Carta de MULHERES DE GOIÂNIA CONTRA CUNHA! NÃO AO PL 5069

"MULHERES CONTRA CUNHA! NÃO AO PL5069".

Data: 4/11 (quarta-feira),
Horário: 17 horas,
Local: em frente à Assembléia Legislativa, no Bosque dos Buritis.
Trajeto: Assembléia ---> Pç. Cívica ---> Pç. Universitária.

 

MULHERES DE GOIÂNIA CONTRA CUNHA! NÃO AO PL 5069

Exmo(a). Sr (a). Representante Político de Goiás,

Como sabemos, as desigualdades sociais no Estado de Goiás são aberrantes, sendo sua capital a cidade que apresenta o mais alto índice de desigualdade social na América Latina (https://www.ascom.ufg.br/n/38771-goiania-a-cidade-mais-desigual). Goiás está entre os primeiros estados da federação em feminicídio (http://www.ipea.gov.br/portal/) – mulheres assassinadas simplesmente por serem mulheres – e em mortalidade materna, causada por aborto inseguro – dados que poderiam ser significativamente reduzidos se os serviços públicos de saúde funcionassem no atendimento às mulheres em situação de abortamento e vítimas de violência sexual.

Tramita no Congresso nacional o Projeto de Lei 5069/13, de autoria do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que revisa a legislação que regulamenta o atendimento à mulher vítima de violência sexual, amparadas pela Lei 12.845/13. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados já aprovou o Projeto de Lei 5069/13, que deve ser posto em votação nesta semana na Câmara Federal. A justificativa do deputado e atual presidente da Câmara dos Deputados é uma peça de retórica conspiratória, baseada em dados desatualizados, afirmando a existência de um projeto - qualificado na justificativa como “paranoico” - que visa o controle demográfico populacional mundial pelos Estados Unidos. Não importa saber se, neste momento, esta peça de retórica cumpre um papel de cortina de fumaça contra sérias acusações que Eduardo Cunha vem recebendo do ministério público. O Projeto de Lei 5069/13 coloca em risco direitos que dizem respeito às mulheres, impondo uma verdadeira legitimação ao estupro e, criminalizando não apenas mulheres vítimas de violência, mas quem vier prestar auxílio às vítimas.

Tal projeto é pautado pelo retrocesso e pelo esfacelamento das conquistas das mulheres. O referido PL 5069/13 quer impor às brasileiras, uma dupla violência: a do estuprador e a das instituições públicas, que passarão a negligenciar o acolhimento necessário e reconhecido pela Organização mundial de Saúde. Toda mulher violentada sexualmente, seja por um estranho, por um padrasto, por um padrinho, por um tio, por um primo, pelo vizinho, pelo marido, pelo namorado deve continuar tendo o direito aos medicamentos contra DSTs e a contracepção de emergência – que a literatura médica aponta não ser abortiva, pois se a fecundação já tiver ocorrido ela não tem efeito – e sem a obrigatoriedade de fazer previamente, em situação de trauma, o boletim de ocorrência e o exame de corpo delito, para ser atendida em seus direitos. Direitos estes já previstos na legislação atual (12.845/13) e que o referido PL 5069/13 visa alterar.

Esperamos um posicionamento claro de nossos representantes de Goiás, na Câmara Federal, em apoio às mulheres e de rejeição ao retrocesso. Apesar de dois deputados federais de nosso estado, Del. Waldir (PSDB) e João Cunha (PSDB), já terem se colocado contrários aos direitos de acolhimento das mulheres vítimas de violência sexual, votando a favor do PL 5069/13, estamos confiantes na mudança deste quadro, diante da manifestação e mobilização da população, já que os mesmos têm a função e o dever de nos representar. Por isso, solicitamos o vosso compromisso de, junto aos deputados federais de suas bancadas, colocarem-se ao lado das mulheres e articularem a rejeição a quaisquer modificações no PL 12.845/13, dizendo não ao PL 5069/13 de Eduardo Cunha.

COMISSÃO ORGANIZADORA DO ATO MULHERES DE GOIÂNIA CONTRA CUNHA! NÃO AO PL 5069 - COLETIVA FEMINISTA UFG - #PARTIDA/GYN - COLETIVO PAGU/GO - COLETIVO DE MULHERES OLGA BENÁRIO/GO – COLETIVO DE JOVENS FEMINISTAS CAROL BARBOSA DA UJS/GO - COLETIVO RESISTÊNCIA FEMININA/GO - COLETIVO FEMINISTA CLASSISTA ANA MONTENEGRO/GO - REDE DE MULHERES EM COMUNICAÇÃO/ GOIÁS; AMARC/GOIÁS; ASSOCIAÇÃO MULHERES NA COMUNICAÇÃO – MARCHA DAS VADIAS /GO.