20 de jun de 2011

Homossexual que teve união estável anulada por juiz diz que vai recorrer


Juiz de Goiás diz que STF não tem poder para alterar a Constituição
Jornalista registrou união quatro dias após Supremo aprovar medida.


O jornalista Léo Mendes disse ao G1 neste domingo (19), por meio de e-mail, que vai recorrer ao Tribunal de Justiça de Goiás contra a decisão do juiz da 1º Vara da Fazenda Pública de Goiânia, Jeronymo Pedro Villas Boas, de anular o primeiro contrato de união estável entre homossexuais firmado em Goiás.

No dia 5 de maio, o Supremo Tribunal Federal reconheceu a união entre casais do mesmo sexo como entidade familiar. Quatro dias depois, Mendes registrou sua união com o estudante Odílio Torres.

O jornalista disse que ainda não foi notificado da decisão do juiz. “Ainda não fui notificado pelo juiz, e nem conheço o teor completo da decisão tomada por ele, numa ação movida por ele mesmo.Só tomei conhecimento que ele quis, simbolicamente, declarar sua indignação pelo fato de a primeira união estável ter sido registrada no estado dele”, escreveu.

Mendes disse ainda que enviou à Ordem dos Advogados do Brasil em Goiás e ao Conselho Nacional de Justiça um pedido para que o juiz seja afastado.

O juiz disse ao G1 que o Supremo “alterou” a Constituição. Segundo ele, a Constituição aponta apenas a união entre homem e mulher como núcleo familiar.

“Na minha compreensão, o Supremo mudou a Constituição. Apenas o Congresso tem competência para isso. O Brasil reconhece como núcleo familiar homem e mulher”, afirmou.

O magistrado analisou o caso de ofício (sem que tenha sido proposta uma ação por qualquer pessoa) por entender que se trata de assunto de ordem pública.

Além de decidir pela perda da validade do documento, Villas Boas determinou a todos os cartórios de Goiânia que se abstenham de realizar qualquer contrato de união entre pessoas do mesmo sexo.

De acordo com o magistrado, os cartórios só podem providenciar a escritura se houver decisão judicial que reconheça expressamente o relacionamento do casal.

Em entrevista por telefone, Villas Boas afirmou que a decisão do Supremo está fora do “contexto social” brasileiro. De acordo com ele, o país ainda não vê com "naturalidade" a união homoafetiva.

“O Supremo está fora do contexto social, porque o que vemos na sociedade não é aceitação desse tipo de comportamento. Embora eu não discrimine, não há na minha formação qualquer sentimento de discriminação, ainda demandará tempo para isso se tornar norma e valor social”, afirmou.

Fonte: Nathalia Passarinho Do G1, em Brasília - 19/06/2011 17h55 - Atualizado em 19/06/2011 17h55

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