28 de jun de 2011

Jornada de lutas contra a privatização da saúde



JORNADA DE LUTAS CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DA SAÚDE - Brasília,
07 a 10/06/2011 - Campanha “STF, vote a favor da ADIn 1923/98”


Representantes da Frente Nacional contra a privatização da Saúde estiveram em Brasília, no período de 7 a 10 de junho e realizaram diversas atividades, a saber:

- Participação na Reunião do Fórum das Entidades Nacionais de trabalhadores da Área de Saúde (FENTAS) no dia 07/06/2011;
- Participação na reunião do Conselho Nacional de Saúde no dia 08/06/2011, que tirou a Moção de Apoio a ADIn 1923/98 (veja no final desse e-mail);
-Visitas aos gabinetes dos ministros do Supremo Tribunal Federal para entregar material de apoio a ADIn 1923/98 e audiência com o ministro Celso Mello no dia 09/06
- Contato com parlamentares para a defesa da Saúde Pública e contra privatização da saúde, bem como solicitação de apoio a ADIn 1923/98;
-Reunião com entidades para ampliar as ações da Frente no dia 08/06 na sede do CFESS, bem como mobilizar para a marcha do dia 16/06/2011, a ser realizada em Brasília.

Todas as ações foram muito positivas e fortaleceram o SUS público, estatal, de qualidade e universal. Nestes dias conseguimos ampliar o abaixo-assinado, sensibilizar mais entidades para assinarem a carta aos ministros do STF, divulgar a Frente Nacional, etc.

Vamos ampliar esta luta contra a Privatização da Saúde!!



Reunião do CNS que aprovou a moção de apoio
da entidade à ADIN (foto: Rafael Werkema)

17/06/2011 -Para salvar a Saúde: mobilização contra a privatização do SUS ganha força

Não é de hoje que se sabe que a área da Saúde é um dos maiores campos de atuação do/a assistente social. E grande parte desses/as profissionais trabalha no setor público. Também não é de hoje que o CFESS vem acompanhando a Frente Nacional contra a Privatização da Saúde, formada por entidades, fóruns populares de saúde e movimentos sociais na defesa do Sistema Único de Saúde (SUS) público, estatal, de qualidade, universal e gratuito.

Na semana passada, dos dias 7 a 9 de junho, integrantes da Frente estiveram em Brasília (DF), mais uma vez, para uma série de reuniões e audiências em busca de apoio para pressionar o Supremo Tribunal Federal (STF) a votar pela procedência da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN 1.923) contra a Lei 9.637/1998, que legaliza a terceirização da gestão de serviços e bens coletivos para entidades privadas, mediante o repasse de patrimônio, bens, serviços, servidores e recursos públicos. O CFESS participou da intensa agenda da Frente.

No dia 7/6, o grupo se mobilizou para protocolar no STF uma série de documentos que denunciam os prejuízos à Saúde causados pelas OS e tentar agendar audiências com os/as ministros/as que ainda não haviam sido contactados/as pela Frente. A análise da ADIN está interrompida desde o dia 19 de maio, em razão de um pedido de vista (solicitação de prazo para analisar a matéria) do ministro Marco Aurélio Mello. Até agora, somente os ministros Ayres Britto, relator da ADIN, e Luiz Fux votaram, ambos pela procedência parcial da Ação.

À noite, representantes da Frente participaram da reunião do Fórum das Entidades Nacionais de Trabalhadores da Área da Saúde (FENTAS) para discutir as estratégias de intervenção e mobilização junto ao Conselho Nacional de Saúde (CNS), com o objetivo de fortalecer a relação da Frente com o FENTAS e a luta em defesa da saúde pública e de qualidade.

No dia 8/6, a Frente continuou sua agenda movimentada. Parte do grupo foi ao CNS participar do debate “Análise da situação de Saúde no Brasil”, que aconteceu durante a reunião do CNS. Após quase um dia inteiro de discussão acerca do tema, a assistente social Maria Inês Bravo e a professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFJR) Fátima Siliansky, ambas representantes do Fórum de Saúde-RJ, apresentaram aos/às conselheiros/as do CNS a Frente e sua agenda de lutas. “Falamos da nossa mobilização em defesa da saúde pública e universal e da luta contra as Organizações Sociais, instituições que têm reforçado e ampliado a ação patrimonialista e clientelista, enfraquecendo o Estado”, afirmou Inês. Fátima enfatizou: “como consequência, o alto custo decorrente dessa ação, a princípio denominada de modernizante, atua como um instrumento politico e ideológico, comprometendo drasticamente o financiamento da rede eminentemente pública, criando distorções na remuneração de pessoal, precarizando as relações de trabalho, entre outros”.

Ao final da reunião, a Frente conseguiu que o Conselho Nacional de Saúde aprovasse, quase que por unanimidade, uma moção de apoio do CNS à ADIN 1.193/1998. “Um apoio fundamental para essa luta, já que o CNS é a instância máxima de deliberação do Sistema Único de Saúde (SUS) e fiscaliza, acompanha e monitora as políticas públicas de Saúde”, completou Inês Bravo.

Saindo do CNS, à noite, a Frente reuniu-se na sede do CFESS, incluindo a participação de representantes dos segmentos de usuários no CNS e do FENTAS com a proposta de mobilizar mais entidades para participar da campanha “STF, vote a favor da ADIN 1.923/1998 contra as OS” e discutir estratégias de ampliação da luta contra a privatização da Saúde.

Segundo a assistente social Inês Bravo, as próximas ações da Frente serão: mobilização das pessoas para enviarem telegramas ao STF pedindo a aprovação da ADIN; ampliação do número de signatários do Abaixo-assinado; participação na 3ª Marcha Unificada em Defesa dos Servidores e Serviços Públicos, no dia 16 de junho, na Esplanada dos Ministérios; e realização do 2º Seminário Nacional da Frente, que acontecerá na cidade de São Paulo, em julho.

Seguindo a intensa agenda, no dia 9/06, outros/as integrantes da Frente voltaram ao STF para uma audiência com o ministro Celso de Mello, que recebeu, em mãos, a Carta aos Ministros do STF, cópia do Abaixo-assinado pela procedência da ADIN (com quase 6 mil assinaturas) e o documento "Contra fatos não há argumentos que sustentem as Organizações Sociais no Brasil", que relata os inúmeros prejuízos causados pelas Organizações Sociais à saúde pública.

“Vamos protocolar nos gabinetes dos ministros, quantas vezes for necessário, todos os nossos documentos. Inclusive porque ministro Luiz Fux, em seu voto, no mês passado, chegou a afirmar que só havia recebido relatos sobre ‘benefícios do modelo de gestão público-privado’, o que nos deixou surpresos/as, porque a Frente já havia socializado para o ministro todos os documentos que comprovam que só há prejuízo para a Saúde com as OS”, explicou Inês Bravo.

MOÇÃO DE APOIO Nº 008, DE 09 DE JUNHO DE 2011

O Plenário do Conselho Nacional de Saúde, em sua Ducentésima Vigésima Segunda Reunião Ordinária, realizada nos dias 8 e 9 de junho de 2011, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, pela Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990 e pelo Decreto nº 5.839, de 11 de julho de 2006, e

considerando a Reforma Administrativa, ocorrida nos anos 90, que prometia modernizar o Estado brasileiro, não dialogou com o fortalecimento do Sistema Único de Saúde Universal quando, promovendo diferenciações entre o serviço burocrático e a prestação de serviços assumiu o primeiro bloco como função do Estado e incentivou que os demais passassem à responsabilidade da própria sociedade. Diante dessa possibilidade jurídica foi aprovada a lei que criou as Organizações Sociais.
considerando que esse projeto atingiu diretamente o SUS em princípios basilares como o do concurso público, da impessoalidade, da moralidade e da transparência, bem como dos artigos 17 e 18 da lei 8.080/90 que tratam das competências dos entes federados, no Sistema Único de Saúde.
considerando as Organizações Sociais têm reforçado e ampliado a ação patrimonialista e clientelista enfraquecendo o Estado brasileiro da Constituição Federal de 1988. Como conseqüência, o alto custo decorrente dessa ação, à princípio denominada de modernizante, atua como um instrumento político e ideológico comprometendo drasticamente o financiamento da rede eminentemente pública criando distorções na remuneração de pessoal, precarizando as relações de trabalho bem como desconstruindo e inviabilizando quase que por completo, a possibilidade de atuação sinérgica e produtiva da equipe multiprofissional em saúde.
considerando que a contratação de profissionais sem amparo legal e técnico, tem comprometido a qualidade do serviço prestado à população usuária do SUS. Os fatos observados e as informações da mídia apontam a terceirização da gestão do SUS como um dos mais importantes fatores de desvios e corrupção no sistema.
considerando que a solução dos graves problemas de gestão do SUS, passa pela regulamentação do art. 37 da CF, propiciando autonomia administrativa e orçamentária dos serviços, bem como a profissionalização da gestão com os seus próprios quadros devidamente qualificados.

O Conselho Nacional de Saúde vem a publico, e particularmente junto aos Ministros do Supremo Tribunal Federal, manifestar seu mais absoluto e irrestrito apoio a ADI 1.923 que contesta a legalidade das organizações sociais como gestores dos serviços públicos de saúde.


Plenário do Conselho Nacional de Saúde, em sua Ducentésima
Vigésima Segunda Reunião Ordinária.

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E RELEMBRE

Saúde agoniza enquanto ADIN não é votada

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Enviado por Ivanilde V. Batista em 28 de junho de 2011.

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