NOTA DE APOIO À DECISÃO JUDICIAL DE AFASTAMENTO DA DIRETORA GERAL DO GECRIA E EM DEFESA DE UMA INVESTIGAÇÃO TRANSPARENTE

NOTA DE APOIO À DECISÃO JUDICIAL DE AFASTAMENTO DA DIRETORA GERAL DO GECRIA E EM DEFESA DE UMA INVESTIGAÇÃO TRANSPARENTE

Manifestamos apoio à decisão judicial proferida pelo juiz Wilson Safatle Faiad, no dia 7 de agosto, que determinou o afastamento da diretora geral do Grupo Executivo de Apoio a Criança e Adolescente (Gecria), Luzia Dora Juliano Silva, por denúncias de assédio moral e abuso de autoridade em ação civil pública promovida pelo Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO). O promotor Vilanir de Alencar Camapum Júnior propôs a referida ação de proteção ao meio ambiente de trabalho. 

Não é a primeira vez que a Justiça se manifesta a respeito da atuação da gestora do Gecria no Sistema Socioeducativo. Em 2016, a juíza Zilmene Gomide da Silva Manzolli, em decisão liminar, também determinou que o Estado de Goiás a afastasse, pelo menos provisoriamente, do cargo ocupado. Nesta liminar, a juíza considerou a desproteção da saúde física e mental dos servidores, “que vinham sofrendo perseguições, transferências indevidas, deixando-se afastar por medo de perderem as gratificações.” Na época, o governo manifestou-se com um pedido o indeferimento da medida liminar.

Destacamos a atuação dos juízes Zilmene Gomide da Silva Manzolli e Wilson Safatle Faiad, assim como o promotor Vilanir de Alencar Camapum Júnior, pela atuação em defesa da dignidade e dos direitos humanos no ambiente do Sistema Socioeducativo goiano.

Lamentamos profundamente que somente após a barbárie que vitimou 10 adolescentes no incêndio do dia 25 de maio, no Centro de Internação Provisória (CIP), o Estado de Goiás tenha obedecido uma determinação judicial de afastamento da diretora geral do Gecria.

Expressamos ainda grande preocupação com a lisura do processo de investigação feito pela Secretaria Estadual da Mulher, do Desenvolvimento Social, da Igualdade Racial, dos Direitos Humanos e do Trabalho, cujo relatório final, segundo informações publicadas pelo Jornal O Popular (13/08/2018), “ignorou 15 depoimentos de funcionários que alegaram a falta de extintores no momento da tragédia”. 

Exigimos uma investigação transparente, isenta e independente que ouça os trabalhadores e trabalhadoras, assim como os policiais militares do 7˚ Batalhão, presentes no dia do incêndio, e não apenas os gestores do CIP.
Pedimos ainda respeito à dignidade e proteção da saúde física e mental dos trabalhadores e trabalhadoras do Sistema Socioeducativo de Goiás, dos adolescentes que ainda permanecem internados na unidade e de todos os familiares envolvidos. 

Assinam esta nota:

Fórum SINASE-GO
Conselho Regional de Serviço Social
Movimento de Meninos e Meninas de Rua – GO
Comitê Goiano de Direitos Humanos Dom Tomás Balduino
Coletivo Liberdade
Associação Mulheres na Comunicação 
Grupo de Trabalho Intersetorial de Promoção da Saúde de Goiás
Núcleo de Estudos Sobre Criminalidade e Violência -G NECRIVI UFG

Goiânia, 15 de agosto de 2018.

Foto: divulgada na reportagem  “Após decisão da Justiça, Estado afastaresponsável pelo socioeducativo em Goiás por assédio moral”.