24 de out de 2015

PL 5069\ 2013 desumaniza o atendimento de saúde e viola direitos de meninas e mulheres vítimas de violência sexual

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"E o Projeto de Lei 5069 arranca da mulher a possibilidade de deliberar sobre sua vida. Ainda que sua vida tenha sido arruinada por um estupro. Sabemos que homens também são estuprados – mas diferentemente de nós, não carregarão por nove meses a marca física da violência, crescendo dentro de si. Sabemos também que muitas mulheres optam por manter a gestação em caso de estupro, e amam a criança tanto quanto a um filho planejado. Este projeto de lei agora define que ela vai manter a gestação – querendo ou não. Sim, mesmo aquelas que não tem condições psicológicas de criar um fruto do estupro, e até mesmo aquelas que não tem condições físicas (como meninas estupradas) deverão manter a gravidez. É isso ou vai pra julgamento.

E o funcionário da saúde pode receber uma paciente dilacerada pelo estupro, confusa, aterrorizada, em prantos: caso ele lhe apresente a opção de reduzir seu sofrimento, é julgamento e cadeia. E mais: o funcionário da saúde só atende a vítima do estupro se ela tiver o B.O. na mão. Ainda que suas pernas estejam sangrando após a violência, ainda que seu corpo não consiga se mover de dores, não ouse aparecer no hospital dizendo que é “estupro” se não tiver um B.O. na mão. Para ser atendida, você vai precisar passar umas boas horas na delegacia, registrando queixa e fazendo exame de corpo de delito. Me pergunto, será que quem deliberou sobre isso sabe como a maioria das mulheres é tratada nas delegacias? Sabe que muitas vezes é preciso gastar um dia inteiro para conseguir ser atendida, mesmo o caso sendo simples?

[...] É vergonhoso saber que numa época ainda mais aterradora para o sexo feminino uma mulher conseguiu garantir um método de poder – e hoje, quando as coisas “deveriam” estar mais avançadas, com maior liberdade e poder de decisão, a invenção da década de 1970 passa a ser perseguida sob justificativas tortas. Mas não é só isso: eles não perseguem as pílulas, eles perseguem a nós" (Helena Vitorino).

 


Leia o artigo completo de Helena Vitorino AQUIAQUI

Assista o vídeo “Porque ser conta o PL 5096\2013” produzido por “Mariasmarias e eu quero que desenhe”

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