31 de ago de 2010

Série de reportagens sobre Pedofilia.

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O jornal do SBT exibiu nos dias 23, 24 e 25 de agosto um especial sobre pedofilia. Foi apresentando
nesse especial o atendimento realizado com os autores de violência desenvolvido por duas colegas psicólogas, Karen Michel Esber e Mônica Barcellos Café, que são vínculadas ao Centro de Estudo, Pesquisa e Extensão Aldeia Juvenil - PUC Goiás

Abaixo link da série sobre pedofilia:

PEDOFILIA: UM NOVO OLHAR - PARTE 1


PEDOFILIA:UM NOVO OLHAR - PARTE 2


PEDOFILIA: UM NOVO OLHAR - PARTE 3


Mais informações sobre o atendimento ao autor de violência:


O atendimento ao autor de violência sexual nasceu no projeto Invertendo a Rota, no sub-programa Repropondo, no ano de 2004. Desde então a PUC-Goiás, por meio do IDF / Aldeia Juvenil, tem reeditado o programa Repropondo: dois projetos financiados pela SEDH - PR (Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República), em 2006 e 2008.

No momento atual o atendimento está sendo assegurado pela Aldeia Juvenil, sob a coordenação da psicóloga Mônica Café (foto). O Invertendo a Rota ganhou o prêmio Finep. Estamos na fase final da aprovação do projeto elaborado para então estabelecer o convênio com o Finpe e receber a quantia de 500 mil reais que serão aplicados em ações de enfrentamento da exploração sexual infanto-juvenil. Uma das metas deste projeto será o atendimento ao autor de violência sexual e sua família. Não só o adulto, mas também o adolescente.



29 de ago de 2010

Portal Minas Saúde debate o Projeto de Lei que coibe os castigos físicos e humulhantes


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Entrevista com

Márcia Oliveira *


Os direitos das crianças e dos adolescentes são garantidos por lei. Apesar disso, a prática de castigos ainda é recorrente, seja na família, no ambiente escolar ou nas relações sociais.


Confira, abaixo, a entrevista com a coordenadora do projeto e campanha permanente Não Bata, Eduque, Márcia Oliveira. Márcia tem profundo conhecimento dos mecanismos nacionais e internacionais de mobilização social pelo fim da violência contra a criança e se dedica, há 16 anos, à defesa desses direitos.


Portal Minas Saúde: Existe um receio das famílias e educadores de que, com esse projeto, poderia haver uma interferência do Estado na vida privada. A senhora concorda?

Márcia Oliveira: Vou responder tendo em mente uma queixa recorrente dos pais quanto à interferência do Estado na forma com que “eu” educo “meu” filho. Na verdade, o projeto de lei não define como as famílias devem educar seus filhos. Diz somente que não se devem utilizar práticas violentas. Vale lembrar que o Estado interfere há séculos na vida privada. Um dos exemplos mais recentes na legislação brasileira é a Lei Maria da Penha, que protege as mulheres da violência doméstica e familiar. E é uma legislação que toda a sociedade aplaude e luta para ver implementada.

Portal Minas Saúde: Se acreditamos que a violência ainda é um hábito recorrente na educação, então o projeto demandará mudança de comportamento. Como os pais, educadores em geral, vão se adaptar?

Márcia Oliveira: Acreditamos que, devido a uma questão cultural, os castigos corporais e tratamento cruel e degradante ainda são muito utilizados pelos pais e responsáveis no processo educativo e de cuidado da criança. A maioria dos adultos foi criada com o uso de práticas violentas (tapas, surras, beliscões, gritos, xingamentos, etc.). É a forma que eles conhecem e reproduzem. É importante esclarecer que ‘castigos’ e ‘limites’ não são sinônimos. É possível educar uma criança e um adolescente sem necessariamente puni-los. Você pode responsabilizá-los por alguma falta cometida, fazê-los reparar um dano ou corrigir um erro, obrigá-los a pedir desculpas por uma malcriação, limpar uma sujeira que tenham feito, etc. Isso, no caso, não é considerado uma punição, mas sim reparação. Acreditamos que a utilização de formas violentas (tapas, palmadas, gritos, etc.) como instrumento de educação é uma estratégia de comunicação equivocada e que pode transmitir valores de violência e agressão para futuras gerações.

Portal Minas Saúde: Que reflexos psicológicos nas crianças podemos associar aos castigos físicos?

Márcia: Os efeitos do castigo físico e humilhante não podem ser generalizados para todas as crianças, pois dependem da experiência de vida de cada um e da configuração familiar em que a criança encontra-se inserida. Entretanto, uma conseqüência direta do uso do castigo físico é o aprendizado, por parte da criança, de que a violência é uma maneira plausível e aceitável de se solucionar conflitos e diferenças, principalmente quando você está em uma posição de vantagem frente ao outro, principalmente física (como no caso do adulto frente à criança).

Portal Minas Saúde: Há, culturalmente, uma ideia de que “a palmada educa”. Como conseguir conciliar a educação e fixar limites de outra maneira que não é a conhecida?

Márcia Oliveira: Educar e impor limites não são tarefas fáceis e requerem tempo e dedicação. Podem ser desenvolvidas por meio da capacidade do adulto em dialogar, explicar o que é certo ou errado, transmitir valores, tais como justiça, respeito e solidariedade, estabelecer uma relação afetiva e sincera que legitima a autoridade dos pais e educadores. Os filhos passam a reconhecer a autoridade dos pais e educadores através do exemplo, do diálogo e do reconhecimento e não mediante a imposição de castigos e críticas. O estabelecimento de rotina e regras, que tenham sentido e sejam coerentes, favorecem a convivência e o cumprimento das mesmas.

Preferencialmente, devem ser estabelecidas conjuntamente com as crianças e adolescentes. Os limites devem ser claros, objetivos, justos e coerentes e precisam ser estabelecidos com as crianças de maneira firme e amorosa. Dar limites significa definir claramente até onde cada criança pode e deve ir. Os adultos que dão os limites devem estar de acordo entre si. A criança não entende quando o pai permite uma coisa e a mãe, não. Além disso,dar limites não significa apenas proibir ou impedir. É também estabelecer regras básicas de convívio entre a família. Para nós, da Rede Não Bata, Eduque o projeto de lei é positivo e contribuirá não só para dar visibilidade a um problema cotidiano vivido pelas crianças e adolescentes brasileiros como garantirá o direito da criança a crescer em ambientes menos violentos.


Portal Minas Saúde: O projeto de lei prevê ações educativas. O que o movimento pensa a respeito?

Márcia Oliveira: Verificamos que quanto maior é o acesso à informação (de alternativas não violentas de educação) menor é a incidência do uso de castigos corporais e tratamento cruel e degradante. O projeto de lei prevê a realização de campanhas educativas e de sensibilização voltadas para os pais, a divulgação de práticas de disciplina positiva, além de serviços de apoio a aqueles que apresentarem maior dificuldade em encontrar alternativas não violentas para o estabelecimento de limites e disciplina. Assim, acreditamos que a mudança de comportamento será possível.

Portal Minas Saúde: Embora seja uma determinação legal, parece ser um comportamento difícil de verificar, fiscalizar. A medida, se sancionada, será suficiente para inibir/coibir a violência?

Márcia Oliveira: Para nós da Rede Não Bata, Eduque o projeto de lei é um marco ético que apoiará uma mudança cultural “que o uso dos castigos físicos e tratamento humilhante são uma violação da integridade física da criança e do adolescente”, tal como o efeito da Lei Maria da Penha para o combate a violência contra as mulheres. É o início de um processo de mudança de longo prazo como demonstra a experiência de outros países que já aprovaram a lei. Se as pessoas passam a perceber o uso dos castigos como “não natural” começarão a procurar alternativas, a conversar sobre o assunto, a discutir com seus familiares, a buscar apoio de profissionais, como estamos tendo a oportunidade de verificar agora com a apresentação do projeto de lei.

As pessoas já estão discutindo um problema que antes passava despercebido. Hoje, ninguém acha “normal” o marido bater na mulher. Isso até pode ocorrer, porém a percepção mudou e as pessoas já buscam interferir quando esse tipo de violência ocorre, as mulheres buscam apoio na família, com os amigos, em delegacias especializadas, em organizações que realizam atendimento a vítimas de violência, etc. até mesmo os homens estão lutando para mudar essa situação. Assim, acreditamos que isso também pode ocorrem no caso da violência contra as crianças e adolescentes.


Portal Minas Saúde: Que benefícios psicológicos podemos aguardar para as crianças e adolescentes?

Márcia Oliveira: O efeito positivo para as crianças será o de ter garantido por lei seu direito à integridade. Além disso, elas poderão contar com um ambiente mais harmonioso e menos violentos para o seu desenvolvimento integral, deixando de “apanhar”, de sentir dor e de ter medo. Para a sociedade em geral, a substituição de práticas violentas (tapas, chineladas, surras, palmada, gritos, xingamentos, etc.) por práticas não violentas (diálogo, negociação, etc.) favorecerá a construção de uma sociedade democrática onde os valores, a ética, a disciplina, a civilidade e a busca de resolução de conflitos de forma pacífica serão privilegiados.

Márcia Oliveira - Secretaria Executiva da Rede Não Bata, Eduque!

Fonte: Data:27/08/2010 - Comunicação Minas Saúde

26 de ago de 2010

Debate entre deputados sobre o Projeto de Lei que proíbe os castigos físicos e humilhantes



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Vai ao ar hoje o debate entre os deputados
Paulo Henrique Lustosa e Jair Bolsonaro
sobre a lei que proíbe os castigos físicos e humilhantes




O programa Radio Câmara desta semana reúne os deputados Jair Bolsonaro, do PP do Rio de Janeiro, e Paulo Henrique Lustosa, do PMDB do Ceará, para um debate que promete temperatura elevada. Pinga-Fogo vai ao ar toda quinta-feira, às 8h30. A apresentação é de Inimá Simões.





O Deputado Paulo Henrique Lustosa
defende o projeto de Lei
que proíbe
os castigos físicos e humilhantes





O Deputado
Jair Bolsonaro é contra o
projeto de Lei
que proíbe os
castigos físicos e humilhantes.
Ele é mais conhecido por ser um
ferrenho defensor da redução
da maioridade penal




O programa está dividido em dois blocos.

Bloco 1


Bloco 2



Não deixe de enviar suas sugestões, elogios ou críticas ao programa: radioagencia@camara.gov.br


Operação Integração 5 é cancelada

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Parabéns ao Ministerio Público e a todos
que se mobilizaram para q
ue mais uma violência contra crianças,
adolescentes e moradores de rua não acontecesse em Goiânia.



A Operação Integração 5 da Polícia Militar (PM) de Goiás, que seria desenvolvida na noite de ontem com o objetivo de encaminhar moradores de rua para abrigos de Goiânia, foi cancelada à tarde por falta de local adequado para acomodá-los. De acordo com o comandante-geral da PM, coronel Carlos Antônio Elias, a nova data da operação ainda não foi marcada.


A Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) não compareceu à reunião. Segundo a PM, a ação estava marcada para quinta-feira, 19, mas foi remarcada para ontem a pedido da própria Semas. “Na reunião, verificamos que a competência desta operação é mais ampla e se torna social”, disse Elias.

No próximo dia 2 de setembro, uma reunião do gabinete de Gestão Integrada, presidida pela secretária Estadual de Segurança Pública, Renata Cheim Gomes, vai discutir a operação. Na convocação serão chamados a PM, os bombeiros, Poder Judiciário e órgãos municipais.


Coordenador do Centro de Apoio da Infância (CAO) do Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO), promotor Everaldo Sebastião de Sousa afirma que não adianta a polícia fazer todo o trabalho, localizando e catalogando o número de moradores de rua na capital, se não há lugar para enviar e manter estas pessoas. “Devem ser realizadas políticas de inclusão, para evitar que estes indivíduos voltem para as ruas”, reforça Sousa.


O promotor diz que a ação deve ser bem mais ampla que a simples retirada de mendigos das ruas. “A operação foi postergada para que os demais atores se articulem, principalmente o município”, justifica. Ele ressalta ainda que a lei não obriga que os indivíduos resgastados das ruas permaneçam nos abrigos. “Esta reunião evidenciou ainda mais a falta de políticas sociais em Goiânia.”



SOLUÇÕES

Sousa afirmou que o MP procurou soluções para o problema na capital, para ser resolvido ou amenizado, sem resposta satisfatória. “A própria segurança pública, o empresariado e segmentos organizados estão tentando obter uma solução. Mas o problema não é da polícia”, afirma.

De acordo com a PM, em seis meses de trabalho, foi verificado que existem 80 adultos e 40 menores de idade nas ruas de Goiânia. Nesta catologação, há fotos, nomes e locais por onde os moradores de rua perambulam.

Para aproveitar o efetivo que já estava disposto, a Polícia Militar fez, na noite de ontem, uma operação com foco diferente da Intergração 5. A intenção foi reduzir a criminalidade. Sem nome específico, a operação atuou nas regiões central e sul de Goiânia, como nos setores Sul, Marista, Oeste, Universitário e Bueno.

O comandante-geral da PM vai pedir novamente a retirada dos menores infratores, com penas já definidas, que estão detidos no 1º Batalhão e daqueles menores presos, provisoriamente, no 7°.

Por meio de nota, a Semas informou que estranha as críticas feitas pela Secretaria de Segurança do Estado de Goiás (SSP) e Ministério Público de Goiás e que a afirmação de autoridades de que a ausência teria se dado pela falta de estrutura da pasta para receber os moradores de rua recolhidos pela ação é infundada. Sua assessoria ainda ressaltou que só tomou conhecimento da reunião na tarde de ontem e que enviou fax à SSP. Também informou que o presidente da Semas, Walter Silva, estava em procedimento cirúrgico.

Fonte: Jornalista Cejane Pupulin - Jornal Hoje, Terça-feira, 24 de agosto de 2010.

OPERAÇÃO INTEGRAÇÃO 5: UMA VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS

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Marcos Sassatelli*










Conforme noticiou a imprensa, a Secretaria de Segurança Pública de Goiás - atendendo às demandas do empresariado goianiense - programou para o dia 23 do agosto d
este ano, a partir da 18h, a chamada "Operação Integração 5" na Região Centro de Goiânia e adjacências para "retirar" as crianças, os adolescentes e os adultos em situação de rua e "limpar" assim a cidade.

Após muita polêmica, a Secretária de Segurança Pública, Renata Cheim, adiou o início da "Operação Integração 5", em função da necessidade de novos ajustes (cf. Diário da Manhã, 24/08/10, p. 1-2). A meu ver, a questão não está nos "novos ajustes", mas no fato que a "Operação Integração 5", enquanto tal, é uma violação dos Direitos Humanos.

Só para lembrar, o ex-Prefeito de Goiânia Iris Rezende, em reunião no Paço Municipal na manhã do dia 7 de janeiro deste ano com secretários, diretores e superintendentes do primeiro, segundo e terceiro escalões, afirmou: "Nós não temos crianças nas ruas. Mais de 7.500 crianças estão envolvidas com programas sociais da Prefeitura" (Diário da Manhã, 07/01/10, p. 12). Como se justifica então a "Operação Integração 5". Que contradição!

Além disso, reparem os verbos usados: "retirar" como se se tratasse de entulho; "limpar" como se se tratasse de lixo. Realmente a nossa sociedade - que é estruturalmente violenta, hipócrita e injusta - trata os moradores de rua como entulho e lixo humano. Eles perturbam os empresários e todas as pessoas que, em nossa sociedade capitalista, são chamadas "pessoas de bem".

Lembremos que "a Constituição Federal de 1988, constituída em Estado Democrático de Direito, tem como fundamento, entre outros, conforme se verifica no inciso III do artigo 1º, a dignidade da pessoa humana. Nesse passo, não se admite o desrespeito à pessoa, quer seja moralmente ou fisicamente. O constituinte, com uma sapiência divina, vislumbrou uma sociedade livre, justa e solidária, nessa premissa inseriu um artigo voltado ao direito e garantias fundamentais do ser humano. E ainda, possibilitou o Brasil a aderir a Tratados Internacionais, que tenham princípios consolidados na prevalência dos Direitos Humanos, consoante o que prescreve o inciso II do artigo 4º da Carta Magna" (www2.forumseguranca.org.br - 22/08/10).

Lembremos também o direito de todo cidadão de ir e vir. "Todo cidadão indistintamente tem direito à sua liberdade, ao direito de ir e vir, só podendo ter a sua liberdade cerceada, em decorrência de prisão em flagrante delito ou por mandado judicial, devidamente fundamentada por autoridade judiciária competente, não devendo confundir autoridade judiciária, com administrativa ou cartorária, devendo estes representar à autoridade Judiciária, a fim de obter autorização no sentido de se promover à restrição da liberdade de alguém, o que deverá observar dispositivos legais que oportunizam tal cerceamento" (Ib.).

Ninguém, portanto, pode violar o direito humano de ir e vir, nem das crianças e adolescentes em situação de rua. O Direito à liberdade vem disposto no Capítulo II do Estatuto da Criança e Adolescente. Tanto a criança quanto o adolescente tem o direito de ir e vir.

Em Goiânia e no Estado de Goiás não precisamos da "Operação Integração 5" que, aliás, não integra nada e é - como já falei - uma violação dos Direitos Humanos. Precisamos, sim, de políticas públicas para as crianças, adolescentes e adultos em situação de rua. As políticas públicas deveriam suscitar nos moradores de rua a auto-estima; ajudá-los a descobrir o sentido (o valor) da vida humana e o desejo de ser sujeitos da história. Quem conversa com os moradores de rua, como irmãos, descobre histórias de vida de muito sofrimento, mas também - na maioria das vezes - de uma sensibilidade humana tão profunda que edifica. Basta saber acolher e ouvir.

Para que isso possa ser feito é necessária uma pedagogia, que realmente liberte e humanize as pessoas. As políticas públicas para as crianças, adolescentes e adultos em situação de rua deveriam ser a prioridade das prioridades do Poder Publico, federal, estadual e municipal. Os moradores de rua são pessoas humanas como todos nós e devem ser tratados com respeito e, sobretudo, com amor.

Ninguém, evidentemente, concorda com o fato de crianças, adolescentes e adultos viverem em situação de rua. Todos tem direito à moradia digna. O problema, porém, não se resolve com a "Operação Integração 5". Não é este o caminho.


*Frei Marcos Sassatelli, Frade Dominicano - Doutor em Filosofia (USP) e em Teologia Moral (Assunção - SP), Prof. de Filosofia da UFG (aposentado), Prof. na Pós-Graduação em Direitos Humanos e membro da Comissão Dominicana Justiça e Paz do Brasil / PUC-GO). E-mail: mpsassatelli@uol.com.br

Fonte: artigo opinativo publicado no Diário da Manhã, dia 25/08, pag. 05, sobre a "Operação Integração 5".

24 de ago de 2010

Caso Sakineh: a pressão está aumentando

Caros amigos e amigas,


Um número incrível de 33.317 pessoas fizeram doações para a nossa campanha de emergência pedindo justiça para Sakineh Ashtiani. Nós atingimos a nossa meta em apenas 12 horas após lançar a campanha e publicamos anúncios de página inteira em jornais importantes no Brasil e na Turquia e em anúncios online. Os anúncios (à direita) mostram o Primeiro Ministro Erdogan e o Presidente Lula segurando a foto da Sakineh com o título: “A vida dela está em suas mãos”.

A resposta foi imediata. Como o Presidente Lula já havia oferecido asilo à Sakineh, o nosso maior foco tem sido conseguir a adesão do Primeiro Ministro da Turquia, Erdogan. A mídia turca publicou a história em dezenas de jornais e noticiários, um jornalista turco respeitado até escreveu para a Avaaz agradecendo os nossos esforços.

Membros da Avaaz da Turquia e Brasil enviaram mais de 50.000 mensagens ao Lula e Erdogan nas últimas semanas, e membros na Turquia nos escreveram dizendo que a nossa campanha está por toda a parte. Os resultados foram incríveis: notícias recentes dizem que o PM Erdogan pediu para o seu governo levar adiante “uma intensa diplomacia via telefone” com o Iran a favor da Sakineh e o governo brasileiro também fortaleceu o seu posicionamento.
Até agora, o Iran respondeu mudando de curso. A pressão internacional salvou a Sakineh de ser apedrejada por adultério, porém o regime agora diz que irá enforcá-la pelo assassinato do seu marido - uma acusação que foi oficialmente removida 4 anos atrás.

Duas semanas atras, a televisão iraniana mostrou imagens em
baçadas e difíceis de ouvir, de uma confissão da Sakineh. Os advogados dela dizem que a confissão foi forçada após 2 dias de tortura.

Apesar do cenário sombrio, o fato do regime se dar ao trabalho de mostrar o caso em rede nacional, mostra que o nosso chamado por justiça teve uma forte repercussão. E nós sabemos que a pressão está funcionando além da Sakineh, semana passada o Irã rapidamente reviu e reverteu outras sentenças de apedrejamento para enforcamento e chicotadas para duas mulheres, uma de 25 e outra de 19 anos.

E enquanto a opinião pública iraniana pode ser influenciada por estas táticas, o Iran sabe que está abalando o seu relacionamento com os seus dois únicos aliados, a Turquia e o Brasil, ao negar justiça para a Sakineh. A esta altura tudo que eles querem é encerrar este caso.


O julgamento da Sakineh foi um deboche da justiça até mesmo para os padrões iranianos. Se nós mantermos a pressão, há ainda uma chance de invalidar a sentença dela, o tribunal irá tomar uma decisão esta quarta-feira sobre a acusação de assassinato – e sem dúvida a decisão será mais política do que jurídica.

Vamos inundar as embaixadas ao redor do mundo com telefonemas, mensagens de voz e visitas.

Eles terão que reportar os contatos à Teerã, quer terá noção da preocupação global em torno do caso. Os líderes do Irã dizem que a campanha pela Sakineh é uma cruzada ocidental, mas a comunidade da Avaaz está no mundo todo, e nós podemos mostrar que esta não é uma cruzada ocidental contra o Irã, mas sim uma campanha global por justiça.

Abaixo está uma lista com os telefones das embaixadas iranianas. Veja também abaixo o que falar ao telefone, leva só dois minutos para ligar.


Juntos nós ajudamos a Sakineh a passar de uma vítima quieta de uma punição arcaica para um símbolo da luta pela justiça ao qual até os líderes mais poderosos do Irã tem que responder. A situação da Sakineh ainda é grave, porém é na sua hora mais sombria que a esperança tem mais força.

Nós assinamos a petição e doamos para uma campanha de publicidade. Agora vamos pegar o telefone. Veja abaixo os números e o que falar.


Com esperança,

Ricken, Paula, Graziela, Pascal, Emma, Rewan, Ben, Alice e toda a equipe Avaaz

Veja os telefones das embaixadas (com números alternativos em parêntesis):

Australia (+61) 02 62907000
Austria: (+43) (0)1 712 2650
Belgium:(+32) 02 762 3745 (2 762 3771)
Brazil: (61) 3242-5733 (3242-5124 / 3242-5874)
Canada: (613) 235 4726
Denmark: (+39) 1 60071
Finland: (+358) 9 6845391
France: (01) 4069 7900 (4069 7971)
Germany: (+49) (0)30 84353399
Greece: (+30) 210 674 1436
India: (+91) 11- 332 9600 (332 9601 / 332 9602 / 332 0491)
Ireland: (+353) 1 188 5881 (288 0252 / 288 2967)
Italy: (+39) 06 863 28485 (8632 8486)
Japan: (+81) 3-3446-8011
Mexico: (+52) 55 9172 2699
New Zealand: (+64) 4 386 2976
Norway:(+47) 22 552 409
Portugal: (+ 351) 21 304 1850
South Africa: (+27) 12 342 5881
Spain: (+ 34) 91 345 01 12 (91 345 0116 / 91 345 0652)
Sweden: (+46) 8 765 0829 (765 3174 / 767 7929)
Switzerland: (+41) (0)31 351 0801 (351 0802)
Turkey: (+90) 312- 468 2821
UK: (+ 44) (20) 7 225 3000 - switchboard
USA: (+1) (202) 965-4990

Se o seu país não estiver na lista, procure-o aqui: http://www.iranchamber.com/embassy/iran_embassy.php

Se eles não atenderem, não se preocupe, significa eles entenderam o recado – e vamos deixar os telefones tocar sem para. Se você não sabe o que dizer, não se preocupe, o telefonema em si é mais importante, mas veja 3 pontos simples para falar:

1. Você está aliviado que a sentença da Sakineh de morte por apedrejamento foi anulada, mas pede que o governo garanta o fim do apedrejamento no Irã.

2. Você está preocupada(o) que o julgamento da Sakineh não foi justo em relação à acusação de assassinato já que esta acusação havia sido anulada em julgamentos anteriores e pede a libertação imediata da Sakineh.


3. Peça para o governo iraniano dar um exemplo de justiça neste e em outros casos, adotando medidas para que nenhuma pessoa, sob a lei iraniana


A Europa caminha em direção à abolição total do castigo físico contra crianças

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Thomas Hammarberg*










A maioria dos Estados membros do Conselho da Europa se comprometeram a por fim a todo o castigo físico contra crianças. O mais importante é que essa posição foi confirmada pela Convenção das Nações Unidas sobre os direitos da Criança. Este tratado determina que os governos devem tomar medidas legislativas e outros passos para proteger as crianças de todas as forma de violência física e mental quando estas estiverem sob o cuidado dos pais, guardiões legais ou qualquer outra pessoa que seja responsável pela ela.


É preciso ressaltar sempre que isso não é um jogo de filhos contra pais. A convenção da ONU apóia muito as famílias e enfatiza a importância absoluta de um bom ambiente familiar e a necessidade, em alguns casos, de oferecer ajuda da comunidade para pais em crise. A violência contra criança é o reflexo de uma ruptura familiar e pede a proteção da vida, da dignidade e do bem-estar da criança. Esse é um dos principais motivos pelos quais a preservação da violência doméstica contra a criança é hoje reconhecida como uma preocupação dos direitos humanos.

O objetivo de proibir o castigo físico contra crianças é, precisamente, a prevenção. A idéia é estimular uma mudança de atitude e de prática, além de promover métodos não violentos de educação. É fundamental enviar uma mensagem clara sobre o que é considerado inaceitável. Os adultos responsáveis pelas crianças ficam confusos, às vezes, sobre como lidar com situações difíceis. É preciso, simplesmente, estabelecer um limite entre violência física e psicológica, de um lado, e não-violência do outro.

O problema é profundo e sério. Em sua vida diária, muitas crianças na Europa e no mundo continuam a ser espancadas, a levar tapas, bofetadas, socos, chacoalhões, beliscões, chutes, surras de vara, de chicote ou de cinturão em nome da “disciplina”, em geral pelas mãos de adultos dos quais elas dependem. Como disse uma vez o médico, escritor e pedagogo Janusz Korczak, “existem muitas coisas terríveis no mundo, mas a pior delas é quando uma criança tem medo de seu pai, de sua mãe ou de seus professores”.

Essa violência pode ser um ato deliberado de castigo ou apenas a reação impulsiva de um pai ou professor irritado. Ambas as causas constituem uma quebra dos direitos humanos. O respeito pela dignidade humana e o direito à integridade física são princípios universais. Apesar disso, no entanto, persiste a aceitação legal e social de que adultos batam em crianças ou lhes inflijam outro tratamento humilhante.

A invenção de conceitos como “castigo moderado” e “castigo imoderado” vem da percepção da criança como propriedade dos pais. Esses “direitos” se baseiam no poder do mais forte sobre o mais fraco e são mantidos por meio da violência e da humilhação.

A Assembléia Parlamentar do Conselho da Europa fez um chamado, em 2004, pela erradicação do castigo físico em todo o continente. Ela afirma que “qualquer castigo físico contra crianças é uma quebra de seus direitos fundamentais à dignidade humana e à integridade física. O fato de que o castigo físico ainda seja legal em certos Estados membros viola o direito igualmente fundamental das crianças à mesma proteção legal de que gozam os adultos. Bater em ser humano é proibido na sociedade européia e as crianças são seres humanos. A aceitação legal e social do castigo físico contra crianças precisa acabar”.

É claro que a eliminação do castigo físico requer mais do que uma reforma legal. São necessários, também, uma educação contínua do público e a conscientização sobre a lei e sobre o direito das crianças à proteção, além da promoção de relacionamentos positivos e não-violentos. O programa “Construindo uma Europa com e para as Crianças”, do Conselho da Europa, está promovendo a abolição do castigo físico através da reforma da lei, do incentivo à maternidade/paternidade positivas e dos esforços de conscientização capazes de mudar comportamentos e atitudes públicas.

As crianças precisaram esperar mais para receber a mesma proteção legal que os adultos desfrutam contra agressões deliberadas. É extraordinário pensar que crianças, que por seu estado de desenvolvimento e seu reduzido tamanho são particularmente vulneráveis a danos físicos e psicológicos, se destaquem por receber menos proteção contra ataques à sua dignidade e a seus corpos e mentes frágeis.

Desafiar a aceitação legal e social da violência foi uma parte fundamental da luta das mulheres por direitos iguais. O mesmo se aplica às crianças: não poderia haver reflexo simbólico maior do baixo status de que gozam as crianças como propriedade dos adultos do que a suposição de que este têm o “direito” ou até o “dever” de bater nelas.

*Thomas Hammarberg - Comissário para os Direitos Humanos do Conselho da Europa

Fonte: Informativo Violência Jamais - Trinta anos da abolição do castigo físico na Suécia - Governo da Suécia e Save teh children Suécia 2009.

22 de ago de 2010

Palmada é covardia

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Siro Darlan *











Um grande debate tomou conta da sociedade sobre o direito de os pais espancarem ou não seus filhos. Espantoso que ainda haja uma aprovação de, segundo a pesquisa realizada, 54% para as práticas consagradas em nossa cultura de violência contra crianças quando até os animais irracionais são poupados de toda e qualquer forma de violência.

Essa prática tão arraigada no seio das famílias leva às mais hediondas formas de “educação” a ponto de chamarem alguns essa covardia contra seres indefesos de “palmada pedagógica”. Outros, sem identificar os malefícios do ato, afirmam que sempre foram espancados por seus pais e não são revoltados, nem ficaram pessoas violentas, sem se dar conta de que basta esse posicionamento a favor da violência para demonstrar o quão pernicioso para sua formação e caráter foram as palmadas sofridas por agentes que têm o dever natural de amar e cuidar.

Existem explicações históricas e culturais para a prática do espancamento por pais que coincidem com a chegada dos europeus a nosso continente. Os habitantes da terra sempre foram exemplos de respeito às crianças e idosos. Crianças sempre foram para os índios motivo de cuidado e respeito, e os idosos sinônimos de experiência e autoridade.

Já os invasores tinham que se impor através da falsa autoridade da violência, e o resultado além de dizimarem os donos da terra foi a cultura da violência contra crianças indefesas, uma vez que essa era a única forma de se imporem como autoridades.

Até hoje essa cultura influencia a opinião pública como demonstram o resultado da pesquisa e as reportagens estampadas nas principais revistas formadoras de opinião do Brasil, e o debate sempre presente pleiteando a redução da responsabilidade penal. É a prevalência do processo de exclusão sobre a educação. Espancar é a resposta imediata para quem quer impor uma falsa autoridade, que, embora pareça mais eficaz, mostra uma ineficiência gritante quando cotejado com a autoridade de quem ensina com conselhos, exemplos e cuidados.

As doutrinas políticas adotadas ao longo de nossa história mostram o desprezo com esse segmento da população somente erigido à categoria de sujeitos de direitos com o advento da Carta de 1988 e o Estatuto da Criança e do Adolescente. Até então crianças e adolescentes, denominados “menores”, eram meros objetos de atos de piedade como bem o demonstrou a doutrina da situação irregular vigente por longo prazo no Brasil.

Alguns lamentaram a edição da lei afirmando que os pais teriam ficado com as mãos atadas. Essa imagem não é verdadeira, porque as mãos dos pais devem ser usadas para dar carinho, para cuidar desses seres em desenvolvimento, para indicar o caminho do bem, da honestidade e do respeito ao próximo.

No cenário internacional, o castigo corporal contra crianças e adolescentes já é uma preocupação de longa data tanto que 25 nações já colocaram em prática a legislação protetora, e na Suécia os castigos corporais e humilhantes já são proibidos desde 1979. Outros países como Venezuela, Uruguai, Costa Rica, Espanha e Portugal tomaram a mesma iniciativa.

No Brasil, a lei é uma necessidade não com o objetivo de eventualmente punir pais que exagerem em seus métodos “educacionais” e sim para combater a cultura do medo e da violência covarde contra crianças, e contou com a iniciativa de especialistas que discutem essa e outras formas de violências contra pessoas em processo de desenvolvimento através da Rede Não Bata, Eduque.

O castigo corporal como método de disciplina se perpetrou como resultado da tolerância e da aceitação social e estatal, e a despeito de sua ineficácia educacional tem servido de fonte de violências cada vez mais intensas e acolhidas pela opinião pública, além de outras formas de violação aos direitos humanos de crianças e adolescentes que precisam ser combatidas em prol de uma sociedade mais solidária onde reine a paz, a concórdia e a justiça.

*Siro Darlan - Juiz titular da 1ª Vara da Infância e Juventude da Comarca do Rio de Janeiro, pós-graduado em Direito da Comunicação pela Universidade de Coimbra, Portugal, conselheiro do CEDCA - Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (RJ) - diretor adjunto de Cidadania e Direitos Humanos na área da Infância e Juventude da Associação dos Magistrados Brasileiros e Autor do livro "Da Infância Perdida à Criança Cidadã".

Fonte: Jornal do Brasil - Sociedade Aberta 04 de agosto de 2010.


19 de ago de 2010

Mobilização Urgente










Enquanto em nossas memorias se abranda a lembrança da desastrosa ação ocorrida na noite do último dia 26 de março intitulada de "Operação Resgate" e que envolveu Conselheiros Tutelares, Equipe de Abordagem da SEMAS e a Polícia Militar, nos vemos mais uma vez
na eminencia de grave desrespeito aos direitos mais elementares de nossas crianças e adolescentes.

De forma anunciada e em atendimento às demandas do empresariado goianiense a Secretaria de Segurança Pública informa a realização, na noite da próxima segunda-feira 23/08, da "Operação Integração 5" que visa a retirada de crianças, adolescentes e adultos em situação de risco e em mendicância da Região Central de Goiânia e de Campinas.

Não é possível assistir a mais esse, anunciado, conjunto de violações aos direitos dessa população que se encontra em situação de rua.

Em meio a todas a manifestações da Sociedade Civil Organizada e do Ministério Público, inclusive através de celebração de "Termo de Ajuste de Conduta", o que temos presenciado em Goiânia nos últimos anos é o crescente descaso com as políticas públicas voltadas à população de rua.

Se de um lado a SEMAS devolve recursos ao governo federal de outro lado temos unidades e espaços de atendimento em condições precárias, como é o caso do "Horto Medicinal" que teve 27 itens reprovados pela vigilância sanitária ou podemos citar também os conselhos tutelares onde por vezes falta até papel higiênico.


Devemos, neste momento, nos mobilizar e manifestar de forma bastante direta nossa insatisfação e discordancia diante de mais essa violação aos Direitos Humanos. Encaminhemos notas de repúdio à Polícia Militar e à SEMAS e se esta afronta for mantida estejamos nas ruas para acompanhar cada passo dessa operação.


Matérias do Diário da Manhã com informações sobre a "Operação Integração 5":

Remoção de Mendigos Gera Polêmica / Edição de 19/08 Página 02
http://www.dmdigital.com.br/index.php?edicao=8317&contpag=1


Mendigos serão retirados das ruas / Edição de 18/08 Página 02
http://www.dmdigital.com.br/index.php?edicao=8316


Eduardo de C. Mota
Secretário Geral do CMDCA - Goiânia
MNMMR-GO / CAJU / Projeto Invert. Rota
Sociedade Cidadão 2000 (62) 8409-8515


17 de ago de 2010

Tapinha dói


*ROSELY SAYÃO











Educar é introduzir a criança ao mundo do convívio civilizado. Bater, portanto, não faz o menor sentido.

MUITAS mães pensam que um tapinha dado no filho, com amor e boa intenção, não dói. Dói sim, e como dói! E não apenas no corpo. Claro, este padece nessa hora, mas a criança fica principalmente magoada com aquele adulto de quem espera proteção, amor e cuidado, e não agressão. Resultado: o vínculo de confiança que deveria haver entre eles pode ser afetado, prejudicado.

Por que ainda se bate em criança? Há quem acredite que o ironicamente chamado "tapa pedagógico" tenha efeito educativo. Não tem, e isso pode ser constatado no próprio convívio com crianças que levam castigos físicos quando cometem alguma transgressão. Crianças de todas as classes sociais, desde bem pequenas, apanham porque não conseguem ainda se controlar e fazem o que os adultos esperam que já saibam que não poderiam ou deveriam fazer. Mas voltam a cometer a mesma falta. E apanham novamente.

Precisariam de mais castigo, ou de castigos mais severos? Elas precisam é de adultos que as ajudem e as socorram quando se entregam a seus impulsos e caprichos, isso sim. Acontece que, hoje, os adultos estão tão ocupados consigo mesmos que têm dificuldade em ter esse trabalho com as crianças: esperam que elas acatem as regras de primeira. Esquecemos o que é ser criança.

Sempre é bom lembrar que educar uma criança é socializá-la, ou seja, introduzi-la no mundo do convívio civilizado. Bater em uma criança para ensinar a ela que é preciso saber esperar, mostrar respeito ao outro, relacionar-se com boas maneiras e aceitar alguns impedimentos na vida não faz o menor sentido, portanto. É contraditório.

Sabemos muito bem que alguns pais batem em seus filhos simplesmente porque se descontrolam, porque perdem ou percebem que não têm a autoridade moral sobre a criança para educá-la. Mas aí o problema é só do adulto. A criança, o elo mais fraco dessa relação, não deveria ser o alvo desse descontrole.

Isso posto, não há como defender o uso de castigos físicos em nome de uma boa educação. É possível, quando necessário, aplicar sanções à criança ou ao jovem que não são humilhantes ou violentas, tanto sob o aspecto físico quanto moral.

Hoje, a sociedade brasileira discute um projeto de lei contra castigos físicos aplicados em crianças ou adolescentes. Dá para entender o espírito dessa lei, tanto quanto o do Estatuto da Criança e do Adolescente: proteger as gerações mais novas.

A parte difícil nessa história é reconhecer que vivemos num mundo e num país em que precisamos de leis para que os adultos cuidem bem das crianças e dos adolescentes, não é verdade? Tanto que o próprio estatuto já é execrado por muita gente, inclusive e principalmente por pessoas que trabalham com crianças.

É verdade que a infância e a adolescência vivem, na atualidade, envoltas em práticas violentas. Sofrem violência e a praticam também. Por isso, temos um importante compromisso com os mais novos. Mas não temos levado muito a sério essa responsabilidade já que, cada vez mais, procuramos e aceitamos a intervenção do Estado para legislar a vida privada.

Cuidar bem de nossas crianças significa educá-las com autoridade firme e doçura, amar a vida, ter apreço pela liberdade e defender a autonomia. Mas isso tem um custo, é claro, com o qual parece que não queremos arcar.

*ROSELY SAYÃO é psicóloga e autora de "Como Educar Meu Filho?" (ed. Publifolha)

Fonte: blogdaroselysayao.blog.uol.com.br - 27/07/2010
roselysayao@uol.com.br


16 de ago de 2010

Debate no programa Espaço Feminino

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Amigos e Amigas do blog,


Angelica Goulart representando a Rede Não Bata, Eduque participará do programa Espaço Feminino que vai ao ar hoje às 15:30 na TV Boas Novas.

O programa pode ser assistido online através do link http://www.boasnovas.tv ou na TV através de diversos canais, como por exemplo:


Grande Rio – canal 59

Rio – Zona Oeste – canal 42

São Paulo – canal 44

Brasília – canal 57 +

Goiânia – canal 29

Salvador – canal 23

Vejam mapa da cobertura em http://www.boasnovas.tv/cobertura.html




13 de ago de 2010

Mania de Bater

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Flávia Piovesan*











O projeto de lei que proíbe castigo físico em crianças e adolescentes tem causado acentuada polêmica: pesquisas constatam que 54% dos brasileiros são contrários ao projeto; 72% dos adultos sofreram castigos físicos quando crianças; e 58% dos pais admitem ter batido em seus filhos.


Estes dados refletem que o castigo físico é uma medida largamente disseminada nas famílias brasileiras, sendo a herança da "mania de bater" transmitida por gerações, que reproduzem padrões comportamentais em uma espiral de violência. Estudos da psicologia demonstram que crianças vítimas de punições corporais têm a propensão de se tornarem adultos com comportamento antissocial e agressivo, transtornos de ansiedade e depressão.

Três são os desafios centrais enfrentados pela proposta.

O primeiro é consolidar a visão de que crianças são verdadeiros sujeitos de direitos em peculiar condição de desenvolvimento a merecer consideração e respeito.
Por séculos crianças foram vistas pela cultura adultocêntrica como seres inferiores e "menores" em dignidade e em direitos.

O segundo
desafio é romper com a tradicional concepção de que a esfera privada é insuscetível de qualquer controle, o que conferiria ao pátrio poder a prerrogativa do castigo desmedido, ignorando que o respeito a direitos começa em casa.

O terceiro desafio é o repúdio ao uso da violência, ainda que com propósitos pedagógicos, fomentando a adoção de métodos pacíficos de solução de conflitos e formas não violentas de disciplina
- já que o castigo físico tem a força como único argumento, traindo a vocação de educação que é socializar a criança preparando-a a um convívio civilizado.


A Suécia foi o primeiro país do mundo a abolir a punição corporal e tratamento cruel em face de crianças, mediante a anti-spanking law, adotada em 1979. Como ponderou à época um parlamentar daquele país: "Em uma democracia usamos palavras como argumentos e não murros. Nós conversarmos com as pessoas, ao invés de bater nelas. Se não conseguirmos convencer nossas crianças com palavras, pelo diálogo, nunca conseguiremos convencê-las com surras." Se não se admite a violação à integridade física de um adulto por outro adulto, em qualquer grau, não se pode admitir a violação à integridade física de uma criança por um adulto.

A implementação da lei contou com uma eficaz campanha de conscientização e informação impulsionada pelos meios de comunicação de massa. Em 1998, decisão da Corte Europeia de Direitos Humanos contra o Reino Unido considerou ilegal a punição corporal contra crianças, afirmando o direito da criança de ter o mesmo direito dos demais quanto a não ser submetida a violência. Atualmente, a proibição a todas as formas de castigos corporais em face de crianças é lei em 29 países, incluindo, na América Latina, o Uruguai, a Costa Rica e a Venezuela.


No caso brasileiro, a legislação apenas proíbe expressamente o uso do castigo imoderado pelos pais, sendo autorizado o castigo moderado. Não só há dificuldade em se definir cada qual (o que recai em um juízo subjetivo), como ainda se admite por lei, de forma implícita, a cultura do bater. A jurisprudência oscila ao identificar esses limites, sustentando serem fluidos e elásticos os limites corretivos de filhos, o que tem gerado uma implícita licença para bater de forma "moderada".

A reforma da legislação brasileira com objetivo de coibir toda e qualquer punição corporal em face de crianças tem a ambição maior de combater o legado autoritário da mania de bater, que tanto naturaliza a violência. Ao explicitar que a punição corporal, ainda que sob pretensos propósitos pedagógicos, é absolutamente inaceitável, tem a potencialidade de transformar práticas e atitudes. Surge como exigência da Constituição Brasileira de 1988, do Estatuto da Criança e do Adolescente e da Convenção sobre os Direitos da Criança, ratificada pelo Brasil em 1990. Estes documentos convergem ao fomentar a doutrina da proteção integral à criança e da primazia de seus interesses.

A proposta fortalece o novo paradigma que vê na criança um verdadeiro sujeito de direito, assegurando-lhe o direito a uma educação não violenta, essencial ao pleno desenvolvimento de sua personalidade.
Afinal, como consagra a Constituição, é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, com absoluta prioridade, o direito ao respeito e à dignidade, protegendo-a de qualquer forma de violência, crueldade e opressão.



*Flavia Cristina Piovesan -Doutora em Direito do Estado PUC/SP - Harvard Law School. Áreas de interesse: Direitos Humanos. Grupos de pesquisa na graduação e pós-graduação: Justiça, Democracia e Direitos Humanos. Projeto de pesquisa na graduação e pós-graduação: Código Internacional dos Direitos Humanos, repensando a Interpretação e a Aplicação do Direito, Política Judiciária e Administração da Justiça.

fonte: artigo publicado no Jornal O Globo, 12 de agosto de 2010.

11 de ago de 2010

Casa do Saber (SP) promove debate sobre PL que proibe os castigos físicos e humilhantes

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A palestra acontecerá na Casa do Saber
de São Paulo - capital, no 12 de agosto
a partir das 20:00 horas
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Palestrantes convidados:





Angélica Goulart .
Professora, assistente social e diretora administrativa da Fundação Xuxa Meneghel. Integra a secretaria executiva da “Rede Não Bata, Eduque”, um movimento social formado por instituições e pessoas físicas para mobilizar a sociedade pela erradicação dos castigos físicos e humilhantes no país.






Paulo Sérgio Pinheiro . Professor-adjunto de Relações Internacionais, da Brown University, professor titular de ciência política e pesquisador associado do Núcleo de Estudos da Violência, NEV USP. É comissionado e relator da criança da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA. Foi secretário de estado dos direitos humanos do governo FHC e Expert Independente do Secretário-Geral da ONU para o estudo mundial sobre a violência contra a criança.



Maiores informações no link
http://www.casadosaber.com.br/curso.php?cid=2231


10 de ago de 2010

Brilhante!

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A participação do prof
essor Paulo Sérgio Pinheiro no debate do programa Roda Viva (09 de agosto) foi brilhante. Suas respostas foram precisas e consistentes. É uma pena que por muitas vezes os jornalista desviavam o foco da discussão.

Se você não pode assistir ao vivo vale a pena conferir o programa no endereço:


http://www.tvcultura.com.br/rodaviva/


Importante:









Confira a matéria "Por que as palmadas não educam"
publicada na revista Crescer (agosto de 2010).


9 de ago de 2010

Roda Viva debate o projeto de lei que proibe os castigos físicos e humilhantes

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O cientista político Paulo Sérgio Pinheiro estará hoje, 9 de agosto, no programa Roda Viva debatendo o projeto de lei que proibi os castigos físicos e humilhantes.


Paulo Sérgio Pinheiro é coordenador do Centro de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo e relator da infância na Comissão de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA). É relator, a pedido da ONU, do mais completo estudo mundial sobre a questão da violência contra crianças e adolescentes.


O Roda Viva é apresentado por Heródoto Barbeiro todas às segundas a partir da 22:00 horas na TV cultura, com transmissão simultânea ao vivo pela internet.
http://www2.tvcultura.com.br/rodaviva


Importante:
Participe enviando a sua pergunta
para o programa no link abaixo



7 de ago de 2010

Violência Física: riscos e disfunções

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Este artigo d
edico a esclarecer pais e cuidadores sobre os riscos que o uso do castigo físico pode acarretar no desenvolvimento físico e mental das crianças e adolescentes. As informações expostas neste texto se dirigem a pais biológicos ou não que concebem a educação de seus filhos como um projeto de vida, de futuro e de contentamento.

Sabemos que educar um filho não é tarefa fácil – as dúvidas e os medos estão presentes em cada fase de seu desenvolvimento. Tenho a seguinte compreensão: são poucos os pais que receberam orientação e acompanhamento adequado para desenvolver a difícil tarefa de educar.

Como tudo que envolve as experiências humanas, a violência física intrafamiliar contra crianças e adolescentes é fenômeno complexo – suas causas e usos possuem muitas origens. Para fins didáticos, dividirei em dois grupos diferentes os adultos que costumam usar violências físicas na educação de seus filhos. Os adultos do primeiro grupo utilizam a violência física de forma aleatória: ocorrem, geralmente, pelo descontrole emocional, impulsividade ou algum transtorno mental associado. Nesse caso, a violência física não possui um objetivo disciplinar, mesmo que a argumentação aparente seja de melhor educar os filhos.

Este tipo de autor de violência é vulnerável tanto aos elementos internos (ansiedade, depressão, frustrações etc.) como externos (stressores) presentes em sua vida (álcool, drogas, conflitos conjugais ou de trabalho e dificuldades financeiras). A violência física utilizada por este tipo de agressor se manifesta de forma mais severa. São exemplos bastante comuns as seguintes formas de violências físicas:

  • queimaduras por pontas de cigarro ou por objetos aquecidos (ferro de passar roupas e talheres incandescentes);
  • envenenamentos;
  • ferimentos com objetos contundentes,
  • traumatismos craniano;
  • fraturas ósseas.

No segundo grupo estão os adultos que se utilizam de castigos físicos com a finalidade disciplinar. Os tapas, os beliscões, os solavancos não costuma acontecer de modo aleatório. Eles ocorrem quando se quer inibir ou eliminar um comportamento supostamente inadequado da criança ou do adolescente. Este tipo de disciplinamento é adotado por ser um modelo aprendido na família de origem, por crenças religiosas ou por desconhecer outras formas de se educar.


Controle
– Porém, nos dois grupos de adultos os castigos físicos estão, geralmente, associados às necessidades de controle do comportamento do outro e ao sentimento de frustração (seja em relação a uma expectativa ou a um desejo). O adulto que usa castigos físicos em seus filhos está em certos momentos susceptíveis à irritabilidade e à impulsividade. Suas reações estão normalmente afetadas por sensações e sentimentos negativos. Excitação excessiva, ira, frustração e medo provocam reações no sistema nervoso autônomo. Com isso, uma forte descarga adrenérgica pode afetar o comportamento dos pais. A adrenalina é o hormônio das ações aceleradas.

É comum o relato de pais sobre a sua perda de controle no momento da aplicação de um castigo físico. As pesquisas confirmam a freqüência deste descontrole. Uma pesquisa realizada nos Estados Unidos, em 1993, demonstrou que entre as milhares de pessoas consultadas, um quarto delas admitiram que pelo menos uma vez perderam o controle ao castigar fisicamente seus filhos. Nas investigações de graves violências físicas contra crianças e adolescentes muitos pais relatam que os incidentes começaram como “uma punição comum”.

A dificuldade em controlar as reações no momento que emergem conflitos não é a única situação de vulnerabilidade presente ao aplicarmos castigos físicos, principalmente em crianças. A segunda vulnerabilidade representa a própria fragilidade corporal da criança. A força que o adulto avalia ser pequena pode não ser para as crianças. Por isso, bater em crianças é fisicamente perigoso. As chamadas punições mais leves podem, muitas vezes, causar sérios ferimentos. Sacudir bebês, por exemplo, pode levar a concussões, danos cerebrais e até mesmo causar a morte (Sindrome do bebê sacudido).

A terceira vulnerabilidade está na suposta confiança que os pais têm na eficiência dos castigos físicos como método punitivo-disciplinar. Essa confiança impede os pais de verem as falhas que este modelo oferece. Assim, as punições que começam “leve” podem evoluir para medidas mais severas. Diante da ineficiência desse método, a tendência dos pais é achar que a dose esta fraca, aumentando progressivamente a intensidade da violência.

Independente da finalidade, das características individuais de quem utiliza a violência física como método disciplinar e das vulnerabilidades presentes, a prática de bater para educar traz danos para as crianças e os adolescentes. Os riscos para o bom desenvolvimento das crianças não se restringem somente na intensidade da violência, moderada ou imoderada. Os riscos estão presentes na proposta do método, que é provocar dor e sofrimento físico.

Nessa forma de disciplinamento há mensagens muito perigosas, em que se funde amor com dor, cólera e submissão: “eu te puno para o teu próprio bem, eu te machuco porque te amo”. A dupla mensagem que os castigos físicos carrega pode levar ao desenvolvimento de disfunções preceptivas, transtornos adaptativos e comportamentos estereotipados na vida dos filhos.

Pesquisadores fazem o seguinte alerta: filhos de pais dominadores, coercitivos, explosivos e espancadores tendem a desenvolver uma reação complementar patológica. Ou tornam-se extremamente submissos, assustados, podendo desenvolver processos psicopatológicos graves como fobias, traços psicóticos e depressão. Ou caminham para outro extremo: rebelam-se, assumindo traços de delinqüência.


Vivência
– No trabalho terapêutico encontrei muitas mulheres que sofriam com os atos de violência do marido ou parceiro sem conseguirem se proteger ou encontrar uma alternativa de mudança para o seu padrão de relacionamento conjugal. Essas mulheres tinham, em comum, uma história de violência anterior, praticada pela família de origem. Muitas expressavam em seu comportamento submisso uma adaptação estereotipada às condutas violentas (psicológica, sexual ou física) que sofriam de seus pais ou cuidadores quando meninas. Porém, o impressionante é que elas traziam subjacentes a dor e o medo, a crença de que quem pune ou castiga com violência é porque tem sentimentos verdadeiros, porque ama.

Pesquisas psicológicas têm demonstrado que quando há uma contradição entre teoria e prática: as crianças prestam mais atenção nas atitudes do que nas palavras. Esta pesquisa é muito evidente: é só fazer um teste: bata numa criança e simultaneamente diga por que bateu. Pergunte a essa criança por que razão ela apanhou. Questione-a sobre o que mais a marcou: o tapa o a mensagem? Isso se dá especialmente nos casos em que se deseja controlar um comportamento violento usando outro da mesma natureza. Diante dessas situações, é comum a criança demonstrar confusão em seus pensamentos: “como podem me amar e me ferir ao mesmo”, “como podem dizer para não batermos em outras pessoas se eles mesmos (os pais) batem”.

Outras pesquisas dão ênfase no fenômeno da aprendizagem social da violência. Ou seja: agressão gera agressão. Elas demonstram que crianças submetidas a violências físicas estão mais propensas a agir de forma violenta com seus irmãos e colegas; a ter condutas anti-sociais na adolescência; a ser violentas quando adultas (em seus matrimônios ou com seus filhos) e a cometer crimes violentos.



Consequências
– Estudos comparativos, coordenados pelo psiquiatra da Escola de Medicina de Harvard, professor Martin H. Teicher, demonstraram que as conseqüências das violências podem ir além das dificuldades afetivas e comportamentais. Suas pesquisas identificaram alterações na morfologia e fisiologia das estruturas cerebrais de pessoas que foram vítimas de maus-tratos em fases precoces de sua vida.

As alterações encontradas por Teicher eram manifestações de sintomas semelhantes aos portadores do quadro orgânico de Epilepsia do Lobo Temporal (ELT). Os sintomas encontrados em sua pesquisa foram anormalidades nas ondas cerebrais no eletroencefalograma, disfunções do sistema límbico, com alterações no tamanho das amígdalas e do hipocampo; diminuição da integração entre os hemisférios direito e esquerdo do cérebro, com a presença de um corpo caloso menor que o normal, e a anormalidade na vermis cerebral, com redução do fluxo sanguíneo.

Teicher argumenta que se as violências (físicas, psicológicas, sexuais e negligências) ocorrem durante a fase crítica da formação do cérebro, quando ele está sendo esculpido pela experiência com o meio externo, o impacto do estresse severo pode deixar marcas indeléveis na sua estrutura e função. Para ele, o abuso leva uma cascata de efeitos moleculares e neurofisilógicos, que alteram de forma irreversível o desenvolvimento neural.

O castigo físico agrega em si o risco de muitos danos emocionais e físicos. Porém, nenhum evento isolado é o único desencadeador de uma dificuldade psíquica, pois a violência se desenha diferente em cada grupo familiar. No entanto, como pais zelosos, devemos ter muito cuidado ao escolher um método de disciplinamento. Temos que ponderar as evidências cumulativas de pesquisas e dados clínicos que apontam que os castigos físicos:

  • oferecem um modelo inadequado, por parte dos adultos, de lidar com situações de conflitos, que é o uso da força, da violência;
  • a restrição imediata de um comportamento inadequado pelo uso da dor impede pais e filhos de conhecerem as origens das dificuldades e suas motivações, ficando mais difícil a real elaboração e superação dos mesmos;
  • facilita o surgimento de desvio no comportamento, como esconder ou dissimular por medo do castigo físico;
  • o comportamento desejado só ocorre na presença do punidor, pois o controle deste se dá por coação externa e não pela aceitação íntima da criança ou adolescente;
  • aparecem dificuldades na aprendizagem e na internalização das regras e dos valores de certo e errado, pois elas vêm associadas a sentimentos e sensações negativas;
  • aumentam as chances de aparecer dificuldades na aceitação da figura de autoridade.
Diversas pesquisas apontam pontos em comum em relação a crianças e adolescentes vítimas de violência física: esses atos podem desenvolver sérios problemas emocionais, como auto-conceito negativo e baixa auto-estima, comportamento anti social, menor rendimento intelectual, dificuldades de relacionamento com outras crianças e adultos e capacidade prejudicada de acreditar nos outros.

Um bom desenvolvimento exige que os pais ou cuidadores tenham a capacidade de exercer sua autoridade, com amor e disciplina. Porém, cabe a nós, educadores e profissionais da área da saúde mental, auxiliá-los a perceber em que base se sedimenta sua autoridade e disciplina.





*Cida Alves – Mestre em educação e doutoranda pela Faculdade de Educação - UFG
Conselheira do Conselho Regional de Psicologia – CRP 09 GO/TO
Psicóloga do Núcleo de Prevenção das Violências e Promoção da Saúde - SMS Goiânia
Há 13 anos atende na saúde pública pessoas em situação de violência

Artigo foi publicada no Jornal O Popular em 10 de agosto de 2006. Goiânia Goiás