"Responsabilização do(a) autor(a) de
violências sexuais - ação imprescindível na atenção integral de crianças e
adolescentes".
JUSTIFICATIVA:
A violência e a exploração sexual contra
crianças e adolescentes são um grave problema de saúde pública, tendo
repercussões sobre o desenvolvimento das mesmas com grande impacto no
adoecimento físico e mental e na mortalidade precoce. As informações do Sistema
de Vigilância de Violência e Acidentes (VIVA- Ministério da Saúde) evidenciam
que a maioria das violências sexuais ocorre dentro da residência das crianças e
dos adolescentes, tendo como principais autores (as) das violências, pais
(biológicos ou não), familiares e pessoas com vínculos de confiança. A
exploração sexual apresenta um desenho distinto em relação aos principais autores
e aos locais de ocorrência das violências. Todavia, independentemente do
contexto e da dinâmica em que as violências operam, faz-se necessário a
imediata interrupção das violações e da promoção da proteção das crianças e dos
adolescentes após denúncias\revelações contra possíveis revides, retaliações ou
ameaças por parte dos (as) autores (as) e\ou dos (as) cúmplices dos crimes
sexuais.
Pesquisas nacionais e internacionais,
reiteram que o impacto da violência na saúde e no desenvolvimento está correlacionado
com a idade, tempo de exposição, exposição a múltiplas formas de violências,
grau de segredo e ameaças existentes. E também ao vínculo afetivo\dependência
entre autor e vítima, dentre outros fatores. Quanto aos fatores de risco e de
severidade descritos anteriormente, compreende-se que o restabelecimento da
saúde física e mental das crianças e dos adolescentes que vivem situações de
violências passa indubitavelmente pela imediata interrupção das violências e
pelo impedimento de que novas violações ocorram. A revitimação pode se
manifestar na forma de negligências, práticas imprecisas, desqualificadas ou
discriminatórias por parte dos diversos serviços e profissionais que atuam na
atenção e na proteção de pessoas que vivem situações de violências.
Nesse sentido, entende-se que são fatores
protetivos as vítimas de violência, a humanização no acolhimento e tratamento
prestado às crianças e aos adolescentes dentro do sistema de Segurança Pública
e do Judiciário. Associado ao aperfeiçoamento de técnicas e procedimentos que
possibilitam o diagnóstico dos sinais, sintomas e vestígios de crimes sexuais.
Conclui-se que a humanização protege as vítimas de novos sofrimentos e a
qualificação do processo de coleta de provas e testemunhos contribuem para uma
efetiva responsabilização dos (as) autores (as) de violências.
Objetivo Geral:
Compartilhar conhecimentos que contribuam com a humanização
dos atendimentos prestados dentro do sistema de Segurança Pública e do
Judiciário e democratizar práticas exitosas que potencializam o processo de
responsabilização dos (as) autores de violências sexuais.
Objetivos Específicos:
1) Apresentar os impactos na saúde física e mental, com foco nas reações
neurofisiológicas, decorrentes de situações de violências;
2) Aprofundar o debate sobre a importância da escuta protegida na coleta dos
relatos de testemunhas e vítimas de crimes sexuais; e
3) Democratizar práticas exitosas na investigação e na coleta de sinais, sintomas
e vestígios de crimes sexuais.
PROGRAMAÇÃO:
Dia 29 de
maio
18h00min-19h00min - Acolhimento
e inscrição
19h00min-19h30min
– Composição da mesa de autoridades
Pronunciamento
Oficial de abertura
19h30min - 19h45min - Ricardo Balestreri - Secretário de Segurança
Pública e Administração Penitenciária (SSPAP)
19h45min - 20h15min – Apresentação Cultural
20h15min –22h00min- Mesa Redonda: “Responsabilização do (a) autor (a)
de violências sexuais – ação imprescindível na atenção integral de crianças e
adolescentes”.
Coordenador
da Mesa:
Eduardo Mota – Presidente do Conselho Estadual de Direitos de Crianças e
Adolescentes do Estado de Goiás
Expositores:
20h15-20h30min - Publius Lentulus Alves da Rocha – Coordenador do
Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude do Ministério Público do
Estado de Goiás;
20h30min- 20h45min - Maria Socorro de Sousa Afonso Silva - 1º juiz auxiliar da Corregedoria
Geral da Justiça de Goiás;
20h45min -
21h00min - Adriana Accorsi – Delegada licenciada, deputada estadual e
presidenta da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Estado
de Goiás;
21h00min -
21h15min - Paula Meotti – Delegada titular da Delegacia de Proteção à
Criança e ao Adolescente – DPCA
21h15min -21h30min - Bárbara
de Oliveira Cruvinel – Presidenta da Comissão de Direitos de Crianças e
Adolescentes da Ordem dos Advogados do Brasil.
21h30min - 22h00min - Debate
30 de
maio
8h00min -
8h30min - Acolhimento
8h30min -
9h00min - Apresentação Cultural
9h00min -
12h00min - Mesa Redonda: “Corpo e Mente - compreender os impactos da
violência humaniza nosso olhar”.
Coordenador
da Mesa:
Daniela Paula de F. Fernandes - Representante da Associação de
Conselheiros Tutelares e Ex Conselheiros de Goiás (ACETEGO)
Expositores:
9h00min- 9h40min - Maria das Graças Brasil - neuropediatra e
professora doutora da Faculdade de Medicina da UFG;
9h40min- 10h30min - Regina Lúcia Nogueira - neurocientista,
psicóloga clínica especializada em intervenção em trauma e psicóloga do Centro
Judiciário da Mulher do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos
Territórios - TJDFT; e
10h30min- 11h10min - Patrícia Lena Fiorin - psicóloga judiciária
do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.
11h10min - 12h00min - Debate
Intervalo do Almoço
14h00min - 14h30min - Apresentação Cultural
14h30min - 17h45min - Mesa Redonda – “Práticas exitosas de
enfrentamento à violência sexual, de investigação criminal e de perícias
técnicas na coleta de sinais, sintomas e vestígios de crimes sexuais”.
Coordenador
da Mesa:
Fabrício Rosa - Mestre em Direitos Humanos e Presidente da
Comissão de Direitos Humanos da PRF em Goiás.
Expositores:
14h30min - 15h10min - Maria Carmelita Maia e Silva - médica legista
plantonista/supervisora do Instituto de Medicina Legal de Recife
15h1min - 15h050min - Samuel Ferreira – Médico legista e Diretor do
IML de Brasília – DF
15h50min -
16h30min - Igor Ramos – Presidente da Comissão de Direitos Humanos da
Polícia Rodoviária Federal
16h30min - 17h10min - Sidney Kiyoshi Shie – pós-doutor em
psicologia e psicólogo judiciário do Tribunal de Justiça de São Paulo
17h10min - 17h45min - Debate
17h45min - 18h00min -
Encerramento
Local: Auditório da Academia da Polícia
Militar do Estado de Goiás
Endereço: Rua 252, nº 21 - Setor Leste
Universitário, Goiânia - GO
Realização:
Secretaria
Municipal de Saúde de Goiânia
Centro
de Apoio Operacional da Infância e Juventude do Ministério Público do Estado de
Goiás
Área
Técnica de Vigilância as Violências e Acidentes do Ministério da Saúde
Tribunal
de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT
Rede
de Atenção a Crianças, Adolescentes, Mulheres e Idosos em Situação de Violência
de Goiânia
Fórum
Goiano de Enfrentamento a Violência e Exploração Sexual de Crianças e
Adolescentes
Conselho
Regional de Psicologia – CRP 09 (Goiás)
Conselho
Regional de Serviço Social – CRESS Goiás
Conselho
Estadual dos Direitos da Criança e Adolescentes de Goiás
Conselho
Municipal de Direitos de Criança e Adolescente de Goiânia
Conselho
Tutelar
Polícia
Rodoviária Federal – PRF
Secretaria
de Segurança Pública e Administração Penitenciária – SSPAP
