5 de fev de 2012

O relatório anual de Marta Santos Pais, representante Especial do Secretório Geral da ONU, destaca a necessidade de coibir os castigos corporais

 

Prezados amigos e parceiros,

No relatório anual  de Marta Santos Pais, Representante Especial do Secretário Geral da ONU, sobre violência contra crianças o combate aos castigos corporais contra crianças e adolescentes é um dos temas abordados. O referido relatório recomenda aos Estados membros que estabeleçam a proibição jurídica (adequação legal) contra essa forma de violência.

Durante os últimos dois anos, a meta de adequação legal sobre todas as formas de violência foram adotadas pelo Conselho da Europa, pela Liga dos Estados Árabes, pelo Mercado Comum do Sul (MERCOSUL), pela Organização de Cooperação Islâmica e do Sul da Ásia iniciativa para acabar com a violência contra crianças (SAIEVAC). O Comitê Africano de Peritos sobre os Direitos e Bem-Estar da Criança, o Comitê sobre os Direitos da Criança e a Comissão Interamericana de Direitos Humanos também apoiar ativamente a proibição total da violência contra as crianças, incluindo ai os castigos corporais e tratamento cruel e degradante contra crianças e adolescentes.

Esse relatório destaca também a importância da ação de parlamentares, lideranças religiosas, organizações não governamentais, categorias profissionais e das próprias crianças e jovens na luta contra os castigos corporais.

E recomenda que os Estados-membros a proíbam todas as formas de castigo corporal e tratamento cruel e degradante contra crianças, em todos os ambientes, incluindo a família, ligando a reforma da lei com a promoção de campanhas educativas e formas não violentas de disciplina.  Exatamente como propõe o Projeto de Lei 7672/2010.

Acesse o relatório em inglês AQUI

Educar sem bater dá certo!

Abraços,

Marcia Oliveira
Rede Não Bata Eduque
www.naobataeduque.org.br

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