24 de out de 2010

Ministério Público baiano intensifica apoio ao projeto de lei que proíbe os castigos físicos e humilhantes em crianças e adolescentes

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O seminário contou com uma ampla participação:
mais de 300 integrantes da rede de garantia de direitos
de Salvador (BA) estiveram presentes no evento.




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Mesa de abertura: Ana Rita Neves - coordenadora da Superintendência de Direitos Humanos; Maria da Glória Silva - coordenadora de Acompanhamento Escolar do Município de Salvador; Walmir Mota - diretor da Fundação da Criança e do Adolescente (Fundac); Márcia Guedes - coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Infância e Juventude (Caopjij); Eleonora Ramos - membro do Conselho Gestor da Rede Não Bata Eduque; Reni Pereira - tenente coronel da Polícia Militar e Marília Dourado - representante da Nacional Redsolares no Brasil.

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“Castigo físico não é instrumento de educação”

“Educar não significa adestrar”. A frase apresentada pela coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Infância e Juventude (Caopjij), promotora de Justiça Márcia Guedes, durante o ‘Seminário Educar sem Castigo’ realizado pelo Ministério Público estadual durante o dia de hoje (22), resume a ideia defendida pelos palestrantes de que não se pode educar por meio do castigo físico.

A educação, argumentaram eles diante de uma plateia lotada, deve partir de um ato de compreensão e respeito para com a criança. Tolerar qualquer forma de violência, assinalou Márcia Guedes, “é inadmissível”. Por isso, o MP está buscando fomentar a discussão e elucidar dúvidas sobre o projeto de lei nº 7672/2010, popularmente conhecido como “lei da palmada”. A Instituição estimula a discussão e sugere a adesão ao projeto de lei, informou a promotora, manifestando sua posição a favor da aprovação do projeto “por ser extremamente contra o castigo físico exercido contra crianças”. De acordo com ela, o documento não apresenta nenhuma proibição ao direito dos pais de corrigir ou exercer sua autoridade sobre os filhos.

O direito da criança e do adolescente de serem educados e cuidados sem o uso de castigos corporais ou de tratamento cruel ou degradante já foi assegurado em 27 países, entre eles o Uruguai e a Venezuela, informou Eleonora Ramos, que é membro do Conselho Gestor da Rede ‘Não bata. Eduque’. Segundo ela, o projeto de lei brasileiro não tem sua atenção voltada à palmada, como muitos fazem parecer. Esse ato é apenas um dos símbolos de educar com violência, esclareceu.


Para o promotor de Justiça Millen Castro, isso ocorre porque as pessoas, sem ter o conhecimento do teor da lei, já começaram a desdenhá-la, “o que é lamentável”. Mas ninguém é contra o castigo como sanção pedagógica, esclareceu o membro da Seção Brasil Defense for Children International (Anced-DCI) Wanderlino Nogueira, que apresentou palestra discutindo o castigo na perspectiva dos direitos humanos. Ele, que é procurador de Justiça aposentado e já chefiou o MP baiano, defendeu que o título de “lei da palmada” foi empregado no sentido de diminuir a importância da lei. Isso ocorre porque o Brasil tem uma cultura de violência, desrespeito e discriminação para com os mais fracos, alegou Wanderlino, indicando que o contraponto a esse discurso, “que infelizmente é majoritário”, é o discurso dos direitos humanos. De acordo com Wanderlino Nogueira, no Brasil, crianças e adolescentes não são vistos como sujeitos construtores da história, não sendo percebidos, portanto, como sujeitos de direito. A percepção que se tem é que a criança, o filho, é uma coisa sobre a qual se tem a posse e não castigá-la por qualquer erro passa a ser algo muito difícil.



Para Márcia Oliveira, coordenadora da campanha permanente da Rede Não Bata, Eduque, o projeto de lei é um marco ético que apoiará uma mudança cultural “que o uso dos castigos físicos e tratamento humilhante são uma violação da integridade física da criança e do adolescente”, tal como o efeito da Lei Maria da Penha para o combate a violência contra as mulheres. É o início de um processo de mudança de longo prazo como demonstra a experiência de outros países que já aprovaram a lei. Se as pessoas passam a perceber o uso dos castigos como “não natural” começarão a procurar alternativas, a conversar sobre o assunto, a discutir com seus familiares, a buscar apoio de profissionais, como estamos tendo a oportunidade de verificar agora com a discussão do projeto de lei.



A partir dos sistemas de informações do SUS, a psicóloga Maria Aparecida Alves da Silva (Cida Alves) evidenciou como a violência física intrafamiliar tem impactado a saúde de crianças e adolescentes no Brasil:

A cada dois dias, em média, cinco crianças de até 14 anos morrem vítimas de agressão, ou seja, a cada dez horas, uma criança é assassinada no Brasil (Sistema de Informação de mortalidade do Ministério da Saúde, 2008).

10% das crianças que se apresentam nas urgências dos hospitais no Brasil, com menos de 5 anos, são vítimas de abuso físico
. Nas internações hospitalares, verifica-se elevada ocorrência de traumatismo craniano em crianças (Sistema de Informação de Internações Hospitalares do Ministério da Saúde, 2004).

Os resultados do Inquérito de Vigilância em Violência e Acidentes do Ministério da Saúde (VIVA 2007), apontam que 61 % das crianças e 92% dos adolescentes tiveram como causa principal de internação a violência física. Os inquéritos realizados nos anos de 2006 e 2007 evidenciam que a mãe (25%) seguida pelo pai (20%) são os principais autores de violências contra crianças (0 - 9 anos de idade).

Foram expostas ainda as consequências negativas que a prática de bater para educar resulta no desenvolvimento emocional e cognitivo de crianças e adolescentes. Essa prática "educativa" oferece um modelo inadequado, por parte dos adultos, de lidar com situações de conflitos, que é o uso da força, da violência; contribui para o desenvolvimento de fusões disfuncionais entre amor e dor; dificulta ou deteriora os vínculos afetivos entre pais e filhos; facilita o surgimento de desvio no comportamento, como esconder ou dissimular por medo do castigo físico, ressaltou Cida Alves psicóloga do Núcleo de Prevenção das Violências e Promoção da Saúde da Secretaria Municipal da Saúde de Goiânia.









O evento foi encerrado com o lançamento do livro “Infância, Direitos e Violência”, de autoria de Wanderlino Nogueira e Eleonora Ramos.









Walmir Mota
, Wanderlino Nogueira, Márcia Oliveira, Márcia Guedes e Emiliano José, integrantes e apoiadores da Rede Não Bata Eduque










Grupo de jovens artistas do Projeto Axé faz apresentação cultural no seminário Educar sem castigo



Fonte: Assessoria de Comunicação Social/Classificação da Notícia: Infância e Juventude 22/10/2010 16:48:41 - Redatora: Maiama Cardoso MTb/BA - 2335 e dados da apresentação “As marcas dos castigos na infância” da psicóloga do Núcleo de Prevenção das Violências e Promoção da Saúde da Secretaria Municipal da Saúde de Goiânia.



2 comentários:

  1. Caros Parceiros,

    Gostaríamos de compartilhar com vocês a felicidade de ter vivenciado uma importante conquista do Comitê da Bahia e um valioso apoio ao PL 7672/2010.
    O Seminário Educar sem Castigo foi um sucesso e mostrou todo o comprometimento e apoio da sociedade baiana em defesa dos direitos das crianças e adolescentes no que diz respeito à erradicação dos castigos físicos e humilhantes.
    Agradecemos o empenho do Ministério Público da Bahia, Eleonora Ramos, Wanderlino Nogueira, Cida Alves e todos os membros do Comitê da Bahia.


    Abraços,

    Marcia Oliveira

    Coordenadora do Projeto Campanha Permanente Não Bata, Eduque

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  2. Prezados Parceiros e Palestrantes,

    Sirvo-me do presente para agradecer-lhes a importante participação, na última segunda-feira, no evento "Educar Sem Castigo", em muito contribuindo para o fortalecimento da luta em prol do direitos da criança e do adolescente e contra os castigos físicos.


    Cordialmente,

    Márcia Guedes
    Coordenadora do CAOPJ da Infância e Juventude

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