21 de set de 2016

PEC 241: Campanha Nacional pelo Direito à Educação leva alerta à ONU sobre riscos ao direito à educação no Brasil

A PEC 241 propõe congelar por vinte anos os investimentos federais em educação e saúde


A Campanha entregou na 71ª Assembleia Geral das Nações Unidas dossiê à Education Commission sobre anúncios recentes sobre privatização, a extinção de programas na educação e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/2016, que colocam em risco a garantia do direito humano à educação no Brasil

O coordenador geral da Campanha, Daniel Cara, em delegação com a Campanha Global pela Educação e com a Campanha Latino-Americana pelo Direito à Educação, representou a sociedade civil brasileira no lançamento do relatório “The Learning Generation: investing in education for a changing world” (“A Geração da Aprendizagem: investir em educação em um mundo em processo de mudanças”, em português), lançado ontem pela Education Commission, 18/09, na 71ª Assembleia Geral das Nações Unidas, em Nova York.

Na ocasião, Daniel Cara entregou dossiê elaborado pela Campanha para Gordon Brown, ex-Primeiro Ministro do Reino Unido, atual Enviado Especial da ONU para a Educação Global e Presidente da Education Commission. Ele se afirmou assustado com a proposta da PEC 241 de congelar por vinte anos os investimentos federais em educação e saúde. Comentou que o Brasil vinha fazendo importante  trabalho de combate à pobreza e à desigualdade, considerando o país como uma liderança. Afirmou ainda que deverá considerar o dossiê de alerta da Campanha em seus futuros trabalhos na comissão.

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