25 de abr de 2012

Audiência Pública na ALEPE fez a discussão de projeto de lei 7672 - 2010

 

Audiencia Pernambuco 1

Na segunda-feira foi realizada a audiência pública na Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE) para discussão do projeto de lei contra os castigos físicos em crianças e adolescentes, que está em tramitação no Congresso Nacional. No evento, o Cendhec fez a apresentação da 8ª edição da Campanha pelos Bons Tratos de Crianças e Adolescentes, que contará com atividades durante este ano.

A mesa de debate contou com a participação da deputada Teresa leitão, presidente da Frente Parlamentar em defesa dos Direitos da criança e do Adolescente, da representante da ONG Proteger, da Bahia, e integrante do comitê nacional da Rede Não Bata, Eduque, Eleonora Ramos, da promotora da infância e da juventude, Ana Carolina Sá Magalhães, do presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, Fernando Silva e da coordenadora executiva do Cendhec, Valeria Nepomuceno.

Audiência Pública -Bons Tratos 23-04-2012 (13)

Foto: Péricles Chagas

Segundo Eleonora Ramos, o projeto de lei é uma chance histórica de mudar um passado de violação de direitos no Brasil. “São 512 anos de muita violência, em que as crianças foram e ainda são as principais vítimas”, destacou Eleonora que informou que através da mobilização junto aos deputados federais, foram retiradas as assinaturas em seis recursos impetrados contra o projeto, que impedia a tramitação do projeto para o Senado.

Valeria Nepomuceno destacou a iniciativa do Cendhec em promover uma ação em prol dos bons tratos de crianças e adolescentes. “Há oito anos já pensávamos nessa temática. E neste ano iniciamos a nossa mobilização aproveitando a força da internet e das redes sociais”, destacou Valeria.

Como resultado da Audiência Pública, a deputada Teresa Leitão informou que vai fazer um encaminhamento aos senadores pernambucanos informando e mobilizando para a adesão à campanha e ao projeto de lei; irá fazer a distribuição do material da Campanha pelos Bons Tratos e do projeto de lei junto a todos os deputados estaduais pernambucanos; e vai encaminhar sugestão, em nome da Frente Parlamentar, para a elaboração de uma carta para que os candidatos às eleições municipais assumam o compromisso em defesa das crianças e adolescentes.

Fonte: blog do CENDHEC, em 24 de abril de 2012.

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