21 de jun de 2011

Anulação de união estável entre gays é ‘atentado’ ao STF, diz ministro

Em maio, STF reconheceu efeitos da união civil para casais gays.
Juiz de Goiânia anulou contrato de união estável entre homossexuais.


O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux avaliou como um “atentado” à soberania da Corte a decisão do juiz da 1ª Vara de Fazenda Pública de Goiânia Jeronymo Pedro Villas Boas, que determinou a anulação de um contrato de união estável entre homossexuais firmado em Goiás.

“Se o juiz declarou inconstitucional uma decisão do Supremo é realmente uma afronta à autoridade da Suprema Corte, que é a única competente no país para declarar se uma lei é inconstitucional ou não. É um atentado à soberania das decisões do STF”, afirmou Fux.

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Fonte: Débora Santos Do G1, em Brasília, 20 de maio de 2011.

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