20 de mai de 2013

CARTA ABERTA SOBRE OS DIREITOS DAS JUVENTUDES E CONTRA A VIOLÊNCIA POLICIAL

Divulgando carta aberta contra a violência policial

Nós, defensores dos direitos humanos, que no dia a dia pautamos em nossas lutas e militâncias a construção de uma cultura de paz e não violência, temos acompanhado a luta das juventudes na garantia de direitos e na construção de uma sociedade justa e somamos força nessa luta. Somos contra a redução da idade penal e a favor de políticas públicas que potencializem e possibilitem que os/as jovens tenham acesso de qualidade a educação, saúde, cultura, tempo livre... A juventude e a sociedade como um todo têm o direito a se manifestar, direito este garantido pela Constituição Federal e pela Declaração Universal dos Direitos Humanos.

É este cenário que nos motiva a escrever esta carta aberta, numa rede de parcerias na defesa dos direitos humanos e dos direitos das juventudes. E mais recentemente, o caso de violência policial ocorrida no dia 16 de maio, na capital goiana, no terminal da Praça “A”, durante manifestação de estudantes contrários ao possível aumento da tarifa do ônibus. As cenas assistidas na mídia e os relatos de testemunhas e vítimas da violência policial nos indignam e provocam a assumirmos uma postura de defesa dos direitos das juventudes. As barreiras, os “muros invisíveis” que excluem jovens moradores da periferia do acesso à cidade, aos espaços culturais e de lazer, são ainda mais agravadas pelas altas tarifas no transporte coletivo.

Com preocupação, temos acompanhado a violência institucional do Estado, que vem se repetindo de diferentes modos em Goiás, valendo ressaltar o caso do Parque Oeste Industrial, marco dessa violência. Recentemente, ocorreu o pedido de federalização de casos de violência policial no Estado pelo Procurador Geral da República. Em sua argumentação, Roberto Gurgel diz: “O somatório de formação técnica arcaica [dos policiais] (...) com a situação de falência estatal e recrudescimento da criminalidade resultaram no desaparecimento forçado de indivíduos, execução de pessoas em situação de rua e de figuras públicas questionadoras da atuação policial violenta, instituição de grupos de extermínio, intimidação de órgãos de imprensa e autoridades fiscalizadoras da atuação policial, bem como na aplicação de violência arbitrária e desmedida durante ações de abordagem”.

No caso da manifestação, os/as jovens não podem ser criminalizados por exercerem seu direito de manifestar, num Estado que é democrático. É responsabilidade das autoridades e do poder público garantir a segurança da sociedade e, em particular da juventude, em qualquer situação. O uso excessivo da força só resulta em mais violência e na demonstração da criminalização que sofrem os/as jovens.

Convocamos todas as pessoas que acreditam na democracia e na defesa da vida a abraçar a luta da juventude por políticas públicas de juventude e contra a redução da idade penal e a criminalização da juventude.

Goiânia, 17 de maio de 2013.

Casa da Juventude Pe. Burnier
Centro de Referência em Direitos Humanos Pe. João Bosco Burnier
Cerrado Assessoria Jurídica Popular
Comissão de Direitos Humanos – Assembleia Legislativa de Goiás
Comissão Dominicana de Justiça e Paz do Brasil
Diretório Central dos Estudantes – DCE/UFG
Fórum Estadual de Direitos Humanos
Movimento de Meninos e Meninas de Rua
Rede de Educação Cidadã
Rede Ecumênica da Juventude – Regional Centro Oeste

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