Defensores dos Direitos de Crianças e Adolescentes de Goiás assinam manifesto de apoio a Dilma

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MANIFESTO GOIÁS COM DILMA 13

O segundo turno das eleições tornou evidente dois projetos políticos distintos. De um lado temos uma candidatura de setores conservadores da política brasileira, que não se sentem satisfeitos com os investimentos feitos para o público infantil. Do outro temos um governo que avançou as conquistas da população a partir da Constituição de 1988 e do Estatuto da Criança e do Adolescente em 1990. Conquistas essas que dentro da evolução histórica do direito alternativo busca o reconhecimento do público infantil como sujeitos detentores de direitos, reconhecendo sua condição peculiar de pessoas em desenvolvimento.

Desde o governo Lula em 2003 que esse segmento tem conquistado espaço na administração pública. Logo que assumiu, o Partido dos Trabalhadores elevou o status do Ministério de Direitos Humanos tornando-a uma pasta Especial da Presidência da República.

Foi criada também uma Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, com diversas ações, dentre elas: Controlar e coordenar as ações e medidas governamentais referentes à criança e ao adolescente; controlar e coordenar a produção e a sistematização e a difusão e as informações relativas à criança e a ao adolescente; controlar e coordenar as ações de fortalecimento do Sistema de Garantias de Direitos Humanos (SGD) de crianças e adolescentes; controlar e coordenar a política nacional de Convivência Familiar e Comunitária; controlar e coordenar a política do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE); controlar e coordenar o Programa de Proteção à Criança e Adolescente Ameaçado de Morte (PPCAAM); controlar e coordenar o enfrentamento ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes e Exercer a Secretaria Executiva do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA).

Dantes destas e outras razões, as Organizações e Movimentos Sociais, abaixo assinadas, comprometidas com as lutas pelos direitos de crianças e adolescentes reafirmam seu apoio à candidatura de Dilma Rousseff do PT à Presidência da República do Brasil através deste manifesto, reconhecendo que só será possível avançarmos na Plataforma desses direitos garantindo:

1) Os Conselhos Tutelares são órgão municipais, porém a administração do Governo Dilma tem garantido a construção de sedes através do Programa de Fortalecimento dos Conselhos Tutelares, onde além do prédio e mobília, o governo federal tem doado veículos, computadores, impressoras, geladeiras e gela-água para tal órgão de suma importância na defesa e garantia desses direitos.

2) O governo Lula criou as Escolas de Conselhos que garante Formação Continuada para os Conselheiros Tutelares e de Direito. O governo Dilma ampliou, garantindo apoio técnico e os recursos necessários para o pleno funcionamento das Escolas de Conselho, assegurando suas turmas de expansão em todo Brasil e até especialização, como é o caso de Pernambuco, de modo que conselheiros tutelares e de direito tenham o que é estabelecido no Estatuto da Criança e do Adolescente, que é a Formação Continuada para a sua distinta e relevante atividade.

3) Foi no governo Dilma que foi aprovada a LEI Nº 12.594, DE 18 DE JANEIRO DE 2012, que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), regulamenta a execução das medidas socioeducativas destinadas a adolescente que pratique ato infracional. Com o Sinase fica estabelecido um conjunto ordenado de princípios, regras e critérios que envolvem a execução de medidas socioeducativas, incluindo-se nele, por adesão, os sistemas estaduais, distrital e municipais, bem como todos os planos, políticas e programas específicos de atendimento a adolescente em conflito com a lei.

4) Os governos do PT (Lula e Dilma) instituíram em todo o Brasil como política pública o Programa de Proteção para Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM), que garante proteção a Crianças e Adolescentes, assim como suas famílias, que estejam na condição de ameaçadas.

5) Foi no governo Dilma que foi aprovado a Lei 13.010/2014 (Lei Menino Bernardo), que estabelece o direito da criança e do adolescente de serem educados e cuidados sem o uso de castigos físicos ou de tratamento cruel ou degradante. Esta lei aperfeiçoa termos e procedimentos na prática de notificação e ações protetivas quando ocorrerem tais violações de direito.

6) O Governo Dilma sancionou a Lei 7672\2010, denominada Lei Menino Bernado, que aprimora o Estatuto da Criança e do Adolescente ao deixar claro na letra da lei que nenhuma forma de violência será tolerada na educação e no cuidado de Crianças e Adolescentes. A Lei Menino Bernardo tem como objetivo central assegurar o respeito à integridade física e psicológica das crianças e adolescentes, por meio da implantação e implementação de ações e políticas públicas - de caráter educativo e preventivo, promotoras da superação da cultura da violência que ainda aposta na velha crença de que um pouco violência é sempre necessária na educação das novas gerações.

7) Dilma criou o Programa Primeira Infância, com o Brasil Carinhoso, Brasil Carinhoso. Quando o Brasil Sem Miséria foi lançado, uma das faces mais cruéis da miséria em nosso país era sua maior incidência entre crianças e adolescentes de até 15 anos. Para atender à parcela mais vulnerável desse grupo, as crianças de zero a seis anos – fase crucial do desenvolvimento físico e intelectual –, o Brasil Sem Miséria lançou a Ação Brasil Carinhoso.

8) Dentro da Ação do Brasil Carinhoso foi criado um complemento do benefício do Bolsa Família, que garante que todos os beneficiários tenham uma renda mensal de pelo menos, R$ 70, saindo da situação da extrema pobreza. É um novo benefício Básico e Variável com o objetivo de erradicar a extrema pobreza entre as famílias que possuem crianças entre 0 e 6 anos.

9) Na área da saúde, o Brasil Carinhoso trata os males que mais prejudicam o desenvolvimento na primeira infância. O Ministério da Saúde expandiu a distribuição de doses de vitamina A para crianças entre 6 meses e 5 anos nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e em campanhas de vacinação. A medida previne a deficiência dessa vitamina, que acomete 20% das crianças menores de 5 anos e, quando severa, provoca deficiência visual (cegueira noturna), aumenta o risco de morbidades e mortalidade e o risco de as crianças desenvolverem anemia.

10) Para que os serviços de educação infantil cheguem à população mais pobre, a Ação Brasil Carinhoso dá estímulos financeiros aos municípios e ao Distrito Federal. O objetivo é incentivar o aumento da quantidade de vagas para as crianças de 0 a 48 meses (especialmente as beneficiárias do Bolsa Família) nas creches públicas ou conveniadas com o poder público. E, com mais recursos, induzir a melhora do atendimento às crianças e suas famílias

11) O programa BPC na Escola, foi criado no governo Lula e tem como objetivo desenvolver ações intersetoriais, visando garantir o acesso e a permanência na escola de crianças e adolescentes com deficiência, de 0 a 18 anos, beneficiários do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC), com a participação da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

12) Foi no governo do PT que foi criado o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Adolescentes e Jovens de 15 a 17 anos (Projovem Adolescente) tem por foco o fortalecimento da convivência familiar e comunitária, o retorno dos adolescentes à escola e sua permanência no sistema de ensino. Isso é feito por meio do desenvolvimento de atividades que estimulem a convivência social, a participação cidadã e uma formação geral para o mundo do trabalho.

13) Uma das preocupações dos governos Lula e Dilma nos últimos 12 anos foi criar um caminho de oportunidades para a juventude brasileira. Por isso, o governo federal lançou na semana o Pronatec Aprendiz, que passa a incentivar os pequenos negócios a contratarem jovens inscritos no Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). O Brasil tem 9 milhões de Micro e Pequenas Empresas (MPE), destas, 5 milhões já estão em condições de contratar os jovens aprendizes, segundo estimativa do governo.

14) Em resposta aos desafios impostos a toda nação brasileira frente ao fenômeno do uso de crack, tendo também como público mais afetado o de Crianças e Adolescentes, o Governo do PT lançou o Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas com investimentos em ações de prevenção, atenção e reinserção social de usuários e dependentes, e repressão ao tráfico.O Plano, tem por objetivo coordenar as ações federais de prevenção, tratamento, reinserção social do usuário do crack e outras drogas, bem como enfrentar o tráfico, em parceria com estados, municípios e sociedade civil.

Por fim, reafirmamos que nosso Manifesto de apoio à reeleição de Dilma Roussef, do PT, à Presidência da República do Brasil se estrutura na esperança, na crença e no compromisso de diálogos entre governo, órgãos e entidades de defesa e promoção dos direitos da criança e adolescentes, resguardados os princípios da ética, do respeito e da autonomia.

Goiânia, 23 de outubro de 2014.

 

Representantes de organizações e movimentos sociais e populares de defesa dos direitos da criança e do adolescente