Prezados parceiros e amigos, Compartilho com vocês um Boletim Especial que visa contribuir para a discussão sobre a erradicação dos castigos corporais e tratamento cruel e degradante. Acessem o link:
http://www.naobataeduque.org.
A reforma legal não foi o primeiro passo nem será o último para acabar com o predomínio da educação violenta e diminuir o índice de famílias brasileiras que utilizam ou aprovam os castigos corporais. Mas é um passo imprescindível.
Em três meses de análise do projeto de lei pela Comissão Especial, foram cinco audiências públicas e três debates em quatro Estados reunindo estudiosos e especialistas, governo federal, conselhos, organizações estratégicas de defesa dos direitos das crianças, entidades, universidades, adolescentes e parlamentares.
Mas isso é só o começo. Será preciso convocar toda a sociedade para um mutirão de bons tratos. Pais e mães dispostos a conseguir tempo, paciência, autoridade e humildade para educar os filhos sem bater. E profissionais convencidos que bater não educa e que a palmada, sim, é uma violência.
Entrevista com a ministra Maria do Rosário
Prioridade é proteger as crianças e os adolescentes contra todo tipo de violênciaA senhora é militante pelo fim dos castigos físicos há quase uma década. Por que esse tema despertou seu interesse e preocupação?
Como professora das séries iniciais, percebi o quanto a violência sofrida pelas crianças influencia no seu processo de aprendizagem, no seu comportamento e na sua vida. Mesmo quando não deixa marcas, o castigo físico é um ato de violência E todas as crianças têm o direito de serem educados sem violência, direito este assegurado pela Convenção dos Direitos da Criança, que o Brasil ratificou, e no Estatuto da Criança e do Adolescente (artigo 5°), marco legal brasileiro específico para esta faixa etária. Os pais precisam ser orientados e apoiados para se comprometerem com uma educação sem violência que garanta seu desenvolvimento pleno e saudável. Mas, defender uma educação livre de violência não significa permitir que os filhos façam o que quiserem. Existem muitas formas de dizer não, que não violam a integridade física e emocional.
"Para se tornarem independentes, as crianças precisam tanto de liberdade quanto de limites".
Que políticas o governo pretende implantar, caso o projeto de lei seja aprovado?
A proteção das crianças e adolescentes de todo e qualquer tipo de violência é uma prioridade do governo federal. Acreditamos, porém, que a aprovação da lei que coíbe os castigos físicos e humilhantes fortalecerá muito a proteção das crianças brasileiras. A SDH desenvolve políticas como o fortalecimento das competências familiares para a educação não-violenta na primeira infância. Também queremos investir cada vez mais na capacitação dos Conselhos Tutelares e no incentivo a projetos que fomentem auto-cuidados com foco no bullying e mediação de conflitos.
Entrevista professor Paulo Sérgio Pinheiro
Paulo Sérgio Pinheiro é cientista político, membro da Comissão Interamericana de Direitos Humanos e relator do Estudo Global Sobre Violência Contra Crianças, na ONU
"Não existe castigo físico moderado"
O professor brasileiro Paulo Sérgio Pinheiro é uma das maiores autoridades internacionais na área de defesa de direitos humanos em todos os níveis e está apoiando o processo de erradicação do castigo corporal como método educacional. Nesta rápida entrevista, ele define alguns conceitos que devem orientar o debate:
A maioria das famílias brasileiras de todas as classes sociais utilizam ou aprovam o uso de castigos físicos. Em quanto tempo o senhor acredita que isso possa mudar?
Difícil prever, mas com a aprovação de uma lei, como propõe o projeto, o convencimento dos pais, professores e administradores de instituições de assistência será bastante mais fácil.
“É obvio que somente esta lei – como qualquer outra lei - não vai terminar com a violência contra a criança. É um passo necessário, mas insuficiente. A reforma legal tem de ser precedida e acompanhada por promoção pelos governos e sociedade civil de práticas de “disciplina positiva”.
Como o senhor define "castigo moderado", expressão usada na legislação brasileira?
Não existe castigo físico moderado. A Convenção dos Direitos da Criança e os comentários do Comitê dos Direitos da Criança definem qualquer castigo físico, não importa se moderado ou não, como uma violação dos direitos da criança. Não há nenhuma razão para que as crianças tenham menos proteção contra a violência que as mulheres, os adultos e, ate mesmo, os animais.
O quanto frequente e grave é a prática dos castigos físicos e humilhantes em todo o mundo?
Em todo o mundo não há nenhuma sociedade onde não se castigue as crianças com violência.
A Comissão Especial que está analisando o Projeto de Lei 7672/2010 concluiu a série de audiências públicas, fóruns de debate e reuniões com especialistas e ministros. A relatora, Deputada Federal Teresa Surita, encaminhou seu parecer que deve ser votado ainda na legislatura de 2011.
Todos nós da Rede Não Bata Eduque estamos ansiosos e entusiasmados com a possibilidade da aprovação do projeto de lei na Câmara dos Deputados.
Certamente a aprovação do PL dará visibilidade à banalização do uso de castigos corporais no processo educativo e de cuidado de crianças e adolescentes e contribuirá para a promoção de um novo paradigma na sociedade brasileira, onde os adultos possam estabelecer limites e disciplina sem o uso de violências físicas e verbais e as crianças e adolescentes aprendam que conflitos e diferenças podem ser superados de forma pacífica.
O projeto propõe apoio às famílias e o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários.
Abraços,
Marcia Oliveira
Rede Não Bata Eduque
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