
 
Un hermoso regalo enviado por mi amiga querida Vanderleida Rosa de Freitas e Queiroz Queiroz, que ahora comparto con todos y todas.

21 de out de 2011

Milésima recomendação do blog Educar Sem Violência



 
Em agradecimento à milésima recomendação do blog Educar Sem Violência envio a você, amig@ leit@r, duas belíssimas interpretações da inesquecível Maysa.
 




En agradecimiento a la milésima recomendación del blog Educar Sin Violencia te envio, mi  amig@ lect@r, dos hermosas interpretaciones de la inolvidable cantante Maysa.

3ª Audiência Pública – PL 7672/2010 – Educação sem uso castigos corporais.

 

Caros amigos e parceiros,

Escrevo para convidá-los a participar da 3ª Audiência Pública – PL 7672/2010 – Educação sem uso castigos corporais.

Data:        25 de outubro de 2011 (terça-feira)

Horário:    14h30min

Local:       Anexo II, Plenário 5 da Câmara dos Deputados

Tema: Discussão sobre a prática dos castigos corporais ou de tratamentos degradantes empregados na educação de crianças e adolescentes no nosso país.

Convidados:

Drª EUFRÁSIA MARIA SOUZA DAS VIRGENS - Defensora Pública da Coordenadoria de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente;


Drª EVELYN EISENSTEIN - Médica Pediatra e Clínica de Adolescentes; Professora Adjunta da Faculdade de Ciências Médicas da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ; e Representante do Brasil para a International Society for Prevention of Child Abuse and Neglect - ISPCAN;


Drª RACHEL NISKIER SANCHEZ - Médica Pediatra do Instituto Fernandes Figueira da Fundação Oswaldo Cruz e Diretora da Sociedade Brasileira de Pediatria;
Dr. CÉLIO DA CUNHA - Representante da UNESCO no Brasil; e,

A audiência será transmitida ao vivo pelo Portal e-Democracia http://edemocracia.camara.gov.br/

É preciso fazer um cadastro no portal para ter acesso.

Abraços,

Marcia Oliveira

Rede Não Bata Eduque

19 de out de 2011

Consumismo entre crianças e castigos que podem matar foram discutidos no MP

 A cada dois dias, em média, cinco crianças de até 14 anos morrem vítimas de agressão, ou seja a cada dez horas, uma criança morre vítima de violência física no Brasil (SIM/MS 2008). A maior parte dos casos de violências físicas são provocadas pelos pais ou responsáveis no ambiente doméstico. Estes e outros dados foram apresentados pela psicóloga Maria Aparecida Alves no segundo dia do seminário ‘Primeira Infância. Proteção Integral. Educar sem Castigos Físicos’, que será encerrado nesta terça-feira, no Auditório Afonso Garcia Tinoco, na sede do Ministério Público estadual no Centro Administrativo da Bahia (5ª Avenida, 750, CAB). 
 
A psicóloga, que se baseou nos dados do Sistema de Vigilância em Violências e Acidentes (VIVA/SINAN 2006; 2007) , afirmou ainda que a violência física é a mais frequente entre as violências domésticas notificadas contra as crianças, com destaque para o castigo. “O estresse severo físico e mental provocado pela violência presente no castigo físico, nos primeiros anos de vida, pode chegar a mudar a configuração cerebral da criança, formando jovens e adultos com personalidade chamadas extremas (THEICHER, 2002). O castigo leva à indiferença quanto ao sofrimento do outro e, por isso, quem sofre a violência – sobretudo praticada por quem deveria protegê-lo -tende a tolerar mais as violênias e utilizá-las como um meio de resolver seus conflitos e diferenças”, ressaltou Maria Aparecida.
  
A promotora de Justiça Izabel Cristina Vitória Santos, do MP da Bahia, coordenou a mesa redonda sobre ‘Publicidade na Primeira Infância – Criança e Consumo’, que teve a participação de representantes da Defensoria Pública do Estado da Bahia, da Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) e do Conselho Regional de Psicologia. De acordo com os palestrantes, as crianças respondem, direta ou indiretamente, por 80% do consumo das famílias brasileiras. 

O excesso de exposição das crianças à televisão foi apontado como o principal fator para a “formação consumista”. De acordo com a coordenadora da diretoria de Assuntos Especiais do Procon, Flávia Marimpietri, “o desenvolvimento precoce do consumismo infantil estimula o erotismo, a obesidade e a ruptura nas relações sociais. Para reverter essa situação, não basta que os pais mudem sua postura, é necessário também que sejam desenvolvidas novas políticas públicas para coibir a exposição excessiva, como já acontece em diversos países da Europa”.

O sistema de garantia de direitos foi o tema da palestra ‘Proteção Integral e Primeira Infância’, ministrada pela representante da Rede Nacional da Primeira Infância, Maria Thereza Marcilio. “A Lei 7672/2010 vem se agregar a um sistema legal completo. O que falta, infelizmente, é a aplicação de tudo isso. No Brasil, ainda há uma distância muito grande entre o discurso e a prática”, concluiu.

Fonte: site do Ministério Público da Bahia, redator: Gabriel Pinheiro   DRT/BA 2233
Observação: fiz algumas correções no texto original do site do Ministério Público.


Castigos corporais levam Erika à Casa Civil e Saúde

Reuniões nesta terça-feira (18), com a ministra Gleisi Hoffmann (Casa Civil) e o ministro Alexandre Padilha (Saúde), dão continuidade aos trabalhos da deputada Erika Kokay à frente da Comissão Especial do PL 7672, que trata do direito de crianças e adolescentes serem educados sem castigos físicos e tratamento degradante. As agendas de Erika com Gleisi e Padilha estão previstas para esta tarde. 


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Deputada Erila Kokay e Márcia Teixeira, coordenadora do Grupo de Atuação Especial em Defesa da Mulher (Gedem). – Seminário no Ministério Público da Bahia 
 
Erika Kokay é a presidente da comissão e nos últimos dias dedicou-se em tempo integral a aprofundar suas análises e debates sobre o tema, participando de audiências públicas com autoridades e especialistas estaduais da Bahia e Rio de Janeiro, realizadas na segunda-feira (17) e na última sexta-feira (14), respectivamente. 
 
Em Salvador, onde participou de evento promovido pelo Ministério Público baiano, ela destacou o forte impacto psicológico dos castigos físicos sobre o comportamento das crianças, ao recordar que pesquisa identificou 70% das vítimas de violência doméstica envolvidas com o bullying escolar. 
 
"Quem bate para ensinar está, na verdade, ensinando a bater", lamentou a deputada no Seminário Primeira Infância: proteção integral - Educar sem castigos físicos, promovido pelo Centro de Apoio da Criança e Adolescente (Caoca) da Bahia e a promotora de Justiça Márcia Guedes, presidente da instituição. 
 
No Executivo Federal, a deputada Erika Kokay pretende mobilizar todos os ministérios que cuidam da proteção à criança para o enfrentamento à prática, especialmente por meio de campanhas de esclarecimento e divulgação da gravidade dos impactos que impõem ao indivíduo, por toda vida. O reconhecimento disso levou a ONU a orientar seus países membros a coibirem formalmente o uso de castigos. Cerca de 30 já possuem legislações apropriadas, entre Suécia, Espanha, Venezuela e Uruguai. 
 
A relatora do projeto na Comissão Especial, deputada Teresa Surita (PMDB-RR), tem sido incansável parceira de Erika no aprofundamento das análises do problema. Ambas pretendem concluir o trabalho da Comissão no dia 6 de dezembro, de acordo com cronograma fixado após sua instalação, em agosto. 
 
Márcio Morais
Assessoria de Imprensa
Enviado por Maria Helena Pacheco Schuster - 18 de outubro de 2011 16:02









Castigos físicos podem estar por trás do bullying, afirma deputada no Ministério Público da Bahia

 



 
 
 
 
 
 
Márcia Guedes, Ministério Público da BA, Angélica Goulart, Membro da Diretoria da Rede Não Bata eduque e Diretora da Funcação Xuxa Meneghel, Erika Kokay, Deputada Federal e Presidente da Comissão Especial do PL 7672/2010, Maria Thereza Marcilio, Representante da Rede 1ª Infância e Renato Mendes, Representante da OIT - Mesa de abertura do Seminário 1ª Infância. Proteção Integral. Educar sem castigos físicos – auditório do Ministério Público – Salvador (BA).
Aberto pela promotora de Justiça Márcia Guedes, coordenadora do Caoca, o evento, que prossegue na terça-feira (18), contou, na mesa de abertura, com a mediação da promotora de Justiça Márcia Teixeira, coordenadora do Grupo de Atuação Especial em Defesa da Mulher (Gedem).
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Promotora Márcia Guedes – Ministério Público da Bahia


As discussões, no primeiro dia do encontro, giraram em torno do Projeto de Lei nº 7672/2010. “A população precisa entender a necessidade de aprovar esse projeto. É preciso compreender a criança como sujeito de direitos”, afirmou Márcia Guedes. Outro ponto que mereceu destaque na discussão foi o fato de que a lei não tira dos pais a prerrogativa de impor limites aos seus filhos. “É preciso educar sem bater. A criança não precisa ser adestrada para ter limites. O exemplo é o maior aliado dos pais”, destacou a coordenadora do Caoca.


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Deputada Federal Erika Kokai e Márcia Teixeira, coordenadora do Grupo de Atuação Especial em Defesa da Mulher (Gedem).



Responsáveis por traumas e pela naturalização da violência, os castigos físicos contra as crianças ainda estão por trás de 70% dos casos de bullying praticados nas escolas brasileiras. A afirmação é da deputada federal Erika Kokai, presidente da Comissão Especial do Projeto de Lei nº 7672/2010, que se tornou conhecido como “Lei das Palmadas” busca combater o castigo físico como forma de educação de crianças e adolescentes. 

A deputada participou, no Ministério Público do Estado da Bahia, da mesa de abertura do seminário ‘Primeira Infância. Proteção Integral. Educar sem Castigos Físicos’, promovido pelo Centro de Apoio da Criança e do Adolescente (Caoca), com o apoio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), em comemoração à ‘Semana Nacional de Prevenção da Violência na Primeira Infância’. 

Ressaltando que a violência contra a criança é uma violação dos direitos fundamentais garantidos na Constituição Federal, a coordenadora do Gedem, Márcia Teixeira, chamou a atenção para a importância da reforma legal como instrumento de alteração de uma realidade onde o castigo corporal ainda é encarado pelos pais como “uma eficiente forma de educar”. 

A deputada federal Erika Kokai, presidente da comissão especial do projeto de lei, destacou as consequências dos castigos físicos na formação da criança. “Castigar fisicamente compromete a saúde física e psicológica. Prova disso é o fato, constatado em pesquisas, de que 70% das crianças que praticam bullying no Brasil são vítimas de violência doméstica. Quem bate para ensinar, na verdade está ensinando a bater”. O projeto de lei está na Câmara dos Deputados, em Brasília, no prazo para recebimento de emendas. “A meta é aprovar, na Câmara, no dia 06 de dezembro, e remeter para apreciação do senado. A lei deve estar pronta já no primeiro semestre de 2012”, afirma a parlamentar. 

Resultado de imagem para Seminário Renato Mendes  Renato Mendes, representante do escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) em Brasília 
 
Representante da OIT defende que trabalho infantil é faceta do castigo físico - Renato Mendes, representante do escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) em Brasília

“O trabalho infantil é uma faceta do castigo físico na primeira infância”. A frase foi defendida na tarde de ontem (17) pelo representante do escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) em Brasília, Renato Mendes, durante palestra no seminário ‘Primeira infância. Proteção integral. Educar sem castigos físicos’, que continua a debater o tema no dia de hoje (18), na sede do Ministério Público do Estado da Bahia, no Centro Administrativo da Bahia. 

Para o palestrante, o trabalho desenvolvido por crianças, ainda que pareça divertido, como acontece nos casos de publicidade, nada mais é do que uma forma diferente de castigo, “que também precisa ser repensada e combatida”. “A publicidade é uma forma glamurosa de trabalho infantil”, alertou Renato Mendes.

Diante da mesa-redonda que debateu ‘Trabalho Infantil e 1ª Infância’ e foi composta também pelos promotores de Justiça da Bahia, Ulisses Campos, e do Pará, Leane Fiuza, além da representante da Avante Educação e Mobilização Social/BA, Judite Dultra, o representante da OIT lamentou o fato do espaço da publicidade está atualmente sendo ocupado pelas crianças. Esse espaço, disse ele, “lamentavelmente é reduto de trabalho infantil na cadeia formal de trabalho no Brasil”. 

Outra situação de exposição e exploração da infância é a mendicância, lembrou Renato Mendes, afirmando que, muitas vezes, pais utilizam os próprios filhos para comoverem as pessoas e tirarem proveito disso, sendo esta outra faceta do castigo físico. São muitas as formas, por isso as políticas públicas voltadas à eliminação do castigo físico devem ser amplas e ofertarem condições à sociedade para que ela se conscientize que não é necessário haver uma educação castradora, concluiu Mendes.

Compartilhando possibilidades de ações para fortalecer o movimento, Renato Mendes pontuou que é preciso ampliar e qualificar o debate; criar estratégias para que o “não” ao castigo físico se torne moda; tornar a legislação mais clara; fortalecer as instituições para que as políticas públicas sejam cobradas e saiam do papel; e que a política de proteção integral seja claramente executada pelos atores do sistema de garantia de direitos, pois o fluxo deve ser claro e não pode depender da capacidade dos que trabalham no funcionamento do sistema.

Fonte: site do Ministério Público da Bahia, redator: Gabriel Pinheiro  DRT/BA 2233 - ASCOM/MP – Telefones: (71) 3103-0446/ 0449/ 0448/ 0499/ 6502.