30 de dez de 2011

A paz só triunfará se rompermos com a violência que se enraíza nas tradições familiares

Amig@ do blog,

Antecipando as comemorações do dia 1º de janeiro - Dia Mundial da Paz, dedico a última postagem de 2011 a você que acompanha e apoio o blog Educar Sem Violência.
Para retribuir seu carinho e atenção deixo como presente de ano novo as belíssimas cenas finais do filme Abril Despedaçado.
Abril Despedaçado, obra prima do atual cinema brasileiro, aborda com lirismo e profundidade temas complexos com a posse da terra, a tradição de vinganças entre famílias rivais, a descoberta do amor e da força libertária da alegria e do prazer.  
A tradição Familiar
“Com quantos quilos de medo [e sofrimento]* se faz uma tradição”.
Em Abril de 1910 - Na geografia desértica do sertão brasileiro, uma camisa manchada de sangue balança com o vento. Tonho (Rodrigo Santoro), filho do meio da família Breves, é impelido pelo pai (José Dumont) a vingar a morte do seu irmão mais velho, vítima de uma luta ancestral entre famílias pela posse da terra.

Se cumprir sua missão, Tonho sabe que sua vida ficará partida em dois: os 20 anos que ele já viveu, e o pouco tempo que lhe restará para viver. Ele será então perseguido por um membro da família rival, como dita o código da vingança da região. Angustiado pela perspectiva da morte e instigado pelo seu irmão menor, Pacu (Ravi Ramos Lacerda), Tonho começa a questionar a lógica da violência e da tradição. É quando dois artistas de um pequeno circo itinerante cruzam o seu caminho...



O rompimento das amarras da tradição
“Ninguém liberta ninguém, ninguém se liberta sozinho. Os homens se libertam em comunhão”
Paulo Freire.
Clara se liberta de suas próprias correntes e procura Tonho para lhe mostrar que ele não precisava se resignar ao trágico destino que sua família lhe impôs: vingar a morte do irmão e passivamente aguarda a sua própria morte.
No filme Abril Despedaçado, a personagem Tonho (Rogrigo Santoro) só se liberta de sua trágica sina, desobedecendo a injusta ordem de seu pai, por que contou com amor incondicional do irmão Pacu e com a libertária experiência de alegria e prazer que vivenciou ao lado da engolidora de fogo Clara.
Sem uma intensa experiência de contentamento, prazer e amorosidade fica difícil acreditar que a liberdade deve ser desejada. Acostumamo-nos às correntes quando desistimos de lutar e viver o contentamento em si e no outro.

A tolerância e o contentamento
Acredito que o contentamento, o prazer (vivenciado em todas as suas formas e nuances nas artes ou nas experiências amorosas e sensuais), é a chave mestra que poderá abrir os cadeados que nos aprisionam na intolerância e na violência.

Veja mais

* O que está entre colchetes é um acréscimo meu, o texto original da canção Senhor Cidadão de Tom Zé é: “Com quantos quilos de medo se faz uma tradição”.











29 de dez de 2011

Lei contra a punição física: Uma palavra aos cristãos que valorizam a Bíblia como orientação para a vida

 

João David Cavallazzi Mendonça

A lei contra castigos físicos aprovada pela Câmara dos Deputados nesta semana tem provocado um intenso debate em muitos setores da sociedade. De maneira especial, o tema vem sendo negativamente repercutido entre alguns grupos cristãos, pois a lei estaria indo de encontro à orientação biblica no que se refere à educação infantil.

Os principais argumentos utilizados por alguns cristãos e líderes religiosos para criticar a lei estão baseados principalmente em textos do Antigo Testamento, em especial o livro de Provérbios, que cita várias vezes o uso da “vara” como medida educativa, dando a entender que bater nos filhos tem o aval divino.

O problema é que qualquer texto bíblico deve ser analisado à luz de seu contexto histórico, cultural e social. A tradição teológica contextual nos alerta para o risco de adotar interpretações legalistas e desconectadas de seu contexto imediato. Por esta razão encontramos muitas leis no Antigo Testamento que não são cumpridas hoje, pois sabe-se que tais leis faziam sentido apenas naquele momento, para aquela sociedade.

Exemplos? sacerdotes não podiam raspar a cabeça nem aparar as pontas da barba. Pessoas com deficiência física que não podiam oferecer sacrifícios a Deus por serem consideradas “defeituosas”. Comer carne de porco era proibido, assim como frutos do mar. Homens podiam vender suas filhas como escravas, mulheres não podiam pedir divórcio, e em caso de adultério seriam apedrejadas até a morte.

Enfim, eram leis que hoje aos nossos olhos são vistas como estranhas ou sinais de barbárie, mas estavam simplesmente de acordo com a mentalidade daquele tempo. Nesse contexto, usar uma vara para “corrigir” uma criança era tão aceitável quanto bater num escravo ou apedrejar uma mulher adúltera.

É este tipo de análise contextual que faz com que os cristãos de hoje não saiam por aí apedrejando mulheres, açoitando empregados, ou abstendo-se de um delicioso prato de frutos do mar.

Portanto, se cremos que o uso da vara vale para hoje porque é mandamento divino, também temos que lutar pela volta de práticas como tortura, açoites e apedrejamentos.

Além disso, ver a aplicação de castigo físico a uma criança como sendo lei de Deus é desconsiderar o principal salto teológico da cristandade: o advento de Cristo. O nascimento de Jesus foi o marco que instituiu uma nova época, uma Nova Aliança, um Novo Testamento. Uma nova mentalidade, em que a lei dura e severa é substituída pela Graça de Deus, sobre cuja compreensão traz profundas transformações na maneira de se relacionar com Deus, com o próximo, com a humanidade e com a natureza. Um novo tempo não mais regido exclusivamente pela Lei, mas pela Graça. Não mais pelo castigo, mas pelo amor.

Neste Novo Testamento, as relações familiares e sociais não são mais estabelecidas a partir de um viés de violência, mas sim de um referencial de amor e respeito mútuo. Não se fala mais em “vara da disciplina”, mas na disciplina do amor.

“E vós, pais, não provoqueis vossos filhos à ira, mas criai-os na disciplina e na admoestação do Senhor” (Efésios 4:4)

“Disciplina" não é sinônimo de “punição física”. Há muitas maneiras de se disciplinar uma criança sem erguer uma vara, um chinelo ou uma mão sobre ela. “Dar limites” não é sinônimo de “bater”.

Negar-se a usar a política da palmada não é de maneira alguma negar-se a educar, a disciplinar ou a impor limites tão necessários na formação da criança. Nem tampouco é colocar em risco a posição de autoridade parental. É, ao contrário, a tentativa de constituir uma configuração relacional que seja diferente do modo vigente em nosso mundo já tão repleto de maus tratos, opressão e injustiça. É principalmente uma forma de “não se conformar com este século, mas transformar-se pela renovação da nossa mente” (Romanos 12:2).

Os cristãos que se orientam pelas Sagradas Escrituras possuem um genuíno desejo de serem diferentes do mundo que aí está. Precisamos, portanto, lembrar que bater nos filhos é igualar-se a este mundo, pois a cultura da palmada ainda continua a ser o padrão secular na educação infantil. Usar a punição física nos coloca na mesma fôrma social que tanto criticamos.

É fácil? Não, não é nada fácil.

Certamente o caminho alternativo do amor é muito mais difícil, exige dos pais muito mais tempo, paciência, sabedoria, auto-controle, e especialmente o exercício de seus próprios limites para não “perder as estribeiras”. Afinal, como um pai pode ensinar limites a um filho, se ele mesmo não consegue controlar os seus próprios limites no momento da fúria?

Eu não tenho dúvidas de que seria muito interessante se a comunidade cristã, em especial a evangélica, à qual também pertenço, pudesse se deslocar de uma interpretação literal e legalista do Antigo Testamento e despertar-se para esta realidade da Nova Aliança trazida por Cristo, e pudesse finalmente conhecer o que realmente acontece quando uma criança do nosso tempo recebe uma punição física, e quais são os efeitos sobre ela.

Certamente compreenderíamos muito melhor o que o apóstolo Paulo quer dizer quando nos desafia a não provocar em nossos filhos a ira, o medo, a angústia ou qualquer outro sentimento negativo que causa tantos danos à identidade de nossas crianças.

Que Deus nos ajude a sermos pais que vivem sob a Graça do Novo Testamento.

João David Cavallazzi Mendonça - é psicólogo, terapeuta de família. Professor e supervisor clínico do Familiare Instituto Sistêmico em Florianópolis. Quando não está lendo algum livro, está ouvindo Bob Dylan. Às vezes faz as duas coisas ao mesmo tempo.

 

Fonte: Blog Psicojd - Psicologia, terapia e coisas da vida

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Pesquisa Castigos na infância–Brasil

 

Uma pesquisa inédita foi realizada no mês de novembro de 2011 sobre a situação do castigo infantil no Brasil. O estudo foi realizado por uma parceria entre o Instituto Zero a Seis, eCGlobal, líder no segmento de painéis online na América Latina, e a empresa de consultoria e pesquisa eCMetrics.

Uma das questões da pesquisa:

Você já se arrependeu de ter aplicado em seu filho um castigo injusto, severo demais ou desnecessário?
Respostas:
SIM - 67%
NÃO - 37%
(pesquisa Instituto Zero a Seis/acGlobal)

Acesse o resultados da pesquisa AQUI

Colaboração: Eleonora Ramos – Projeto Proteger/Salvador (BA)

26 de dez de 2011

Nova campanha nacional da Rede Não bata Eduque

 

Caros amigos e parceiros,

Estamos lançando uma nova campanha nacional com o objetivo de mostrar que bater em criança não é um instrumento pedagógico, e sim uma ameaça ao desenvolvimento infantil. A campanha será veiculada em TVs, rádios, busdoor, folders e cartazes por todo o país.

O propósito da campanha é sensibilizar os adultos de que é possível educar sem utilizar qualquer tipo de violência.  Educar e cuidar de uma criança não é fácil e requer paciência, atitude e persistência e o diálogo, o afeto, a atitude positiva e os bons exemplos são instrumentos poderosos no processo educativo.

Conheçam as peças da campanha:

Vídeo da Campanha

Acesse o Audio, busdoor, cartaz e folder no link abaixo:

http://www.naobataeduque.org.br/participe/campanha

Os busdoors serão veiculados em sete cidades brasileiras. Ontem iniciamos a veiculação no Rio de Janeiro e Brasília, no dia 27 começam a circular os ônibus em Belém, Recife e Salvador e na sequencia em Porto Alegre e São Paulo.

Solicitamos o apoio de todos para divulgar a campanha em suas redes e sites institucionais.

Temos certeza de que juntos poderemos construir um mundo melhor para as crianças e suas famílias.

Abraços,

Marcia Oliveira
Rede Não Bata Eduque
www.naobataeduque.org.br

23 de dez de 2011

Nosso natal tem calor, tem Brasil

 

Amig@ do blog,

A mensagem de natal que deixo para você tem um lindo sotaque nordestino.

Aproveite a beleza, a alegria, o ritmo, a criatividade e a irreverência da terra de meus pais e avôs. 

Um grande abraço e boas festas!!!!

 

Esse mimo em forma de vídeo foi enviado pela professora Dra. Ruth Catarina Cerqueira Ribeiro de Souza, orientadora do doutorado do Programa de Pós-graduação da Faculdade de Educação/UFG,  em 22 de dezembro de 2011.

22 de dez de 2011

A lei é o que menos importa – artigo de Paula Perim

Paula Perin

 

 

 

 

 

Paula Perim

 

Volta o assunto da Lei da Palmada e junto com ela, todo tipo de comentário. Fala-se da interferência do Estado na vida e decisões das pessoas, do fato de o Estatuto da Criança e do Adolescente já ter esse tema mais do que tratado, da duplicidade que pode haver sobre as penas, inclusive em relação às leis que já estão no Código Penal, do tempo perdido no Congresso, que teria decisões muito mais importantes para tomar. Por outro lado, há as defesas de como essas leis trouxeram benefícios para países como a Suécia e a Alemanha, de que o Brasil precisa de leis para que as pessoas prestem atenção no assunto, de que assim como há leis que protegem os idosos, as crianças também precisam de uma específica para isso.

A grande questão é que, junto com a discussão sobre a lei, um outro debate, muito mais importante, aparece em todos os posts e comentários das matérias que estão publicadas na internet e nas redes sociais: o uso da palmada como forma de educar. E esse, sim, é o assunto que realmente mais preocupa e assusta a todos nós aqui da redação da Crescer.

“Agradeço pelos tapas que levei”, “o pior não é o pai que bate, mas sim os que se omitem de educar os filhos”, “palmada, quando necessária, não mata”. Esses são apenas alguns dos comentários que encontrei na internet em diferentes matérias ao longo do dia. Eu tinha a esperança de que a Lei da Palmada despertasse nas pessoas -nas pessoas que batem para educar, batem para ensinar, batem para colocar limites ou batem porque perderam a paciência - uma reflexão sobre a atitude. Fizesse com que elas pensassem no assunto, ouvissem os relatos sobre todos os problemas que a agressão física (sim, bater no filho é uma agressão) causam nas crianças e pudessem mudar de ideia. Que elas parassem de se justificar, de dizer que os pais precisam “impor limites”, que elas apanharam e são boas pessoas. Ninguém lembra de um tapa como algo bom, nem de uma repreensão, uma conversa mais dura ou um castigo. Mas acredito que cada um desses modelos de educação entram na nossa memória em “caixinhas” diferentes. E são esses exemplos que levamos para nossa vida, para a maneira como nos relacionamos com o mundo. “Bunda de criança tem consistência e é o lugar certo para levar palmada. Doi, arde, mas não causa ferimento nem sequelas”. Li isso em um site hoje, um comentário deixado por um leitor defendendo um bom tapa em um ataque de birra de uma “criança pirracenta”, como o delicado internauta definiu. É preciso ter paciência, muita paciência, em um ataque de birra e em tantas outras situações. Quem tem filhos sabe muito bem disso. Mas bater não pode ser uma opção. É no mínimo um descontrole.

O argumento “apanhei e estou aqui, muito bem, obrigada” também não faz o menor sentido. É óbvio dizer, mas as coisas mudaram, evoluíram. Aprendemos que colocar a criança de barriga para cima para dormir é mais seguro do que de lado e bem melhor do que de bruços. Que a amamentação no peito é infinitamente melhor do que qualquer leite em pó. Que a criança é alfabetizada desde “sempre”, não com uma cartilha e só aos 7 anos. Descobrimos remédios e tratamentos novos e incríveis. Usamos a internet o dia inteiro. Como podemos dizer que antigamente os pais batiam e dava certo, então por que não fazer o mesmo hoje. Não faltam especialistas explicando por que a palmada não ensina, não educa, não tem justificativa. Bater ensina que o uso da força é a maneira de resolver os problemas. Bater é covardia. E sobre isso não há discussão.

Paula Perim é diretora de redação da CRESCER, mãe de Júlia, 14, e Bia, 13, e autora do livro 101 ideias para Curtir com Seu Filho (Antes de ele completar 10 anos).

Fonte: Revista Crescer

20 de dez de 2011

Porrada não é patrimônio. É crime. Artigo de Matheus Pichonelli

 
mão de paz“Nada mais covarde, como diz o amigo Leandro Fortes, que virou corrente no Facebook ao escrever: “Quando seu chefe lhe enche o saco, você não bate nele. Quando o porteiro lhe desrespeita, você não bate nele. Sabe por quê? Porque você tem medo de levar uma porrada. Mas, numa criança, você se sente no direito de bater. Porque sabe que ela é mais fraca e não vai revidar. Você bate numa criança, basicamente, porque é um covarde. O resto, é uma cultura velha, obsoleta e criminosa que, felizmente, está sendo coibida pela lei.’”
 
Mateus Pi
 
 
 

 

Matheus Pichonelli, Carta Capital
 
De algum baú da memória. Na casa de uns vizinhos, as crianças da minha idade viam os pais gritando e também gritavam. Viam os pais brigando e também brigavam. Era como um reflexo, numa época em que não existe maior referência do que os pais.

Um dia, brincando na casa deles, meu amigo, que devia lá ter seus seis, sete anos, ficou irritado com o irmão mais novo, de quatro, cinco anos. Ao se irritar, sentou-lhe a mão. O pai viu a cena e, como num efeito cascata às avessas, bateu no filho mais velho. O filho mais velho, então, retrucou:

-Você também bate nele! E bate em mim!

O pai parou, pensou e saiu-se com esta:

-O dia em que você tiver o seu filho você bate.

Faz anos que vi a cena, mas lembro que saí da casa do meu amigo mal vendo a hora de ter meu próprio filho, para também ter minha cota num direito inalienável. Como uma posse.

E não tenho a menor ideia do que teria acontecido se a presenciasse em 2011, ano em que deputados aprovaram uma lei que proíbe os pais de agredirem os filhos. Com não mais de oito anos, seria o meu amigo capaz de dizer que estava protegido pela lei da palmada?

Eu serviria como testemunha?

Sabendo que estava protegido, poderia uma criança aprender desde cedo a cultura da chantagem, e ameaçar levar um pai à cadeia só porque tomou um tapa de censura ao ser impedido, de repente, de beber o vidro de detergente?

A lei, aparentemente, tem uma série de empecilhos práticos. Mas uma coisa parece inegável: deixa claro que o tapa contra alguém mais fraco, mais indefeso, não é patrimônio cultural. É, sim, crime. Dizer, como fez a OAB, que agressão existe desde o Brasil Colônia e, por isso, dificilmente será coibida, é praticamente um lamento pela perda dos valores e das práticas de um período honrado. Que nos legou a escravidão.

Há poucos anos, fazia sucesso nas rádios e nas casas noturnas um funk em que alguém jurava que um tapinha não doía. Era brincadeira, mas que desencadeou uma série de discussões e processos jurídicos de pessoas preocupadas com a banalização da violência. Mas a maioria jurava: só queria dançar.

Na época, um cartaz de uma campanha contra a violência sobre as mulheres fez, para mim, a leitura definitiva da coisa toda. Trazia uma mulher com os olhos inchados, roxos e uma inscrição embaixo: “Um tapinha não dói”.

Pouco depois, em 2006, veio a Lei Maria da Penha, e uma gritaria de quem via na proteção de um grupo visivelmente sensível da sociedade uma forma de “discriminação”. Gritaram sozinhos: a lei solapou a cultura do silêncio, e impulsionou não só a conscientização, mas uma série de estruturas que viabilizavam a proteção efetiva e a implementação de políticas públicas.

Num País onde mulheres agredidas eram motivo de chacota em comarcas comandadas por juízes e delegados que, em nome da honra masculina, viam em toda ação uma reação (e esqueciam que a lei da dignidade humana extrapola a lei da física), o acesso a delegacias especiais, previstas na mesma lei, significou um avanço considerável.

O desafio agora é semelhante. A gritaria também. De repente, alguns saudosistas chegam a fazer relatos apaixonados das lições didáticas incutidas nas surras aplicadas pelos pais.

Um tapinha não dói, não é verdade? Pois pergunte à criança que encontra na rua o abrigo para as agressões sob tetos familiares.

“Mas o Estado vai regular até mesmo a forma como eu educo meus filhos?”

“Vai proibir o tapa educativo para evitar o soco no olho?”

“Vai jogar fora o bebê para se livrar da água suja?”

São questionamentos pertinentes, sobretudo num tempo em que as liberdades individuais, entre elas a que permite educar o filho com rédea dura ou não, deveriam estar acima da lei. Ou melhor: não ser regulada por lei.

O medo é que as crianças cresçam “sem limites”. Vai ver todos os criminosos do Planeta tenham cometido estupros, roubos ou assassinatos porque, em determinada altura da vida, tenha faltado palmada dos pais. Como se, na prisão, a carência de porrada fosse a variável ausente que permitiu o deslize.

Limite que, justamente para os pais, parece ter uma fronteira confusa entre o que é palmada e espancamento. Não seria capaz de contabilizar quantas crianças já vi, nas ruas ou nas casas de amigos, caírem no choro depois de um passo em falso seguido por um tapa no rosto, na bunda, nos braços.

Nada mais covarde, como diz o amigo Leandro Fortes, que virou corrente no Facebook ao escrever: “Quando seu chefe lhe enche o saco, você não bate nele. Quando o porteiro lhe desrespeita, você não bate nele. Sabe por quê? Porque você tem medo de levar uma porrada. Mas, numa criança, você se sente no direito de bater. Porque sabe que ela é mais fraca e não vai revidar. Você bate numa criança, basicamente, porque é um covarde. O resto, é uma cultura velha, obsoleta e criminosa que, felizmente, está sendo coibida pela lei.”

Palavras de quem nunca precisou levantar a mão e bater nos filhos, hoje grandes, para ser respeitado.

Matheus Pichonelli - Formado em jornalismo e ciências sociais, é subeditor do site e repórter da revista CartaCapital desde maio de 2011. Escreve sobre política nacional, cinema e sociedade. Foi repórter do jornal Folha de S.Paulo e do portal iG. Em 2005, publicou o livro de contos 'Diáspora'.

Fonte: Carta Capital em 15 de dezembro de 2011.

19 de dez de 2011

Em entrevista ao Jornal Opção (Goiânia/Goiás) Adriana Accorsi, defende o Projeto de Lei 7672/2010

 

O Projeto de Lei 7672/2010 visa estabelecer o direito da criança e do adolescente de serem educados e cuidados sem o uso de castigos físicos ou de tratamento cruel ou degradante.

entrevista de Adriana Accorsi 1Adriana Accorsi  foi delegada titular da Delegacia de Proteção de Crianças e Adolescentes, Superintendente de Direitos Humanos da Secretária de Segurança Pública e Justiça de Goiás e atualmente é Delegada Geral da Polícia Civil do Estado de Goiás.

Jornalista Andréia Bahia — O que a sra. pensa sobre a chamada Lei da Palmada, pela qual se quer coibir o pai de educar seu filho?

Não concordo que essa lei tenha essa intenção. Não fui criada com castigo físico e não acredito no castigo corporal. Tenho três filhos já saindo da adolescência e não os crio assim. Aliás, esse nome, “Lei da Palmada”, é totalmente equivocado. O que a lei diz é que o castigo e a humilhação não devem estar junto à educação dos filhos, com o que concordo plenamente. Participei das discussões e de audiências públicas. O abuso físico é tão grave ou mais grave até do que a pedofilia, porque as pessoas ainda acham que isso é certo, dar um tapa na cara de uma criança! As pessoas acham que isso é uma palmada. Se alguém der um tapa em um adulto vai preso, porque é injúria qualificada. Por que, então, a criança, que ainda está aprendendo as regras, pode levar um tapa na cara? Para ver o tanto que bater é errado, basta ver que o adulto faz coisas erradas o tempo todo: traições, trapaças, furtos etc. Mas, se alguém bater na gente, a gente vai até a polícia. A gente deveria saber as regras da vida, mas se for corrigido com violência física é crime, é tortura. Então, por que a criança tem de ser corrigida com violência? É a maior forma de humilhação, algo como dizer “eu sou mais forte, por isso (simula um tapa) fica quieto!”. E as pessoas denunciadas não dão palmadas: quem se acha no direito de educar com castigo físico arrancam cabelos, quebram dedos, quebram braços, esquenta colher e queimam a criança. As pessoas fazem isso, coisas assim chegam todo dia na delegacia! É por isso que temos de dizer não ao castigo corporal, porque as pessoas frequentemente passam do limite, fazem isso bêbadas, drogadas, fora de si. Por isso tudo, acho que essa lei não vem dizer como educar, mas, sim, alertar para o fato de que a violência, o castigo físico não é uma forma de educar.

Acesse a entrevista completa “Lugar de bandido é na cadeia”

Fonte: Jornal Opção, edição 1902 de 18 a 24 de dezembro de 2011

17 de dez de 2011

Natalie Irish e Kseniya Simonova's fazem arte com beijos e areia

Para encantar o seu dia de domingo, deixo aqui a arte inusitada de duas jovens artistas plásticas.

Por Rita de Sousa

Sabemos sobre beijos que matam, beijos que enfeitiçam, beijos que encantam, beijos que conquistam; beijos de amor, de amizade, de paixão, de desejo; beijos de língua, estalados, na bochecha, de esquimó — uma infinitude de beijos, mas beijos que viram arte… essa é a primeira vez.

Observem a delicadeza dos traços na obra, detalhes de sombras, cílios e imaginem que este retrato de Marilyn Monroe foi feitos aos beijos, literalmente.

Esse é o trabalho de Natalie Irish, artista americana do Texas, que desde os 5 anos de idade choca e surpreende com seu trabalho. Sem usar as mãos, ela preenche o vazio das telas com retratos e autorretratos para cuja feitura utiliza apenas batom nos lábios e beijos na tela em branco.

 

 

A jovem Kseniya Simonova's acompanhada por diversos ritmos musicais "pinta" com areia. É uma belíssima e dramática performance artística que fala do amor e da guerra.

 

Criança, palmadas e dor–Paulo Afonso Garrido de Paula

 

Amig@s do Blog, se você ainda não leu esse artigo, que foi postado no link PL 7672/2010 em 27 de julho de 2010, não deixe de ler agora. As argumentações em favor do Projeto de Lei 7672/2010 por esse importante jurista brasileiro são cruciais para o entendimento da proposta desse projeto.

 

“A opção pela paz, nas esferas mínimas do cotidiano, é o sinal mais claro da civilidade de um povo”.

“Aprender sem dor é incorporar o ambiente de paz como único propicio à solução dos conflitos, alicerce de uma sociedade sem violência”.

 

Paulo Afonso Garrido de Paula

 

Paulo Afonso Garrido de Paula*

Através da Mensagem 409, de 2010, a Presidência da República encaminhou ao Congresso Nacional projeto de lei, acrescentando dispositivos ao Estatuto da Criança e do Adolescente, tendo por objeto “estabelecer o direito da criança e do adolescente de serem educados e cuidados sem o uso de castigos corporais ou de tratamento cruel ou degradante”.

Consta da exposição de motivos ao Presidente da República que “enquanto o aparato normativo vem avançando no sentido de coibir a violência praticada contra adultos, nas mais diversas formas, ainda convivemos com um quadro em que a criança e o adolescente são menosprezados, humilhados, desacreditados, ameaçados, assustados ou ridicularizados. A violência contra crianças e adolescentes tem sido, portanto, admitida, a pretexto de se constituir enquanto recurso pedagógico e educativo”.

As assertivas são de inegável procedência e apontam para a realidade da subcidadania de crianças e adolescentes, que a Constituição da República e o Estatuto da Criança e do Adolescente não conseguiram superar. Palmadas e outros expedientes causadores de dor ou desconforto são tolerados pela sociedade que ainda teima em enxergar crianças e adolescentes como meros objetos de intervenção do mundo adulto.

Assim, as violações à integridade física da criança são desculpadas sob a falsa ótica da ação pretensamente educativa, como se ensino pela dor, vexame ou constrangimento tivesse o condão de ser mais produtivo do que aquele baseado no exemplo, no repasse dos valores próprios da dignidade da pessoa humana e no convencimento.

Nenhum adulto toleraria, a pretexto de reprimenda decorrente do erro, ser admoestado com um tapa; somos, todavia, permissivos em relação à mesma violência contra a criança, notadamente no âmbito das relações familiares, escudando-nos sob o manto de uma pretensa cultura do ensino à moda antiga.

A opção pela paz, nas esferas mínimas do cotidiano, é o sinal mais claro da civilidade de um povo. Se o mundo evolui no reconhecimento da dignidade da pessoa humana, normativamente caminhando para a concepção de uma cidadania universal, sem fronteiras, onde a integridade pessoal, a liberdade, a justiça e a paz sejam atributos da existência em qualquer parte do planeta, sempre se verifica atraso em relação ao reconhecimento dos direitos fundamentais da criança.

Embora a igualdade do direito à integridade entre crianças e adultos tenha sido implicitamente proclamada no artigo 1º da Declaração dos Direitos Humanos de 1948, expressamente reconhecida pela Declaração dos Direitos da Criança de 1959 e reiterada na Convenção dos Direitos da Criança de 1.989, o Estado Brasileiro ainda carece de uma lei que a promova de forma decidida, impedindo a pretensa educação pela palmada e pela dor.

A cultura não deixa de ser uma forma de expressão de valores que se perpetuam no tempo arrimando comportamentos. Sendo desprovidos de razão, não encontrando justificativas na civilidade, devem ser coibidos pelo Estado, que tem a inquestionável obrigação de intervir na perseguição do desiderato da paz, paz que não se compraz com a indulgência às ofensas à integridade física.

E este dever é constitucional, tendo arrimo especialmente no artigo 226, § 8º, que peremptoriamente prescreve que “o Estado assegurará a assistência à família na pessoa de cada um dos que a integram, criando mecanismos para coibir a violência no âmbito de suas relações”. Se a lei projeta um dever-ser a proscrição de castigos corporais deve ter a eficácia de fomentar uma nova cultura, a da não-violência, contribuindo para o incondicional respeito à inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente. Assim, a iniciativa da Presidência da República deve ser louvada, propiciando ao Congresso Nacional a oportunidade de caminhar em direção à concretude do direito ao respeito.

Poderá, nesta ocasião, extirpar a idéia presente no Código Civil de 2002, herança do vetusto Código de 1916, que na educação dos filhos os pais ou responsáveis podem se socorrer dos castigos moderados, como se a pequena dor, ou o pequeno vexame, não correspondessem a ingentes experiências que marcam a moldam a existência humana. Aprender sem dor é incorporar o ambiente de paz como único propicio à solução dos conflitos, alicerce de uma sociedade sem violência.

*Professor de Direito da Criança e do Adolescente da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo, ex-presidente da ABMP (Associação Brasileira de Magistrados e Promotores de Justiça da Infância e da Juventude) e um dos co-autores do anteprojeto que deu origem ao Estatuto da Criança e do Adolescente.

Fonte: Artigo publicado no site da Rede Não bata eduque no dia 22 de julho de 2010.

16 de dez de 2011

Debate na rádio CBN Goiânia sobre o PL 7672/2010

 

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Sábado (17 de dezembro) às 10 horas estarei na rádio CBN Goiânia  97.1 FM  participando do debate sobre a aprovação do relatório do PL 7672/2010.

Esse Projeto de Lei propõe a alteração da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, para estabelecer o direito da criança e do adolescente de serem educados e cuidados sem o uso de castigos físicos ou de tratamento cruel ou degradante.

PL não pune os pais, como publicado na reportagem da Folha de São Paulo

 

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Caros amigos e parceiros,

Estamos acompanhando a repercussão da aprovação do Projeto de Lei Nº 7672/2010 aprovado pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados no último dia 14/11/2011 e usando o site da rede http://www.naobataeduque.org.br/ e nossas redes sociais http://pt-br.facebook.com/NaoBataEduque para divulgar o texto aprovado, esclarecer os mitos em torno da proposta e outras informações relevantes sobre o tema.

 

Esclarecimentos da Rede Não Bata Eduque

Na manhã de hoje foi publicado uma reportagem na Folha de São Paulo entitulada “Especialistas alertam para punição injusta por palmada”, escrita por Giba Bergamim Jr e com a colaboração de Emilio Sant’anna, que traz no terceiro parágrafo o seguinte trecho:

“Aprovado na Câmara anteontem, o texto prevê como pena até o afastamento dos pais do convívio com os filhos.”

Gostaríamos de esclarecer que o Projeto de Lei 7672/2010 aprovado no dia 14/12/2011 não pune os pais. Como consta no texto substitutivo aprovado, a prisão de qualquer pai ou responsável é apenas um dos mitos que envolvem o Projeto de Lei.

No texto aprovado está muito claro que o projeto não propõe prender ninguém. Nenhum pai ou mãe será preso por causa desta lei.

O projeto prevê medidas que visam prevenir a violência contra a criança, tais como:

- Encaminhamento a programas oficiais e comunitários de apoio às famílias;
- Possibilidade de tratamento psicológico ou psiquiátrico;
- Cursos ou programas de orientação;
- Encaminhamento da criança a tratamento especializado e advertência.


Nós da Rede Não Bata, Eduque
ficamos a disposição de todos que queiram esclarecer qualquer dúvida que possam ter a respeito sobre o PL e lembramos que o nosso intuito e de todos que estão envolvidos nesse projeto é de propagar uma cultura de paz, de não violência e estabelecer o direito da criança e do adolescente de ser educado e cuidado sem o uso de castigos físicos ou tratamento cruel e degradante.

Equipe Rede Não Bata, Eduque.

 

Confira a reportagem da Folha de São Paulo

Especialistas alertam para punição injusta por palmada

 

Aproveitamos para compartilhar o artigo da Carta Capital - Porrada não é patrimonio. É crime.

E os blogs Direitos Humanos Geracionais de Wanderlino Nogueira, que no último dia 10 de dezembro, recebeu o Prêmio Direitos Humanos 2011 e luta pelo fim dos castigos físicos e tratamento crueis e degradantes contra crianças. 

E o Educar Sem Violência de nossa querida Cida Alves, que desde sempre vem apoiando as ações da Rede Não Bata Eduque em prol da erradicação dos castigos físicos e humilhantes contra crianças e adolescentes.

Ambos os blogs apresentam informações relevantes sobre o projeto de lei 7672/2010.


Abraços,
Marcia Oliveira

“O caso mais grave que nos tivemos em Goiânia, na DPCA, não foi um caso de pedofilia, foi um caso de tortura aplicada como castigo corporal”, diz Adriana Accorsi

 

Amig@s do blog não deixem de ver o pronunciamento de Adriana Accorsi no Fórum de debates sobre o Projeto de Lei 7672-10 na Assembléia Legislativa de Goiás. Ele é muito contundente e esclarecedor. Imperdível!!!!

 

Adriana Accorsi  foi delegada titular da Delegacia de Proteção de Crianças e Adolescentes, Superintendente de Direitos Humanos da Secretária de Segurança Pública e Justiça de Goiás e atualmente é Delegada Geral da Polícia Civil do Estado de Goiás.

 

Confira abaixo a magnitude e o impacto da violência física cometida contra crianças e adolescentes no Brasil

Dentre as violências domésticas sofridas por crianças e adolescentes, a violência física é a que apresenta maior frequência de notificação no Sistema de Vigilâncias em Violências e Acidentes (VIVA/SINAN)

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Um terço das denúncias registradas pelo módulo Criança e Adolescente do Disque Direitos Humanos – Disque 100 corresponde a situações de violência física.

A estatística de janeiro a junho de 2010 do Disque 100 evidenciam a elevada ocorrência de denúncias de violência física contra crianças e adolescentes. De acordo com essas estatísticas, o tipo de violência mais denunciado é a violência física com 37,88%, seguida logo após pela negligência com 22,99% do total. A violência sexual e a psicológica ocupam o terceiro e quarto lugar, com 18,70% e 10,42% respectivamente.

 

A violência que afeta as crianças e adolescentes brasileiros ocorre predominantemente na relação familiar.

A maioria dos casos notificados de violência doméstica tem como principal autor da violência os próprios pais biológicos.

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A violência física contra crianças e adolescentes resulta em casos graves e de alta letalidade.

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O número de mortes decorrente da violência física predomina em relação às outras formas de violência (AZEVEDO; GUERRA, 1995).

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Na faixa etário de 0 a 1 ano os homicídios são a terceira causa de morte.

De 1 a 4 anos os homicídios são a quarta causa de morte

De e de 5 a 9 anos os homicídios são a terceira causa de morte

De 10 a 14 anos os homicídios são a segunda causa de morte

De 15 a 19 anos os homicídios são a primeira causa de morte.

15 de dez de 2011

NOTA PÚBLICA - Sobre a aprovação pela Câmara dos Deputados do Projeto de Lei que coíbe castigos corporais contra crianças e adolescentes

 

Brasão da RepúblicaPRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS

 

NOTA PÚBLICA

A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República vem a público manifestar reconhecimento às deputadas e deputados federais que aprovaram, na tarde de hoje (14), o Projeto de Lei 7672/2010, que estabelece o direito de crianças e adolescentes serem educados livres dos castigos corporais ou tratamentos humilhantes. É importante ressaltar também o papel ativo desempenhado pela sociedade civil, que se mobilizou para sensibilizar a sociedade e os parlamentares sobre a importância dessa lei.

Com essa aprovação por unanimidade pela Comissão Especial que analisava a matéria, o Brasil dá um importante passo para afirmação dos direitos da criança e do adolescente contra todos os tipos de violência. Ressaltamos que cerca de um terço das denúncias registradas pelo módulo Criança e Adolescente do Disque Direitos Humanos – Disque 100 corresponde a situações de violência física.

Ao aprovar e sancionar essa lei, nosso país contará com uma das mais modernas e eficientes legislações para proteção de crianças e adolescentes. É importante ressaltar que essa lei, enviada ao Congresso Nacional pelo presidente Lula, propõe uma educação baseada no diálogo e no respeito, preparando a família e a sociedade para métodos pedagógicos que priorizem a proteção integral de Direitos Humanos de meninos e meninas. Destaca-se que o projeto de lei pretende exclusivamente apoiar as famílias e enfrentar a banalização da violência.

A Câmara dos Deputados, que tem uma importante história de proteção dos direitos das crianças e adolescentes, deu hoje uma grande contribuição para a proteção integral da infância brasileira.

Brasília, 14 de dezembro de 2011.

Maria do Rosário Nunes
Ministra de Estado Chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República

14 de dez de 2011

14 de dezembro: “dia perfeito para fazer tudo direito”

 

Para comemorar a nossa histórica conquista, um pouco de pé de serra com o grupo Falamansa.

 

“Acredita nos seus sonhos, realiza
Saiba usar o seu momento e mudar a história
Que o teu nome vai ficar gravado na memória”.

Falamansa

Essa postagem é uma homenagem especial às Deputadas Federais Érika Kokay (PT/DF) presidente da Comissão Especial do PL 7672/2010, Lilian Sá, (PSD/RJ) vice-presidente da Comissão Especial do PL 7672/2010, Dorinha Seabra 2ª vice- presidentes do PL 7672/2010 e Teresa Surita (PMDB/RR) relatora do PL 7672/2010.

Vocês atuaram como gigantes pela aprovação do relatório. Fica aqui os nossos sinceros agradecimentos e o reconhecimento da garra e competência de todas vocês.

Comissão Especial da Câmara Federal aprova por unanimidade o relatório do PL 7672/2010

 

Vamos celebrar a possibilidade de um novo horizonte na vida de nossas crianças e adolescentes

Crianças em festa 1

APROVADO POR UNANIMIDADE!

O Projeto de Lei 7672/2010 - educação sem uso de castigos corporais foi aprovado por unanimidade pela Comissão Especial na Câmara dos Deputados.

Teresa-Surita-com-deputados-e-parceiros

Parabéns a todos os Deputados da Comissão, a Secretaria de Direitos Humanos e a Sociedade Civil Organizada que acompanharam de perto toda discussão.

 

Dia-das-Crianças

Vamos comemorar o início de um novo paradigma na construção da sociedade brasileira. Uma sociedade que privilegie a cultura de paz e ensine desde o berço às crianças que limites e disciplina podem ser estabelecidos sem qualquer tipo de violência.

 

CARTA DE MÁRCIA OLIVEIRA

Prezados amigos e parceiros,

É com enorme alegria e satisfação que compartilhamos com vocês a aprovação por unanimidade do Projeto 7672/2010 na Comissão Especial da Câmara dos Deputados.

Esse é um momento histórico e muito feliz para todos nós. Iniciamos aqui um paradigma na construção da sociedade brasileira. Uma sociedade que privilegie a cultura de paz e ensine desde o berço às crianças e adolescentes que limites, disciplina, educação e cuidado podem ser estabelecidos sem qualquer tipo de violência, que as diferenças e conflitos podem ser resolvidos de forma pacífica.

Agradecemos o empenho de todos os deputados federais membros da comissão que analisou o projeto de lei e em especial à presidente Erika Koray, os vices-presidentes Liliam Sá, Eduardo Barbosa e professora Dorinha Seabra Resende e a relatora Deputada Teresa Surita, pelo empenho e dedicação.


Obrigada também a Secretaria de Direitos Humanos, ao Conanda, à ANCED, a Sociedade Brasileira de Psicologia, aos membro do grupo gestor da RNBE e a todos os especialistas e autoridades que juntaram-se a nós ao longo dessa caminhada e as crianças e adolescentes que nos inspiram e motivam para continuar lutando pelos direitos humanos de crianças e adolescentes e a construção de uma sociedade menos violenta.

Agora o projeto segue para o Senado e em breve poderá ser sancionado pela presidente Dilma.

Obrigada a todos.

Abraços,

Márcia Oliveira na Mesa

 

 

Marcia Oliveira
Rede Não Bata Eduque

13 de dez de 2011

Divergência com bancada evangélica adia votação da 'Lei da Palmada'

Gabriel de Melo Neto“Que contradição - Não lembro de ter lido ‘dê uma palmadinha nas criancinhas’ mas sim, ‘vinde a mim as criancinhas’. Os Evangelhos, independente de se ter uma posição religiosa ou não, quando analisados, representam um tratado de defesa do amor, doçura, brandura, perdão... que não contempla qualquer forma de violência”.

Gabriel de Melo Neto, professor da Universidade Federal de Goiás – Unidade Catalão

 

Não deixe de ver a entrevista com a Deputada Tereza Surita AQUI. Ela foi muito bem ao responder as questões realizadas pelos jornalista da Globo News

A votação desta terça-feira (13) na Câmara dos Deputados do projeto que proíbe os pais de baterem nos filhos foi adiada para esta quarta (14), após divergências dos defensores da proposta com a bancada evangélica. A matéria seria votada em caráter conclusivo na Comissão Especial criada para apreciar o tema e, se aprovada, seguiria direto para o Senado.

No entanto, parlamentares evangélicos ameaçaram recorrer para que a proposta tivesse que ser votada no plenário da Câmara. Originalmente, o projeto dizia que "a criança tem o direito de ser educada e cuidada sem o uso de castigos corporais, cruéis e humilhantes". A pressão da bancada é para substituir o trecho dos "castigos" por "agressões físicas e tratamento cruel ou degradante".

Lilian Sá

 

A vice-presidente da Comissão Especial, Liliam Sá (PSD-RJ), embora integre a bancada evangélica, diz ser "completamente contra qualquer tipo de castigo" e discordou da proposta de mudança. Segundo ela, o termo original é mais amplo e protege mais a criança. "Se você coloca uma criança amarrada de cabeça para baixo, você não está cometendo uma agressão física, mas está castigando".

ERIKA KOKAY-10082011

 

A sugestão de troca de expressões foi contestada também pela presidente da comissão, Érika Kokay (PT-DF). "A palavra agressão dilui o sentido da lei", disse. "Trocar castigo por agressão descaracteriza o projeto", complementou Liliam Sá. Para as duas, a substituição de palavras pode dar a entender que somente lesões graves seriam proibidas.

 

Segundo Érika Kokay, até a reunião desta quarta, os integrantes da Comissão Especial tentarão acordo com a bancada evangélica para aprovar a proposta em caráter conclusivo. Para protocolar recurso contra votações em comissão, é necessário a assinatura de 10% dos deputados da Câmara. Como a bancada evangélica conta com mais de 80 parlamentares, a medida seria facilmente aprovada.
"Queremos garantir a votação em caráter conclusivo na Comissão Especial, porque teremos mais chances de dar às crianças e adolescentes essa lei, que garante o direito delas", disse a deputada.

Projeto de Lei
Teresa Surita_Beto_OliveiraRelatado pela deputada Teresa Surita (PMDB-RR), o projeto prevê que pais que maltratarem os filhos sejam encaminhados a programa oficial de proteção à família e a cursos de orientação, tratamento psicológico ou psiquiátrico, além de advertência. A criança que sofrer a violência deverá ser encaminhada a tratamento especializado.

Pelo texto, crianças e adolescentes "têm o direito de serem educados e cuidados sem o uso de castigo corporal ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto, pelos pais, pelos integrantes da família ampliada, pelos responsáveis, pelos agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou por qualquer pessoa encarregada de cuidar, tratar, educar ou proteger".

Um dos artigos do projeto de lei impõe prevê multa de três a 20 salários mínimos a médico, professor ou ocupante de cargo público que deixar de denunciar casos de agressão a crianças ou adolescentes.

Fonte: G1 em 13 de dezembro de 2011.

A violência contra a criança e o adolescente

Pai com o cinto

Por Eliana Lorenz

Tudo o que é feito ou deixado de fazer que provoque dano físico, sexual e/ou psicológico à criança ou ao adolescente é considerado uma violência.

Como exemplos temos, na violência física: beliscões, cintadas, chineladas, puxões de orelhas, uso da força física ao tocar na criança ou no adolescente; na violência sexual: manipulação da genitália, exploração sexual, ato sexual com ou sem penetração; na violência psicológica: rejeição, desrespeito, depreciação, rotulação, xingamento, cobrança e punições exageradas;  negligência ou abandono: falha ou omissão em prover os cuidados, a atenção, o afeto e as necessidades básicas da criança ou do adolescente, como saúde e alimentação.

A criança e o adolescente devem ser tratados como pessoa em condição diferenciada de desenvolvimento. Ter claro, querendo ou não, que nós somos um modelo para a criança e o adolescente e que é preciso avaliar sempre nossa atuação. Saber que rigidez, autoritarismo, gritaria não têm nada a ver com dar limites.

Ninguém precisa sentir dor para aprender: educar e ensinar limites são atos de amor e proteção, um dever importantíssimo dos pais; a educação baseada em violência, ameaças ou mentiras pode até ter resultados imediatos, mas ensinará apenas o medo e não o respeito. Poderá deixar marcas no corpo e na alma para o resto da vida; dizer sim ou não na hora certa, com firmeza e segurança; sendo firmes e constantes eles aprenderão o que é certo e o que é errado, dessa forma, estarão sendo preparados para a vida.

As crianças e os adolescentes se desenvolvem pelas mãos de seus pais e responsáveis, aprendendo com tudo o que ouvem e veem. É papel dos pais cuidar de seus filhos, promovendo sua saúde, estimulando seu desenvolvimento, ensinando regras de segurança, amor e respeito para que consigam crescer saudáveis e felizes.

Discuta com seus filhos as regras e limites que considera importantes na educação deles. Assim terão a noção da importância de seguir regras e respeitar limites.

Converse sobre a vida sexual de seus filhos; dê a eles informações sobre prevenção de doenças sexualmente transmissíveis. É melhor que eles procurem tirar suas dúvidas com você do que com um estranho.

Preste atenção ao comportamento de seus filhos; se houver mudanças, pergunte o que está acontecendo.

Não tenha vergonha, abra seu coração e se aproxime ao máximo de seus filhos, demonstre seu cuidado e preocupação; a melhor forma de educar é conversando, elogiando, incentivando e ressaltando tudo de bom que a criança/adolescente faz.

Para refletir:

  1. bater não é educar, pois mesmo que obedeça, a criança/adolescente não aprenderá verdadeiramente, apenas deixará de fazer certas coisas por medo de apanhar e não por respeito;
  2. apanhando, a criança/adolescente aprenderá a temer o maior, o mais forte ou o mais poderoso;
  3. aprenderá que a violência ou a força bruta é mais importante que a razão e o diálogo;
  4. pensará que ocultar ou esconder fatos pode dar bons resultados, evitando palmadas;
  5. verá o adulto, figura de quem a criança/adolescente espera proteção e amparo, como não sendo confiável;
  6. aprenderá que de quem se espera amor podem vir pancadas e agressões.

Texto extraído da Biblioteca Virtual em Saúde do Ministério da Saúde

Enviado por Rúbia Cristina Rodrigues, coordenadora do Gerarte I - Associação de Trabalho e Produção Solidária da Saúde Mental, em 13 de dezembro de 2011.

Fonte: Salve as Crianças – Ideias para uma Infância Feliz