3 de mai de 2013

Dados falsos são disseminados sobre a tendência da maioridade penal no mundo

Maioridade penal

“Não acreditem nessa conversa de que a maioridade penal é 15 anos na Noruega, 7 na Inglaterra etc. É mentira. Isso é a responsabilidade penal, a idade a partir do qual a pessoa passa a ser responsável por seus atos (no Brasil, essa idade é de 12 anos). Na tabela acima estão dados da maioridade penal em vários países. 18 é a tendência mundial. Fonte: Cross-national comparison of youth justice (página 35). Para quem quiser, os dados da responsabilidade penal, no mesmo estudo, estão na página 30”.

Veja também a Tabela Comparativa de diferentes Países: Idade de Responsabilidade Penal Juvenil e de Adultos da CAOPCA – Àrea da Criança e do Adolescente AQUI.

ATENÇÃO: os textos acima são uma reprodução de um post do Perfil do Facebook de Wanderlino Nogueira, membro do Comite das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança – Genebra.

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