Retratos dos direitos da criança e do adolescente no Brasil

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Segue abaixo o link do relatório Retratos dos direitos da criança e do adolescente no Brasil: pesquisa de narrativas sobre a aplicação do ECA. Que mais uma vez apresenta índices altíssimos da violação do “Direito ao respeito e à dignidade” cometida contra as crianças e adolescentes.


"Nas categorias de respeito e dignidade o que se encontra mais frequentemente são violações cometidas pela própria família: em primeiro lugar a violência psicológica, que aparece em 36,0% dos causos; em segundo lugar a violência física, que emerge em 25,8% das histórias de violação; e, em terceiro, a violência e o abuso sexual (10,7%).

Somente depois dessas três formas de violação cometidas pela família é que surgem, em quarto lugar, a violência psicológica cometida por outros adultos (7,3%) e, em quinto, abuso e violência sexual cometidos por pessoas de fora da família (6,7%) "(parágrafo sobre os Direito ao respeito e à dignidade, p. 16)









Retratos dos direitos
da criança e do
adolescente no Brasil:
pesquisa de narrativas
sobre a aplicação do ECA.


Nesse fim de semana já ouvi e li várias noticiais cuja chamada é a respeito da violência psicológica. Acredito que seja uma oportunidade de reforçar a importância do enfrentamento aos castigos físicos e tratamento humilhantes e a pertinência da proposta de adequação legal encaminhada ao Congresso pelo presidente Lula.



Abraços,

Marcia Oliveira
Rede Não Bata, Eduque

Catalão comemora os 20 anos do ECA

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I ENCONTRO NACIONAL INFÂNCIA E EDUCAÇÃO
IV SIMPÓSIO INFÂNCIA E EDUCAÇÃO

No ano de 2010 o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa duas décadas de vida, motivo pelo qual o Núcleo de Estudos e Pesquisas Infância e Educação do Campus Catalão da UFG resolveu comemorar esta profícua existência com a realização do I Encontro Nacional e IV Simpósio Infância e Educação.


Festejar esse importante acontecimento nos coloca de frente para o descompasso entre a letra do ECA e sua efetivação, algo que transcende o campo jurídico pois tem suas fissuras enraizadas na cultura e na realidade sócio-econômica do Brasil. Nesse sentido, as iniciativas de fomento ao debate em torno dos direitos das crianças são vitais para fortalecer as demandas ainda existentes nesse campo.

Em favor desse fortalecimento, nosso evento se propõe a dar voz às crianças e adolescentes, considerando-os protagonistas na construção de seus direitos, necessidades e desejos. Afinal, o objetivo do Simpósio não é falar sobre as crianças, mas com elas, esses sujeitos capazes de olhar para o óbvio com a simplicidade que desfaz estereótipos e simultaneamente recria o mundo. Quem sabe, assim, não possamos suscitar a poética implícita no ECA.

Programação

Dia 05 de outubro

18:00h Entrega de material (Anfiteatro CAC-UFG)
19:00h Abertura Solene
20:00h Conferência de Abertura
“ECA: a produção de uma trajetória”
Prof. Dr. Benedito Rodrigues dos Santos (UCB)

Dia 06 de outubro
09:00h Exibição do filme “A língua das mariposas”
Debate do filme
14:00h Apresentação artístico-cultural para as crianças
“Grupo Gwaya Contadores de Histórias”
19:30h Apresentação artístico-cultural
“Grupo Gwaya Contadores de Histórias”

Dia 07 de outubro
08:00h Conferência infanto-juvenil
“Com a palavra: as crianças e os adolescentes”
14:00h Comunicações Científicas
19:00h Conferência de Encerramento
“Violência, poder e políticas públicas”
Prof ª. Drª. Marina Bazon (USP-RP)
Prof ª. Ms. Mª. Luisa M. Oliveira (PUC-Goiás/Conanda)


Núcleo de Estudos e Pesquisas Infância e Educação – UFG/CAC
Universidade Federal de Goiás
Campus Catalão
Fone: (64) 3441 5309; 3441 5311
simpinfancia4@gmail.com

Maiores Informações:
Prof. Gabriel de Melo Neto
Mestrando em Geografia UFG/CAC
Conselheiro Tutelar Catalão
melonetogabriel@yahoo.com.br

Poesia para comemorar a chegada da chuva em Goiânia

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Chove. Há silêncio...

Chove. Há silêncio, porque a mesma chuva
Não faz ruído senão com sossego.
Chove. O céu dorme.
Quando a alma é viúva

Do que não sabe, o sentimento é cego.
Chove. Meu ser (quem sou) renego...
Tão calma é a chuva que se solta no ar
(Nem parece de nuvens) que parece

Que não é chuva, mas um sussurrar
Que de si mesmo, ao sussurrar, se esquece.
Chove. Nada apetece...
Não paira vento, não há céu que eu sinta.

Chove longínqua e indistintamente
Como uma coisa certa que nos minta,
Como um grande desejo que nos mente.
Chove. Nada em mim sente...

Fernando Pessoa

“Integridade física e psicológica e os direitos humanos de crianças e adolescentes”

Cada gesto, cada ato
cotidiano está impregnado de
valores, crenças e teorias.
As nossas práticas refletem
a nossa visão de Mundo.



Disponibilizo uma versão ampliada da apresentação que subsidiou a palestra “Integridade física e psicológica e os direitos humanos de crianças e adolescentes”(clique aqui para acessá-la), realizada no II Congresso Estadual de Conselhos Tutelares e Conselheiros de Direitos de Goiás - Caldas Novas/2010.

Espero que as informações contidas nessa apresentação contribuam com o esclarecimento sobre os riscos inerentes à prática de bater para "educar" crianças e adolescentes.

Desejo ainda, que ela sirva de instrumento de defesa do Projeto de lei que proíbe os castigos físicos e humilhantes na educação e no cuidado de crianças e adolescentes.











“Todos pensamos em deixar
um planeta melhor para os nossos filhos...
Quando é que começaremos a pensar
em deixar filhos melhores para nosso mundo”.
Autor Desconhecido

A coragem de um ex-soldado americano

 

AS “PRIORIDADES” DO MUNDO

Gastos Anuais

Educação básica para todos* US$ 6 BILHÕES

Cosmético nos EUA US$ 8 BILHÕES

Água e saneamento básico para todos* US$ 9 BILHÕES

Sorvete na Europa US$ 11 BILHÕES

Saúde básica e nutrição para todos* US$ 13 BILHÕES

Cigarros na Europa US$ 50 BILHÕES

Bebidas Alcoólicas na Europa US$ 105 BILHÕES

Despesas Militares no Mundo US$ 780 BILHÕES

*ESTIMATIVA PARA ATINGIR ACESSO UNIVERSAL A SERVIÇOS SOCIAIS BASICOS EM TODOS OS PAISES EM DESENVOLVIMENTO.

HUMAN DEVELOPMENT REPORT, 1998.

Mercado InternoSegundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o valor das vendas de arma de fogo no país, em 2003, alcançou a cifra de R$ 344 milhões. Esse foi o movimento financeiro no mercado interno. Apesar de alto, os principais lucros alcançados pelas fabricantes advém das exportações. Relatório anual sobre transferência de armas divulgado em agosto de 2005 pelo Departamento de Pesquisa do Congresso norte-americano revelou que os dez maiores exportadores de armas do mundo venderam o correspondente a US$ 22 bilhões, em 2004.

Esse mercado é dominado pelos EUA e pela Rússia, mas, surpreendentemente, o Brasil já ocupa o nono lugar em exportações de armas, a maioria das quais têm como destino preferencial países em desenvolvimento, como é o caso da Índia. Só em 2004, o Brasil lucrou mais de US$ 300 milhões em venda de armamentos, um lucro bem superior ao obtido no mercado interno.

Mercado externoO Think-Thank belga GRIP - Grupo de Investigação e Informação sobre a Paz e a Segurança, acaba de publicar o compendium 2010 sobre despesas militares, produção e transferências de armas. De acordo com esse documento, as despesas militares mundiais em 2008 foram de 1.464 mil milhões de dólares

Segundo Luc Mampaey, autor deste relatório e responsável no GRIP pela linha de investigação de "Europa, segurança colectiva e mundialização", as despesas militares mundiais em 2008 (1.464 mil milhões de dólares) aumentaram 47% em relação a 1998, data em que se cifravam em 834 mil milhões de dólares, "isto é o nível mais baixo do período 1998/2008". Estas despesas para 2008 representam 2,4% do produto interno bruto mundial e cerca de 217 dólares por habitante. Só aos Estados Unidos, cabem 41,5 % deste total.

As cifras a cima monstram porque é crucial, para os "senhores da guerra", construir uma mentalidade social que tenha dentre os seus fundamentos:

A compreensão de que
os diferentes são inferiores.
Aos inferiores qualquer tipo de tratamento é permito.

A certeza de que os conflitos,
as diferenças interpessoais ou grupais sópodem ser resolvidos por meio da violência.





A edificação de um ideal de
sucesso masculino centrado na idéia
de dominação, de supremacia sobre o outro.

I Festival de Circo Social da Nossa América

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De 20 a 26 de setembro acontece em Goiânia o Festival Circo Social

No dia 22 de setembro será a vez da apresentação
do Circo Laheto, com o espetáculo "História de Goiás no Picadeiro".

Veja algumas cenas do espetáculo

A trapezista de azul aí em cima é a minha filha Clara.

O talento, a capacidade dos meninos e meninas da
trupe do Laheto é impressionante.

Bem, em nome da beleza, da alegria e da arte espero encontrar você

no espetáculo a "História de Goiás no Picadeiro".

Dia: 22 de setembro (quarta-feira)

Horas: 20:00 horas

Local: Circo Laheto (atrás do Serra Dourada)

Ingresso: 1 kg de alimento não perecível

Nosso adeus a Cláudia Sena

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Hoje o por do sol terá a companhia de minhas lagrimas!

Sei que consolos não atenuam a dor desse momento,
mas mesmo assim quero deixar um gesto de solidariedade
a mãe e a todos os familiares de Cláudia Silva Sena.

Por muito anos eu convivi diariamente com a fonoaudióloga Cláudia Sena.
Em cada dia desses anos eu me encantava mais com o seu jeito zeloso de atender
as crianças, os adolescentes e os pais do CAPS i Água Viva - SMS Goiânia.


Aguardarei muitas lembranças de sua doçura!

Cida Alves

Congresso de conselheiros prioriza a discussão sobre o PL que proibe os castigos físicos e humilhantes

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II Congresso Estadual de Conselhos
Tutelares e Conselheiros de Direitos de Goiás
Caldas Novas/2010

A psicóloga Cida Alves, técnica do Núcleo de Prevenção das Violências e
Promoção da Saúde/SMS Goiânia e integrante da Rede Não Bata Eduque,
ministra a palestra " A integridade física e psicológica e
os direitos humanos de crianças e adolescentes".

A violência física e psicólogica que atinge crianças e adolescentes foi abordado a partir de um prisma transdisciplinar, integrando conhecimentos contruíndos nas áreas da psicólogia, da educação e dos direitos humanos. Ressaltou-se na palestra: as vulnerabilidades e as consequências físicas e mentais que envolvem a prática de bater para educar os filhos, os marcos legais que norteam o Projeto de lei que proíbe os castigos físicos e humilhantes, bem como, os princípios que regem a educação que tem por objetivo construir a autonomia e a ética do sujeito.

Destaqua-se aqui a apresentadação
da magnitude e o impacto da violência física na saúde de crianças e de adolescentes, por intermédio do Sistema de Informação de Mortalidade - SIM e do Sistema de Vigilâncias em Violências e Acidentes - VIVA do Ministério da Saúde.

Destaques do evento

O congresso contou com uma ampla participação. Mais de 300 conselheiros tutelares e conselheiros de direito inscritos. 80 municípios goianos representados no evento. No entanto, ocorreu uma lamentável ausência, nenhum conselheiro da capital esteve presente no congresso.

O painel "O papel do Ministério Público no enfrentamento
à violações dos direitos da criança e do adolescente e a parceria efetiva e construtiva com os Conselhos Tutelares" teve como expositores o Dr. Públios Lentulus Alves da Rocha - Promotor de Justiça da Comarca de Caldas Novas e o Dr. Everaldo Sebastião de Sousa - Coordenador do Centro de Apoio
Operacional da Infância - MP Goiás, Juventude e Educação.

Edson Lucas Viana, Presidente do Conselho Estadual dos
Direitos da Criança e do Adolescente do Estado de Goiás", expondo o tema "Desafios no Atendimento, Desafios no Entendimento".

Na mesa os integrantes da diretoria da Associação dos Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares do Estado de Goiás (ACETEGO) e os palestrantes Benedito Rodrigues dos Santos e Ricardo Danyalgil

A Palestra Magna: "20 anos do Estatuto da Criança e do
Adolescente e o Plano Decenal" foi ministrada
por Benedito Rodrigues dos Santos.

Ricardo Danyalgil, responsável pelo desenvolvimento
e implantação do SIPIA no Brasil, apresenta
aos conselheiros o Softex.

Após a paletras Magna, o consultor da UNICEF Benedito Rodrigues dos Santos é homenageado pela Associação dos Conselheiros de Goiás por seus relevantes trabalhos em defesa da Criança e do Adolescentes. Ana Lídia Fleury (ao lado), presidente da ACETEGO no momento da entegra da medalha.

A atividade cultural contou
com a participação de meninas
e meninos antendidos no CRAS de Caldas Novas.
A apresentação mesclou elementos da dança contemporanea do Hip Hop.

Confraternizações: aqui a tradiconal parada para as fotos entre os palestrantes e os participantes do Congresso.

Parabéns Ana Lída e demais diretores da Associação dos
Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares
do Estado de Goiás (ACETEGO) pela escolha dos temas e
pela qualidade da organização do II Congresso.

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Crédito das fotos: Cida Alve e Rosimar Silva

En la Reapertura del teatro de Romero y los desheredados de La Razón...

Nuestra amiga Eugenia bagnasco, (Argentina - La Plata)
invítanos a celebrar la reapertura del treatro de Romero

Una gran fiesta gran, anticipando la primavera...
Este domingo 19/09, desde las 11am
hasta que el sol se caiga!
(murgas, música en vivo, títeres, obras teatrales,
poesiamalavares, cosas ricas y muucho más)

Dentro del Hospital psiquiátrico Alejandro Korn (de Melchor Romero) 520 y 175. Van los coles OESTE, cartel rojo 15,17,62,81. (se suspende por lluvia pa´l otro finde)

Nos autoconvocamos para honrar su memoria y reabrir las puertas de su viejo sueño
con una nueva mirada de la salud mental. Por medio de este correo, por el intercambio de mensajes de celulares en cadena y por el boca en boca, están todxs invitadxs a participar y compartir el domingo 19 de septiembre en el teatro del Hospital Neuro-Psiquiatrico, Alejandro Korn de Melchor Romero(La Plata).

Agradecemos toda la difusión posible que puedan darle a este encuentro.

Retransmitan esta noticia por todos los medios y posibilidades que tengan a su alcance.

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Programação do II Congresso Estadual de Conselhos Tutelares e Conselheiros de Direitos de Goiás

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1º Dia – 16/09/2010

08h às 9h30min: Café da manhã, confirmação das inscrições e entrega do material.

10h: Abertura simbólica do II Congresso Estadual de Conselhos Tutelares e Conselheiros de Direitos, com da diretoria da Associação dos Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares de Goiás.

11h: Painel sobre a Escola de Conselhos do Estado de Goiás
Coordenadores da Escola de Conselhos do Estado de Goiás

12h: Painel: Lei da Aprendizagem
Como inserir o programa de encaminhamento do adolescente aprendiz nos municípios

Painelista: Jhonatha Procópio
Conselheiro da Fundação Pró-Cerrado

ALMOÇO

14h: Conselho Tutelar - "Desafios no Atendimento, Desafios no Entendimento".

Painelista 1: Edson Lucas Viana (CEDCA- PUC-Goiás)
Presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Estado de Goiás

Painelista 2: Paulo Roberto dos Santos (FCNCT)
Relações Institucionais do Fórum Colegiado Nacional de Conselheiros Tutelares

15h: O projeto de Lei que proíbe castigos físicos e humilhantes em crianças e adolescentes: alterando o Estatuto da Criança e do Adolescente.

Tema: A violência física e psicológica e os direitos humanos de crianças e adolescentes.

Palestrante: Doutoranda e Mestra Cida Alves (psicóloga que tem se dedicado no estudo das violências sofridas por crianças e adolescentes)

COFFEE BREAK

16h30min: O papel do Ministério Público no enfrentamento à violações dos direitos da criança e do adolescente e a parceria efetiva e construtiva com os Conselhos Tutelares.

Painelista 1: Dr. Everaldo Sebastião de Sousa
Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás
Coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância,
Juventude e Educação

Painelista 2: Dr. Públios Lentulus Alves da Rocha
Promotor de Justiça da Comarca de Caldas Novas

JANTAR

19h: Abertura Oficial do II Congresso Estadual de Conselhos Tutelares e de Direitos de Goiás.

19h30min: Apresentação Cultural de Crianças e Adolescentes de Caldas Novas;

20h: Fala das autoridades:

• Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás;
• Procurador Geral do Ministério Público do Estado de Goiás;
• Coordenação do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude do MP-GO;
• Presidente da Associação dos Conselheiros Tutelares do Estado de Goiás;
• Relações Institucionais do FCNCT (Fórum Nacional de Conselheiros Tutelares);
• Representante do CONANDA (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente);
• Representante do CEDCA (Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de Goiás);
• Autoridades políticas comprometidas com a área da Criança e do Adolescente.

21h: Apresentação do Plano Decenal para o Estado de Goiás, com proposta documental para ser assinada pelos candidatos ao Governo do Estado, com o lema: ANO DO COMPROMISSO.


2º Dia – 17/09/2010

9h: Painel: Painel sobre o SIPIA (Sistema de Informação para a Infância e Adolescência)

9h: Painel: Painel sobre o SIPIA (Sistema de Informação para a Infância e Adolescência)

Coordenador Geral do SIPIA: Ricardo Danyalgil
Diretor do Softex – Responsável pelo desenvolvimento e implantação do SIPIA no Brasil

10h: Palestra Magna: 20 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente e o Plano Decenal:

Painel sobre o Primeiro Plano Decenal para a política pública destinada a promover e garantir os direitos de meninas e meninos e os seus cinco eixos prioritários:

• Promoção e Universalização de Direitos em um Contexto de Desigualdade;
• Proteção e Defesa no Enfrentamento das violações de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes;
• Participação de Crianças e Adolescentes em Espaços de Construção da Cidadania;
• Fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos;
• Gestão da Política.

Painelista: Maria Luiza Moura (CONANDA – Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente) e Benedito Rodrigues dos Santos (Consultor da UNICEF)

ALMOÇO

14h: Prestação de Contas da Associação dos Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares do Estado de Goiás (ACETEGO).

Ana Lídia Fleury - Presidente da ACETEGO

15h: Prestação de Contas do Representante no FCNCT- Fórum Colegiado Nacional de Conselheiros Tutelares

16h: Eleição/ homologação da nova diretoria da ACETEGO

17h: Fechamento do II Congresso Estadual com Entrega de Certificados e Documentos deliberados do Congresso.

Velhas crendices sustentam o vicioso ciclo da violência - Cida Alves

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Cerca de 100 crianças morrem por dia vítimas de maus tratos no Brasil (IBGE, 1988). 18 mil crianças são espancadas diariamente; ao ano, 6.570.000 (CNBB, 1999). 10% das crianças que se apresentam nas urgências dos hospitais brasileiros, com menos de cinco anos, são vítimas de abuso físico. Nas internações hospitalares, verifica-se elevada ocorrência de traumatismo craniano em crianças (MINISTÉRIO DA SAÚDE, 2004). Em 1998, foram internadas por essa causa 16.376 crianças menores de 10 anos, com predomínio do sexo masculino. Deste total, 56,8% eram menores de cinco anos, sendo representativo o número de internações em crianças menores de um ano (MELLO e SOUZA, 2004).

Esses números evidenciam uma trágica realidade: a violência é atualmente uma das principais causas de morte e agravos a saúde entre crianças e jovens. No Brasil e no mundo ocidental, os fatores preponderantes das mortes de crianças e de jovens não são mais as enfermidades de origens biomédicas e sim o estilo de vida. Jarbas Barbosa da Silva Júnior e Horacio Toro Ocampo, na apresentação da publicação Impacto da violência na saúde do brasileiro, enfatizam que a maior ameaça à vida das crianças e dos jovens no Brasil não são as doenças, mas sim a violência.

Um elemento agrava ainda mais a situação de violência vivida por crianças e adolescentes no Brasil. A maioria dos casos acontece dentro de casa e tem como principal agressor os próprios pais biológicos. A violência que afeta as crianças brasileiras ocorre predominantemente na relação familiar.

De acordo como os resultados obtidos no Inquérito do Sistema de Vigilância em Violência e Acidentes, do Ministério da Saúde (VIVA), em 2007, 61 % das crianças e 92% dos adolescentes tiveram como causa principal de internação a violência física. Os dados dos inquéritos realizados nos anos de 2006 e 2007 apontam que a mãe (25%) seguida pelo pai (20%) são os principais autores de violências contra crianças (0 - 9 anos de idade). Uma década antes as estatísticas inglesas já confirmavam a tendência evidenciada no inquérito do Sistema VIVA.

As estatísticas de violência contra crianças e adolescentes no estado de Goiás seguem as mesmas tendências do quadro nacional e internacional. A Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA) do Estado de Goiás apresenta em seu relatório de crimes apurados no ano de 2004, especificamente os que tiveram registros por termo circunstanciado de ocorrência (TCO), os seguintes dados: a soma dos crimes que tipificam mais claramente a violência física representa 53% do total. Os crimes eram de lesão corporal, maus-tratos e vias de fato. Os crimes que se caracterizam como violência sexual, tipificados em assédio sexual e ato obsceno, representaram 3% do total das ocorrências investigados pela DPCA em 2005. Segundo o relatório de notificações do Conselho Tutelar da Região Norte de Goiânia (registradas entre os meses de junho a agosto de 2005), 56% do total dos casos de violência são de maus-tratos e espancamentos.

Os danos, as lesões, os traumas e as mortes decorrentes da violência física contra as crianças e adolescentes têm um elevado custo social, causam prejuízos econômicos, sobrecarregam o sistema de saúde, aumentando os gastos com emergência, assistência e reabilitação. Um estudo estima que cerca de 3,3% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro são gastos com os custos direitos da violência, essa cifra sobe para 10,5% quando se incluem os custos indiretos e transferências de recursos. O gasto com os custos diretos da violência no país supera três vezes o que se investe em ciência e tecnologia.

Sem sombra de dúvida, o maior custo é o humano, pois a violência física intrafamiliar tem destruído vidas, ferido corpos e mentes de muitas crianças e adolescentes. Ela provoca danos mentais e emocionais incalculáveis nas vítimas e em seus familiares. Apesar de estarrecedores, os números apresentados anteriormente revelam apenas a ponta do iceberg. Todavia, ainda que tivéssemos estatísticas mais precisas, acredito que só alcançaremos a dimensão real da tragédia diária que atinge crianças e adolescentes no Brasil, se nos aproximarmos de fato da dor visceral vivenciada em cada história de violência física.

Um breve e doloroso retrospecto de histórias já contadas em noticiários nacionais:

No interior de São Paulo,
um garoto de seis anos foi espancado
violentamente por sua mãe e padrasto
e depois lançado de uma ponte;



Izabella Nardoni foi morta por estrangulamento
e jogada pela janela de um prédio de classe média,
em São Paulo. O pai e a madrasta foram
os autores deste crime;




Os irmãos João Vitor dos Santos Rodrigues, 13 anos, e Igor Giovani Santos Rodrigues, 12 anos, foram barbaramente assassinados pelo pai, contando com a cumplicidade da madrasta, na cidade de Ribeirão Pires (SP).

Ao ler os casos de violências citadas anteriormente, a maioria das pessoas se assombra, se questiona: Que mundo é esse, meu Deus! Por que mães e pais fazem isto? Mas, comumente, essas mesmas pessoas logo depois desviam o olhar ou os ouvidos dos noticiários e retornam comodamente a alimentar suas velhas crenças e atitudes de sempre, como por exemplo:

Todo pai e mãe têm o poder e posse absoluta sobre os filhos;

Os conflitos devem ser resolvidos no tapa;

Nenhuma família deve ser invadida em sua privacidade;

As condutas dos pais sobre os filhos são incontestáveis e estes podem e devem bater em seus filhos para estes aprenderem o que é correto;

Que ao bater em seus filhos os pais nunca perderão o controle da situação;

Um pouco de violência não vai prejudicar o desenvolvimento de seus filhos, etc.

Bem, sinto muito, mas você e eu não estamos inocentes nestas histórias, pois estes pais e mães seguem as mesmas crenças que a maioria dos cidadãos brasileiros tanto defende, como as que foram citadas acima. Só o que muda é a intensidade dos atos; o princípio que gera essas crenças é o mesmo: que os fins justificam os meios. Somos nós, bem intencionados cidadãos, que alimentamos dia a dia essas crenças e damos implicitamente consentimento para que estes pais cheguem a tanto.

Os autores de violências físicas levaram ao extremo, às últimas conseqüências, provavelmente tensionados por suas dificuldades afetivas ou pelos stresses cotidianos, o que a maioria da sociedade defende. Eles são os protagonistas, os ícones de nosso trágico discurso. O discurso que o mundo adulto é superior, e que tudo pode em relação aos mais jovens, nos impede de interditar, logo na origem, a violência física cometida contra crianças e adolescentes. A generalização desse discurso protege os autores de violências e descuida das vítimas.

Geralmente quando acontece uma situação de violência, dirigimos a nossa atenção para dois personagens, o autor da violência e o sujeito que sofre a violência. No entanto, costumamos esquecer um personagem crucial nesta história: “o amolador de faca”. O amolador de faca representa todos aqueles que de forma tácita ou explicita dizem todos os dias: Faça, você pode! Você deve, é de seu direito! Não deixe barato, mostre quem manda aqui!

Acredito que um dos motores que faz a roda do ciclo vicioso da violência girar é o consentimento dado por nossa sociedade às formas violentas de se resolverem as diferenças, os conflitos. O uso de violências físicas na educação e no cuidado de crianças e adolescentes tem perpetuado o ciclo vicioso de violência dentro da vida familiar. Os pais batem nos filhos; os filhos batem em seus irmãos e colegas de escola e de rua; depois, filhos e colegas batem em suas namoradas, parceiras e esposas, que por fim, também batem em seus filhos. Semeamos ventos e colhemos tempestades!

As pessoas que defendem a erradicação dos castigos físicos e humilhantes querem colocar uma cunha nessa roda, dizendo o contrário do que dizem costumeiramente os amoladores de faca: Isso não pode! Não é seu direito fazer sofre e humilhar as pessoas que você considera inferior. É intolerável o uso de qualquer forma de violência na educação e no cuidado de crianças e adolescentes.

O Projeto de Lei que visa coibir os castigos físicos e humilhantes busca ampliar os direitos de crianças e adolescentes. Por isso, sua ênfase não é na quantidade ou intensidade da violência física, mas na sua proposta de dinâmica relacional. A violência física é um meio, dentre outros, de estabelecer ou manter uma relação de domínio sobre os considerados inferiores.

Extravagante ou recatada, a violência física sempre cumpre o mesmo papel, subjugar e controlar o outro. Portanto, são inconciliáveis os métodos violentos com a educação que tem como compromisso promover o desenvolvimento e a autonomia do sujeito. O que considero crítico no método educativo que se utiliza da violência física não é a sua intensidade, mas a sua finalidade, que é controlar e manter as ações das crianças e adolescentes por meio da dor e do sofrimento físico.

O que se pretende, enfim, com esse Projeto de Lei não é reduzir a intensidade da violência, mas mudar a forma, o padrão de se educar as novas gerações, assegurando assim que crianças e adolescentes cresçam e se desenvolvam livres de práticas punitivas e disciplinares que causam dor, sofrimento e humilhação. Com a aprovação do projeto, crianças e adolescentes terão direito a mesma proteção que os adultos têm em relação à sua integridade física e psicológica.



Observação:
Este texto subsidiará a palestra “A violência física e psicológica e os direitos humanos de crianças e adolescentes”, que realizarei no II Congresso Estadual de Conselheiros Tutelares e Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Maria Aparecida Alves da Silva



Saiba mais sobre congresso:

O II Congresso Estadual acontecerá nos dia 16 e 17 de setembro em Caldas Nova - Goiás. Este evento é promovido pela ACETEGO e marca os 20 anos de promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Federal 8069/90, trazendo reflexões substanciais sobre os avanços e desafios na implementação dessa lei. Estaremos socializando informações e articulações de âmbito nacional e promovendo qualificação desses atores sociais no exercício da função na defesa dos direitos de crianças e adolescentes.
A programação oficial, inscrições e contatos estão disponibilizados no site www.acetego.com.br.

A presença de todos é fundamental nesse processo de fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos de nossas crianças e adolescentes.

Saudações infanto-juvenis,

Ana Lídia Fleury
Presidente da Associação dos Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares de Goiás
ACETEGO

Música para o prazer e o deleite de vocês

Caros leitores do blog,

Os vídeos abaixo demonstram como o talento e a criatividade humana não têm limite.

Miren, ousam and feel a beleza da mistura!




Live the difference!

!Viva la aproximación!

Por fim, nesse 11 de setembro, Viva la tolérance!

Os vídeos são presentes enviados pelos amigos Ruth Catarina e Ronaldo Ferreira que agora compartilho com vocês.

Músicas: Stand by Me/The Beatles e Tico tico no fubá/Zequinha de Abreu
C.C

Ser firme sem agressão

..
Carla Regina Calderoni*

Uma das características do ser humano é necessitar de cuidados de outro ser humano para sobreviver em seus primeiros anos de vida. Precisamos de outro ser humano maior que nós, para que possamos sobreviver. Esse “maior que nós” permeia nossas relações por um tempo: da infância à adolescência. Na relação entre adulto e criança/adolescente, o adulto não somente é maior em tamanho físico, mas está superior, pois é ele quem está no comando.


Existem coisas que somente os adultos podem e sabem fazer. Durante um bom tempo de nossa vida infantil, é o adulto quem decide nosso destino, seja este a mãe, o pai, um irmão mais velho, um tio, a Justiça, etc. Logo, o adulto tem o poder, no sentido próprio do verbo: ele pode, o adulto pode, e esse poder é essencial para a sobrevivência do ser humano infantil. O adolescente, embora “sobreviva” sem o adulto, ainda necessita de seus cuidados até tornar-se um adulto também e guiar sua própria vida.

O adulto, além de ser aquele que toma decisões para a criança e o adolescente, é, ao mesmo tempo, aquele que lhe apresenta o mundo e suas regras sociais. Quando o adulto, em sua intenção de educar a criança/adolescente, utiliza de agressão física, por mais “inofensiva” que esta seja, está mostrando que “bater” faz parte da educação e que a criança não tem escolha, a não ser aceitar o que está sendo imposto a ela.

O que são palmadas? O que são beliscões? São tipos de agressão física. São modos de chegar ao corpo do outro de maneira intrusa. O movimento das palmadas é o de empurrar e bater repetidas vezes num corpo. Os beliscões são torções de algum corpo. Então, estamos falando de empurrar, bater repetidas vezes e torcer corpos. Mesmo que a palmada e o beliscão sejam “fracos” são esses movimentos em corpos pequenos. Pequenos não somente fisicamente, pois existem crianças e adolescentes grandes em tamanho físico, mas pequenos em possibilidades de se defender, pois a relação de poder entre esses corpos, o do adulto e o da criança/adolescente, é o que está em jogo nesse momento. E isso vale para as agressões verbais também.


Agressões verbais podem ser tão ou mais devastadoras que as agressões físicas. Mas que isso não justifique a deliberação das agressões físicas “fracas”. O contrário é igualmente lembrado: havendo proibição de “palmadas e beliscões” que não hajam “palmadas e beliscões verbais”, pois eles também machucam.

De que estamos falando? Estamos falando de relação de poder na educação. O adulto, enquanto a criança ou o adolescente está sob sua tutela, tem mais poder. Somente esse fato já seria o suficiente para que o adulto perceba que o ato agressivo, seja ele físico ou verbal, é uma covardia.

Mas o adulto, por outro lado, pode sentir-se perdido em meio à educação de seu filho, pois, afinal, precisa colocar limites na sua criança. Para o desenvolvimento sadio da criança e do adolescente é importante que haja limite sim, pois limite também é amor, é abrigo. Limite é demarcação de lugares e oferece referências para a criança e o adolescente. Através dos limites é que pode se conhecer também possibilidades e criar parâmetros para o que é bom e ruim. A falta de limites pode trazer consigo a sensação de desabrigo, de abandono.


No entanto, é possível que haja limites sem agressão física nem verbal, mas com firmeza. O que é ser firme? É conseguir estabelecer limites estando seguro daquilo que está fazendo, sem utilizar da agressão. Conversar com a criança e o adolescente, explicando os motivos das censuras, proibições, ou broncas, é um modo de educar, sendo firme. A firmeza traz a segurança que a criança e o adolescente necessitam para desenvolverem-se saudavelmente.

Quando o adulto é firme e não agressivo, ele está educando, colocando limites sem covardia.


*Carla Regina Calderoni é psicóloga, mestre em Psicologia Clínica, membro da Sociedade de Psicodrama de São Paulo

Fonte: Correio Popular online, 04/08/2010