21 de out de 2010

Seminário Educar sem castigo – Salvador/BA

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O Ministério Público do Estado da Bahia e a Rede Não Bata Eduque realiza próximo dia 22 de outubro, das 8 às 16h, no Auditório J.J. Calmon de Passos, em Salvador, o Seminário "Educar sem castigo discutindo o Projeto de Lei N.º 7672/2010".



A intenção é promover um debate sobre a chamada "Lei da Palmada", que foi apresenta pelo Presidente da República ao Congresso Nacional em julho deste ano. O Projeto de Lei estabelece o direito da criança e do adolescente de ser educado e cuidado sem o uso de castigos corporais e tratamento cruel ou degradante.





De acordo com a proposta, a definição de “castigo” passa a ser incluída no artigo 18 do Estatuto como “ação de natureza disciplinar ou punitiva com o uso da força física que resulte em dor ou lesão à criança ou adolescente”. Aqueles que infringirem a lei podem receber penalidades como advertência, encaminhamento a programas de proteção à família e orientação psicológica, destaca Márcia Guedes (foto)
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PROGRAMAÇÃO


22/outubro / 2010, das 8h às 16h

8h15 – Credenciamento

9h – Apresentação do grupo Artístico do Projeto Axé

9h20 - abertura
Márcia Guedes
Coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Infância e Juventude do Ministério Público do Estado da Bahia

Eleonora Ramos
Membro do Conselho Gestor da Rede Não Bata Eduque

9h40 – “O limite do castigo moderado, a normativa internacional e a lei brasileira”
Walderlino Nogueira
Consultor especial para Fundo das Nações Unidas para a Infância – Unicef, Membro da seção Brasil da defense of Children Internacional (ANCED – DCI) e Coordenador de Monitoramento Internacional do DCI – Brasil

10h20 – “O movimento internacional pelo fim dos castigos físicos”
Márcia Oliveira
Coordenadora do Projeto campanha permanente “Não Bata Eduque”

11h – Debates

12h – Intervalo para Almoço

14h – Exibição do vídeo “Era uma vez uma família”, do Instituto Promundo

14h20 – “As marcas dos castigos na infância”
Maria Aparecida Alves da Silva (Cida Alves)
Psicóloga do Núcleo de Prevenção das Violências e Promoção da Saúde da Secretaria Municipal da Saúde de Goiânia, Mestre em Educação Brasileira pela Universidade Federal de Goiás – UFG e Consultora Colaboradora do Ministério da Saúde

15h – Debates

15h30 – Lançamento do livro “Infância, Direitos e Violência de Walderlino Nogueira e Eleonora Ramos

16h - Encerramento

Maiores informações:
www.mp.ba.gov.br

71 3322-1871 (ramais 230 e 236).

Apoio: ABIH/BA
e Fundação César Montes


Um comentário:

  1. Parabéns pela iniciativa e sucesso.

    Abraços,

    Rachel Niskier.
    coordenadora de campanhas da Sociedade Brasileira de Pediatria

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