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O Ministério Público do Estado da Bahia e a Rede Não Bata Eduque realiza próximo dia 22 de outubro, das 8 às 16h, no Auditório J.J. Calmon de Passos, em Salvador, o Seminário "Educar sem castigo discutindo o Projeto de Lei N.º 7672/2010".
A intenção é promover um debate sobre a chamada "Lei da Palmada", que foi apresenta pelo Presidente da República ao Congresso Nacional em julho deste ano. O Projeto de Lei estabelece o direito da criança e do adolescente de ser educado e cuidado sem o uso de castigos corporais e tratamento cruel ou degradante.
De acordo com a proposta, a definição de “castigo” passa a ser incluída no artigo 18 do Estatuto como “ação de natureza disciplinar ou punitiva com o uso da força física que resulte em dor ou lesão à criança ou adolescente”. Aqueles que infringirem a lei podem receber penalidades como advertência, encaminhamento a programas de proteção à família e orientação psicológica, destaca Márcia Guedes (foto).
PROGRAMAÇÃO
22/outubro / 2010, das 8h às 16h
8h15 – Credenciamento
9h – Apresentação do grupo Artístico do Projeto Axé
9h20 - abertura
Márcia Guedes
Coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Infância e Juventude do Ministério Público do Estado da Bahia
Eleonora Ramos
Membro do Conselho Gestor da Rede Não Bata Eduque
9h40 – “O limite do castigo moderado, a normativa internacional e a lei brasileira”
Walderlino Nogueira
Consultor especial para Fundo das Nações Unidas para a Infância – Unicef, Membro da seção Brasil da defense of Children Internacional (ANCED – DCI) e Coordenador de Monitoramento Internacional do DCI – Brasil
10h20 – “O movimento internacional pelo fim dos castigos físicos”
Márcia Oliveira
Coordenadora do Projeto campanha permanente “Não Bata Eduque”
11h – Debates
12h – Intervalo para Almoço
14h – Exibição do vídeo “Era uma vez uma família”, do Instituto Promundo
14h20 – “As marcas dos castigos na infância”
Maria Aparecida Alves da Silva (Cida Alves)
Psicóloga do Núcleo de Prevenção das Violências e Promoção da Saúde da Secretaria Municipal da Saúde de Goiânia, Mestre em Educação Brasileira pela Universidade Federal de Goiás – UFG e Consultora Colaboradora do Ministério da Saúde
15h – Debates
15h30 – Lançamento do livro “Infância, Direitos e Violência de Walderlino Nogueira e Eleonora Ramos
16h - Encerramento
Maiores informações:
www.mp.ba.gov.br
71 3322-1871 (ramais 230 e 236).
Apoio: ABIH/BA e Fundação César Montes
A intenção é promover um debate sobre a chamada "Lei da Palmada", que foi apresenta pelo Presidente da República ao Congresso Nacional em julho deste ano. O Projeto de Lei estabelece o direito da criança e do adolescente de ser educado e cuidado sem o uso de castigos corporais e tratamento cruel ou degradante.
De acordo com a proposta, a definição de “castigo” passa a ser incluída no artigo 18 do Estatuto como “ação de natureza disciplinar ou punitiva com o uso da força física que resulte em dor ou lesão à criança ou adolescente”. Aqueles que infringirem a lei podem receber penalidades como advertência, encaminhamento a programas de proteção à família e orientação psicológica, destaca Márcia Guedes (foto).
PROGRAMAÇÃO
22/outubro / 2010, das 8h às 16h
8h15 – Credenciamento
9h – Apresentação do grupo Artístico do Projeto Axé
9h20 - abertura
Márcia Guedes
Coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Infância e Juventude do Ministério Público do Estado da Bahia
Eleonora Ramos
Membro do Conselho Gestor da Rede Não Bata Eduque
9h40 – “O limite do castigo moderado, a normativa internacional e a lei brasileira”
Walderlino Nogueira
Consultor especial para Fundo das Nações Unidas para a Infância – Unicef, Membro da seção Brasil da defense of Children Internacional (ANCED – DCI) e Coordenador de Monitoramento Internacional do DCI – Brasil
10h20 – “O movimento internacional pelo fim dos castigos físicos”
Márcia Oliveira
Coordenadora do Projeto campanha permanente “Não Bata Eduque”
11h – Debates
12h – Intervalo para Almoço
14h – Exibição do vídeo “Era uma vez uma família”, do Instituto Promundo
14h20 – “As marcas dos castigos na infância”
Maria Aparecida Alves da Silva (Cida Alves)
Psicóloga do Núcleo de Prevenção das Violências e Promoção da Saúde da Secretaria Municipal da Saúde de Goiânia, Mestre em Educação Brasileira pela Universidade Federal de Goiás – UFG e Consultora Colaboradora do Ministério da Saúde
15h – Debates
15h30 – Lançamento do livro “Infância, Direitos e Violência de Walderlino Nogueira e Eleonora Ramos
16h - Encerramento
Maiores informações:
www.mp.ba.gov.br
71 3322-1871 (ramais 230 e 236).
Apoio: ABIH/BA e Fundação César Montes
Parabéns pela iniciativa e sucesso.
ResponderExcluirAbraços,
Rachel Niskier.
coordenadora de campanhas da Sociedade Brasileira de Pediatria