29 de fev de 2012

Banalização de crimes sexuais

 

Vivina do C. Rios Balbino

Absurdamente, a cada oito minutos, uma criança é abusada sexualmente no Brasil e, a cada 10 horas, uma criança é assassinada segundo a Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República. Em seis anos, o Ministério da Saúde registrou 5.049 homicídios de pessoas com até 14 anos. Infelizmente, esses crimes hediondos acontecem pelo país afora e são diariamente estampados na mídia. São crimes revoltantes que causam repugnância por ofender valores morais e éticos, mas por que ainda são tão comuns? Com certeza, faltam bons projetos de prevenção e punição.

Brasília virou o ano de 2011 sob o impacto de vários crimes bárbaros contra crianças evidenciando total descaso do governo e de órgãos competentes. Um pedreiro foi preso acusado de sequestrar, violentar e matar cruelmente uma menina de 9 anos no domingo de Natal. Foragido da polícia de SP e de MG, esse criminoso fazia vítimas indefesas. Por que a Justiça tanto falha? A promotora de Justiça Maria José Miranda disse que, tendo um sistema de cadastro unificado identificando os foragidos do país, esse suposto estuprador poderia ter sido preso rapidamente. Por que não existe esse cadastro? Um padre foi preso em Brasília acusado de abusar sexualmente de seis crianças pobres, filhos de fiéis da igreja com idades entre 5 e 14 anos. Foi preso deitado na cama ao lado de uma mulher nua. Delitos de um padre dito "representante de Deus"? O celibato não implicaria castidade? Um pastor também foi detido em Brasília acusado de vários crimes sexuais infantis no mesmo período, assim como vários outros pais/parentes.

Outro pai foi preso por abusar e engravidar a própria filha aos 11anos. Abusos que duraram anos. Absurdamente, essa criança tem um filho do seu próprio pai. Terrível trama, onde um tio também abusava da menina e foi preso. Como conceber violações de direitos tão repugnantes e tão comuns? A Justiça brasileira precisa agir com mais rigor em crimes de pedofilia. São crimes hediondos e deixam graves cicatrizes físicas e psicológicas. Importante que o governo e órgãos competentes ajam com rigor na prevenção (campanhas competentes na mídia, especialmente TV, escolas e comunidades) e punições exemplares. Aliado a isso, é fundamental que conteúdos eróticos e sexuais nas programações televisivas e músicas apelativas sejam regulamentados. Ai se eu te pego é um bom conteúdo? Cantada e dançada até por pequenas crianças inocentes assim como foi com Na boquinha da garrafa, cantada e dançada até em festinhas infantis na década de 1990.

O que fazem os órgãos de regulamentação de conteúdos abusivos e indutores de desvios sexuais na mídia brasileira? Com certeza, esses abusos incentivam práticas sexuais precoces e/ou comportamentos inadequados. Esses crimes, tragédias e abusos parecem normais? Recentemente, assistimos a um estupro virtual no BBB? Esses fatos merecem profunda reflexão e ações efetivas do governo. Coibir tantos abusos é parte da prevenção, assim como punição rigorosa da Justiça. Infelizmente, há uma banalização de desvios e certa complacência social. Importante repensar nossos valores, prioridades e práticas sociais.

É hora de dar um basta à crise moral, ética e de impunidade que vivemos e assumir nossa condição de cidadãos comprometidos com um mundo mais civilizado, onde as pessoas aprendam a respeitar os direitos dos outros como querem que os seus sejam respeitados. Educar para o sexo, paternidade e maternidade com responsabilidade é necessário. Independentemente da escolaridade e do nível social, todo cidadão pode e deve assumir o seu compromisso social responsável na coletividade fazendo melhor esse mundo. Educação nas famílias, nas escolas em todos os níveis de escolaridade e comunidades com conteúdos em direitos humanos, cidadania, coletividade e civilidade devem ser praticados. Civilidade, uma cultura pela paz e respeito aos direitos humanos deve ser a meta. Muito importante também a atitude cidadã de vigilância constante e de denunciar quaisquer violações de direitos dentro e fora de casa. Somente dessa forma deixaremos de iniciar novos anos em pleno século 21 com relatos de crimes tão cruéis.

Viviane Balbino Livro

 

Vivina do C. Rios Balbino, psicóloga, mestre em educação, professora da Universidade Federal do Ceará e autora do livro Psicologia e psicologia escolar no Brasil.

Fonte: CORREIO BRAZILIENSE - DF | CIDADES - PSICOLOGIA 27/02/2012

28 de fev de 2012

Medicalização de crianças transforma modo de ser em doença

Crianças ativas

Doenças inventadas

O Brasil vive uma epidemia de diagnóstico de transtorno de déficit de atenção, hiperatividade, transtorno de oposição desafiadora, depressão, dislexia e autismo em crianças e adolescentes.

Entre 5% e 17% de crianças encaminhadas para serviços de especialidades médicas recebem uma receita com medicações extremamente perigosas, como psicoestimulantes, antidepressivos e antipsicóticos.

O remédio tomou conta do processo de educação e atribuiu ao organismo da criança a responsabilidade pelo aprendizado.

Foi isto o que mais de 1.200 profissionais da área da saúde e educadores ouviram em duas sessões realizadas no auditório da Faculdade de Ciências Médicas (FCM) da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).

Medicalização do modo de ser

Segundo o pediatra Ricardo Caraffa, as crianças acabam sendo diagnosticadas muito rapidamente e de forma errônea sem receber nenhum outro tipo de atenção e análise.

Num esforço de reverter esse quadro, foi realizado em São Paulo, no mês de novembro, um fórum sobre o tema.

Cerca de 450 participantes de 27 entidades assinaram um manifesto no qual afirmam que a aprendizagem e os modos de ser e agir têm sido alvos da medicalização, transformando as crianças em consumidores de tratamentos, medicamentos e terapias.

"A venda de medicamentos à base de metilfenidato aumentou 1.000 por cento nos últimos anos. São dois milhões de caixas por ano. Esse número é muito expressivo", explicou Caraffa.

Diferenças pessoais, não doenças

Para a pediatra, professora e pesquisadora da Unicamp, Maria Aparecida Affonso Moysés, existem doenças e problemas de saúde que podem interferir com o desenvolvimento cognitivo e afetivo das pessoas.

Existem pessoas que aprendem com mais facilidade que outras e existem pessoas tranquilas, calmas, apáticas, agitadas, empolgadas e mais agressivas.

E entre os extremos há infinitas possibilidades.

Ainda segundo Moysés, existem diferentes modos de aprender e lidar com que já foi aprendido e cada um estabelece os seus próprios processos cognitivos e mentais para aprender.

"Cada ser humano é diferente do outro. Quais são as evidências científicas que comprovam que doenças biológicas e psiquiatras comprometem exclusivamente a aprendizagem?", questionou a pesquisadora que desenvolve um trabalho juntamente com Cecília Colares, da Faculdade de Educação, sobre déficit de atenção.

Retrocesso

Para a psicóloga da USP Marilene Proença Souza, a criança brinca, faz birra, chora e tenta impor sua vontade.

Mas, hoje em dia, quando ela corre um pouco mais é dita como hiperativa, se fala muito é rotulada de desatenta, e se troca letras no processo de alfabetização - o que é esperado - dizem que ela tem dislexia.

Segundo Marilene, ao diagnosticar a criança com algum distúrbio, a sociedade está deixando de considerar todo o processo de escolarização que produz o não-aprender e o não-comportar-se em sala de aula.

"Do ponto de vista da psicologia da educação, estamos vivendo um retrocesso. Estamos culpando a criança por não aprender e medicando-a. O remédio não pode ocupar o lugar da escola e da família. Se assim for, estamos invertendo valores do campo da saúde, da educação e da psicologia com relação ao desenvolvimento infantil e deixando de usar todos os instrumentos pedagógicos no início do processo de alfabetização", disse Marilene.

 

Fonte: Diário da Saúde em 16 de junho de 2011.

Colaboração: Avimar Junior, mestre em educação pelo Programa de Pós-graduação da Faculdade de Educação – UFG e doutorando em Psicologia Social na instituição de ensino Universidade Federal da Bahia.

26 de fev de 2012

O valioso tempo dos maduros de Mário de Andrade

 

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Contei meus anos e descobri que terei menos tempo para viver daqui para a frente do que já vivi até agora.

Tenho muito mais passado do que futuro.

Sinto-me como aquele menino que ganhou uma bacia de jabuticabas.

As primeiras, ele chupou displicente, mas percebendo que faltam poucas, rói o caroço.

Já não tenho tempo para lidar com mediocridades.

Não quero estar em reuniões onde desfilam egos inflados.

Inquieto-me com invejosos tentando destruir quem eles admiram, cobiçando seus lugares, talentos e sorte.

Já não tenho tempo para conversas intermináveis, para discutir assuntos inúteis sobre vidas alheias que nem fazem parte da minha.

Já não tenho tempo para administrar melindres de pessoas, que apesar da idade cronológica, são imaturos.

Detesto fazer acareação de desafetos que brigaram pelo majestoso cargo de secretário geral do coral.

As pessoas não debatem conteúdos, apenas rótulos.

Meu tempo tornou-se escasso para debater rótulos, quero a essência, minha alma tem pressa.

Sem muitas jabuticabas na bacia, quero viver ao lado de gente humana, muito humana, que sabe rir de seus tropeços, não se encanta com triunfos, não se considera eleita antes da hora, não foge de sua mortalidade…

Só há que caminhar perto de coisas e pessoas de verdade.

O essencial faz a vida valer a pena.

Mário de Andrade

 

Veja o pronunciamento de Jane fonde “O Terceiro Ato da Vida”

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Acesse o vídeo com o discurso de Jane Fonda AQUI
Profundamente emocionada eu termino de ouvir o pronunciamento de Jane Fonda. A perspectiva apresentada por ela do terceiro ato da vida é inspiradora e revolucionária. Como ela, acredito que a velhice não precisa ser um tempo de melancolia e resignação. A idade não pode ser vista como uma patologia, mas como uma potencialidade. É alentador pensar no meu envelhecer com um tempo de reencontro com a minha autenticidade e o meu real poder de escolha ante os fatos da vida. É reconfortante conceber o envelhecer como um tempo de esperança no humano e na reinvenção de mim mesma. Cida Alves

 

O vídeo com o discurso da Jane Fonda foi enviado por Adriana Oliveira em 06 de fevereiro de 2012.

23 de fev de 2012

Vídeo mostra detentos sendo torturados em Aracruz, diz Tribunal de Justiça do Espírito Santo

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Uma denúncia de tortura e maus-tratos a internos do Centro de Detenção Provisória (CDP) de Aracruz, no Norte do estado, foi encaminhada ao Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJ-ES) no mês de fevereiro.

Em vídeos realizados por um agente penitenciário do local, e divulgados nesta quinta-feira (23), vários detentos são colocados em filas, ficam nus e realizam exercícios físicos solicitados por funcionários.

Imagens
Nos mais de 40 minutos de vídeos divulgados pelo Tribunal de Justiça, diversos detentos são colocados em filas, ficam nus, realizam exercícios físicos solicitados por agentes, além de realizarem uma série de agachamentos. Os agentes intimidam os presos durante as ações com xingamentos e palavras de ordem. "Vocês vão ficar aí até atingirem a perfeição desse procedimento", diz um dos agentes penitenciários no vídeo.

Mesmo sem a presença de agressões físicas nos vídeos, o desembargador William Silva afirmou que a tortura é psicológica. "Este é o pior tipo de tortura. Só se identifica com ressonância. Agressão é fácil de saber, psicológica não", comentou.

Acesse a reportagem compela e o vídeo AQUI.

Em Goiás a Pastoral Carcerária denuncia: Condenado por tortura de presos assume direção de presídio em Goiás.

Acesse a denúncia da PastoraL Carcerária AQUI

22 de fev de 2012

Para onde irão os indignados e os “occupiers”?

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Leonardo Boff


 

Uma das mesas de debates importante no Forum Social Temático em Porto Alegre, da qual me coube  participar, foi escutar os testemunhos vivos dos Indignados da Espanha, de Londres, do Egito e dos USA. O que me deixou muito impressionado foi a seriedade dos discursos, longe do viés anárquico dos anos 60 do século passado com suas muitas “parolle”. O tema central era “democracia já”. Revindicava-se uma outra democracia, bem diferente desta a que estamos acostumados, que é mais farsa do que realidade. Querem uma democracia que se constrói a partir da rua e das praças, o lugar do poder originário. Uma democracia que vem de baixo, articulada organicamente com o povo, transparente em seus procedimentos e não mais corroída pela corrupção. Esta democracia, de saida, se caracteriza por vincular justiça social com justiça ecológica.

Curiosamente, os indignados, os “occupiers” e os da Primavera Árabe não se remeteram ao clássico discurso das esquerdas, nem sequer aos sonhos das várias edições do Forum Social Mundial. Encontramo-nos num outro tempo e surgiu uma nova sensibilidade. Postula-se outro modo de ser cidadão, incluindo poderosamente as mulheres antes feitas invisíveis, cidadãos com direitos, com participação, com relações horizontais e transversais facilitadas pelas redes sociais, pelo celular, pelo twitter e pelos facebooks. Temos a ver com uma verdadeira revolução. Antes as relações se organizavam de forma vertical, de cima para baixo. Agora é de forma horizontal, para os lados, na imediatez da comunicação à velocidade da luz. Este modo representa o tempo novo que estamos vivendo, da informação, da descoberta do valor da subjetividade, não aquela da modernidade, encapsulada em si mesma, mas da subjetividade relacional, da emergência de uma consciência de espécie que se descobre dentro da mesma e única Casa Comum, Casa, em chamas ou ruindo pela excessiva pilhagem praticada pelo nosso sistema de produção e consumo.

Essa sensibilidade não tolera mais os métodos do sistema de superar a crise econômica e derivadas, sanando os bancos com o dinheiro dos cidadãos, impondo severa austeridade fiscal, a desmontagem da seguridade social, o achatamento dos salários, o corte dos  investimentos no pressuposto ilusório de que desta forma se reconquista a confiança dos mercados e se reanima a economia. Tal concepção é feita dogma e ai se ouve o estúpido bordão:“TINA: there is no alternative”, não há alternativa. Os sacrílegos sumos sacerdotes da trindade nada santa do FMI, da União Européia e do Banco Central Europeu deram um golpe financeiro na Grécia e na Itália e puseram lá seus acólitos como gestores da crise, sem passar pelo rito democrático. Tudo é visto e decidido pela ótica exclusiva do econômico, rebaixando o social e o sofrimento coletivo desnecessário, o desespero das famílias e a indignação dos jovens por não conseguirem trabalho. Tudo pode desembocar numa crise com consequências dramáticas.

Paul Krugmann, prêmio Nobel de economia, passou uns dias na Islândia para estudar a forma como esse pequeno pais ártico saiu de sua crise avassaladora. Seguiram o caminho correto que outros deveriam também ter seguido: deixaram os bancos quebrar, puseram na cadeia os banqueiros e especuladores que praticaram falcatruas, reescreveram a constituição, garantiram a seguridade social para evitar uma derrocada generalizada e conseguiram criar empregos. Consequência: o pais saiu do atoleiro e é um dos que mais cresce nos paises nórticos. O caminho islandês foi silenciado pela midia mundial de temor de que servisse de exemplo para os demais países. E a assim a carruagem, com medidas equivocadas mas coerentes com o sistema, corre célere rumo a um precipício.

Contra esse curso previsível se opõem os indignados. Querem um outro mundo mais amigo da vida e respeitoso da natureza. Talvez a Islândia servirá de inspiração. Para onde irão? Quem sabe? Seguramente não na direção dos modelos do passado, já exauridos. Irão na direção daquilo que falava Paulo Freire “do inédito viável” que nascerá desse novo imaginário. Ele se expressa, sem violência, dentro de um espírito democrático-participativo, com muito diálogo e trocas enriquecedoras. De todas as formas o  mundo nunca será como antes, muito menos como os capitalistas gostariam que ficasse.
       

Enviado por Walderês Nunes Loureiro, doutora em educação e ex-secretaria de educação de Goiânia, em 15 de fevereiro de 2012.

19 de fev de 2012

Os moradores de rua e o lado selvagem de Goiânia

Car@ amig@,

As postagens de domingo do blog Educar Sem Violência normalmente são dedicadas ao belo, ao bom e ao justo. Nelas busco ressaltar os atos e os sentimentos que inspiram, encantam, enobrecem e transcendem a nossa condição humana.

Todavia, nesse domingo, o que quero é expressar a minha indignação, sem alívios ou disfarces ante a violência que a população de rua vem sofrendo em Goiânia. Frente a essa barbárie não posso acomodar o meu espírito em sedutoras e doces amenidades.

Hoje, em pleno carnaval, não anseio o frenesi dos ritmos dos tambores, nem tampouco o torpor anestesiante das águas geladas de uma cachoeira qualquer.

Nesse domingo, por intermédio de palavras e imagens, quero mais é me compadecer com a dor cortante de quem já está desprovido de todos os direitos: sem casa, sem família, sem trabalho, sem alimento, sem calor, sem aconchego..... sem quase tudo!!!

E como se não bastasse tamanha falta, agora em nome de um ideal fascista de higienização da cidade querem levar o que lhes restam: o minguado direito de ir, vir e ficar em um canto largado e sujo qualquer.

 

Selvagem

A polícia apresenta suas armas
Escudos transparentes, cassetetes
Capacetes reluzentes
E a determinação de manter tudo
Em seu lugar

O governo apresenta suas armas
Discurso reticente, novidade inconsistente
E a liberdade cai por terra
Aos pés de um filme de Godard

A cidade apresenta suas armas
Meninos nos sinais, mendigos pelos cantos
E o espanto está nos olhos de quem vê
O grande monstro a se criar

Os negros apresentam suas armas
As costas marcadas, as mãos calejadas
E a esperteza que só tem quem tá
Cansado de apanhar

Os Paralamas do Sucesso


Veja as notícias sobre a Operação Salus

NOTA DE REPÚDIO À “OPERAÇÃO SALUS”

Operação Salus encaminha 120 indivíduos em situação de rua

Operação Salus: resultados não agradam

Goiânia é a 40° cidade mais violenta do mundo

E lá em São Paulo o Coronel que liderou o massacre do Pinheirinho é condecorado pela PM tucana.

Coronel do Pinheirinho foi condecorado

18 de fev de 2012

Representantes de organizações de defesa de direitos de crianças, adolescentes e mulheres realizam visita técnica no Hospital Materno Infantil – SES de Goiás

 

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Representantes de organizações governamentais e não governamentais que integram a Rede de Atenção a Crianças, Adolescentes e Mulheres em Situação de Violência de Goiânia, preocupados com a possibilidade de fechamento do Ambulatório de Vítimas de Violência – HMI/SES Goiás, realizaram uma reunião com a direção desse serviço de saúde.

Fotos HMI 005

Na reunião com os diretores do Hospital Materno Infantil, os representantes da Rede de Atenção ressaltaram a relevância do serviço prestado pelo Ambulatório de Vítimas de Violência do HMI. Nesse serviço as vítimas de violência recebem um atendimento acolhedor e qualificado e tem garantido toda a assistência no que se refere a profilaxia de DST/AIDS, a contracepção de emergência e nos casos que a lei determina o aborto legal.

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Em reunião com os representantes da Rede de Atenção a Crianças, Adolescentes e Mulheres em Situação de Violência o Diretor Geral, Francisco Antônio Dias Azeredo Bastos e o Diretor Técnico, Ivan Isaac asseguraram que o Ambulatório de Vítimas de Violência do HMI não será fechado e que a ginecologista Marcela Brasil que tinha sido descolada para outra setor de atendimento retornará imediatamente ao quadro de servidores do VVS.

Participantes da visita e da reunião técnica de 18 de fevereiro de 2012:

Ana Maria Evangelista – Assessora do deputado Mauro Rubem;

Ana Paula Leite – representante do Fórum DCA/Goiás;

Ana Rita Marcelo de Castro – presidente do Conselho Estadual da Mulher;

Cida Alves – representante o Núcleo de Prevenção das Violências e Promoção da Saúde SMS/Goiânia e a Rede de Atenção a Crianças, Adolescentes e Mulheres em Situação de Violência;

Eduardo Mota – presidente do Conselho Municipal de Direitos de Crianças e Adolescentes de Goiânia;

Francisca Vanderlei – assessora do Deputado Estadual Carlos Antonio (presidente da comissão da criança e do adolescente da Assembléia Legislativa de Goiás);

Glória Madureira de Faria – assessora da comissão de direitos humanos da Assembléia Legislativa de Goiás;

Juliano Lopes da Luz – chefe de gabinete do Deputado Estadual Carlos Antonio (presidente da comissão da criança e do adolescente da Assembléia Legislativa de Goiás);

Maria Luiza Moura Oliveira – departamento de psicologia da PUC – Goiás.

Mauro Rubem – deputado estadual e presidente da comissão de direitos humanos da Assembléia Legislativa de Goiás

Fotos: Glória Madureira e Eduardo Mota

17 de fev de 2012

A ilegalidade que o Governo está tentando fazer com os Educadores de Goiás.

 

Texto de: Elder Franca de Sousa

Trabalhei em um texto que explica como deveria ser o aumento e como ficou.  Disponibilizo para apreciação e sugestões de mudança

Sobre Leis, decisões do STF e valorização profissional do professor.

Os professores efetivos do Estado de Goiás acompanham com angústia os eventos relativos à aprovação da Lei que modifica nosso plano de cargos e salários e que, pretensamente, regulamenta a Lei do Piso Salarial dos Professores no Estado de Goiás. Quem lê a Lei do Piso Salarial do Professor e a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que confirmou sua constitucionalidade, percebe que o Estado busca através de um subterfúgio, a incorporação das gratificações de titularidade, o não cumprimento da Lei, não repassando os valores devidos aos professores de acordo com seu plano de cargos e salários.

A Lei e a decisão do STF falam, claramente, que até o dia 31 de dezembro de 2009 os entes federativos (Estados, Municípios e União) poderiam levar em conta para o pagamento do piso a remuneração dos professores, ou seja, salário básico mais gratificações de cunho pessoal, caso das gratificações de titularidade (especialização, mestrado e doutorado). A partir de 1º de janeiro de 2010, isso não é mais possível, pois a lei fala que deve ser considerado como piso somente o vencimento do professor, ou seja, o salário básico, não podendo ser incorporado ao salário, com o fim de chegar ao valor do piso, gratificações de caráter pessoal. A lei diz, também, que até 31 de dezembro de 2009, Estados Municípios e União, deveriam organizar seus planos de cargos e salários para se adequar à lei.

O STF delimita a data de 1º de janeiro de 2010 como a data que começará a valer os "efeitos financeiros do piso". Então, podemos observar que a aplicação do piso deverá levar em consideração os dispositivos legais que ordenavam a nossa carreira naquele momento, não podendo haver incorporação de nossas gratificações e respeitada a proporcionalidade entre as classes de professores, daquele momento. Com isso, como o valor do piso, de acordo com a lei aprovada pela Assembleia legislativa foi para R$ 1.395,00, para professor PI (professor com magistério), deveria se aplicar mais ou menos 46% de diferença entre uma classe e outra, dessa forma, um professor PIII (professor com Licenciatura Plena) iria para R$ 2.037,00, sem gratificações. A partir desse valor é que seriam aplicadas as gratificações de cunho pessoal (de titularidade e qüinqüênios) e um professor PIII com 30% de titularidade passaria a ganhar R$ 2.648,00; esse valor, após a reforma de nosso estatuto ficará em R$ 2.016,00, sem possibilidade de usar sua gratificação de titularidade. Como vemos, houve perdas significativas para a nossa categoria.

A Lei que tinha como escopo melhorar o salário geral do professor, através do aumento do salário da 1ª categoria de professor, o profissional com magistério (com ensino médio), e utilizar os mecanismos dos planos de cargos e salários para efetivar essa melhoria para toda a categoria, perde sua finalidade, pois valoriza somente a base, indo contrariamente a critérios meritocráticos tão defendidos pelo Estado. Essa mudança privilegia a estagnação do professor, pois, tirando o desejo pessoal de qualificação de cada professor, haverá pouco retorno financeiro para aqueles que enfrentarem um pesado concurso de ingresso em curso de mestrado e doutorado, onde terão, respectivamente, dois e quatro anos, de exaustivo trabalho intelectual, para ao final terem um aumento de 10% e 20%, para mestre e doutor, respectivamente. Antes os percentuais de titularidade eram de 40% e 50% para cada uma das titulações. A gratificação de titularidade por Especialização latu sensu, após a mudança do plano, é suprimida. Como se nota, estamos andando para trás.

O Estado somente aplicou o piso para o professor PI (a minoria em nosso Estado), sem levar em conta, através de uma manobra, a mudança de nosso plano de cargos e salários, a proporcionalidade devida às outras classes para não dar os valores que seriam devidos aos professores. A incorporação de nossas gratificações, que já tínhamos e já recebíamos, não seria permitida, como fala a Lei, desde 1º de janeiro de 2010. Não houve aumento aos professores, apenas incorporação de nossas gratificações. Com esse subterfúgio, vemos que a valorização profissional tão falada por nosso Secretário não pode ser levada a sério, pois retira conquistas dos professores, de forma ilegal, a fim de pretensamente cumprir a Lei do Piso Salarial do Professor.

Pergunto aos cidadãos em geral: vocês ficariam satisfeitos se sua remuneração estivesse programada para, dentro da lei e de decisões da mais alta Corte do País, aumentar para R$ 2.600,00 e, por obra de uma manobra do governo, e de protelação do cumprimento dessa decisão, esse aumento ficasse em R$ 2.014,00? Leve-se em conta que esse governo prometeu – há vídeos, documentos e declarações do então candidato ao Governo Marconi Perilo - que o Piso seria pago logo no primeiro dia de seu governo, pois era apenas uma questão de “vontade política”. Leve-se em conta também que diversas categorias de funcionários, geralmente, comissionados, tiveram seus salários aumentados em até 300%. Esse governo levou os professores em “banho-maria” por 12 meses, para ao final, aplicar seu golpe de misericórdia na já tão combalida auto-estima do professor. Esqueçam o discurso, a prática é outra.

Se não se respeitar a data de 1º de janeiro de 2010, para que seja aplicado o cumprimento do Piso, chegaremos à conclusão de que para não cumprir uma decisão judicial, basta postergar seu cumprimento e, depois, mudar as leis que foram afetadas por essa decisão, em um total desrespeito ao Estado de direito. Foi justamente isso o que ocorreu. Mais uma vez, o discurso oficial de “reconhecimento” e de “valorização” do professor bate de frente com a dura realidade: O professor é o profissional menos respeitado e valorizado por esse governo."

Por favor encaminhe para todos professores da Rede que tenham contato.

 

Enviado por Clara Alves Silva, estudante e artista circense em 17 de fevereiro de 2012.

15 de fev de 2012

Pesquisas desenvolvidas ao longo dos últimos vinte anos concluem: pais que batem no filho causam danos ao desenvolvimento da criança

 

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A revisão de pesquisas coordenada por Joan Durrant, da Universidade de Manitoba no Canadá, indicam que nenhum tipo de efeito duradouro positivo pode surgir a partir da punição física. 

 

por Ana Cláudia Xavier

De acordo com uma revisão de pesquisas desenvolvidas ao longo dos últimos vinte anos, pais que batem em seu filho podem estar causando efeitos duradouros e nocivos ao desenvolvimento da criança.

De acordo com a literatura médica analisada, pesquisadores encontraram ligações entre castigos físicos “usuais” (como a surra administrada após a criança ter feito algo errado) e níveis mais altos de abuso infantil. Os estudos indicam também que nenhum tipo de efeito duradouro positivo pode surgir a partir desse tipo de punição.

“Eu acho que é importante que os pais entendam que apesar de que o castigo físico possa fazer com que a criança faça algo na situação imediata, existem muitos efeitos colaterais que podem se desenvolver a logo prazo”, explica a coautora da revisão, Joan Durrant, da Universidade de Manitoba no Canadá. “Por exemplo, o quanto mais frequentemente uma criança ver um pai respondendo a conflitos ou frustração com tapas ou surras, o mais provável é que essa criança fará o mesmo quando confrontar os seus próprios conflitos”, completa.

University of Manitoba

 

 

A revisão foi publicada no periódico Canadian Medical Association Journal.

 

Fonte: Blog de Boa Saúde, em 7 de fevereiro de 2012.

Colaboração de Mércia Gomes Carvalho, fisioterapeuta e consultora do Departamento de Redes de Atenção do Ministério da Saúde.

14 de fev de 2012

Em debate: “Políticas Públicas, as Drogas e a População de Rua”

A ASSESSORIA DE IGUALDADE RACIAL da prefeitura de Goiânia promove Audiência Pública sobre o tema “Políticas Públicas, as Drogas e a População de Rua”

Participaram como expositores:

Cida Alvespsicóloga, mestre em educação e administradora do blog “Educar sem Violência”;

Eduardo Mota – psicólogo, educador social e membro da Coordenação de Projetos da “Casa da Juventude”;

Elaine Mesquita – psicóloga e coordenadora do “Consultório de Rua” de Goiânia;

Otto Caetano – educador social do “Consultório de Rua” de Goiânia

Data: 14 de fevereiro (quarta-feira)

Horário: 18h: 30min

Local: Câmara Municipal dos Vereadores de Goiânia

José Eduardo

 

 

Pela relevância do tema a ser tratado na Audiência Pública, contamos com a sua valorosa participação.

José Eduardo Silva - Secretário da Assessoria da Igualdade Racial da Prefeitura de Goiânia

12 de fev de 2012

Companhia de Sapateado Irlandês e sua homenagem à cultura celta

 

Dedico essa postagem de domingo as minhas filhas de sangue, de leite e de coração, que os ideais das mulheres celtas lhes inspirem sempre.

 

 

 

Mulheres Celtas

As mulheres de origem celta eram criadas tão livremente como os homens, a elas era dado o direito de escolherem seus parceiros e nunca poderiam ser forçadas a uma relação que não queriam. Eram ensinadas a trabalhar para que pudessem garantir seu sustento, bem como eram excelentes amantes, donas de casas e mães.

A primeira lição era:

“Ama teu homem e o segue, mas somente se ambos representarem um para o outro o que a Deusa Mãe ensinou: Amor, companheirismo e amizade.

Jamais permita...

Jamais permita que algum homem a escravize: você nasceu livre para amar e não para ser escrava.

Jamais permita que o seu coração sofra em nome do amor.

Amar é um ato de felicidade, por que sofrer?

Jamais permita que seus olhos derramem

lágrimas por alguém

que nunca fará você sorrir!

Jamais permita que o uso de seu

próprio corpo seja cerceado.

Saiba que o corpo é a moradia do espírito,

por que mantê-lo aprisionado?

Jamais se permita ficar horas esperando por alguém

que nunca virá, mesmo tendo prometido!

Jamais permita que o seu nome seja pronunciado

em vão por um homem cujo nome você sequer sabe!

Jamais permita que o seu tempo seja desperdiçado com alguém que nunca terá tempo para você!

Jamais permita ouvir gritos em seus ouvidos.

O amor é o único que pode falar mais alto.

Jamais permita que outros sonhos

se misturem aos seus, fazendo-os virar um grande pesadelo!

Jamais acredite que alguém possa voltar

quando nunca esteve presente!

Jamais permita viver na dependência

de um homem como se

você tivesse nascida inválida!

Jamais se ponha linda e maravilhosa

a fim de esperar por um homem

que não tenha olhos para admira-la!

Jamais permita que seus pés caminhem

em direção a um homem que só vive fugindo de você!

Jamais permita que a dor, a tristeza,

a solidão, o ódio, o ressentimento,

o ciúme, o remorso e tudo aquilo

que possa tirar brilho dos seus olhos,

a dominem, fazendo arrefecer

a força que existe dentro de você!

E, sobre tudo, jamais permita

que você mesma perca a

dignidade de ser mulher!!!

 

Um pouco mais da beleza e da harmonia da Companhia de Sapateado Irlandês

 

 

 

 

10 de fev de 2012

Um estímulo à reflexão sobre a internação compulsória dos usuários de crack

 

Ninguém tem dúvida que o crack é um gravíssimo problema social, pois tem um efeito devastador no organismo do usuário e na vida de seus familiares. Sabemos ainda que as tecnologias, práticas e conhecimentos terapêuticos presentes no sistema público de saúde são precários ou insuficientes para enfrentar esse complexo e desafiador problema.

Medidas pontuais ou repressivas podem até gerar uma sensação de alívio ou de segurança na maioria da população brasileira. Mas, infelizmente, elas não resolverão a questão. Sem ações integradas e permanentes dos setores de segurança pública, assistência social, saúde, dentre outras, a rede que se beneficia com o lucro do crack continuará ganhando a parada.

Temos que nos debruçar com calma e lucidez ante esse desafiador problema social. A complexidade que o uso do crack envolve coloca os profissionais da saúde, em especial da saúde mental, cara a cara como inúmeros e desestabilizadores dilemas.

Para contribuir com a reflexão de um dos dilemas mais frequentes vividos pelos profissionais da saúde – A urgência de intervenção terapêutica para reduzir danos versus o respeito inalienável à autonomia do cidadão que está adoecido - deixo abaixo a comovente cena do filme “As horas”.

 

Abaixo a nota de repúdio do CFP

O Conselho Federal de Psicologia questiona objetivos e métodos adotados na chamada Ação Integrada Centro Legal, em curso desde o dia 3 de janeiro de 2012 na cracolândia, em São Paulo. O CFP entende que a estratégia, da forma como vem sendo executada, baseada na ostensiva ação policial, não só não resolve o problema, como provoca a violação dos direitos humanos dessas pessoas já fragilizadas.

O CFP defende uma política sobre drogas baseada no fortalecimento da rede pública de saúde, com a ampliação de consultórios de rua e dos Centros de Atenção Psicossociais (CAPs), que realizam atendimento de forma intersetorial, envolvendo psiquiatras, enfermeiros, psicólogos e assistentes sociais e outros profissionais da saúde.

Por isso, orienta que psicólogas e psicólogos denunciem qualquer violação aos direitos humanos em ações de combate ao crack e espera que a ação baseada na “dor e sofrimento” não se repita em outros Estados.

O Conselho Regional de Psicologia de São Paulo acompanha a situação. Na quarta-feira, 11 de janeiro, o CRP-SP participou da reunião realizada na Câmara dos Vereadores de São Paulo, e ao lado de outras entidades da sociedade civil, repudiou a ação militar.

Avaaz – Contrabandeando esperança para a Síria

Caros amigos,


O regime de Assad está massacrando seus cidadãos e destruindo cidades. A ONU falhou em deter essa matança e a Avaaz tem a única rede de pessoas infiltrando equipamentos médicos e trazendo informações sobre a Síria para o restante do mundo. Clique para assistir ao apelo de Danny, um corajoso ativista sírio pró-democracia pedindo a ajuda da Avaaz e faça uma doação agora para salvar vidas:

Assine a Petição

Um urgente vídeo de apelo acabou de chegar de um dos corajosos jornalistas-cidadãos da Avaaz na Síria. Nossa comunidade pode ser a única a ter a possibilidade de ajudar Danny e seus amigos antes do próximo massacre.
Exatamente agora, o regime está matando homens, mulheres e crianças, e destruindo cidades. A China e a Rússia acabaram de impedir uma ação internacional na ONU e deram a Assad uma licença para usar sua máquina de assassinatos para esmagar a Primavera Síria de uma vez por todas. Entretanto, Danny e o movimento pela democracia estão mais determinados do que nunca e estão pedindo urgentemente pela continuação da solidariedade e apoio internacionais.

Vamos ser claros - com embaixadas fechadas, agências médicas e jornalistas se retirando do país, a Avaaz se tornou a única rede capaz de tanto infiltrar equipamentos médicos e jornalistas, como extrair informações e imagens para fora da Síria. A ONU falhou, mas nós podemos ajudar heróis pacíficos da democracia como Danny a afrouxarem o controle do ditador em seu país. Clique para ver o apelo de Danny e doe agora para que possamos continuar a nossa campanha pela Primavera Árabe e apoiar os jornalistas-cidadãos. Se 20.000 de nós doarmos nesse momento, poderemos obter ajuda para as cidades sitiadas antes do próximo ataque:

https://secure.avaaz.org/po/smuggle_hope_into_syria_po/?vl

Ativistas como Danny estão arriscando suas vidas pela liberdade e contando com o nosso apoio global. No sábado, as forças brutais da Síria mataram outro jornalista-cidadão da Avaaz chamado Omar, de 23 anos de idade. Ele era um líder da nossa poderosa rede de 400 ativistas e foi morto enquanto retirava pessoas dos escombros, logo depois de um massacre mortal em Homs. Omar morreu como viveu: fotografando crimes do regime, ajudando os outros e sacrificando sua liberdade. Após o regime expulsar os meios de comunicação internacionais, corajosos civis como Danny e Omar arriscaram suas vidas para furar o apagão de notícias e ajudar 18 dos jornalistas mais importantes do mundo de agências de notícias internacionais a entrarem no país fechado. É provável que as imagens na TV ou fotografias nos jornais que todos nós vimos tenham vindo dessa corajosa equipe.

Mas isso é apenas uma parte do que o projeto da Avaaz fez. Graças ao generoso apoio de membros de todo o mundo, a Avaaz está oferecendo uma rara bóia salva-vidas em apoio estratégico e fundamental para o movimento pela democracia na Síria. Quando os ativistas nos disseram que os medicamentos estavam se esgotando, montamos uma rede de infiltração para entregar mais de $1.8 milhões de dólares em equipamentos médicos no país, salvando milhares de vidas. Quando o Conselho Nacional da Síria estava se esforçando para apresentar uma liderança alternativa digna de confiança para o mundo, organizamos reuniões na ONU, na Rússia e em toda a Europa para apoiar seus esforços.

Dia após dia, Danny, Omar e centenas de outros heróis filmam, protestam e derrubam tanques sem nenhum apoio dos governos internacionais. Mas o que acontecer nas próximas duas semanas será decisivo. Este é o auge da Primavera Árabe e da luta global contra déspotas brutais. Juntos, podemos garantir uma força vital para a resistência e caminhar com o corajoso povo da Síria em sua jornada para a liberdade. Clique para ver o apelo desesperado de Danny e fazer uma doação para salvar vidas agora:

https://secure.avaaz.org/po/smuggle_hope_into_syria_po/?vl


Este ano, o poder popular no Oriente Médio ensinou ao mundo uma lição importante - juntos somos mais fortes do que o mais feroz ditador e mais forte que o exército mais cruel. Nas ruas da Síria, a Avaaz é um parceiro querido na luta pela liberdade. Como um líder da oposição disse, "o povo sírio ganhou força ao saber que o mundo, através da comunidade da Avaaz, está com eles." Juntos, fizemos o impossível, possível e com a nossa ajuda o regime de Assad chegará ao fim.

Com esperança e determinação,
Alice, Ian, Antonia, Emma, Ricken, Morgan, Wissam, Sam, Bissan, Will e o restante da equipe da Avaaz

Mais informações:
O apelo de um médico em Homs na medida em que as vítimas chegam [Aviso: contém imagens fortes] (legendas em inglês)

Unicef: conflitos na Síria já mataram 400 crianças (Revista Época)

Pelo menos 28 morrem em novos conflitos na Síria (Folha de S. Paulo)


Para EUA, proposta da Rússia sobre Síria na ONU é inaceitável (G1)

Oposição síria diz que veto sino-russo é “licença para matar” (Carta Capital)

A Avaaz é uma rede de campanhas globais de 10 milhões de pessoas
que se mobiliza para garantir que os valores e visões da sociedade civil global influenciem questões políticas internacionais. ("Avaaz" significa "voz" e "canção" em várias línguas). Membros da Avaaz vivem em todos os países do planeta e a nossa equipe está espalhada em 13 países de 4 continentes, operando em 14 línguas. Saiba mais sobre as nossas campanhas aqui, nos siga no Facebook ou Twitter.

5 de fev de 2012

O relatório anual de Marta Santos Pais, representante Especial do Secretório Geral da ONU, destaca a necessidade de coibir os castigos corporais

 

Prezados amigos e parceiros,

No relatório anual  de Marta Santos Pais, Representante Especial do Secretário Geral da ONU, sobre violência contra crianças o combate aos castigos corporais contra crianças e adolescentes é um dos temas abordados. O referido relatório recomenda aos Estados membros que estabeleçam a proibição jurídica (adequação legal) contra essa forma de violência.

Durante os últimos dois anos, a meta de adequação legal sobre todas as formas de violência foram adotadas pelo Conselho da Europa, pela Liga dos Estados Árabes, pelo Mercado Comum do Sul (MERCOSUL), pela Organização de Cooperação Islâmica e do Sul da Ásia iniciativa para acabar com a violência contra crianças (SAIEVAC). O Comitê Africano de Peritos sobre os Direitos e Bem-Estar da Criança, o Comitê sobre os Direitos da Criança e a Comissão Interamericana de Direitos Humanos também apoiar ativamente a proibição total da violência contra as crianças, incluindo ai os castigos corporais e tratamento cruel e degradante contra crianças e adolescentes.

Esse relatório destaca também a importância da ação de parlamentares, lideranças religiosas, organizações não governamentais, categorias profissionais e das próprias crianças e jovens na luta contra os castigos corporais.

E recomenda que os Estados-membros a proíbam todas as formas de castigo corporal e tratamento cruel e degradante contra crianças, em todos os ambientes, incluindo a família, ligando a reforma da lei com a promoção de campanhas educativas e formas não violentas de disciplina.  Exatamente como propõe o Projeto de Lei 7672/2010.

Acesse o relatório em inglês AQUI

Educar sem bater dá certo!

Abraços,

Marcia Oliveira
Rede Não Bata Eduque
www.naobataeduque.org.br

Jovem é agredido ao defender mendigo na Ilha do Governador

 

"O que me preocupa não é nem o grito dos corruptos, dos violentos, dos desonestos, dos sem caráter, dos sem ética... O que me preocupa é o silêncio dos bons."
Martin Luther King

Jovem espancado 2

Em meio a tanta violência e indiferença em relação a população de rua, um jovem estudante de desenho industria dá mostra de coragem ao enfrentar sozinho cinco rapazes que espancavam um mendigo. Esse jovem é o meu heroi da semana!

O estudante de desenho industrial Vítor Suarez Cunha, 21, foi espancado na madrugada desta quinta-feira (2), na Ilha do Governador, no Rio de Janeiro,  ao tentar proteger um mendigo que estava sendo agredido a chutes por cinco jovens. Vítor está internado com fraturas na face em uma clínica particular e terá que ser submetido a uma cirurgia.

Quando Vítor se aproximou dos agressores para tentar evitar a agressão ao morador de rua, começou a levar chutes e socos no rosto e acabou caindo ao chão. O amigo de Vítor, Kléber Carlos Silva, jogou-se sobre ele para protegê-lo.

“Eu ainda reconheci um deles, e disse que a gente estava sempre por lá. Disse que era uma covardia o que eles estavam fazendo. Ainda tentei defender meu rosto com o braço. Até que acabei desacordando”, contou Vítor à reportagem do “Extra”.

Kléber reconheceu dois dos agressores e revelou os nomes aos policiais, em depoimento. Os rapazes negaram as agressões. Os cinco seriam de classe média.

Veja mais

Jovem espancado ao defender mendigo é operado e passa bem

Enviado por Marcio Ciqueira, mestre em educação e professor educação física da Secretaria Municipal da Saúde de Goiânia.

Fonte: Yahoo Notícias, 03 de fevereiro de 2012

1 de fev de 2012

República do Congo é o 32 país a proibir os castigos corporais contra crianças e adolescentes.

 

Uma pequena, mas importante vitória na dura realidade das crianças da República do Congo

Crianças do Congo

Bom dia amigos e parceiros,

República do Congo

 

Tenho a satisfação de compartilhar com vocês que a República do Congo é o 32 país a proibir os castigos corporais contra crianças e adolescentes. Vejam detalhes no boletim da Iniciativa Global pelo fim dos castigos corporais abaixo.

 

Abraços,

Marcia Oliveira
Rede Não Bata Eduque
www.naobataeduque.org.br

 

Iniciativa GlobalGLOBAL INITIATIVE NEWSLETTER 19

(JANUARY 2012)

Welcome to the first newsletter of 2012. We’re delighted to begin the year with the announcement of another African state prohibiting corporal punishment in all settings including the home – and news of bills on their way through parliaments elsewhere. Other highlights include the adoption of a complaints mechanism for the Convention on the Rights of the Child, significant new conclusions by the European Committee of Social Rights and other treaty bodies and the publication of our latest global progress report.

Contents (click on the links for further information)

1. Global progressRepublic of Congo prohibits all corporal punishment; positive moves in Brazil, Mali, Pakistan, Paraguay, Philippines and the US; not so good news from Ghana, India, Malaysia and UK; other developments in Colombia, India, Pakistan, Republic of Korea and Venezuela

2. Campaigns and calls for prohibition – news from Bangladesh, Ghana, India, Ireland, Pakistan, Philippines, South Africa, Uganda and US; West Africa workshop on law reform; Central America follow up to the UN Study; World Day of Prayer and Action for Children

3. Human rights monitoring – new complaints mechanism for the Convention on the Rights of the Child; review of the UPR; recommendations from the Committee Against Torture, the Human Rights Committee and the European Committee of Social Rights; the work of the African Committee of Experts on the Rights and Welfare of the Child; information on briefing the treaty bodies

4. Research and reports – New international study on judicial corporal punishment; news of research and reports from Australia, Czech Republic, Equatorial Guinea, India, Pakistan, UK and US

5. Media watch – A selection of news from Bangladesh, China, Ghana, India, Indonesia, Maldives, Nepal, Pakistan, Philippines, Qatar, Saudi Arabia, South Africa, Sudan, UK, US

6. Can you help?Helping the Global Initiative’s work – promoting positive, non-violent discipline; research on corporal punishment; other ways to help

*NEW: GLOBAL PROGRESS REPORT 2011*

The new global progress report for 2011, published jointly by the Global Initiative to End All Corporal Punishment of Children and Save the Children Sweden, was released in December. The report charts the progress and the delay in prohibiting corporal punishment of children worldwide, with graphic analyses covering the five years since the UN Study on Violence against Children recommended prohibition as a matter of priority. It describes the work of the Global Initiative, active campaigns for prohibition at regional and national levels, and the involvement of faith groups in the issue. It includes a state by state analysis of the legality of corporal punishment in the home, schools, penal systems and alternative care settings. The report is available online; for hard copies email info@endcorporalpunishment.org.

1 GLOBAL PROGRESS

Prohibition of all corporal punishment

Republic of Congo: Article 28 of the Law on the Protection of the Child (2010) states that children have a right to be guided by their parents. Article 53 states that corporal punishment may not be used to discipline or correct a child (“Il est interdit de recourir aux châtiments corporels pour discipliner ou corriger l’enfant.”) This explicitly prohibits all corporal punishment of children in all settings, including the home. Article 107 states that persons who inflict cruel inhuman or degrading punishment on children are liable to the penalties in the penal code. Article 130 states that international conventions ratified by the Republic of Congo on the rights of the child are an integral part of this law; article 131 repeals all previous laws in conflict with the new law. This brings the total number of states worldwide to have achieved prohibition in all settings to 32 (five in Africa). Detailed information will shortly be available at www.endcorporalpunishment.org.

Other positive moves towards law reform

Brazil: In December, Brazil’s Lower House approved a bill to prohibit all physical and other humiliating punishment of children. The bill will hopefully soon be passed by the Senate.

Mali: In December, Mali adopted a new Family Code which removes the legal defence for the use of corporal punishment. However, this is a silent repeal and further reform is necessary to explicitly prohibit all corporal punishment.

Pakistan: A Bill which would explicitly prohibit corporal punishment in education and care institutions is under discussion in Balochistan.

Paraguay: Legislation has been drafted with a view to prohibiting corporal punishment in all settings, including the home. The draft is currently being reviewed and a national working group is developing a plan of action aiming to ensure the law is passed in 2012.

Philippines: A Bill which aims to prohibit all corporal punishment was passed by the House of Representatives and is now pending in the Senate. Campaigning organisations have concerns about the detail of the Bill and are hoping for revisions; the Global Initiative has submitted comments.

US, Mississippi: Senate Bill 2180, entitled “An Act to amend section 97-5-39, Mississippi Code of 1972, to revise the offense of felonious abuse or battery of a child; and for related purposes”, sponsored by Senator Brice Williams, would make it a felony to “whip, strike or otherwise abuse any child” thereby causing “bodily harm” to the child. However, “reasonable discipline” would be an exception to this offence and further reform would be necessary in order to properly prohibit all corporal punishment. (LifeSiteNews.com, 25 January 2012)

But ...

Ghana: Former MP for Sunyani West, Mr Kwadwo Adjei-Darko, has called for the re-introduction of corporal punishment in basic schools. (Ghana News Agency, 21 December 2011)

India: It is thought unlikely that proposed legislation to update juvenile justice law in Jammu and Kashmir will be passed soon as the bill has been awaiting clearance from the Finance Department for many months. It had been hoped that the bill would be tabled in the upcoming Assembly session. (Greater Kashmir, 28 January 2012)

Malaysia: Sibu MP and Bukit Assek assemblyman Richard Wong Ho Leng said that corporal punishment is not always appropriate but said that he was not against caning and called only for schools to follow the Education Department regulations on administering corporal punishment. (BorneoPostonline, 21 January 2012)

UK: Labour MP David Lammy said that parents should be allowed to smack their children, that politicians should spend less time telling parents what to do and that the law should revert to how it was before the reform in 2004. (BBC News, 24 January 2012) (Smacking a child is lawful in the UK: since 2004 the “reasonable punishment” defence is applicable in charges of common assault whereas previously the “reasonable chastisement” defence was available also in more serious cases.)

Other developments

Colombia: The interim mayor of Bogota has sanctioned an anti-corporal punishment initiative in an effort to protect children from corporal punishment; an annual campaign is to promote non-violent ways of educating children, implemented by the Ministry of Health. (Colombia Reports, 29 December 2011)

India: The National Commission for Protection of Child Rights (NCPCR), following a visit to Meghalaya to investigate the problem of child labour, issued directives to the state to address the problem and to ensure that corporal punishment is not practised in the schools. (sify news, 1 November 2011)
The Orissa State Commission for Protection of Child Rights (OSCPCR) is to take action to ensure the prohibition of corporal punishment in schools is implemented following the case of 14 year old Harapriya Kanhar who was hospitalised after allegedly being forced to do 200 sit-ups by her teacher. The Committee for Legal Aid to the Poor (CLAP) submitted a memorandum to the Commission calling for directions to schools as to the definition of corporal punishment and declaring them to be corporal punishment-free zones. (IBNLive, 7 November 2011)

Pakistan: The Society for the Protection of the Rights of the Child (SPARC), in collaboration with the Education Department in Lahore, held a consultation on “Development of school based complaint mechanisms for corporal punishment”. The consultation was attended by government educational institute heads, representatives of Children Complaints Office, the Punjab Education Foundation and civil society organisations. Iftikahr Mubarik of SPARC stated that the effort to ban corporal punishment in schools was appreciated but it falls short of law reform which can be enforced through the justice system. (The Nation, 9 November 2011)
The Punjab Education Foundation has established institutional mechanisms in its partner schools to stop the use of corporal punishment. The initiative includes school committees and a complaints system which aims to deal with complaints immediately. (The International News, 28 December 2011)
The FATA Civil Secretariat has issued a notification stating that corporal punishment should not be used in any of its schools and other education institutions, including formal and non-formal, public and private settings. Measures are to be developed for monitoring and redress. (DAWN.com, 23 December 2011)

Republic of Korea: The Seoul Metropolitan Government proclaimed an ordinance to protect the human rights of students. The ordinance, which had been the subject of controversy, prohibits corporal punishment in schools and follows the earlier proclamation of similar ordinances in Gyeonggi Province and Gwangiu Metropolitan City. It has been published in the official gazette and is now in force in the city’s kindergartens and elementary, middle and high schools. However, the ordinance has met with opposition: the education ministry has filed litigation with the Supreme Court to nullify it and a petition to request that it be suspended until the court makes its decision. (Yonhap News Agency, 26 January 2012)

Venezuela: Ombudsperson Gabriela Ramirez has announced that effectively implementing the law prohibiting corporal punishment is a priority for 2012. (Notice from Save the Children, 17 January 2012) (Venezuela achieved prohibition in all settings in 2007.)

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2 CAMPAIGNS AND CALLS FOR PROHIBITION

National news

Bangladesh: Children from state-run schools in Balochistan performed a play at the Quetta Press Club to mark Prevention of Child Abuse Day in November. The play was organised by the NGO SEHER: children took the parts of political leaders and key government figures and reported on a number of forms of violence against them, including corporal punishment. (The Express Tribune, 19 November 2011)

Ghana: In December, the Commission on Human Rights and Administrative Justice (CHRAJ) published its 2005-2011 report on the state of human rights in Ghana. In presenting the report in Accra, Commissioner Ms Laureta Vivian Lamptey called on the Government to repeal the law on corporal punishment from the statute books. (Ghana News Agency, 9 December 2011). The Commission has also called on the Ghana Education Service to ensure compliance with its policy on corporal punishment in schools, until caning is discontinued altogether. (ModernGhana.com, 23 December 2011)

India: As part of Plan International’s “Learn Without Fear” campaign, Plan India supported by another NGO Nidan held a state level consultation in Bihar, attended by, among others, the chairperson of Bihar State Child Labour Commission and the chairperson of Bihar State Child Rights Protection Commission. Members of Samastipur Children’s Club staged a street play depicting corporal punishment in schools. (The Telegraph, 17 November 2011)

Ireland: Minister for Children Frances Fitzgerald is considering bringing in legislation to prohibit all corporal punishment of children. (katekatharina.com, 29 December 2011) (Ireland has a longstanding commitment to prohibiting all corporal punishment but has given no indication of timing.)

Pakistan: The Society for the Protection of the Rights of the Child (SPARC) is promoting the repeal of section 89 of the Penal Code (1860) which allows corporal punishment in disciplining children below the age of 12. SPARC Assistant Manager Gulnaz Zahid said that this legislation had led to gaps in newer laws on the issue and that in order to bridge these gaps SPARC was pushing an anti-corporal punishment bill in Sindh. (Pakistan Today, 2 January 2012)
At a forum organised by the Society for the Protection of the Rights of the Child (SPARC) – “Tackling Corporal Punishment” – held in December, national manager of the Legal Advisory Unit Rashid Aziz drew attention to section 89 of the Penal Code which provides a legal defence for the use of corporal punishment by caregivers and to section 35 of the Punjab Destitute and Neglected Children Act which exempts parents from legal liability for inflicting corporal punishment. Proposed amendments to the Penal Code would punish corporal punishment whoever the perpetrator. (The Express Tribune, 21 December 2011)

Philippines: The Philippine Educational Theater Association (PETA) is showing a free play about positive discipline. The play, “Rated PG”, was created to promote a culture of respect for the dignity of children and uphold their right to protection from all forms of violence, as part of the ARTS (Advocate Right to Safety) Zone for Children which champions children’s rights. The play was funded by Terre Des Hommes Germany and the German Federal Ministry for Economic Cooperation and Development, and is playing July 2011 – June 2012.

South Africa: The Children’s Rights Project based at the University of the Western Cape has proposed to the Department of Social Development that corporal punishment in the home be prohibited. The proposal is supported by other children’s organisations, including the Children’s Institute, Childline SA and the Centre for Child Law. The Department is currently considering whether to amend the Children’s Act. There is to be a consultation on the issue, including with children’s rights campaigners, religious organisations and traditional leaders. (iolnews, 29 January 2012)

Uganda: Children’s representative Leticia Nankabirwa, speaking at the national children’s press conference on violence against children in Uganda, in Kampala, called on members of parliament to enact laws to combat corporal punishment in schools. (UGPulse, 7 December 2011)

US: The US Alliance to End the Hitting of Children, formed following the Global Summit on Ending Corporal Punishment and Promoting Positive Discipline held in Texas in 2011, brings together individuals, groups, and organisations to create a unified voice calling for, and working toward, the end of all forms of physical and emotional punishment against children, especially in schools and homes.

And …

A technical workshop on achieving law reform to prohibit all corporal punishment in West African states was held in Ouagadougou, Burkina Faso, in December 2011. Organised by Save the Children Sweden and Plan International in collaboration with the Global Initiative to End All Corporal Punishment of Children, it brought together key governmental, parliamentarian and civil society representatives, to share ideas and experience and adopt national action plans in order to advocate for law reforms to end corporal punishment on children. Eighty-one participants (59 adults, 22 children) came from 11 African countries: Burkina-Faso, Togo, Mali, Benin, Niger, Ghana, Guinea, Senegal, Gambia, Côte d’Ivoire and Rwanda. The workshop aimed to strengthen participants’ capacity in advocating for law reform to prohibit corporal punishments of children and to facilitate the development and adoption of national action plans to support key actors’ efforts to end violence against children. Follow up to the workshop will involve: (i) implementation by participants of the national action plans developed during the workshop and (ii) provision of support by the organisers to countries going through law reform. For more information, please contact: Ngende.Nathalia@plan-international.org; EnyoG@waf.savethechildren.se

A meeting on follow up to the UN Study on Violence Against Children in Central America was held in December 2011, organised by the Dominican Republic Government in collaboration with the Office of the Special Representative of the Secretary General on Violence Against Children, Marta Santos Pais. Government and civil society representatives, national human rights institutions, children and adolescents and international organisations agreed on a process to publicise the recommendations of the UN Study and evaluate their implementation and to support the establishment of national and regional mechanisms for monitoring implementation. A declaration was adopted – the “Santo Domingo Declaration 2011” – which recognises that eliminating violence against children requires sustained and coordinated efforts, including legislative measures. The UN Study recommendations included prohibition of corporal punishment in all settings, including the home, as a matter of priority.

The World Day of Prayer and Action for Children, an initiative of Arigatou International which encourages secular and faith-based organisations to work together, was celebrated on 20 November 2011. For 2011-2013 the theme of the day is “Stop Violence Against Children”. A UN panel discussion was organised under the auspices of the Permanent Mission of Chile to the UN to discuss the principles of positive parenting, its relationship to child development and how it can prevent or reduce violence against children. More than 85 activities were celebrated in 71 countries, including:

Angola: As part of an ongoing partnership between UNICEF, the Ministry of Family and the 10 major churches representing more than 80% of the population, church services during November focused on preventing corporal punishment.

Iran: The first national inter-religious conference on the role of religion and religious leaders in combating violence against children, with a focus on corporal punishment in family and educational settings, was held in October, at which religious leaders adopted a declaration committing them to advocacy against violence against children and for non-violent disciplining.

Jamaica: A consultation with religious leaders focused on corporal punishment of children in the home and positive discipline.

Mauritania: A ceremony was held to highlight a 2009 fatwa against the use of corporal punishment, and five awareness-raising sessions on non-violent discipline were held.

Sri Lanka: The negative effects of corporal punishment were discussed at an event attended by religious leaders, community leaders and young people.

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3 HUMAN RIGHTS MONITORING

Key decisions and recommendations, etc

In December 2011, a new Optional Protocol to the Convention on the Rights of the Child was adopted by the UN General Assembly which provides for a complaints procedure for violations of children’s rights. Welcoming the new instrument, UN High Commissioner for Human Rights Navi Pillay said: “Children will now be able to join the ranks of other rights-holders who are empowered to bring their complaints about human rights violations before an international body…. We see every day examples of a wide range of human rights violations against children – from discrimination to child trafficking to all forms of physical or mental violence. I encourage States to sign this Optional Protocol to give child victims of such violations direct access to an international human rights complaints mechanism.” Further information is available here.

The working group reports of states reviewed during the 12th session of the Universal Periodic Review in October are now available. Recommendations were made to prohibit corporal punishment and were accepted by the Governments of Lithuania, Swaziland, Tajikistan, Timor-Leste and UR Tanzania; similar recommendations were rejected by the Governments of Antigua and Barbuda and Zimbabwe. The Global Initiative has now completed an analysis of the whole first cycle of the UPR which will shortly be available on the website or email info@endcorporalpunishment.org.

The Committee Against Torture published its concluding observations following its 47th session in October/November, addressing corporal punishment of children for almost all states examined. To Bulgaria and Germany, both of which have enacted legislation which prohibits corporal punishment of children in all settings including the home, the Committee recommended measures to ensure implementation of the prohibition, including sustained awareness raising and the promotion of positive, non-violent discipline. To Djibouti, Madagascar, Morocco, Paraguay and Sri Lanka – all of which allow corporal punishment in the home and in settings outside the home – the Committee recommended law reform to prohibit all corporal punishment of children. For details of the legality and practice of corporal punishment, including extracts from the Committee’s recommendations, see the Global Initiative’s individual country reports for Bulgaria, Djibouti, Germany, Madagascar, Morocco, Paraguay and Sri Lanka.

The Human Rights Committee issued its concluding observations on states examined at the 103rd session in October/November. The Committee expressed concern at the legality of corporal punishment, including in the home, and recommended prohibition to Jamaica and Iran. The Committee welcomed the clarification of prohibition of corporal punishment through the 2010 amendments to the Children Act in Norway. Extracts from the concluding observations are included in the Global Initiative’s individual country reports for Iran, Jamaica and Norway.

In January, the European Committee of Social Rights published its conclusions on the 2011 examination of states under the European Social Charter and the Revised Social Charter, which included a focus on protection of children from corporal punishment in the family. The Committee has previously established that conformity with the Charters requires prohibition of all corporal punishment, including in the home. While noting that many states had achieved the necessary law reform since they were last examined on the issue – currently 22 of the 47 Council of Europe member states have enacted laws prohibiting all corporal punishment – the Committee found that many had not done so. For these states, the Committee concluded that they are not in conformity with the Charter or Revised Charter because corporal punishment is not prohibited in all settings: Andorra, Armenia, Belgium, Czech Republic, Estonia, France, Georgia, Ireland, Lithuania, Malta, Slovakia, Slovenia, TFYR Macedonia, Turkey, and UK. The conclusions in full are available here and will soon be available at www.endcorporalpunishment.org. Relevant extracts will be included in the individual country reports for the European states, available soon at www.endcorporalpunishment.org.

The African Committee of Experts on the Rights and Welfare of the Child released its report on the 18th session, held in Algeria in November/December. The Committee asked questions about corporal punishment in its examination of Niger and Senegal. The recommendations made to states are not yet available. For details about the legality of corporal punishment, see the Global Initiative’s individual country reports for Niger and Senegal.

Briefing the human rights bodies

The Global Initiative regularly briefs human rights treaty monitoring bodies prior to examination of state parties, and encourages national NGOs and human rights institutions to do likewise. We are particularly trying to identify “key” NGOs and human rights institutions in each state with whom we can work more closely in briefing the treaty bodies: if you would like to be considered for this work please contact info@endcorporalpunishment.org.

The following information concerns briefing the treaty bodies with a view to influencing the lists of issues which are adopted for each state coming up for examination. We are always willing to advise NGOs and human rights institutions on the practical details of how to submit briefings (email info@endcorporalpunishment.org).

The Committee on the Rights of the Child pre-sessional working group will be meeting in June 2012 to decide on the Lists of Issues for future examinations of Austria, Namibia, Guinea-Bissau, Bosnia and Herzegovina, Liberia, Canada and Albania (information to be confirmed). Briefings should be submitted in April (date to be confirmed).

The Committee Against Torture pre-sessional working group will be meeting in May/June 2012 to adopt Lists of Issues for Gabon, Norway, Peru, Qatar, Russian Federation, Senegal, Tajikistan and Togo; Lists of Issues Prior to Reporting will be adopted for Azerbaijan, Chile, Colombia, El Salvador, Honduras, Israel, Moldova, New Zealand, Nicaragua Slovakia, Spain and Philippines. Briefings should be submitted by 7 March 2012.

The Committee on Economic, Social and Cultural Rights pre-sessional working group will be meeting in May 2012 to consider the issues to raise in its forthcoming examinations of Azerbaijan, Iceland, Iran, Jamaica, Japan, Republic of Congo and Equatorial Guinea. Briefings on these countries should be submitted by 1 April 2012.

The Committee on the Elimination of Discrimination against Women pre-sessional working group will be meeting in July/August 2012 to consider the issues to raise in its future examinations of Angola, Austria, Cambodia, Cyprus, Greece, Hungary, Pakistan and TFYR Macedonia. Briefings should be submitted by 25 June 2012 (date to be confirmed).

The country report task forces of the Human Rights Committee will be meeting in July 2012 to adopt Lists of Issues for Angola, Germany, Haiti, China-Macao and Peru; Lists of Issues Prior to Reporting will be adopted for Afghanistan, Croatia, Israel, New Zealand and San Marino. Briefings should be submitted by 9 April 2012.

The 14th session of the Universal Periodic Review will take place in October/November 2012. Briefings should be submitted by 19 March 2012 for Czech Republic, Argentina, Gabon, Ghana, Peru, Guatemala and Benin; by 26 March 2012 for Republic of Korea, Switzerland, Pakistan, Zambia, Japan, Ukraine and Sri Lanka.

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4 RESEARCH AND REPORTS

International and regional reports

The International Harm Reduction Association published a report on the sentencing of persons convicted of drug and alcohol offences, including children, to corporal punishment. Inflicting Harm: Judicial corporal punishment for drug and alcohol offences in selected countries examines this practice in 12 countries – Singapore, Malaysia, Iran, Yemen, Saudi Arabia, Qatar, United Arab Emirates, Libya, Brunei Darussalam, Maldives, Indonesia (Aceh) and Nigeria (northern states) – though it states that the list of countries practising judicial corporal punishment for such offences is likely to be longer.

Our previous newsletter referred to the work of the South Asia Initiative to End Violence Against Children (SAIEVAC), formed as part of follow-up to the UN Study on Violence against Children. The regional report on progress towards prohibiting corporal punishment in all South Asian states, published in 2011 by SAIEVAC with the support of Save the Children Sweden and the Global Initiative to End All Corporal Punishment of Children, is now available here.

The South Asia Initiative to End Violence Against Children (SAIEVAC), comprising representatives from the Governments of Afghanistan, Bangladesh, Bhutan, India, Maldives, Nepal, Pakistan and Sri Lanka, representatives of civil society, and children working to end violence against children, is to launch a regional campaign to prohibit and eliminate corporal punishment of children in all eight member states. The Initiative was formed as part of follow-up to the UN Study on Violence against Children. Its first technical meeting on legal reform and corporal punishment was held in Kathmandu in November 2010 at which national action plans to achieve prohibition of corporal punishment were developed. A second workshop was held in September 2011. SAIEVAC’s Governing Board also endorsed a regional progress report to be jointly published with the Global Initiative and Save the Children Sweden at the launch of the campaign in November.

National research and reports

Australia: An investigation for The Advertiser found that found that many parents smack their children but are reluctant to tell anyone that they do so. An online poll found that 89% of parents have at some time smacked their child, with only 7% never having done so; 4% said they had done so only when danger was present. (Reported in FoxNews.com, 5 December 2011)

Czech Republic: A 2011 poll found that about 30% of teachers at Czech elementary schools had slapped a pupil, despite corporal punishment being considered unlawful. (Reported in Prague Daily Monitor, 25 November 2011)

Equatorial Guinea: The National Child Protection Study, carried out by the Ministry of Social Affairs and Promotion of Women in 2008-2009, found that 80% of children and young people had experienced physical punishment or verbal aggression in the family. The study involved 749 children, 152 parents and 100 teachers. (Reported in the sixth periodic report of Equatorial Guinea to the Committee on the Elimination of Discrimination against Women, 14 April 2011, CEDAW /C/GNQ/6)

India: A study by ChildLine India Foundation found a high prevalence of corporal punishment in schools despite prohibition. Almost 95% of 198 schools (128 government schools and 70 private institutions) across 11 states were found to use some form of corporal punishment, the most prevalent being identified as detention, humiliation, beatings and threats. Only 6% of government schools and 4% of private schools were found to be free from corporal punishment. The findings are part of a larger study on child safety conducted between 2009 and 2011 covering the states of Uttar Pradesh, Andhra Pradesh, Nihar, Manipur, West Bengal, Rajasthan, Kerala, Madhya Pradesh, Maharashtra, Delhi and Goa. (Reported in India Today, 5 January 2012)

Pakistan: A baseline study by the Society for the Protection of the Rights of the Child found that over 76% of parents in the Khyber Pakhtunkhwa province believe that moderate corporal punishment is important in disciplining children. (Reported in Pakistan Today, 2 January 2012)

UK: The Children’s Rights Alliance for England released its report for 2011 – State of Children’s Rights in England: Review of Government action on United Nations’ recommendations for strengthening children’s rights in the UK. It criticises the Government for skating over serious rights violations, including corporal punishment, in its reports to treaty bodies and for failing to address corporal punishment in a review of child protection (“the Munro review”). It draws attention to the ongoing campaign of the Children Are Unbeatable! Alliance, with the support of over 600 organisations and more than 250 Parliamentarians, for the repeal of the “reasonable punishment” defence.
A study by the Institute for Public Policy Research found that several madrassas use “excessively strict approaches to discipline”, including a number using corporal punishment. The study – Inside Madrassas: Understanding and engaging with British-Muslim faith supplementary schools – was based on a survey of 179 institutions and interviews with parents, pupils, madrassa teachers and local authority representatives.

US: A map created by Southern Echo documents recorded incidents of school corporal punishment in 108 of the 152 school districts in Mississippi. Overall, 67 districts reported a decrease in the number of incidents of corporal punishment in the 2010-2011 school year compared with the 2009-2010 school year and 33 districts reported an increase in the number of incidents of corporal punishment. (Reported by Southern Echo, 19 January 2012, http://southernecho.org/s/?p=2439)

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5 MEDIA WATCH

A selection of media reports …

Bangladesh: A school teacher in Rampura allegedly caned 37 students for failing to remember a topic they were taught before the Eid vacation, despite a Supreme Court declaration that all corporal punishment in schools is unlawful and unconstitutional. (The Daily Star, 21 November 2011)

China: A primary school teacher in Cixi, Zhejiang province, reportedly forced three young boys to run round the school’s track with their trousers down and assigned young girls to “supervise” the punishment. According to news reports, the teacher apologised for the incident and attempted to resign but following an investigation has been “given another chance” and will remain in post. Lawyers noted that the punishment was “disguised corporal punishment” and therefore unlawful under the Protection of Minors Act which states that “school and nursery staff should respect the human dignity of minors and students and should not inflict corporal punishment, disguised corporal punishment or other degrading punishment upon children” (KanKanNews, 4 November 2011) In Jiangsu province, a teacher has been found making students as young as nine slap each other for indiscipline. The teacher apologised but other similar incidents are being investigated. (sifynews, 22 December 2011)
An initial investigation by the educational bureau into the suicide of a girl in Luoyang, Henan province, suggested that she may have been influenced by her teacher’s decision to inflict corporal punishment. The girl and her classmates had been made to do squat thrusts for not completing their homework on time – identified in the report as “corporal punishment in disguised form”. The investigation is ongoing. (China Daily, 22 November 2011)
A businessman describing himself as “wolf dad” has prompted debate on corporal punishment in childrearing since he published a book on his parenting which has become a bestseller. Xiao Baiyou, who has four children, has a strict set of rules involving the use of the cane. One report described this as “a series of practices that would see Xiao imprisoned for child abuse in many countries” (China News, 22 November 2011; Global Times, 18 November 2011)