Um sofismo sob forte influência de um falso liberalismo

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Paulo Ghiraldelli Jr *



De volta com a “palmada pedagógica”

A Folha de S. Paulo promoveu um debate online sobre o projeto de lei que visa proibir até mesmo a chamada “palmada pedagógica”. A colunista Rosely Sayão, no debate, posicionou-se assim diante do projeto:

“Essa lei, junto com outras bem diferentes, mostram a invasão do estado na vida privada. Acho isso muito perigoso, Lia. Hoje podemos ser contra a palmada – eu sou –, mas amanhã, sabe-se lá o que pode ser transformado em lei?”

["Quando falares, cuide para que suas palavras
sejam melhores que o silêncio". Provérbio Indiano]

A resposta é um sofisma de má qualidade. O projeto de lei é um aperfeiçoamento do Estatuto da Criança e do Adolescente e diz respeito única e exclusivamente à proibição da violência contra a criança. Nada mais. Nada mais, mesmo! O seu conteúdo não atrai nenhum outro futuro projeto e muito menos é imã de outros projetos laterais. Ora, estando o Brasil vivendo em uma normalidade democrática desde 1985, uma lei que visa fazer um pai conter a mão quando perde a paciência – o que de certa forma protege o próprio pai de cometer um erro e vir a chorar amanhã o que fez a um filho –, não pode, em hipótese alguma, ser vista como caminho aberto para outras leis que viriam colocar o Estado no comando da vida privada. Dado que os filhos são seres vivos, humanos, e que não são propriedades dos pais, se o Estado não pode oferecer proteção legal às crianças, então o que dizer de outras proteções que, enfim, já existem e que ninguém gostaria de contestar?

Leis contra a violência doméstica já existem. Por mais liberais que possamos ser, será que gostaríamos de voltar à situação em que o Estado deveria fazer vista grossa aos espancamentos de mulheres por seus maridos, de crianças pelos adultos da casa, de velhinhos por seus familiares? Quando é que tapa em criança não é violência? Interpretado de modo rigoroso, as leis que temos já deveriam punir o tapa. Como o tapa continua, a reforma do Estatuto se fez necessária. A idéia básica é correta: quem dá um tapa pode errar a força e o mesmo ocorre para o beliscão. Pequenos castigos corporais podem passar da medida. Aliás, podem passar da medida mesmo se o pai é o mais calmo dos homens e mãe uma verdadeira fada de Disney. Sabemos muito bem que, ao darmos um tapa, nossas emoções mudam, a adrenalina é acionada no corpo do agredido, mas também no agressor – o que pode se desencadear daí, ninguém nunca sabe. E isso não é raro, ao contrário, é corriqueiro e causa muitos danos. Os médicos sabem disso e têm mostrado as estatísticas. Do ponto de vista da proteção, a lei visa proteger não só a criança, mas salvar os pais de um erro que pode não ter nenhum remendo.

["Se fores paciente em um momento de raiva,
escaparás de cem dias de tristeza". Provérbio]

Talvez num futuro próximo, possamos criar um bom tabu quanto a se levantar a mão contra uma criança nos lares brasileiros e, então, haveremos de até rir desse projeto de lei. Poderemos lê-lo e, então dizer, nossa, veja só, éramos tão bárbaros em 2010 que até tivemos de fazer uma lei para que nós mesmos não batêssemos em nossos filhos. Podemos evoluir de um modo a estranhar essa lei de hoje tanto quanto estranhamos que, no início do século XX, a vacina obrigatória, ministrada pelo Estado, tenha causado uma verdadeira revolta, uma rebelião de rua até com conotação política.

Volto ao debate da Folha.

Rosely Sayão não respondeu como psicóloga e muito menos como orientadora educacional. Ela respondeu com um sofisma e sob forte influência de um falso liberalismo. Sabemos muito bem o quanto os meios de comunicação, quando conservadores, apelam para pressupostos liberais pontuais para colocar para escanteio o Estado, principalmente quando este age como realmente em favor do bem público.

Em um período eleitoral como este, em que o jornal Folha de S. Paulo apóia a candidatura Serra, que tem uma plataforma liberal-conservadora, contra Dilma, a candidata que estaria em acordo com uma plataforma em que o liberalismo deveria contar mais com o Estado, fica fácil ver que Sayão deu uma resposta política. Aliás, a Folha não se interessou em colocar na sua capa online outra frase de Sayão senão aquela que afirma que o projeto de lei é “perigoso”, e que dá poder ao Estado de intervir na vida privada.

Talvez em outra época Rosely pudesse ponderar melhor e, então, duvido muito que afirmaria novamente uma resposta desse tipo. Isso é tão verdade que, no decorrer da entrevista, ela percebeu o erro e tentou minimizar o que falou.

["Seja leal para consigo mesmo. Não altere o seu
comportamento apenas para contentar os outros". Yogaswami]

Eis Rosely em um momento posterior:

“O espirito da lei é legítimo: proteger nossas crianças de adultos loucos, descontrolados, irresponsaveis etc. Mas nao sei se a forma é adequada.”

E de novo:

“Acho essa expressão terrível [palmada pedagógica]. Como assim, palmada didática? Palmada de amor? Não aceito. Não creio que, necessariamente, a palmada seja prejudicial. Mas se há meios melhores do que esse e não violentos, por que precisamos usar a palmada, não é verdade?”

Mas a Folha traiu sua própria missionária. A maioria dos leitores vê só a manchete, e alimentará seu conservadorismo a partir do que Rosely tem de autoridade, talvez conferida única e exclusivamente só pela própria Folha.

Do ponto de vista filosófico, como já expus no texto aqui publicado, “Não bata, eduque”, sempre temos que ponderar que a eliminação da dor, por decreto, pode criar a cultura de que a dor não dói, e isso pode gerar pessoas antes frias e insensíveis que pessoas solidárias contra os que sofrem. O fim da “cultura da violência” não necessariamente tem de gerar coisa boa. Filosoficamente, temos de considerar que se tiramos o nosso corpo do mundo, por decreto, não há nenhuma garantia de que isso só nos trará bons resultados. Afinal, uma sociedade de anjos é exatamente a sociedade que gerou Lúcifer. Mas, não podemos criar leis só com a filosofia.

Leis são criadas politicamente. A política tende a olhar para a sociologia, e esta aprendeu a seguir as estatísticas e ouvir os especialistas. Ora, olhando outros países e ouvindo médicos, a sociologia não tem podido falar para a política que leis de proteção da infância, ainda que radicais, são ruins quanto ao que se quer de imediato, que é o fim de desgraças domésticas, presentes e futuras.

A filosofia pode dizer para a sociologia e para a política que uma sociedade de anjos, talvez, possa se tornar nada além do que uma sociedade de pessoas incapazes de se identificar com os que sofrem. Mas, enfim, a sociologia pode instruir a política, fazendo-a responder para a filosofia que, na vida cotidiana do país, é necessário observar a história e resolver problemas como eles se apresentam. Ora, a violência doméstica é um problema histórico do Brasil e ele se apresenta do modo como se apresenta, em forma de desgraças apontadas em nossos noticiários diariamente.
Filosofia é filosofia, política é política. Elas se aliam de maneira ad hoc, não podem se articular por vínculos necessários. Não em um regime liberal democrático, como o nosso.

A Folha de S. Paulo está errada em tentar jogar contra a reforma do Estatuto da Criança e do Adolescente. Mais errada ainda em tentar fazer até disso um instrumento de campanha partidária. Ela está dando um passo mais à direita do que deveria, desprezando até mesmo suas manchetes diárias sobre desgraças que ocorrem em várias casas, e que podem ocorrer na casa de qualquer um de nós. A lei criará, sim, um bom aviso. Um aviso que irá ser abençoado por nós, o dia em que nos vermos abaixando o braço que iria fazer mais do que devia em um filho.

*Paulo Ghiraldelli Jr. é filósofo, escritor e professor da UFRRJ.

Fonte: Postado no blog de Paulo Ghiraldelli Jr em 29 de julho de 2010.

Observação: os provérbios e a citação que entremeiam os parágrafos foram acrescentados ao texto original por Cida Alves.