21 de jun. de 2022

Violência Institucional, cometida por par Juíza Joana Ribeiro Zimmer e pela Promotora Mirela Dutra Alberton, do Sistema de Justiça de Santa Catarina - NOTA DE REPÚDIO

 



NOTA DE REPÚDIO

 

Violência Institucional, cometida por par Juíza Joana Ribeiro Zimmer e pela Promotora Mirela Dutra Alberton, do Sistema de Justiça de Santa Catarina.

O Fórum Goiano de Enfrentamento da Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes e a Rede de Atenção a Crianças, Adolescentes, Mulheres e Pessoas Idosas de Goiânia, vem por meio da presente nota expressar publicamente repúdio pelas violações de direitos cometidos pelo sistema de justiça de Santa Catarina. Atuação da Juíza Joana Ribeiro Zimmer e da Promotora Mirela Dutra Alberton é um fragrante sequestro de direitos. Ao isolar a criança em Instituição de Acolhimento com o objetivo expresso de fazer transcorrer mais tempo de gestação, as duas agentes legais promoveram grave sofrimento psicológico e destituíram vítima e mãe das suas condições de sujeitas de cidadania.

Mariana Prandini, advogada e professora da Universidade Federal de Goiás, argumenta que juíza e o estado brasileiro praticam uma “violência que poderíamos enquadrar como cárcere, porque a menina foi institucionalizada e retirada do convívio familiar para justificar a proteção a um feto”. O Fórum Goiano de Enfrentamento da Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes e a Rede de Atenção a Crianças, Adolescentes, Mulheres e Pessoas Idosas de Goiânia reiteram, juíza e promotora sequestraram direitos! O direito previsto pelo Código Penal, desde 1940, de interrupção da gestação em decorrência de estupro é sequestrado quando falsas informações são prestadas à vítima e sua mãe, quando a decisão explicitamente manifesta pela interrupção é desrespeita e pior, quando se usa um subterfugio perverso para impedir que a menina seja cuidada e protegida pela família e outros agentes legais, como é o caso da advogada que acompanha o caso. 

Desde 2016, o Comitê Latino Americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher denuncia que a gravidez infantil forçada é um tratamento cruel e degradante, equivalente à tortura. “O estado retarda o dever legal de prestar o serviço de saúde, a ponto que não haja mais tempo para o aborto, obrigando crianças a serem mães. Mesmo que ela doe, ela vai ter parido. e aí vem a tortura, porque esse foi um ato que ela não procurou, que está sendo imposto ilegalmente a ela e que vai ter repercussão para o resto da vida, nos casos em que elas [as meninas grávidas] sobrevivem”, argumenta advogada Sandra Lia Bazzo. Em acordo com alegação proferida em sentença pelo procurador Paulo Ricardo da Silva, Fórum Goiano e a Rede de Atenção, compreendem que a promotora Mirela Dutra Alberton e a juíza Joana Ribeiro, cometeram uma série de irregularidades e que revitimizaram a criança vítima de estupro, a mãe e demais familiares protetores. Em sintonia com a diretriz Comitê Latino Americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher e argumentação da especialista Bazzo, exigem-se que o “show de horrores” seja interditado e que a vítima tenha assegurado a atenção integral a sua saúde sexual, incluindo, portanto, o aborto previsto em lei.

 

Goiânia, 20 de junho de 2022.

 

Fórum Goiano de Enfrentamento da Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes

Rede de Atenção a Crianças, Adolescentes, Mulheres e Pessoas Idosas de Goiânia


6 de jun. de 2022

Ninguém sai ganhando do processo Depp vs Heard - Lola Aronovich

 

"NINGUÉM SAI GANHANDO DO PROCESSO DEPP VS HEARD

Hoje saiu o veredito do caso Johnny Depp vs. Amber Heard, que tanta gente esperava ansiosamente.

O júri decidiu em favor de Depp. Ele deve ganhar US$ 10.35 milhões em indenização (10 milhões em compensações, 5 milhões em punição. A lei da Virginia diz que o limite é 350 mil, portanto, o total é US$ 10.35 mi). Quanto ao contra-processo de Heard, o júri determinou que ela deve receber 2 milhões. Ainda não li se ela vai recorrer. Pelo menos o júri foi mais razoável nos valores do que era pedido (ele pedia 50 milhões de dólares; ela, 100 milhões). Ainda assim, é uma fortuna. Talvez Heard tenha que declarar falência.

Obviamente, os muitos fãs de Depp estão comemorando. Já Heard, que compareceu à corte hoje para ouvir o veredito, lamentou: "A decepção que sinto hoje vai além de palavras. Estou de coração partido que a montanha de evidências ainda não foi suficiente para enfrentar o poder e influência desproporcionais do meu ex-marido. Estou ainda mais decepcionada o que este veredito significa para outras mulheres. É um retrocesso".

Os comentários por aqui no blog até agora foram do tipo "Chuuuuuupa feminazis!". Ou seja, daqueles bem acéfalos.

Para Eric Rose, um expert em crime e comunicação (de Los Angeles), o julgamento foi um caso clássico de "assassinato-suicídio". "Da perspectiva de manejo de reputação, não há vencedores", alega ele. "Ambos se machucaram. Fica mais difícil para que estúdios contratem qualquer um deles porque você estará potencialmente alienando um grande segmento do seu público que pode não gostar que você contratou Johnny ou Amber para um projeto específico porque os sentimentos estão tão fortes agora".

Ainda é cedo para saber como o veredito afetará a liberdade de expressão e a liberdade de imprensa dos EUA (afinal, o processo foi por difamação, devido a um artigo de opinião publicado no Washington Post em 2018 sem citar o nome de Depp). Mas deve abrir portas para muitos outros processos em que celebridades se sentiram ofendidas. Os advogados devem estar sorrindo de orelha a orelha.

A Dra. Ann Olivarius, advogada americana-britânica especializada em casos de discriminação e assédio sexual e abuso, pergunta: "Por que uma pessoa que perdeu o processo na Grã-Bretanha vai aos EUA levar um caso que é essencialmente igual?" (Depp perdeu contra o tabloide The Sun em 2020, que o chamou de "espancador de esposa"). "É tudo sobre as redes sociais," ela mesma responde. "Para ele, isso é um circo". E valeu muito a pena. Ele conseguiu se vingar. Há montes de camisetas e hashtags escrito #AmberTurd (Amber M*rda).

A jornalista Liz Plank, da MSNBC, pergunta como fomos do ponto de "acreditar nas mulheres" ao ponto de "torcer pela humilhação das mulheres". Plank aponta o óbvio: "A humilhação pública de Heard só fará com que mais vítimas tenham medo de denunciar". Várias leitoras minhas no Twitter me falaram que essa consequência é culpa de Heard, e minha, e de outras feministas que "defendem Heard" (mostrar o óbvio é sair em defesa de alguém). O ódio que elas têm da atriz parece falar mais alto que tudo. Afinal, como ela esteve longe de ser a "vítima perfeita" (a santa, a virgem, a que não revida, sendo que mesmo as "vítimas perfeitas" são punidas), nunca poderia ter se colocado como figura pública que sofreu violência doméstica. Concordo com Plank: "Milhões de pessoas parecem estar repentinamente interessadas em violência doméstica -- mas só porque há uma chance de uma mulher desprezada e vingativa estar mentindo sobre isso".

Não há dúvida alguma que o julgamento televisionado foi um festival sensacionalista e que, graças a ele, Heard está sendo ameaçada, insultada, humilhada todos os dias. Não há dúvida que existe uma campanha organizada por boa parte dos seus agressores (aliás, não só Heard é alvejada, mas qualquer pessoa que ousa defendê-la ou que se manifesta contra essa perseguição). Gemma Peplow do Sky News pergunta como isso se tornou aceitável. "Você não precisa acreditar em Heard ou gostar dela para ver como o abuso online é perturbador. Imagina perder tempo para mandar uma mensagem pra alguém dizendo que você quer por o bebê dela no microondas?", indaga Peplow.

Das dezenas de mulheres (muitas feministas) que foram ao meu Twitter tentar me convencer de que Heard é uma mentirosa e uma psicopata -- elas sabem porque assistiram a todo o julgamento, logo, viraram especialistas (uma delas disse que viu vários vídeos sobre linguagem corporal, fazendo dela mais expert ainda) --, nenhuma condenou os ataques que Heard recebe. É como se estivesse subentendido: ela merece. Ela mentiu. É ela a agressora. Johnny é a vítima. Feministas não podem ficar do lado de psicopatas -- vai defender a Elize Matsunaga agora?

É esquisito, porque ao mesmo tempo que tanta gente acha que Heard representa todas as mulheres e Depp representa todos os homens, essa mesma gente não consegue ver o quadro completo, que é basicamente que vítimas de violência são sempre desacreditadas, e que, depois desse carnaval, muitas mulheres deixarão de denunciar agressões, porque o mundo todo viu o que acontece quando uma mulher denuncia. Ah, mas as vítimas verdadeiras serão tratadas de forma diferente. Sério?

Pros misóginos - e não estou falando apenas de indivíduos problemáticos que odeiam mulheres, mas de grupos de extrema-direita que se organizam para atacar e desacreditar mulheres, principalmente feministas -, depois de encerrada a comemoração em relação à "vadia foi desmascarada", não muda muita coisa. Eles sempre negaram toda e qualquer acusação de violência doméstica, estupro e assédio vinda de qualquer mulher. Todas as mulheres mentem, juram eles, tudo é falsa acusação. Uma denúncia de estupro ou violência doméstica ou pedofilia só não é mentira quando o acusado é um cara que eles detestam (tipo: o filho do Joe Biden, um assessor da Hillary Clinton - lembram do Pizzagate? --, P. C. Siqueira, Ciro Gomes acusado de bater na Patricia Pillar, Chico Buarque acusado de bater na Marieta Severo etc). Em outras palavras: tudo é falsa acusação -- exceto as falsas acusações que eles (não as mulheres) inventam pra atacar inimigos.

No universo paralelo em que misóginos vivem, basta uma mulher denunciar um homem para que ele seja automaticamente preso e sua vida seja destruída (na realidade, menos de 10% das denúncias formais de estupro, por exemplo, acabam numa condenação). E não preciso nem dizer que os autointitulados grupos pelos direitos dos homens não estão nem um pouco interessados em defender homens. Eles gostam de dizer que homens também podem ser vítimas de violência doméstica e de abuso infantil (claro que podem, e são), mas só pra, a partir dessa obviedade, citar algum dado tirado do Instituto de Pesquisa Mascu As Vozes Me Disseram, do tipo "mulheres batem mais em homens do que vice-versa". Eles trabalham unicamente com mentiras. Se alguém acredita, lucro pra eles.

Pra nós feministas, é lógico que o julgamento de Depp vs Heard representa um retrocesso, mas é apenas mais um entre vários que estamos vivendo. Qual será o próximo espetáculo, o processo por difamação que um grande amigo de Depp, o roqueiro Marilyn Manson, está movendo contra a atriz Evan Rachel Wood? O julgamento será televisionado? Manson tem tantos fãs como Depp? Wood é uma vítima menos imperfeita que Heard? Na falta de um BBB para assistir 24 horas e comentar, para fugir do nosso cotidiano cada dia mais difícil, imagino que muita gente adoraria poder acompanhar um outro processo entre celebridades pelas próximas seis semanas.

O julgamento Depp vs Heard, muito mais que o veredito (que condenou ambos por difamação, Heard mais do que Depp), será usado por muito tempo na tentativa de desqualificar acusações e de silenciar as vítimas através de assédio jurídico. Mas mulheres e meninas (e meninos e alguns homens) continuarão sendo agredidos (muito mais por homens que por mulheres), continuarão denunciando, a maior parte distante dos holofotes da mídia. A Justiça continuará falhando em inúmeros casos. E a gente continuará lutando.

Espero que muitas mulheres (algumas inclusive feministas) que defendem Depp a qualquer custo, e que não sentem nada ao ver Heard ser agredida online sem parar, olhem pro lado e vejam quem está marchando ao seu lado - misóginos, neonazis, profissionais de fake news. Vocês acham que eles vão defender vocês se vocês denunciarem uma agressão? Vocês acham que o tratamento será diferente porque vocês são mulheres virtuosas, ao contrário de Heard? Vão sonhando."

 Lola Aronovich

 

Fonte: Escreva Lola Escreva , 01 de junho de 2022.

19 de mai. de 2022

Caderno de orientações aos profissionais da educação para a prevenção e atendimento dos casos de violências sexuais contra crianças e adolescentes: faça bonito: proteja nossas crianças e adolescentes - Lançamento da Rede de Atenção e Proteção de Goiânia

 


Orgulhosamente compartilho com as leitoras e os leitores do blog Educar Sem Violência o fruto de nosso trabalho, em menos de um mês realizamos o trabalho de pesquisa, redação e revisão do material educativo. 

A professora Marislei Espíndula Brasileiro, da Coordenação do Programa Saúde na Escola - Secretaria Municipal de Educação de Goiânia, foi a propositora do material em razão da urgente necessidade de melhor cuidar e encaminhar os casos de violências sexuais identificadas no ambiente escolar. 

A defensora Mayara Batista Braga, da Defensora Pública do Estado de Goiás Núcleo de Defensorias Especializadas em Infância e Juventude de Goiânia-GO, garantiu a parceira com a equipe de comunicação da Defensoria Pública, que por sinal fizeram um belíssimo trabalho. 

Contamos ainda com as primorosas contribuições técnicas das professoras Rita de Cássia Carvalho, Luciana Ferreira Machado, Ivonilde Rodrigues Nogueira Gonçalves, do professor Euder Arrais Barretos e da psicóloga Lígia da Fonseca Bernardes. 

O Caderno de Orientações é um material muito atual, com os fluxos e encaminhamentos bem descritos e o grande destaque: conteúdo que orienta sobre a Prevenção Primária de Violências Sexuais. Uma grande inovação, encarramos em pleno tempo de obscurantismo a importância da Educação em Sexualidades na Escola!

Cida Alves – psicóloga da Gerência de Vigilância das Violências e Acidentes da Secretaria Municipal da Saúde de Goiânia


Acesse o material educativo no link a seguir: http://www2.defensoria.go.def.br/divulgacoes?id=17



Acompanhe a live de lançamento do Caderno de Orientações no portal UFG Digital: 
https://www.youtube.com/watch?v=yvsfbChtBKI


Caderno de orientações aos profissionais da educação para a prevenção e atendimento dos casos de violências sexuais contra crianças e adolescentes: faça bonito: proteja nossas crianças e adolescentes. 

Organizadoras:

Maria Aparecida Alves da Silva - Doutora em Educação - Programa de Pós-graduação da Faculdade de Educação da Universidade Federal de Goiás em intercâmbio com a Universitat de Barcelona, Gerência de Vigilância das Violências e Acidentes da Secretaria Municipal da Saúde de Goiânia. E-mail: cidaalvesgyn@gmail.com

Marislei Espíndula Brasileiro - Doutora em Ciências da Saúde FM/UFG, Doutora em Ciências da Religião PUC-GO. Doutora em Ciências da Religião - PUC-GO. Enfermeira. Coordenação do Programa Saúde na Escola - Secretaria Municipal de Educação. E-mail: dramarislei@gmail.com

Mayara Batista Braga - Defensora Pública do Estado de Goiás Núcleo de Defensorias Especializadas em Infância e Juventude de Goiânia-GO. E-mail: mayara-mbb@defensoria.go.def.br

Colaboradoras:

Rita de Cássia Carvalho - Pedagoga, Doutora em Educação - Faculdade de Educação UFG. Apoio técnica do Conselho Municipal de Educação. E-mail: rittacarvalho@gmail.com

Luciana Ferreira Machado - Pedagoga / Direito. Especialização em Educação Infantil/Psicopedagogia Institucional e Clínica Especialização e Mediação de Conflitos e Especialização em Atendimento Educacional Especializado. Gerência de Inclusão Diversidade e Cidadania da Secretaria Municipal de Educação de Goiânia. Email: lucianaferreiramachado1967@gmail.com.

Euder Arrais Barretos - Mestre em Linguística, Faculdade de Letras/UFG. Gerência de Inclusão, Diversidade e Cidadania da Secretaria Municipal de Educação de Goiânia. Gerência de Programas e Projetos Intersetoriais e Socioeducação da Secretaria de Estado da Educação de Goiás. E-mail: euder.arrais@gmail.com

Lígia da Fonseca Bernardes - Mestre em Psicologia - PUC-Goiás. Coordenação de Cuidado à Saúde das Pessoas em Situação de Violências, da Secretaria de Estado da Saúde de Goiás. E-mail: ligia.bernardes@goias.gov.br

Ivonilde Rodrigues Nogueira Gonçalves - Professora de Educação Física - Especialista em Patrimônio, Direitos Culturais e Cidadania - Núcleo de Direitos Humanos - UFG. Acadêmica de Direito. Professora Apoio Técnica na Assessoria do Conselho Municipal de Educação Goiânia. E-mail: ivonildebida@gmail.com


Instituições Responsáveis:

Rede de Atenção a Crianças, Adolescentes, Mulheres e Pessoas Idosas em Situação de Violência de Goiânia

Defensoria Pública do Estado de Goiás

Fórum goiano pelo fim das violências e explorações sexuais contra crianças e adolescentes

21 de mar. de 2022

Em decisão histórica, o CNDH aprovou recomendação pela revogação de leis sobre alienação parental

 


"O Conselho Nacional dos Direitos Humanos aprovou no dia 18 de março recomendação para que o Congresso Nacional rejeite o Projeto de Lei nº 7.352/2017, revogue a Lei nº 12.318/2010 e que adote medidas de proibição do uso de termos sem reconhecimento científico, como síndrome de alienação parental.

A Recomendação nº 6 do CNDH foi elaborada pela Comissão Permanente de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres, da População LGBTQIA+, Promoção da Igualdade Racial e Enfrentamento ao Racismo durante a 30ª Reunião Extraordinária do conselho.

O co-coordenador da comissão, Paulo Mariante, destaca que a Lei nº 12.318/2010 traz uma patologização das mulheres, o que considera uma grave ameaça aos direitos das mulheres.

Durante a reunião, foi ouvida a integrante do Coletivo Voz Materna, Sibele Lemos. Ela explica que o conceito de “síndrome de alienação parental utilizado pela lei e pelo projeto de lei não possui respaldo na ciência, em áreas da psicologia ou psiquiatria, não possuindo código de doença associado (CID).

Para ela, os normativos legitimam assim conceitos falsos, rechaçados por entidades reconhecidas, como a ONU Mulheres, para evitar que as mães denunciam violência e abusos cometidos por pais de suas crianças.

'Denunciamos à Cedaw*o uso da alienação parental como instrumento de silenciamento de violência quanto crianças e mulheres. Temos uma lei há 11 anos matando mulheres e crianças. Precisamos valorizar o conhecimento científico e as vidas', afirma Lemos."

*Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra as mulheres


Fonte: https://www.instagram.com/p/CbQfS-uJ7nt/

Leia aqui a Recomendação nº 6 de 2022 do CNDH: https://www.gov.br/participamaisbrasil/recomendacao-n6-2022

20 de mar. de 2022

Abraçar e Agradecer - Maria Bethânia

Abraçar e agradecer

Chegar para agradecer e louvar.
Louvar o ventre que me gerou
O orixá que me tomou,
E a mão da doçura de Oxum que consagrou.
Louvar a água de minha terra
O chão que me sustenta, o palco, o massapê,
A beira do abismo,
O punhal do susto de cada dia.
Agradecer as nuvens que logo são chuva,
Sereniza os sentidos
E ensina a vida a reviver.
Agradecer os amigos que fiz
E que mantém a coragem de gostar de mim, apesar de mim…
Agradecer a alegria das crianças,
As borboletas que brincam em meus quintais, reais ou não.
Agradecer a cada folha, a toda raiz, as pedras majestosas
E as pequeninas como eu, em Aruanda.
Agradecer o sol que raia o dia,
A lua que como o menino Deus espraia luz
E vira os meus sonhos de pernas pro ar.
Agradecer as marés altas
E também aquelas que levam para outros costados todos os males.
Agradecer a tudo que canta no ar,
Dentro do mato sobre o mar,
As vozes que soam de cordas tênues e partem cristais.
Agradecer os senhores que acolhem e aplaudem esse milagre.
Agradecer,
Ter o que agradecer.
Louvar e abraçar!

Maria Bethânia



5 de mar. de 2022

Carta para Arthur do Val: a condição feminina na guerra e na paz - Jamil Chade

4.mar.2022 - Refugiados esperam em uma longa fila para embarcar em um trem para a Polônia na estação central de trem de Lviv

Imagem: Daniel LEAL / AFP

 Senhor deputado,

Confesso que não conhecia seu nome, e nem sua denominação de guerra. Mas os áudios indigestos que vazaram com seus comentários sobre a situação na Ucrânia me obrigaram a escrever aqui algumas linhas sobre o que eu vi em campos de refugiados e filas de pessoas desesperadas para escapar da guerra e da pobreza ao longo de duas décadas.

Não estou acusando o senhor e sua comitiva do que estará exposto abaixo. Mas considero que, sem entender essa dimensão do sofrimento humano, fica impossível justificar uma viagem como a que o senhor faz para ajudar a defender um povo.

Ao longo da história, a violência sexual é uma das armas de guerra mais recorrentes para desmoralizar uma sociedade. Ela não tem religião, nem raça. Ela destrói. Demonstra o poder sobre o destino não apenas das vidas, mas também dos corpos e almas.

Percorrendo campos de refugiados em três continentes, o que sempre mais me impressionou foi a vulnerabilidade das mulheres nessa situação.

Mas, antes, vamos ser claros aqui. Não precisamos sair do Brasil para saber que as mulheres, simplesmente por serem mulheres, precisam passar a vida se explicando. Como se necessitassem de chancela ou justificativa para determinar o destino de seu corpo ou coração, se podem trabalhar ou ter tesão. Intolerável, não?

Então, o senhor pode imaginar o que isso significa em tempos de guerra, onde a lei e a moral são suspensas?

Conheci certa vez uma garota yazidi. Ela me contou como, depois de sua cidade ser tomada por islamistas, ela foi transformada em escrava sexual. Aqueles olhos verdes intensos se enchiam de lágrimas quando contava que, num calabouço, ela e as demais meninas se dividiam em dois grupos.

Aquelas que rezavam para sobreviver e aquelas que rezavam para morrer logo.

Ela também me contou que, num ato de solidariedade com as outras mulheres que viriam depois delas, foi iniciado um gesto espontâneo de escrever mensagens nas paredes daqueles quartos imundos, inclusive com dicas de como agir. Escreviam com a única cor que tinham. O vermelho do sangue de suas vaginas estupradas.

O senhor me diria: claro, isso é coisa de terrorista islâmico. Sim, sem dúvida. Mas quero lhe contar o que investigações e auditorias revelaram em um local mais próximo de nós: o Haiti.

Ali e em outros locais onde estão destacadas, as tropas de paz da ONU - repletas de moral, credibilidade e protocolos - foram acusadas de estupro e de abusos com mulheres, meninas e meninos. Alguns, em troca de comida. Num caso específico, um garoto era semanalmente estuprado por oficiais, em troca de bolachas. Há até mesmo uma categoria de crianças hoje nesses países, "os filhos da ONU".

Na Sérvia, num barracão onde eram depositados os refugiados que aguardavam para chegar até a Europa Ocidental, conheci uma mulher que não falava. Sua irmã, depois, veio me explicar que ela ficou muda depois de ter sido estuprada pelo "guia" que seus pais tinham contratado na Turquia para que elas cruzassem as fronteiras. Para pagar pelo guia, os pais venderam as únicas coisas que tinham: uma casinha e dois animais.

Em Dadaab, no Quênia, entendi toda a minha ignorância quando fui perguntar para um grupo de crianças do que elas tinham mais medo. Achei que a resposta seria: as bombas de Mogadíscio. Mas era do escuro do campo de refugiados. Quando pedi para saber o motivo, uma delas sussurrou: "não podemos nem ir ao banheiro pela noite. Um homem pode fazer coisas ruins com nosso corpo".

Anos depois, voltei a viajar para a África. Da janela do avião a hélice em que eu voava, podia ver como um garoto usava um pedaço de galho para tentar dirigir o destino de vacas e outros animais. Enquanto ele conseguia dar direção ao gado, algumas reses escapavam um pouco adiante.

Do assento em que eu estava, quase não consegui ouvir quando o piloto se virou para trás e, competindo com o barulho do motor, gritou que estávamos iniciando a aterrissagem. Jamais imaginaria que, minutos depois, era sobre aquele local de terra de onde o garoto estava retirando os animais que o avião iria pousar. O que de fato eu tinha visto era a preparação da pista de pouso.

Eu tinha viajado para um lugar a oeste da cidade de Bagamoyo, na Tanzânia, para escrever sobre o impacto da Aids numa das regiões mais pobres do planeta. Mas seria naquele local que eu descobriria, de uma maneira inusitada, a dimensão do drama de imigrantes e refugiados. Ao longo dos anos, visitei campos de refugiados na fronteira do Iraque, entre o Quênia e a Somália, em Darfur, na rota entre a Turquia e a Europa. Vi milhares de pessoas sem destino. Mas, nas proximidades de Bagamoyo, aquela história era diferente. Oficialmente, não havia uma guerra. Não havia um acampamento de refugiados. Mas eu logo descobriria que nem por isso o desespero deixava de estar presente naquela população.

Eu fazia uma visita a um hospital e esperava para falar com o diretor. Por falta de médicos, ele fora chamado para fazer um parto. Sabia que aquilo significava que eu passaria horas ali, à espera de minha entrevista. Restava fazer o que eu mais gostava nessas viagens: descobrir quem estava ali, falar com as pessoas, perambular pelo local, ler os cartazes e simplesmente observar. No portão do centro de atendimento, centenas de mulheres com seus véus coloridos aguardavam de forma paciente. Tentavam afastar as moscas, num calor intenso, enquanto o choro de crianças rompia os muros descascados daquela entrada de um galpão transformado em sala de espera.

Ao caminhar para uma das alas, fui barrado. Os enfermeiros me pediram que não entrasse no local. Quando perguntei qual era a especialidade daquela área, disseram que não podiam revelar. Em partes da África, o preconceito e o estigma em relação aos elação aos pacientes de Aids obrigam os hospitais a não indicar nem em suas paredes o nome da doença. Decidi sair do prédio em ruínas e, num dos pátios do hospital, vi duas garotas brincando.

Não tinham mais de 10 anos de idade. E o único momento em que olharam para o chão, sem resposta, foi quando perguntei o que faziam ali. Mas a curiosidade delas em saber o que um rapaz branco, com um bloco de notas na mão e uma câmera fotográfica, fazia lá era maior que sua vontade de contar histórias. Desisti de seguir com minhas perguntas. Expliquei que era jornalista brasileiro e, para dizer meu nome, mostrei um cartão de visita, que acabou ficando com elas.

Quando iam responder à minha pergunta sobre os seus nomes, nossa conversa foi interrompida por uma senhora que, da porta do hospital, me avisava que o diretor já estava à disposição para a entrevista. Deixei aquelas crianças depois de menos de cinco minutos de conversa. Já caminhando, virei e disse uma das poucas expressões que tinha aprendido em suaíli: kwaheri - "adeus". Ganhei em troca dois enormes sorrisos.

Terminada a entrevista com o diretor do hospital, confesso que nem sequer notei se as meninas continuavam ou não no pátio. Estava ainda sob o choque de um pedido do gerente da clínica, que, ao terminar de me explicar o que faziam, me perguntou se eu não poderia deixar para eles qualquer comprimido que tivesse na mala. Qualquer um. Até mesmo se o prazo de validade já tivesse expirado.

Alguns meses depois, já na Suíça, abri minha caixa de correio de forma despretensiosa ao chegar em casa. Num envelope surrado e escrito à mão, chegava uma carta de Bagamoyo.

Pensei comigo: deve ser um erro e a carta deve ter sido colocada na minha caixa por engano. Eu não conheço ninguém em Bagamoyo. Mas o envelope deixava muito claro: era para Jamil Chade.

Antes mesmo de entrar em casa, deixei minha sacola no chão e abri o envelope. Uma vez mais, meu nome estava no papel, com uma letra visivelmente infantil. Eu continuava sem entender. Até que comecei a ler. No texto, em inglês, quem escrevia explicava que tinha me conhecido diante do hospital e que tinha meu endereço em Genebra por conta de um cartão que eu lhe havia deixado.

Como num sonho, as imagens daquelas garotas imediatamente apareceram em minha mente. Mas o conteúdo daquela carta era um verdadeiro pesadelo. A garota me escrevia com um apelo comovedor. "Por favor, case-se comigo e me tire daqui. Prometo que vou cuidar de você, limpar sua casa e sou muito boa cozinheira." A carta contava que sua mãe havia morrido de Aids - naquele mesmo hospital - e que seu pai também estava morto.

Cada um dos oito filhos fora buscar formas de sobreviver e ela era a última da família a ter permanecido na empobrecida cidade. "Preciso sair daqui", escrevia a garota. A cada tantas frases, uma promessa se repetia: "Eu vou te amar."

Uma observação no final parecia mais um atestado de morte: "Com as últimas moedas que eu tinha, comprei este envelope, este papel e este selo. Você é minha última esperança."

Deputado, talvez o senhor classificaria essa pessoa no grupo de "meninas fáceis". Eu, porém, chorei de desespero e de impotência diante daquele pedido de resgate.

Eu e o senhor- homens brancos - nascemos como a classe mais privilegiada do planeta. Eu e o senhor não tivemos de fazer nada para adquirir esses privilégios. Existimos.

É nossa obrigação, portanto, desmontar o processo de profunda desumanização de uma guerra e da miséria. Cada um com suas armas.

Não sei qual será o destino que a Assembleia Legislativa em São Paulo, seu partido e seus eleitores darão ao senhor. Qualquer que seja ele, só espero que esse episódio revoltante sirva para que haja alguma insurreição de consciências sobre a condição feminina. Na guerra e na paz.

Grato pela atenção

Jamil

Fonte: Uol, em 5 de março de 2022.

19 de fev. de 2022

Perdoai-nos as nossas Ofensa - curta dirigido por Ashley Eakin (Netflix Brasil)



“O Programa de Eutanásia

O objetivo do programa de eutanásia nazista foi de eliminar pessoas com deficiências físicas e mentais. Na visão nazista, tais ações ‘limpariam’ a raça ‘ariana’ de pessoas consideradas geneticamente defeituosas e que eles consideravam um fardo financeiro para a sociedade.

O Programa de Eutanásia foi o primeiro programa de extermínio em massa da Alemanha nazista. Ele se antecipou ao genocídio do judaísmo europeu (o Holocausto) por aproximadamente dois anos. O programa foi uma das muitas medidas eugênicas radicais que visavam restaurar a ‘integridade’ racial da nação alemã. O objetivo era extinguir o que os eugenistas e seus defensores consideravam uma ‘vida indigna de ser vivida’, ou seja, aqueles indivíduos que os nazistas acreditavam  representar um ônus, tanto genético quanto financeiro, para a sociedade e o Estado alemães devido às suas graves deficiências psiquiátricas, neurológicas e/ou físicas.

Programa de ‘Eutanásia’ InfantilClick here to copy a link to this section

Nos meses da primavera e o verão de 1939, os nazistas começaram a organizar uma operação secreta de assassinatos de crianças deficientes. Eles foram liderados por Philipp Bouhler, diretor da chancelaria privada de Hitler, e Karl Brandt, médico assistente de Hitler.

Em 18 de agosto de 1939, o Ministério do Interior do Reich fez circular um decreto exigindo que todos os médicos, enfermeiros e parteiras denunciassem os recém-nascidos e crianças com menos de três anos de idade que apresentassem sinais de incapacidade mental ou física grave.

A partir de outubro de 1939, as autoridades de saúde pública começaram a incentivar os pais de crianças com deficiência a colocarem seus filhos em uma das várias clínicas pediátricas indicadas pelas autoridades nazistas na Alemanha e na Áustria. Na realidade, aquelas clínicas eram locais de assassinato infantil. Nelas, uma equipe médica especialmente recrutada assassinava aquelas crianças sob seus cuidados com overdoses letais de medicação ou as deixavam morrer por inanição.

Inicialmente, os profissionais da área médica e os administradores das clínicas assassinavam apenas bebês e crianças pequenas. À medida que a medida se ampliou, eles passaram a incluir jovens de até 17 anos de idade em suas ações. Estimativas conservadoras sugerem que pelo menos 5.000 crianças alemãs com deficiências físicas e mentais foram assassinadas pelos membros do programa de ‘eutanásia’ infantil durante os anos da Guerra”.

Veja reportagem completa no site Enciclopédia do Holocausto

  

14 de fev. de 2022

Conselho Nacional de Saúde recomenda a "adoção de medidas de proibição do uso de termos sem reconhecimento científico, como síndrome de alienação parental, entre outros."

 Em destaque:

" Ao Congresso Nacional:

 I – A rejeição do PL nº 7.352/2017, que altera a Lei nº 12.318/2010 e a Lei nº 13.105/2015, para determinar a prioridade na tramitação de processos relativos a atos de alienação parental;

 II – A revogação da Lei nº 12.318/2010, que dispõe sobre alienação parental.

 Ao Conselho Federal de Medicina, Conselho Federal de Psicologia e Conselho Federal de Serviço Social:

O banimento, em âmbito nacional, do uso dos termos síndrome de alienação parental, atos de alienação parental, alienação parental e quaisquer derivações sem reconhecimento científico em suas práticas profissionais.

 Ao Conselho Nacional de Justiça:

 I – A revisão e retificação das recomendações, cartilhas e cursos onde são utilizados os termos sem reconhecimento científico como síndrome de alienação parental, atos de alienação parental, alienação parental e quaisquer derivações; e

II – A promoção de formações e debates para as(os) magistradas(os) abordando a retirada dos respectivos termos sem reconhecimento científico do ordenamento jurídico."

 

RECOMENDAÇÃO Nº 003, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2022

Recomenda a rejeição ao PL nº 7.352/2017, bem como a adoção de medidas de proibição do uso de termos sem reconhecimento científico, como síndrome de alienação parental, entre outros.


O Presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pelo Regimento Interno do CNS e garantidas pela Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990; pela Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990; pela Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012; pelo Decreto nº 5.839, de 11 de julho de 2006; cumprindo as disposições da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e da legislação brasileira correlata; e

Considerando que a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, estabelece que “[a] saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício”;

Considerando que o art. 226, §5º da CF de 1988, prevê que os direitos e deveres referentes à sociedade conjugal são exercidos igualmente pelo homem e pela mulher e o §8º, que dispõe que o Estado assegurará a assistência à família na pessoa de cada um dos que a integram, criando mecanismos para coibir a violência no âmbito de suas relações;

Considerando que o art. 227 da Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990), que elevaram crianças e adolescentes à condição de sujeitos de direitos especiais e autônomos, com a finalidade de garantir o melhor interesse, a proteção integral e a absoluta prioridade desse segmento;

Considerando o Decreto nº 99.710, de 21 de novembro de 1990, que promulga a Convenção sobre os Direitos da Criança;

Considerando o Decreto nº 1.973, de 01 de agosto de 1996, que promulga a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher (Convenção Belém do Pará);

Considerando o Decreto nº 4.377, de 13 de setembro de 2002, que promulga a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (Convenção CEDAW);

Considerando que a Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010, que dispõe sobre alienação parental, foi elaborada a partir da “síndrome de alienação parental”, conceito sem validação científica, não reconhecido como síndrome pela American Medical Association, pela American Psychological Association e não constando no Manual de Diagnóstico e Estatística (DSM) da American Psychiatric Association como um transtorno psiquiátrico;

Considerando que, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), o Brasil apresenta a 5ª maior taxa em feminicídios e que as mulheres em vivência de violência doméstica, ao longo de suas vidas, apresentam mais problemas de saúde e buscam com mais frequência os serviços de saúde do que pessoas que não sofrem esses maus tratos;

Considerando a publicação “COVID-19: Mulheres à frente e no centro”, da ONU Mulheres, que afirma que a violência contra as mulheres é uma pandemia em todas as sociedades, que a violência doméstica triplicou em países que praticam isolamento social;

Considerando os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU, que traz no Objetivo 5: Alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas; o 5.1. Acabar com todas as formas de discriminação contra todas as mulheres e meninas em toda parte; e o 5.c. Adotar e fortalecer políticas sólidas e legislação aplicável para a promoção da igualdade de gênero e o empoderamento de todas as mulheres e meninas em todos os níveis;

Considerando o posicionamento de inadmissibilidade da “síndrome da alienação parental” da ONU Mulheres em 2011, segundo o qual não é admissível a legislação declarar a “síndrome da alienação parental” como prova em audiências sobre custódia ou visitação de filhos;

Considerando que esta presumida síndrome e seus derivados são rechaçados no mundo e com recomendações da ONU para coibir e banir os termos nos tribunais por prejudicar mulheres e crianças em situações de violência doméstica e familiar e em casos de abuso sexual intrafamiliar em países que receberam as recomendações da ONU como: Itália (2011); Costa Rica (2017); Nova Zelândia (2018); Espanha (2020). E ainda o Conselho Europeu recomendou a Áustria e a Espanha em 2020;

Considerando que em 2020 a OMS (Organização Mundial de Saúde) se manifestou pela eliminação da inclusão da alienação parental na classificação CID 11, uma vez que o termo, além de um problema judicial, não serve aos propósitos de codificação nem contribuirá para as estatísticas de saúde válidas e significativas;

Considerando o Relatório sobre a implementação da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher, ‘Convenção de Belém do Pará’ em Cumprimento à Resolução Ag/Res. 2803 (Xliii-O/13), da Comissão Interamericana de Mulheres da Organização dos Estados Americanos (OEA), de 18 fevereiro 2014, que reconhece que o tema e o uso da “Síndrome da Alienação Parental” vêm afetando cada vez mais as mulheres na região;

Considerando a Recomendação Geral nº 33/2015, que dispõe sobre o acesso das mulheres à justiça, do Comitê sobre a Eliminação da Discriminação contra as Mulheres (CEDAW), que reconhece que “os estereótipos e os preconceitos de gênero no sistema judicial têm consequências de amplo alcance para o pleno desfrute pelas mulheres de seus direitos humanos”;

Considerando a Nota Pública do Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente) sobre a Lei da Alienação Parental (Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010);

Considerando a Nota Técnica nº 01/2019 do Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher (NUDEM) de São Paulo, que analisa a Lei nº 12.318/2010;

Considerando o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero 2021, do Conselho Nacional de Justiça, que reconhece que “a alegação de alienação parental tem sido estratégia bastante utilizada por parte de homens que cometeram agressões e abusos contra suas ex-companheiras e filhos(as)”, define e exemplifica a violência Institucional como “Violências praticadas por instituições” como no Poder Judiciário ao “taxar uma mulher de vingativa ou ressentida em disputas envolvendo alienação parental ou divórcio”;

Considerando que o Projeto de Lei nº 7352/2017, que altera a Lei nº 12.318/2010 para determinar a prioridade na tramitação de processos, em qualquer instância, relativos a atos de alienação parental, aprofundando a violação de direitos humanos de mulheres;

Considerando o Manifesto Contrário ao Parecer de Plenário Apresentado pela Deputada Aline Gurgel ao PL nº 7.352/2017 do Coletivo de Proteção à Infância Voz Materna;

Considerando a Recomendação nº 123, de 7 de janeiro de 2022, do Conselho Nacional de Justiça, que recomenda aos órgãos do Poder Judiciário brasileiro a observância dos tratados e convenções internacionais de direitos humanos e o uso da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos;

Considerando os debates ocorridos na Comissão Intersetorial de Saúde da Mulher (CISMu) do Conselho Nacional de Saúde, segundo os quais o uso da “Síndrome da Alienação Parental” vem afetando negativamente inúmeras famílias, em especial as mulheres; e

Considerando as atribuições conferidas ao presidente do Conselho Nacional de Saúde pela Resolução CNS nº 407, de 12 de setembro de 2008, Art. 13, Inciso VI, que lhe possibilita decidir, ad referendum, acerca de assuntos emergenciais, quando houver impossibilidade de consulta ao Plenário, submetendo o seu ato à deliberação do Pleno em reunião subsequente.

Recomenda ad referendum do Pleno do Conselho Nacional de Saúde

Ao Congresso Nacional:

I – A rejeição do PL nº 7.352/2017, que altera a Lei nº 12.318/2010 e a Lei nº 13.105/2015, para determinar a prioridade na tramitação de processos relativos a atos de alienação parental;

II – A revogação da Lei nº 12.318/2010, que dispõe sobre alienação parental.

 

Ao Conselho Federal de Medicina, Conselho Federal de Psicologia e Conselho Federal de Serviço Social:

O banimento, em âmbito nacional, do uso dos termos síndrome de alienação parental, atos de alienação parental, alienação parental e quaisquer derivações sem reconhecimento científico em suas práticas profissionais.

Ao Conselho Nacional de Justiça:

I – A revisão e retificação das recomendações, cartilhas e cursos onde são utilizados os termos sem reconhecimento científico como síndrome de alienação parental, atos de alienação parental, alienação parental e quaisquer derivações; e

II – A promoção de formações e debates para as(os) magistradas(os) abordando a retirada dos respectivos termos sem reconhecimento científico do ordenamento jurídico.

  

FERNANDO ZASSO PIGATTO

Presidente do Conselho Nacional de Saúde

23 de jan. de 2022

Elza Soares, um universo de beleza comprimido

 



Salma Hayek, mexicana orgulhosa, trabalhou por quase uma década para convencer um estúdio de cinema estadunidense a rodar o filme Frida. Seu desejo era apresentar ao mundo um México iluminado, grande e lindo. Frida era a gigante que precisava para representar a força de sua gente e cultura.

Eu, como brasileira que resiste em seu orgulho, creio que só uma artista pode sintetizar a essencial força e beleza do meu povo, a mulher do fim do mundo. Elza Soares é um universo comprimido onde cabe tudo que funda a nossa história. Ela é fruto de nossa ferida aberta, escravidão, desigualdade e misoginia. Ela é flor aberta, resistência, luta e reviravoltas. Como diz a letra de Chico Buarque, "para quem sabe olhar a flor também é uma ferida aberta". Tragédia, trauma, triunfo, sua vida e obra é uma flor vermelha absolutamente singular, genuína, gigante e bela!

Espero que um dia a nova geração de cineastas brasileiras me dê a graça de ver Elza Soares apresentada ao mundo com a grandeza que é, foi e sempre será!

Cida Alves

 



Mulher do Fim do Mundo

 

Meu choro não é nada além de carnaval

É lágrima de samba na ponta dos pés

A multidão avança como vendaval

Me joga na avenida que não sei qualé

Pirata e Super Homem cantam o calor

Um peixe amarelo beija minha mão

As asas de um anjo soltas pelo chão

Na chuva de confetes deixo a minha dor

Na avenida deixei lá

A pele preta e a minha voz

Na avenida deixei lá

A minha fala, minha opinião

A minha casa, minha solidão

Joguei do alto do terceiro andar

Quebrei a cara e me livrei do resto dessa vida

Na avenida dura até o fim

Mulher do fim do mundo

Eu sou e vou até o fim cantar

Meu choro não é nada além de carnaval

É lágrima de samba na ponta dos pés

A multidão avança como vendaval

Me joga na avenida que não sei qualé

Pirata e Super Homem cantam o calor

Um peixe amarelo beija minha mão

As asas de um anjo soltas pelo chão

Na chuva de confetes deixo a minha dor

Na avenida deixei lá

A pele preta e a minha voz

Na avenida deixei lá

A minha fala, minha opinião

A minha casa, minha solidão

Joguei do alto do terceiro andar

Quebrei a cara e me livrei do resto dessa vida

Na avenida dura até o fim

Mulher do fim do mundo

Eu sou e vou até o fim cantar

Mulher do fim do mundo

Eu sou, eu vou até o fim cantar

Cantar

Eu quero cantar até o fim

Me deixem cantar até o fim

Até o fim eu vou cantar

Eu vou cantar até o fim

Eu sou mulher do fim do mundo

Eu vou, eu vou, eu vou cantar, me deixem cantar até o fim

Elza Soares



Dura na Queda

 

Perdida na avenida
Canta seu enredo fora do carnaval
Perdeu a saia
Perdeu o emprego, desfila natural

Esquinas, mil buzinas
Imagina orquestras, samba no chafariz
Viva à folia
A dor não presta, felicidade sim

O Sol ensolará a estrada dela
A Lua alumiará o mar
A vida é bela, o Sol, a estrada amarela
E as ondas, as ondas, as ondas, as ondas

O Sol ensolará a estrada dela
A Lua alumiará o mar
A vida é bela, o Sol, a estrada amarela
E as ondas, as ondas, as ondas, as ondas

Bambeia, bamboleia
É dura na queda, custa cair em si
Largou família, bebeu veneno
E vai morrer de rir

Vagueia, devaneia
Já apanhou à beça
Mas para quem sabe olhar
A flor também é ferida aberta
E não se vê chorar

O Sol ensolará a estrada dela
A Lua alumiará o mar
A vida é bela, o Sol, a estrada amarela
E as ondas, as ondas, as ondas, as ondas

O Sol ensolará a estrada dela
A Lua alumiará o mar
A vida é bela, o Sol, a estrada amarela
E as ondas, as ondas, as ondas, as ondas

As ondas, as ondas, as ondas
As ondas, as ondas
Sas ondas, sas ondas
Sas ondas, as ondas, ondas
Sas ondas, sas ondas...

 

Chico Buarque