19 de out de 2011

Castigos físicos podem estar por trás do bullying, afirma deputada no Ministério Público da Bahia

 

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Márcia Guedes, Ministério Público da BA, Angélica Goulart, Membro da Diretoria da Rede Não Bata eduque e Diretora da Funcação Xuxa Meneghel, Erika Kokay, Deputada Federal e Presidente da Comissão Especial do PL 7672/2010, Maria Thereza Marcilio, Representante da Rede 1ª Infância e Renato Mendes, Representante da OIT - Mesa de abertura do Seminário 1ª Infância. Proteção Integral. Educar sem castigos físicos – auditório do Ministério Público – Salvador (BA).

Aberto pela promotora de Justiça Márcia Guedes, coordenadora do Caoca, o evento, que prossegue na terça-feira (18), contou, na mesa de abertura, com a mediação da promotora de Justiça Márcia Teixeira, coordenadora do Grupo de Atuação Especial em Defesa da Mulher (Gedem).

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Promotora Márcia Guedes – Ministério Público da Bahia

As discussões, no primeiro dia do encontro, giraram em torno do Projeto de Lei nº 7672/2010. “A população precisa entender a necessidade de aprovar esse projeto. É preciso compreender a criança como sujeito de direitos”, afirmou Márcia Guedes. Outro ponto que mereceu destaque na discussão foi o fato de que a lei não tira dos pais a prerrogativa de impor limites aos seus filhos. “É preciso educar sem bater. A criança não precisa ser adestrada para ter limites. O exemplo é o maior aliado dos pais”, destacou a coordenadora do Caoca.

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Deputada Federal Erika Kokai e Márcia Teixeira, coordenadora do Grupo de Atuação Especial em Defesa da Mulher (Gedem).

Responsáveis por traumas e pela naturalização da violência, os castigos físicos contra as crianças ainda estão por trás de 70% dos casos de bullying praticados nas escolas brasileiras. A afirmação é da deputada federal Erika Kokai, presidente da Comissão Especial do Projeto de Lei nº 7672/2010, que se tornou conhecido como “Lei das Palmadas” busca combater o castigo físico como forma de educação de crianças e adolescentes.

A deputada participou, no Ministério Público do Estado da Bahia, da mesa de abertura do seminário ‘Primeira Infância. Proteção Integral. Educar sem Castigos Físicos’, promovido pelo Centro de Apoio da Criança e do Adolescente (Caoca), com o apoio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), em comemoração à ‘Semana Nacional de Prevenção da Violência na Primeira Infância’.

Ressaltando que a violência contra a criança é uma violação dos direitos fundamentais garantidos na Constituição Federal, a coordenadora do Gedem, Márcia Teixeira, chamou a atenção para a importância da reforma legal como instrumento de alteração de uma realidade onde o castigo corporal ainda é encarado pelos pais como “uma eficiente forma de educar”.

A deputada federal Erika Kokai, presidente da comissão especial do projeto de lei, destacou as consequências dos castigos físicos na formação da criança. “Castigar fisicamente compromete a saúde física e psicológica. Prova disso é o fato, constatado em pesquisas, de que 70% das crianças que praticam bullying no Brasil são vítimas de violência doméstica. Quem bate para ensinar, na verdade está ensinando a bater”. O projeto de lei está na Câmara dos Deputados, em Brasília, no prazo para recebimento de emendas. “A meta é aprovar, na Câmara, no dia 06 de dezembro, e remeter para apreciação do senado. A lei deve estar pronta já no primeiro semestre de 2012”, afirma a parlamentar.

Representante da OIT defende que trabalho infantil é faceta do castigo físico

Seminário Renato Mendes

Renato Mendes, representante do escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) em Brasília

“O trabalho infantil é uma faceta do castigo físico na primeira infância”. A frase foi defendida na tarde de ontem (17) pelo representante do escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) em Brasília, Renato Mendes, durante palestra no seminário ‘Primeira infância. Proteção integral. Educar sem castigos físicos’, que continua a debater o tema no dia de hoje (18), na sede do Ministério Público do Estado da Bahia, no Centro Administrativo da Bahia.

Para o palestrante, o trabalho desenvolvido por crianças, ainda que pareça divertido, como acontece nos casos de publicidade, nada mais é do que uma forma diferente de castigo, “que também precisa ser repensada e combatida”. “A publicidade é uma forma glamurosa de trabalho infantil”, alertou Renato Mendes.

Diante da mesa-redonda que debateu ‘Trabalho Infantil e 1ª Infância’ e foi composta também pelos promotores de Justiça da Bahia, Ulisses Campos, e do Pará, Leane Fiuza, além da representante da Avante Educação e Mobilização Social/BA, Judite Dultra, o representante da OIT lamentou o fato do espaço da publicidade está atualmente sendo ocupado pelas crianças. Esse espaço, disse ele, “lamentavelmente é reduto de trabalho infantil na cadeia formal de trabalho no Brasil”.

Outra situação de exposição e exploração da infância é a mendicância, lembrou Renato Mendes, afirmando que, muitas vezes, pais utilizam os próprios filhos para comoverem as pessoas e tirarem proveito disso, sendo esta outra faceta do castigo físico. São muitas as formas, por isso as políticas públicas voltadas à eliminação do castigo físico devem ser amplas e ofertarem condições à sociedade para que ela se conscientize que não é necessário haver uma educação castradora, concluiu Mendes.

Compartilhando possibilidades de ações para fortalecer o movimento, Renato Mendes pontuou que é preciso ampliar e qualificar o debate; criar estratégias para que o “não” ao castigo físico se torne moda; tornar a legislação mais clara; fortalecer as instituições para que as políticas públicas sejam cobradas e saiam do papel; e que a política de proteção integral seja claramente executada pelos atores do sistema de garantia de direitos, pois o fluxo deve ser claro e não pode depender da capacidade dos que trabalham no funcionamento do sistema.

Fonte: site do Ministério Público da Bahia, redator: Gabriel Pinheiro  DRT/BA 2233 - ASCOM/MP – Telefones: (71) 3103-0446/ 0449/ 0448/ 0499/ 6502.

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