8 de mai de 2012

COTIDIANO - castigos físicos, cruéis e degradantes

 

Wanderlino Nogueira Neto

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Por Wanderlino Nogueira Neto*

 
Aprovado na Câmara de Deputados no Congresso Nacional o projeto de lei que condena os "castigos físicos, cruéis e degradantes" (a mal-chamada lei da palmada). Segue ela agora para o Senado Federal, onde se espera seja aprovada rapidamente. Para tanto, espera-se que aquelas pessoas infiltradas em todos os cantos do país (os "podres poderes", cantados por Caetano) e que portam o DNA do autoritarismo e do tutelarismo repressivo-assistencialista não venham "botar- boneco, atrapalhar, promover obstruções, adiamentos; não venham espernear histericamente.

O mesmo DNA da Ditadura Militar se repete na Ditadura Familiar. Hoje assisti o Alexandre Garcia falar na TV, enumerando uma serie de falsidades, inverdades e distorções. Não por ignorância, mas por má fé. Diz ele que o Estatuto da Criança e do Adolescente já trazia mecanismos penais para viabilizar os casos de maus-tratos, de violência contra a pessoa da criança e do adolescente. Ele omite o papel educativo, mobilizador, protetivo/emancipador do projeto de lei. Ele omite o reconhecimento do projeto de que temos legislação penal para isso, mas que precisamos de ações no âmbito das políticas públicas, especialmente no âmbito das políticas de saúde (mental), de educação e de assistência social para dar conta dessa perversão social (castigo físico). Ele, como parte legítima do "entulho autoritário" que é, só acredita nas armas do falido Direito Penal, seletista e inócuo.

As sanções penais no Brasil e no mundo só são efetivas quando se tratam de acusados/réus empobrecidos. O "bom-burgues", bem posto na sociedade, não tem medo, nem motivo pra ter medo das penas, do Direito Penal. Por isso tanto se compraz o jornalista (e outras pessoas com o mesmo DNA político e ideológico) com o mecanismo penal existente. Mas ridiculariza os mecanismos mobilizatórios e educativos. O que os "filhotes da ditadura" mais temem hoje: um povo consciente, esclarecido, educado, formado politicamente. Como o povo da Suécia (pioneiro nesse campo) e de inúmeros outros países do mundo, apoiados no advocacy e na mobilização das Nações Unidas, países que adotaram legislação, jurisprudência e ações de políticas públicas (integrados serviços e programas, atividades e projetos) da mesma natureza que se está para adotar felizmente no Brasil. Povo educado é povo livre! "Gentileza gera gentileza" - dizia o profeta de rua carioca.

E assim: toda e qualquer violência gera mais violência! Indignemo-nos com essa manipulação dos "podres poderes" quando procuram manter e elevar os níveis de alienação da população, especialmente das classes trabalhadoras e dos grupos vulnerabilizados em seus direitos (mulheres, crianças/adolescentes, jovens, idosos, LGBTT, afro-descendentes, povos indígenas etc.).

 

Fonte: DIREITOS HUMANOS GERACIONAIS Indignai-vos! 15 de dezembro de 2011

*Wanderlino Nogueira Neto - Mestrado em Direito Econômico - Universidade Federal da Bahia; Especialização em Direito de Menores - Universidade de Maccerata - Marche (Itália); Procurador de Justiça (aposentado) do Ministério Público do Estado da Bahia; Coordenador do Grupo de Trabalho para Monitoramento da Implementação da Convenção sobre os Direitos da Criança da Seção Brasil do "Defensa de los Niños Internacional" - DNI/DCI (Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e dos Adolescentes - ANCED); Pesquisador do Instituto Nacional de Direitos Humanos da Infância e da Adolescência - INDHIA; Coordenador de Projetos de Formação da Associação Brasileira dos Magistrados e Promotores da Infância e Juventude - ABMP

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