Educar sem bater não é educar sem limites!

 

Educar não é ADESTRAR E DOMINAR, mas sim CONSTRUIR ENTENDIMENTO, AUTONOMIA e AUTOGOVERNO (Cida Alves)!

 

Por Vanessa Fonseca 

Várias postagens em redes sociais carecem de esclarecimentos sobre o Projeto de Lei 7672/2010, mais conhecido como lei contra castigos físicos e humilhantes contra crianças e adolescentes ou pejorativamente como lei da palmada. O objetivo deste artigo é oferecer informações sobre o processo de aprovação do projeto e sua importância na vida de crianças e adolescentes. O projeto de lei altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, para estabelecer o direito da criança e do adolescente de serem educados e cuidados sem o uso de castigos corporais ou de tratamento cruel ou degradante.

Em dezembro de 2011, o projeto de lei foi aprovado por unanimidade pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados Federais e, depois de passar por até cinco seções ordinárias em que os deputados podem entrar com recursos e objeções ao projeto, é que ele segue para o Senado Federal.  Foram apresentados seis recursos. Um dos argumentos destes recursos trata da interferência do Estado na autoridade familiar.
Assim como a lei Maria da Penha, que atua sobre a violência de homens contra mulheres, o Projeto de Lei 7672/2010 não representa interferência do Estado na vida privada das pessoas. Sua intenção é discutir formas mais eficazes de educação infantil e regular desigualdades históricas. Crianças estão tradicionalmente colocadas em situação desprivilegiada em sua relação com os adultos, assim como mulheres em relação aos homens, entre outras formas de desigualdades. Em nossa sociedade, existem inúmeras formas de relações de poder e para equilibrá-las é necessário medidas protetivas.

"Embora muitas pesquisas e profissionais demonstrem, a partir de sua prática, os efeitos devastadores que a violência pode ter sobre a vida de crianças, é um direito de todos nós não sofrer qualquer tipo de violência."

Muitos pais e responsáveis têm demonstrado interesse em educar os filhos sem o uso de castigos corporais ou humilhantes, uma vez que reconhecem que esta medida é aplicada principalmente por impulso e sua eficácia é muito baixa. Mas estes responsáveis, por terem sido criados à base de palmadas e outras formas de castigos físicos, desconhecem como dar limites às crianças sem utilizar estes recursos. Um dos objetivos da lei é estimular um debate sobre outras formas de educar sem o uso de castigos físicos.

Existem justificativas contra a lei que se referem ao fato de muitas pessoas terem sofrido violência e serem “pessoas de bem”, sem traumas. De fato, existem muitas pessoas que apanharam quando crianças e puderam superar isto. São pessoas tão éticas e educadas quanto quem cresceu sem ter sofrido violências físicas ou psicológicas. Mas isto certamente não se deve à violência em si, mas a outros fatores ou exemplos a sua volta, que permitem refletir sobre a importância de respeitar o outro. Pessoas aprendem a respeitar e a dialogar se tiverem a chance de exercitarem isto durante a infância.

Embora muitas pesquisas e profissionais demonstrem, a partir de sua prática, os efeitos devastadores que a violência pode ter sobre a vida de crianças, é um direito de todos nós não sofrer qualquer tipo de violência. Se um adulto apanha, achamos um absurdo. Por que não nos causa espanto quando uma criança apanha?

Há pouco mais de um mês atrás, circulou um cartaz em rede social que dizia “Faça um favor para a humanidade: Quando for preciso, diga não a seu filho: A sociedade agradece. ‘Você vai levar uma palmadinha sim. Prefiro desrespeitar uma lei do que ver você desrespeitar um código penal inteiro’”. É importante esclarecer que o projeto de lei não é contra limites. Ao contrário. Seu objetivo é mostrar que não há relação entre limites e palmadas. Muitos pais, ao bater, arrependem-se e voltam atrás, permitindo o que em um momento eram contra. Limites precisam fazer sentido e ser coerentes. Não podem apenas seguir o humor dos pais.

Vanessa Fonseca. psicóloga, coordenadora de programas do Promundo, membro da Rede Não Bata, Eduque e parceira da Fundação Abrinq - Save the Children.

 Sugestão de filme:

“Spirit - o corcel indomável” é um excelente filme para refletir com as crianças a diferença entre o adestramento e a educação.