29 de mar de 2012

CPI aprova repúdio à decisão do STJ sobre estupro de menor

 

Tribunal inocentou acusado porque crianças tinham vida sexual ativa.
Associação de Procuradores diz que STJ é 'afronta' a princípio da proteção.

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito sobre Violência Contra a Mulher, integrada por deputados e senadores, aprovou nesta quinta-feira (29) uma nota de repúdio à decisão da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de inocentar um homem acusado de estuprar três crianças de 12 anos.

Na decisão, divulgada na terça-feira (27), os ministros da seção entenderam, por 5 votos a 3, que o homem não poderia ser condenado porque as crianças “já se dedicavam à prática de atividades sexuais desde longa data".

O G1 consultou a assessoria do STJ sobre a nota de repúdio. A assessoria informou que trata-se de uma decisão judicial tomada por um colegiado e da qual ainda cabe recurso ao próprio STJ e ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Até 2009, a legislação brasileira considerava qualquer relação sexual com menores de 14 como presunção de violência. O artigo do Código Penal foi revogado e passou a ser considerado "estupro de vulnerável" qualquer relação com menor de 14 anos. A pena pode chegar a 15 anos de prisão.

Segundo o STJ, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) já havia inocentado o homem argumentando que "a mãe de uma das crianças afirmou que a filha enforcava aulas e ficava na praça com as demais para fazer programas com homens em troca de dinheiro".

"Embora imoral e reprovável a conduta praticada pelo réu, não restaram configurados os tipos penais pelos quais foi denunciado", disse o acórdão do TJ.

Depois da decisão do TJ, a Quinta Turma do STJ reverteu a decisão, decidindo pelo "caráter absoluto da presunção de violência" no caso de estupro praticado contra menor de 14 anos.

A defesa, então, recorreu da decisão. O caso foi analisado pela Terceira Seção, que entendeu pela presunção relativa de violência, considerando que cada caso deve ser analisado individualmente.

A CPI mista da Violência contra a Mulher no Congresso afirma, em comunicado, que a decisão "desrespeita os direitos fundamentais das crianças e acaba responsabilizando as vítimas, que estão em situação de completa vulnerabilidade".

Uma nota a ser enviada ao STJ, segundo a comissão, pede a revisão da decisão que inocentou o homem.

O Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP) afirmou, em nota, que a decisão "dá caminho interpretativo correto" ao Código Penal.

"A nova previsão do crime de estupro de vulnerável, em leitura fechada, poderia levar a excessos, o que foi repelido pela decisão do STJ. Não se trata, assim, como foi afirmado, de impunidade para um dos crimes mais graves, nem mesmo de julgar a vítima, mas de se permitir à prudência judicial a análise do caso concreto, podendo, conforme sejam as características desse, dizer, ou não, pelo crime", diz nota assinada pelo presidente da comissão de direito penal do instituto, Renato de Mello Jorge Silveira.

Ministro da Justiça
O ministro da Justiça,
José Eduardo Cardozo, afirmou nesta quinta que é preciso aguardar para saber se a decisão será mantida.

"Eu como estudioso de Direito tenho uma posição contrária, mas o tribunal tem essa decisão. Não sei se ela será mantida, se é definitiva, mas aguardaremos o resultado final", declarou.

Secretaria de Direitos Humanos
A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República se manifestou contra a decisão e afirmou que encaminhará pedido ao procurador Geral da República, Roberto Gurgel, e ao Advogado-Geral da União, Luiz Inácio Adams, "para que analisem medidas judiciais cabíveis para reversão desta decisão".

"Entendemos que os Direitos Humanos de crianças e adolescentes jamais podem ser relativizados. Com essa sentença, um homem foi inocentado da acusação de estupro de três vulneráveis, o que na prática significa impunidade para um dos crimes mais graves cometidos na sociedade brasileira. Esta decisão abre um precedente que fragiliza pais, mães e todos aqueles que lutam para cuidar de nossas crianças e adolescentes", afirmou em nota a ministra Maria do Rosário.

Procuradores
Em nota, a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) também criticou a decisão do STJ.

"Na visão da ANPR, a decisão é uma afronta ao princípio da proteção absoluta, garantido pela Constituição brasileira a crianças e adolescentes, e sinaliza tolerância com essa nefasta prática, ao invés de desestímulo", diz a nota.

"Imaginar que uma menina de 12 anos – notavelmente em situação de exclusão social e vulnerabilidade – estaria consciente de sua liberdade sexual ao optar pela prostituição é ultrajante", completa a nota, assinada pelo presidente da associação, Alexandre Camanho de Assis.

Fonte: G1 em 29 de março de 2012.

28 de mar de 2012

Bebê fechado em carro por quatro horas morre em Aparecida de Goiânia – Goiás

 

Carro que estavo o bebe

Nesse veículo uma criança de um ano morreu asfixiada após ficar trancada sozinha por 4 horas. 

Quais motivos levariam uma mãe deixar um bebê de um ano de idade “brincar” sozinha em um carro?

Bem, acho que as próprias palavras da mãe podem nos dar a resposta:

“Ele [o bebê] estava com manhã, então, eu o coloquei no carro, porque ele gostava de brincar lá. Toda vez que eu colocava, ele se acalmava. Só que eu entrei [em casa] e, como eu tinha tomado um remédio para enjoo, eu acabei dormindo e acordei com o meu marido dizendo que ele estava morto. Eu sempre deixei os vidros abertos e não sei como eu dei esse vacilo de deixar os vidros fechados desta vez”, explica Andressa.

Aparentemente, o que predomina no comportamento da mãe, uma clara noção de cuidado e proteção ou o desejo de castigar ou punir o bebê por sua manhã?

“Segundo a delegada responsável pelo caso, Myriam Vidal, Andressa poderá responder por homicídio doloso, quando há intenção de matar, porque, segundo a delegada, ela sabia dos riscos quando deixou a criança no carro. ‘A mãe tem a obrigação legal de proteger a criança e, colocando o bebê no carro com os vidros fechados durante o sol, ela assumiu o risco do óbito’. De acordo com Myriam Vidal, o pai do bebê está preso por tráfico de drogas e os dois lutavam na Justiça pela guarda do filho.

Veja a mais informações abaixo:

'Nunca faria mal a ele', diz mãe do bebê que morreu dentro do carro

Bebê fechado em carro por quatro horas morre em Aparecida de Goiânia

Fonte: G1 de 27 de março de 2012.

26 de mar de 2012

Estupidez é uma arma letal por Fernando Gabeira

 

“Será incorporado aos códigos penais o crime de estupidez para aqueles que cometem” (Eduardo Galeano, El Derecho al Delirio)

Sem Título-1.jpg

A morte do estudante brasileiro Roberto Laudásio Cuti, assassinado pela polícia da Austrália, em Sidney, merece uma atenção especial no Brasil.

Já tivemos o caso de Jean Charles de Menezes, assassinado pela policia britânica em Londres. Jean foi confundido com um suspeito de terrorismo.

Já Roberto, foi confundido com um homem que roubou um saco de biscoito. Os policiais australianos usaram uma arma não letal, dessas que disparam choques elétricos.

Acontece que dispararam três choques de 400 wolts e possivelmente paralisaram o sistema respirátorio de Roberto.

Fernando Gabeira

 

 

 

 

A primeira licão é clara: não há armas não letais quando entra em cena a estupidez humana. Tudo fica muito perigoso.

 

Mas é importante que o Brasil estude esses casos. Todos os países orientam seus cidadãos em situações especiais.

Tanto os imigrantes como os jovens que saem para estudar precisam ser orientados. No entanto, a única indicacão que salta, no primeiro exame, é que ambos, assustados, tentaram evitar a abordagem da polícia.

Decisiva também sera a reação do Brasil. Atirar contra suspeitos, como na Inglaterra, ou disparar tres cargas elétricas contra uma pessoa, é um absurdo.

O Brasil tem caminhos para protestar e foruns internacionais para isso. Por que é que Ministra Maria do Rosário, dos Direitos Humanos, não para um pouco para pensar nos brasileiros no exterior e procure uma forma de ajudá-los.

 

Fonte: www.gabeira.com.br

Colaboração de Eleonora Ramos, jornalista e coordenadora do Projeto Proteger – Salvador/ Bahia em 21 de março de 2012.

25 de mar de 2012

Turne de Roger Waters 2012 – Brasil

 

“Não precisamos de controle mental
Chega de humor negro na sala de aula
Professores, deixem as crianças em paz
Ei! Professores! Deixem essas crianças em paz!”

The Wall – Pink Floyd

 

Nas escolas,  dia após dia, estamos triunfando, mas quando conseguiremos libertar nossas crianças dos castigos físicos e humilhantes na educação familiar?

 

“Quando crescemos e fomos à escola
Havia certos professores que
Machucariam as crianças da forma que eles pudessem
(oof!)
Despejando escárnio
Sobre tudo o que fazíamos
E os expondo todas as nossas fraquezas
Mesmo que escondidas pelas crianças
Mas na cidade era bem sabido”.

The Wall – Pink Floyd

 

Notícias sobre a turne de Roger Waters 2012 – Brasil

Roger Waters começa turnê brasileira neste domingo

Roger Waters faz em Porto Alegre o primeiro show da turnê brasileira

 

Roger Waters fala sobre show no Brasil e promete homenagear brasileiro morto por engano

21 de mar de 2012

Chamada de artigos revista sobre violências

 

INFORMATIVO LEVS/FINEP

Laboratório de Estudos da Violência e Segurança/UNESP – Financiadora de Estudos e Projetos do Ministério da Ciência e Tecnologia

A Revista Virtual do Laboratório de Estudos da Violência e Segurança.

A Revista LEVS comunica que está aberta a submissão de artigos para a 9ª ed. Maio/2012.

Prazo Final para submissão de artigos

30 de abril de 2012.

A Revista LEVS é um periódico semestral para divulgação e publicação das Ciências Sociais e Humanas que se dedicam a refletir sobre violência, criminalidade e temas correlatos: segurança pública; qualidade de vida urbana; direitos humanos; além de metodologias de pesquisa, sistema de informação dentre outros.

Além dos artigos científicos, reservamos espaço para a publicação de resenhas, pesquisas e divulgação de projetos (Relato de Pesquisas, Experiências e Boas Práticas) na área, um conjunto de informações que contribuirá para o enriquecimento teórico com caráter propositivo para os estudos da violência e segurança.

As normas para publicação estão disponíveis na página da revista (http://www.levs.marilia.unesp.br/revistalevs/normas.htm) e o envio de textos deverá ser para levs@marilia.unesp.br ou guto@marilia.unesp.br.

A nona edição será lançada impreterivelmente no mês de maio. Portanto, atenção ao prazo limite para submissão - 30 de abril de 2012

Pedimos que divulguem entre os seus colegas pesquisadores, alunos e professores de suas universidades.

Aguardamos o seu artigo!

Cordialmente,

Drª. Sueli Andruccioli Felix

Editora da Revista LEVS

Docente do Curso de Pós-Graduação da FFC – UNESP – Marília/SP.

Enviado por Halline Mariana, mestre em educação pelo Programa de Pós-gradução da Faculdade de Educação/UFG, em 20 de março de 2012.

19 de mar de 2012

Seminário discute o cuidado e as políticas voltadas para os usuários de drogas em Goiânia

 

Cartaz RD

SMS e UFG discutem estratégias de cuidado para usuários de drogas

A Secretaria Municipal de Saúde, por intermédio da coordenação de Saúde Mental, e em parceria com a Universidade Federal de Goiás (UFG) realiza o 1º seminário PET Saúde Mental UFG/SMS. O seminário discute sobre o cuidado e as políticas voltadas para os usuários de drogas. O evento acontece nos dias 22 e 23 de março, as inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelo telefone (62) 3209-6180 ou pelo e-mail seminariopetsaudemental@hotmail.com

As discussões terão como base perspectivas e caminhos da Redução de Danos como estratégia de cuidado dos usuários de drogas. O intuito é expor as experiências adquiridas no Programa Educação pelo Trabalho em Saúde – PET Saúde Mental UFG/SMS Goiânia e o papel da Universidade na assistência aos dependentes químicos.

Na abertura do evento estarão presentes o reitor da UFG, Edward Madureira Brasil, e o Secretário Municipal de Saúde, Elias Rassi Neto. Também estarão presentes profissionais de saúde de todo o país, para ministrar as mesas redondas, debates e oficinas.


Serviço:

Evento: 1º seminário PET Saúde Mental UFG/SMS

Data: 22 e 23 de março de 2012

Local: Auditório da Câmara Municipal de Goiânia e Auditório do Centro de Aulas da UFG (veja programação)

Informações: (62) 3209-6180

Downloads: Folder de divugação N°01/ Folder de divugação Nº02

18 de mar de 2012

70 anos de Elis Regina

 

Elis 70 anos

No dia 17 de março de 2012, Elis Regina faria 70 anos. Vamos comemorar esse aniversário com o lindo dueto de Elis Regina e Zizzi Posse da canção Corsário de João Bosco e Aldir Blanc.

 

 

Abaixo um documentário com depoimentos de Elis Regina sobre o início de sua carreira e as suas brincadeiras de criança.

 

16 de mar de 2012

Abertura de inscrições para o 2º Edital do Fundo das Nações Unidas para a Igualdade de Gênero

 

Mulher e Onu

A ONU Mulheres abre a segunda etapa do edital para propostas do Fundo para a Igualdade de Gênero. O objetivo do Fundo é promover o empoderamento político e econômico das mulheres, duas áreas prioritárias do recém aprovado Plano Estratégico da agência da ONU (2012-2013).

O segundo edital do Fundo das Nações Unidas para a Igualdade de Gênero (2011-2012) estará aberto entre os dias 12 e 23 de março de 2012. Podem se inscrever organizações governamentais e da sociedade civil que possuam propostas inovadoras e impactantes a fim de contribuir para o empoderamento das mulheres. O Fundo concederá financiamento às propostas escolhidas em países da África, América Latina e Caribe, Leste Europeu, Países Árabes, Ásia e Pacífico e Ásia Central.
Para a candidatura online,
clique aqui. As propostas devem ser enviadas em inglês, espanhol ou francês.

onu-mulheres

Enviado pela psicóloga Márcia Kafuri em 16 de março de 2012.

15 de mar de 2012

Audiência pública de homenagem a mulheres anistiadas

 

Homenagem Ruth 1-1

Comissão de Direitos Humanos, presidida por Mauro Rubem, promoveu homenagem a mulheres anistiadas

Com o tema “Coragem, Poder e Liberdade: Mulheres na Luta pela Igualdade, Autonomia e Transformação Social”, foi realizada na manhã desta quinta-feira, 15, no Auditório Solon Amaral da Assembleia Legislativa, audiência pública organizada pela Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa, presidida pelo deputado Mauro Rubem (PT).

O evento, que prestou homenagem às mulheres anistiadas por meio de relatos* e poesias, teve parceria com o Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Único de Saúde de Goiás (Sindsaúde). A sessão também deu continuidade à programação do dia 8 de março, data em que é comemorado o Dia Internacional da Mulher.

Homenagem Ruth 4.jpg.part-1

Compuseram a mesa do encontro, além do deputado Mauro Rubem; a deputada Isaura Lemos (PCdoB); a secretária Municipal de Políticas para as Mulheres, Teresa Cristina Nascimento Sousa, representando o prefeito Paulo Garcia; o presidente da Associação dos Anistiados de Goiás, Élio Cabral; a presidente do Conselho Estadual da Mulher, Ana Rita de Castro; a representante do Fórum Goiano de Mulheres e do Grupo Feminista Autônomo Oficina da Mulher, Angelita Pereira de Lima; e a presidente do Sindsaúde, Fátima Veloso.

Homenagem Ruth 5.jpg.part.jpg.part-1

Segundo Mauro Rubem, a homenagem faz parte de um conjunto de medidas que se fazem necessárias para “passar a limpo” os erros da história. “Além de homenagear os heróis, precisamos também punir os criminosos que participaram das torturas que eram cometidas na época da ditadura”, ressaltou.

Isaura Lemos também aproveitou para ressaltar a importância da audiência que acontece na manhã desta quinta-feira, 15, em homenagem às mulheres anistiadas. “A ideia desta sessão reforça o resgate da história e da verdade na figura de vocês, mulheres, que realmente têm uma história de vida e são um exemplo para todos nós.”

A secretária Municipal de Políticas para as Mulheres, destacou os traumas que muitas famílias viveram após o período da ditadura militar. “Sei o que essas mulheres e homens viveram ao fugirem. E o resgate dessa história é fazer diferente. Eles seguiram o que nosso hino nacional fala, ao não fugirem da luta. Se hoje vivemos em um país democrático é justamente porque tivemos alguém que abriu esse caminho”, disse Teresa Cristina.

A presidente do Sindsaúde, Fátima Veloso, ratificou a importância da homenagem. “As homenageadas são mulheres que merecem todo nosso respeito. São cidadãs que lutaram para não permitir que a violência fosse banalizada. E nós atualmente temos que continuar essa luta. A violência, principalmente contra a mulher, não pode continuar acontecendo das diversas maneiras como vemos que têm acontecido”, defendeu.

Homenagem Ruth 7.jpg.part.jpg.part.jpg.part.jpg.part-1

Mulheres Homenageadas:

Alda Maria Borges Cunha
Carmina Castro Marinho
Dagmar Pereira
Dirce Machado da Silva
Elo Ávila Salles
Elza Costa Netto Muniz
Joaquina Ramos de Castro (in memoriam)
Laurenice Noleto Alves
Márcia Jorge
Maria Cristina Castro
Maria de Campos Batista (Dona Santa)
Marina Vieira da Paz
Nilva Maria Gomes Coelho
Ruth Catarina Cerqueira Ribeiro de Souza
Tânia Maria Correia Camárcio
Walderês Nunes Loureiro

 

Fotos das homenageadas

Homenagem Ruth Catarina 18-1

 

Homenagem Ruth Catarina 19-1

 

Homenagem Ruth Catarina 20-1

 

Homenagem Ruth Catarina 22-1

 

Homenagem Ruth Catarina 24-1

 

Homenagem Ruth Catarina 25-1

 

Homenagem Ruth Catarina 26-1

 

Homenagem Ruth Catarina 27-1

 

Homenagem Ruth Catarina 30-1

 

Homenagem Ruth Catarina 11

 

Homenagem Ruth Catarina 28-1

 

Veja abaixo o belo e comovente pronunciamento de abertura da Sessão de Homenagem “Coragem, Poder e Liberdade: Mulheres na Luta pela Igualdade, Autonomia e Transformação Social”.

 

Introdução e contextualização feita por ocasião da

Homenagem às Mulheres que resistiram à ditadura

Goiânia, 15 de março de 2012

Saudações a todas as companheiras e companheiros, camaradas, lutadoras e lutadores; defensoras e defensores, militantes, ativistas, intelectuais presentes nesta homenagem.

Quero cumprimentar a todas as mulheres presentes no nome da companheira Maria de Fátima Veloso e todos os homens presentes no nome do companheiro Dep. Mauro Rubem (PT).

Agradecer especialmente os esforços e a contribuição das companheiras Albineiar Plaza, Walderês Loureiro, Izabel Teixeira e Glória Faria e os companheiros Élio Cabral, Marcantônio Dela Corte e Pinheiro Salles que sem a garra, insistência, apoio e companhia, este evento não seria possível.

Com o lema: “Dispenso essa rosa, 8 de março é pra lutar”, o Fórum Goiano de Mulheres preparou o calendário do mês internacional da mulher, resgatando o sentido reivindicatório desta data. Na perspectiva de memória e transcendência, marchamos no dia 8 de março pelas ruas da capital, como outrora marcharam em Petrogrado, na Rússia de 1917, operárias testeis exigindo “pão, paz e liberdade”.

Segundo Rose Marie Muraro[1] as mulheres tiveram participação ativa e foram maioria em todas as grandes revoluções. Fomos nós, que desafiamos a inquisição católica. Cerca de 9 milhões de mulheres foram queimadas como bruxas. Também, na revolução francesa, foram esfarrapadas e famintas mulheres que tomaram a bastilha. Mas claro, que isto não se conta nos livros de história.

Assim como, sintomaticamente, as verdades inconvenientes dos anos de chumbo são rotuladas de revanchismo. Um país de desmemoriados e de impunidade crônica serve apenas aos interesses dos criminosos e dos que lucram com toda forma de exploração e degradação humana.

Precisamos não arrefecer nem esmorecer nesta árdua luta. Exigir que se punam os erros do passado para que possamos, enfim, construir um novo país. Há cerca de um mês morreu, impunemente, o maior torturador de Goiás. O mandante e executor de vários e violentos crimes: Marcus Antonio Brito de Fleury.

Os absurdos da ditadura contra um só ser humano, nunca poderão ser mensurados. Trazemos, no entanto, parte do registro deste horror:

“Cerca de 50 mil pessoas” foram presas somente nos primeiros anos da ditadura; cerca de 20 mil pessoas foram submetidas à tortura durante a ditadura; e há 356 mortos e desaparecidos políticos indenizados.

Ainda: “7367 acusados e 10.034 atingidos na fase de inquérito em 707 processos judiciais, por crimes contra a segurança nacional, milhares de presos por motivos políticos; quatro condenações à pena de morte; 130 banidos; 4.862 cassados; 6.592 militares atingidos; grande número de exilados; e centenas de camponeses assassinados”.

Neste mês internacional da mulher lembramos que, foi no dia 28 de março de 1968 que mataram o estudante secundarista Edson Luiz. “Ele tinha apenas 18 anos, recém-completados, estava armado apenas com o sonho de conquistar condições dignas na escola em que estudava, foi morto com um tiro certeiro no peito, disparado à queima-roupa por um tenente da PM, contra estudantes que se manifestavam no restaurante Calabouço, no Rio de Janeiro. A bala varou seu coração e alojou-se na espinha, provocando morte imediata.

Indignados seus colegas não permitiram que o corpo fosse levado ao IML, conduzindo-o para a Assembleia Legislativa em passeata. Lá cerco de policiais civis e militares, foi realizada a autópsia e aconteceu o velório. O caixão chegou ao cemitério João Batista nos braços de milhares de estudantes”.

O tema que reivindica o Fórum Goiano de Mulheres para este 8 de março fala de Coragem, de Poder e de liberdade. Mas, com Marilena Chauí, nos perguntamos: Do que temos medo?

“Do que se tem medo? Da morte, foi sempre a resposta. E de todos os males que possam simbolizá-la, antecipá-la, recordá-la aos mortais. Da morte violeta, completaria Hobbes. Da natureza desacorrentada. Da cólera de Deus, da manha do Diabo, da crueldade do tirano, da multidão enfurecida; dos cataclismos, da peste, da fome e do fogo, da guerra e do fim do mundo. Da roda da Fortuna. Da adversidade. Da repressão, murmuram os pequenos; da subversão, trovejam os grandes. Do que temos medo? Da morte seca e nua como um osso, sem mediação, Terror no despencar da guilhotina, no “suicídio acidental” dos calabouços, no grito abafado dos fornos crematórios. Da morte mandada, a ser cumprida sem motivo e ser razão, morte absoluta de que é capaz somente o herói da fé, Abraão erguendo o punhal para aniquilar o fruto de sua velhice e esperança, sem nada perguntar.

Temos medo da delação e da tortura, da traição e da censura. Da urdidura cerrada onde a violência captura a linguagem – esforço humano nosso de renúncia à violência – para enredá-la no poderio do censor, na perfídia do delator e na força nua do torturador que, paradoxo horrendo, desintegra a vítima para que dela brote uma palavra íntegra, livre, verdadeira e pura, como se ela lhe pudesse ofertar o dom fantástico que o absolveria ao fazê-la submergir no silêncio da fala traidora. Temos medo da culpa e do castigo; do perigo e da covardia; do que fizemos e do que deixamos de fazer; dos medrosos e dos sem-medo; das alamedas e dos becos onde “até a canção medrosa / se parte, se transe e cala-se”.

Temos medo do ódio que devora e da cólera que corrói, mas também da resignação sem esperança, da dor sem fim e da desonra. Da mutilação dos corpos e dos espíritos, da dor sem fim e da desonra. Da mutilação dos corpos e dos espíritos, da Clevelândia, da Auschwitz, do Gulag, do Juqueri. Do abismo entre o O Poço e o Pêndulo, quando já não tememos olhar o horrendo porque o horror é “que nada houvesse para ver (...) negror da eterna noite”.

Temos medo da fala mansa do inimigo, mas muito mais, quão mais, do inesperado punhal a saltar na mão há pouco amiga para trespassar nosso aberto peito ou pelas costas nos aniquilar. É então, quem sabe, nosso aberto peito ou pelas costas no aniquilar. É então, quem sabe, nesse “medo que esteriliza os abraços” que descobrimos não termos medo de nossa própria sombra, somente medo do medonho. Susto, espanto, pavor. Angústia, medo metafísico sem objeto, tudo e nada lhe servindo para consumar-se até alçar-se ao ápice: medo do medo. Juntamente com o ódio, o medo, escreveu Espinosa, é a mais triste das paixões tristes, caminho de toda servidão. Quem o sentiu, sabe.”

A virtude oposta ao medo é a coragem. “Aquele que permanece imperturbável em meio a perigos e que se comporta diante deles como é preciso é mais verdadeiramente corajoso do que aquele que assim procede nas ocasiões seguras. É por sua firmeza diante das coisas que trazem sofrimento que uma mulher ou um homem é corajoso.” (grifo meu).

Agora, diante de mulheres e homens que enfrentaram seus medos, a covardia dos torturadores, dos algozes e dos mandantes. Pessoas que ousaram sonhar com o socialismo. Sonhar com a primavera dos tempos, não só para si, num céu distante, mas com pão e rosas para toda a humanidade, recitamos as palavras de Tom Joad personagem do livro/filme Vinhas da Ira:

“Uma pessoa não tem uma alma própria, só um pedaço de uma grande alma. Uma grande alma que pertence a todos. E então...”

“Eu estarei nos cantos escuros. Estarei em todo lugar. Onde quer que olhe. Onde houver uma luta para que os famintos possam comer, eu estarei lá. Onde houver um policial surrando um sujeito, eu estarei lá. Estarei onde os homens gritam quando estão enlouquecidos. Estarei onde as crianças riem quando estão com fome e sabem que o jantar está pronto. E, quando as pessoas estiverem comendo o que plantaram e vivendo nas casas que construíram, eu também estarei lá.”

Kelly Gonçalves

É ativista do Fórum Goiano de Mulheres

Contatos: oitodemarcofgm@gmail.com

Blog: http://www.forumgoianodemulheres.blogspot.com.br

[1] Muraro, Rose Marie, A mulher no terceiro milênio: uma história da mulher através dos tempos e suas perspectivas para o futuro/ 6ª tiragem – Rio de Janeiro: Record: Rosa dos Tempos, 2000.

Fonte: Site da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, 15 de março de 2012.

Fotos: Pablo Silva (Assessoria do Deputado Mauro Rubem)

*O relatos foram retirados do livro "A DITADURA MILITAR EM GOIÁS - DEPOIMENTOS PARA A HISTÓRIA" Pinheiro Salles Coordenador/ Goiânia: Poligráfica Off-set e Digital, 2008.

13 de mar de 2012

Homenagem às mulheres resistentes à ditadura civil-militar

 

Convite para Kelly

 

ARQUIVOS ABERTOS

As famílias têm esse DIREITO

 

 

ZUZU ANGEL  e minha pequena homenagem a essa mulher que foi ao limite de sua CORAGEM para denunciar o assassinato de seu filho e ter o direito de enterrar o seu corpo.

Campanha pela Memória e pela Verdade, da OAB/RJ com apoio da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, pela abertura dos arquivos da ditadura militar.

Particpe do Abaixo-Assinado acessando www.oab.rj.org.br

 

Enviado pela professora Dra. Ruth Catarina Cerqueira Ribeiro de Souza, orientadora do doutorado do Programa de Pós-graduação da Faculdade de Educação/UFG e Walderês Nunes Loureiro, doutora em educação e ex-secretaria de educação de Goiânia em 13 de março de 2012.

12 de mar de 2012

Uma vergonha: cinco militares presos na Operação Sexto Mandamento, deflagrada pela Polícia Federal (PF) foram homenageados com a Medalha Pedro Ludovico Teixeira

 

Medalha Pedro Ludovico

Legislativo banaliza honraria

Se passou menos de um mês desde o início oficial de suas atividades em 2012, no dia 15 de fevereiro, mas a Assembleia Legislativa já entregou 219 medalhas Pedro Ludovico Teixeira. As honrarias foram concedidas em apenas duas sessões especiais realizadas nos dias 17 e 27 do mês passado e tiveram um custo total estimado de R$ 66,13 mil, sendo R$ 302,68 por unidade. Todas foram para militares do Estado de Goiás.

O número atingido em apenas duas sessões representa quase um terço do total das medalhas, consideradas a “condecoração máxima” do Parlamento, concedidas nos primeiros 15 anos de sua existência, entre 1991 e 2006, e é quatro vezes maior do que a média anual no mesmo período, quando foi entregue a apenas 706 pessoas (veja quadro).

Medalhas Banalizadas

Conforme mostrou o POPULAR no ano passado, a honraria está banalizada. Entre 2007 e 2011 foram entregues dez vezes mais medalhas do que nos primeiros 15 anos. Foram 2.339 só no último ano (leia reportagem ao lado).

R$ 2,6 milhões

A Assembleia Legislativa entregou 2.339 medalhas Pedro Ludovico Teixeira em 2011. O custo estimado das honrarias chegaram a R$ 706,37 mil no primeiro ano da 17° Legislatura. Apesar de alto, o número é inferior a 2010, quando o Parlamento estadual distribuiu 2.667 honrarias.

No total, a Casa condecorou 8.600 pessoas desde 1991, quando a medalha foi criada. Em valores atuais, a Assembleia já gastou mais de R$ 2,6 milhões com as homenagens.

Motivo da Banalização

Um dos motivos para a banalização, relatado à reportagem pelos deputados estaduais, é o valor que as medalhas têm na promoção de policiais militares. Apesar da inexistência de critérios objetivos e de nenhuma das fontes consultadas, inclusive da Polícia Militar, informar detalhes da influência da Pedro Ludovico na mudança de patente, todos confirmaram que a honraria tem peso.

Responsável pela entrega mais de 500 medalhas desde que assumiu seu primeiro mandato de deputado, em 2011, Major Araújo (PRB) é o autor de uma das duas sessões deste ano, quando homenageou 90 policiais e bombeiros militares, suas principais bases eleitorais. A outra sessão especial, de autoria de Misael Oliveira (PDT), condecorou 129 PMs.

Major Araújo diz que o excesso de honrarias se deve à grande procura por parte dos militares. “Os deputados militares anteriores concederam muitas medalhas. Hoje, os militares nos procuram muito, pedindo”, disse, ressaltando que não só militares buscam a condecoração. “Pesa no currículo do empresário, do professor, de qualquer profissional”.

Outros parlamentares contam que o benefício dado a militares é revertido em voto. Situação que, diz um deputado governista, se repete com civis. “Imagina uma liderança do interior. É claro que quando ele vem aqui na Assembleia, acompanhado da família, e volta para sua cidade com uma medalha no pescoço, o deputado ganha o apoio dele.”

Quantidade da “condecoração máxima” concedida em fevereiro é 1/3 do total distribuído em 15 anos

 

Homenageados após serem presos pela PF

A falta de critérios para a medalha Pedro Ludovico pode também explicar o fato de que entre os agraciados estão pelo menos cinco militares presos na Operação Sexto Mandamento, deflagrada pela Polícia Federal (PF) com o objetivo de coibir ação de grupos de extermínio em Goiás.

São eles: tenente-coronel Ricardo Rocha (veja texto abaixo), capitão André Ribeiro Nunes, capitão Durvalino Câmara Santos Júnior, tenente Vitor Jorge Fernandes e o capitão Alexsandro Souza Santos.

Conforme o levantado pelo POPULAR no portal da Assembleia na internet, André Ribeiro e Alexsandro receberam a honraria após as prisões, que foram feitas em fevereiro de 2011. Enquanto o primeiro foi homenageado pelo Parlamento no último dia 17 de fevereiro por Misael Oliveira, o segundo recebeu sua medalha das mãos de Sônia Chaves (PSDB) em outubro do ano passado.

Paulo César Martins (PMDB) entregou a Pedro Ludovico a Vitor Jorge em 17 de setembro de 2010 e o ex-deputado Coronel Queiroz (PTB), também policial, homenageou Ricardo Rocha e Durvalino na mesma sessão especial, em 3 de agosto de 2009.

Misael, Paulo César, Sônia e Coronel Queiroz não foram encontrados pela reportagem até a conclusão desta edição.

 

Veja mais sobre a Operação Sexto Mandamento

Não esquecer

Violência Policial: jornal O Popular revela detalhes da Operação Sexto Mandamento

NÃO MATARÁS - Polícia Federal garante que investigação está só começando

Policiais militares integram grupos de extermínio

Mato por satisfação

Mato por satisfação 1

 

Prazer em matar

 

O texto abaixo revela um pouco da “atuação” do Tenente Coronel Ricardo Rocha:

“Papai faz, mamãe cria e nós mata”, diz adesivo
Rosana Melo

Uma das figuras mais emblemáticas da Polícia Militar da atualidade, o tenente-coronel Ricardo Rocha Batista, de 37 anos, está fora de combate até segunda ordem da Justiça. Ontem ele foi preso preventivamente e será transferido para o presídio federal de Catanduvas (PR), com outros 16 militares.

Ricardo Rocha entrou para a PM em 1991. Já comandou as Rondas Ostensivas Táticas Metropolitanas (Rotam) em 2004 - ano que a PM mais matou em Goiás -, esteve nos comandos de Rio Verde, Formosa e atualmente estava no Grupo de Patrulhamento Aéreo (Graer) da PM. Ano passado, chegou a se candidatar a deputado estadual, mas teve a candidatura cassada pela Justiça Eleitoral.

O tenente-coronel responde na Justiça goiana a processos criminais de homicídios, todos qualificados, contra Rodrigo da Costa Torres, morto em setembro de 2002, em Goiânia, e Marcelo Coka da Silva, morto em setembro de 2004 também em Goiânia.

Em Rio Verde, ele é acusado de matar Cláudio Antônio Schu, Paulino de Almeida, Natron Rodrigues da Silva, Longuimário Coelho de Andrade e Aleandro Ribeiro Silva, às margens de um córrego, em 10 de outubro de 2003.

Ele é suspeito das mortes de Cleiton Silva Sousa, Gilson da Silva Rocha, Nilton Alves Rocha Júnior, Marcondes da Silva Carvalho e Amilton Pereira Rocha, em Cachoeira Alta, no dia 6 de março de 2006.

Consta ainda na Justiça contra o militar, processo que apura a morte de Alessandro Ferreira Rodrigues, o Nego Léo, morto em setembro de 2006; o assassinato do adolescente David Morais, em 11 de março de 2001; de Bruno dos Anjos Ribeiro, em junho de 2004; além de denúncias de abuso de autoridade e de ameaças contra testemunhas.

Afastamento


Quando comandava o batalhão de Formosa, o então major foi acusado de envolvimento em assassinatos ocorridos em Flores de Goiás e Alvorada do Norte. O Ministério Público chegou a pedir o afastamento dele do cargo e Ricardo Rocha e outros seis militares, os sargentos Wanderley Ferreira dos Santos, Gerson Marques Ferreira e Gilson Cardoso dos Santos e os soldados Francisco Emerson Leitão de Oliveira, Ederson Trindade e Lourival Torres Inez, foram presos temporariamente. Geson Marques Ferreira e Ederson Trindade foram presos ontem pela PF junto com Ricardo Rocha.

Eles teriam matado três pessoas acusadas de furtar propriedades rurais naqueles municípios. Em uma das ações, testemunhas contaram que no carro usado pelos militares havia um adesivo com os dizeres: "Papai faz, mamãe cria e nós mata" (fonte: Jornal O Popular de 16 de fevereiro de 2010).

Fonte: Jornal “O Popular” de 12 de março de 2012.

11 de mar de 2012

O melhor da Arte Urbana de 2011

 

Bom dia amig@ do blog, nesse domingo quero lhe ofertar a criativa beleza da Arte Urbana.

Arte Urbana 1

 

Arte Urbana 2

 

Arte Urbana 3

 

Arte Urbana 4

 

Arte Urbana 5

 

Arte Urbana 6

 

Arte Urbana 7

 

Arte Urbana 8

 

Arte Urbana 9

 

Arte Urbana 10

 

Arte Urbana 11

 

Arte Urbana 12

 

Arte Urbana 13

 

Arte Urbana 14

 

Arte Urbana 15

 

Arte Urbana 16

 

Arte Urbana 17

 

Arte Urbana 18

 

Arte Urbana 19

 

Arte Urbana 20

 

Arte Urbana 21

 

Arte Urbana 22

 

Arte Urbana 23

 

Arte Urbana 24

 

Arte Urbana 25

 

Arte Urbana 26

 

Arte Urbana 27

 

Arte Urbana 28

 

Arte Urbana 29

 

Arte Urbana 30

 

Arte Urbana 31

 

Arte Urbana 32

 

Arte Urbana 33

 

Arte Urbana 34

 

Arte Urbana 35

 

Arte Urbana 36

 

Arte Urbana 37

 

Arte Urbana 38

 

Arte Urbana 39

 

Arte Urbana 40

 

Arte Urbana 41jpg

 

Arte Urbana 42jpg

 

Arte Urbana 43jpg

 

Arte Urbana 44jpg

 

Arte Urbana 45jpg

 

Arte Urbana 46jpg

 

Arte Urbana 47jpg

 

Arte Urbana 48jpg

 

Arte Urbana 49jpg

 

Arte Urbana 50

 

Arte Urbana 51

Enviado pela professora Dra. Ruth Catarina Cerqueira Ribeiro de Souza, orientadora do doutorado do Programa de Pós-graduação da Faculdade de Educação/UFG,  em 08 de março de 2012.