3 de set de 2012

Integrantes da Comissão de Direitos Humanos da Câmara realizarão diligência em Goiânia na terça-feira (4/9) para obter informações sobre crimes que teriam participação policial

 

Mais uma de cachoeira

Perillo receberá deputados federais que apuram denúncias sobre grupos de extermínio

 

Marconi Perillo (PSDB), confirmou por meio de sua assessoria que receberá o grupo de deputados federais que realizará diligência em Goiânia na próxima terça-feira (4/9).

Às 15:45 os parlamentares oferecerão coletiva à Imprensa no Palácio das Esmeraldas, após se reunirem com o chefe do Executivo goiano, quase uma hora antes.

O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara (CDHM), deputado Domingos Dutra (PT-MA), liderará os parlamentares designados para apurar denúncias de homicídios e desaparecimentos de pessoas atribuídos a grupos de extermínio. Essas quadrilhas teriam a participação de policias militares, segundo testemunhas.

A diligência, que será acompanhada também pelos deputados Erika Kokay (PT-DF) e padre Ton (PT-RO) -primeira e segundo vice presidentes da CDHM, respectivamente- será completada pela deputada Marina Santanna (PT-GO) e pelo deputado estadual Mauro Rubem (PT-GO). Além do governador, eles ainda terão reuniões –algumas já confirmadas, outras não– com parentes de vítimas e autoridades goianas (veja agenda abaixo).

De acordo com recente reportagem da revista Carta Capital, desde 2000, 36 pessoas desapareceram após serem abordadas por policiais militares (PMs) goianos. Ainda segundo a publicação, essas acusações somadas a outras levaram a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República a iniciar um processo de investigação contra a PM estadual

 


O QUE: diligência de deputados federais em Goiânia, reunião com gov. Perillo e anúncio de coletiva (veja agenda abaixo);

POR QUE: apurar denúncias sobre supostos grupos de extermínio integrados por policiais militares;

QUANDO: terça-feira (4/9/12);

CONTATO: Assessor de Comunicação da CDHM – Manuel Martínez (61 – 8212 8462).


AGENDA

4 DE SETEMBRO DE 2012

9.00

Local: Assembleia Legislativa do Estado de Goiás

Audiência com o presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, deputado Jardel Sebba (PSDB), e presidente da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa, deputado Mauro Rubem.

9.30 – CONFIRMADO

Local: Assembleia Legislativa do Estado de Goiás

Encontro com representantes da sociedade civil para tratar das denúncias da ação de grupos de extermínio no estado.

11.00 – CONFIRMADA

Local: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Audiência com o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, desembargador Leobino Valente Chaves

14.00

Local: Ministério Público do Estado de Goiás

Audiência com o Procurador-Geral de Justiça, Benedito Torres Neto

15.00 – CONFIRMADA

Local: Palácio das Esmeraldas

Audiência com o governador Marconi Perillo

15.45 – CONFIRMADA

Local: Palácio das Esmeraldas, à saída da audiência com o governador

Entrevista coletiva

 



Veja mais informações na reportagem abaixo:

REVISTA CARTA CAPITAL | SEU PAÍS
JUDICIÁRIO | CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

Mais um legado da máfia de Cachoeira

A violência policial e a impunidade podem levar a uma intervenção federal

POR LEANDRO FORTES

Mais de uma déca­da de dominação do crime organiza­do em Goiás sob o comando do bichei­ro Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, não produziu apenas escân­dalos políticos e a cassação do ex-sena­dor Demóstenes Torres (DEM). A manu­tenção das atividades de jogo ilegal, mon­tada sob um forte esquema de corrupção policial, gerou uma consequência mui­to mais grave para a sociedade goiana: a contaminação de todo o aparato de segu­rança pública do estado pelo crime.

Responsável por uma extensa lista de crimes brutais e favorecida por um clima generalizado de impunidade, a Polícia Militar de Goiás agora será investigada pela Secretaria de Direitos Humanos (SDH) da Presidência da República. Dessa forma, poderá ser aberto ainda es­te ano um processo formal de interven­ção federal em Goiás, estado governado por Marconi Perillo (PSDB), enrolado até o pescoço com Cachoeira.

Na quarta-feira 29, o deputado estadu­al Mauro Rubem (PT), presidente da Comissão de Direitos Humanos da As­sembleia Legislativa de Goiás, recebeu uma carta desesperada de Pedro Ivo Sebba Ramalho. Naquele mesmo dia, dois advogados enviados por ele à Dele­gacia de Investigação de Homicídios da Polícia Civil, em Goiânia, haviam sido expulsos de lá, aos berros, pelo titular da unidade, delegado Paulo Brito. An­tes, foram intimidados pela presença de policiais armados na sala do delegado. Pedro Ivo os havia incumbido de buscar notícias do inquérito sobre a morte do irmão, Davi Sebba, assassinado por policiais militares no estacionamento de um supermercado.

A morte do advogado Davi Sebba, em 5 de julho passado, foi emblemática em relação à anarquia policial em Goiás. Suspeito de ser traficante de drogas, embora não tivesse qualquer antecedente nesse sentido, Sebba foi assassinado a tiros por policiais à paisana, ligados ao serviço de inteligência (P2) da PM de Goiás. Ele ha­via acabado de deixar a mulher grávida na maternidade e ido ao supermercado comprar mantimentos. O filho nasceu 40 minutos depois da morte do pai A brutalidade desse e de muitos ou­tros crimes perpetrados pela PM goiana, no entanto, parece finalmente ter gera­do uma reação à altura. Nos próximos 30 dias, em data ainda a ser confirmada, q Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), órgão liga­do à SDH, vai organizar uma audiência pública em Goiânia para dar resposta às seguidas violações de direitos huma­nos no estado. O evento é decorrência de um relatório intitulado Insegurança Pública em Goiás: Anacronismo e Caos, Terminado há duas semanas pela SDH, o documento traz a público uma situação inimaginável de violações de direitos hu­manos, muitas das quais explicitamente copiadas dos manuais de tortura e assas­sinato da ditadura (1964-1985).

Para se ter uma ideia da dimensão do problema, os registros relativos a desaparecimentos forçados em Goiás, nos últimos 12 anos (três governos de Marconi Perillo, e um de seu vice, Alci­des Rodrigues do PP), são maiores que os de 21 anos de ditadura. Desde 2000, 36 pessoas simplesmente desaparece­ram depois de abordagens da PM goia­na nas ruas. Na ditadura, 17 pessoas desapareceram pelas mãos dos órgãos de repressão do Estado.

O caso de desaparecimento mais co­nhecido envolve uma criança. Em 22 de abril de 2005, após uma abordagem policial testemunhada por várias pes­soas, o estudante Murilo Soares Rodri­gues, de apenas 12 anos, desapareceu. O tio dele, Paulo Sérgio Rodrigues, de 21 anos, que acompanhava o menino, teve o mesmo destino. Rodrigues era ex-pre­sidiário e, acredita-se, a PM pretendia fazer algum acerto de contas. Passados mais de sete anos, os policiais jamais fo­ram julgados e continuam livres.

O relatório também se viabilizou graças a uma demanda do Programa de Proteção a Testemunhas Amea­çadas do SDH. A quase totalidade de testemunhas carentes de proteção em Goiás é de vítimas ou pessoas ligadas a vítimas de violência policial - ou da, PM ou de grupos de extermínio liga­dos a policiais abrigados no aparato de segurança pública do estado.

0s números explicam bem essa situa­ção. Atualmente, há 700 testemunhas sob responsabilidade dos diversos programas de proteção do País (17 estaduais e o fede­ral, da SDH). Das 135 pessoas sob tutela do programa federal, 85 dessas testemu­nhas ameaçadas (63H) são de Goiás.

A suspeita de conivência do Poder Judiciário em Goiás com a violência policial é parte fundamental do relató­rio. Em junho deste ano, o ranking da Estratégia Nacional de Justiça e Segu­rança Pública (Enasp) colocou Goiás em penúltimo lugar no item de impunidade referente à violência policial, à frente apenas de Minas Gerais. Formado pelo Conselho Nacional do Ministério Pú­blico (CNMP), Conselho Nacional de Justiça(CNJ) e o Ministério da Justiça, a Enasp detectou uma morosidade siste- mática do Judiciário goiano em relação aos processos referentes a policiais acu­sados de assassinato, tortura, sequestro e desaparecimento forçado.

No relatório consta que, no mesmo 5 de julho de 2012, horas antes de o ad­vogado Sebba ser assassinado, outro ci­dadão goiano havia sido vítima fatal de grupos de extermínios ligados à PM de Goiás. O radialista Valério Luiz de Oli­veira tinha acabado de sair da sede da Rádio Jornal 820 AM, em Goiânia, quan­do foi atingido por sete tiros disparados por um homem numa motocicleta. NoS dias que se seguiram ao crime, cartas anônimas enviadas a redações de jornais goianos apontaram o tenente-coronel Wellington Urzêda como mandante do crime. O policial era diretor do clube de futebol Atlético Goianicnse, ao qual Valério Luiz fazia muitas críticas como comentarista esportivo.

Urzêda é a cara da linha-dura policial em Goiás. Em 25 de setembro de 2007, então comandante da violenta Ron­das Ostensivas Táticas Metropolitana (Rotam), o major Wellington Urzêda liderou uma tropa de homens arma­dos e ocupou o plenário e as galerias da Assembleia Legislativa de Goiás. A intenção dele era intimidar o deputa­do Mauro Rubem, crítico contumaz da violência policial no estado. Embora seja proibida pelo regimento interno da Assembleia a presença de armas dentro do Parlamento, o presidente da Casa, deputado Jardel Sebba (PSDB), não viu problema na ocupação.

Na época, a reação do governador Al­cides Rodrigues foi a de dar mais for­ça e poder ao aparato policial. Em 3 de outubro, a Rotam passou a ter mais ofi­ciais, efetivos, armamentos, munições e melhores instalações físicas. Urzêda, ao invés de ser preso, deixou o comando da Rotam e foi designado chefe da Comuni­cação Social da PM de Goiás. Iria, contu­do, passar pouco tempo por lá. Incrivel­mente, depois de invadir o Parlamento, o ex-comandante da Rotam seria nomeado comandante da Assistência Policial Militar da Assembleia Legislativa.

O ponto de inflexão na questão da violência e da corrupção policial em Goiás foi a Operação Sexto Manda­mento (“Não matarás”), deflagrada pela Polícia Federal para prender cri­minosos fardados em todo o País, em 2011. Ao todo, foram presos 19 policiais militares de Goiás, um deles o subco- mandante-geral da PM, coronel Carlos Cézar Macário. As interceptações da PF demonstraram a existência de uma política de favorecimento nas promo­ções do grupo investigado.

Na época, por causa da à fragilidade do presídio militar de Goiânia, os detentos foram encaminhados para o presídio federal de Campo Grande. Em 14 de junho de 2011, os policiais foram transferidos de volta para a capital goiana, para a Acade­mia da Polícia Militar, onde foram ova­cionados pela tropa ao chegarem. Em 6 de setembro, um a um começou a ser libe­rado por habeas corpus, até que só restas­se um preso, o sargento Geson Marques Ferreira, ex-integrante da Rotam, acusado de triplo homicídio em Mato Grosso.

Um mês depois, em 23 de dezembro, o governador Perillo criou o Comando de Missões Especiais, um superba- talhão que incorporou a Rotam, o Batalhão de Choque e o Grupamento Aéreo. Para comandá-lo foi chamado ninguém menos que o tenente-coronel Urzêda. Assim, apenas dez meses após a Operação Sexto Mandamento ter re­velado o grau de selvageria da PM de Goiás, a doutrina repressiva da Rotam foi reafirmada como política de segu­rança pública no estado.
Por essa razão, o deputado Mauro Rubem apresentou na Assembleia um projeto alterando alei de promoções de oficiais da PM, de forma a substituir os critérios subjetivos por outros, técni­cos e objetivos, além de vedar a ascen­são na carreira àqueles com processos e condenações criminais. O texto nunca foi votado. “Chegamos à situação de completo comprometimento das estruturas estaduais pela quadrilha de Cachoeira”, diz Rubem.

Citado nos grampos da Operação Monte Cario como um dos beneficia­dos por pagamentos do bicheiro, o se­cretário de Segurança Pública de Goiás, João Furtado, se mantém alheio às de­núncias da SDH. Segundo ele, nenhum policial será afastado até ser condenado pela Justiça de Goiás, perspectiva, aliás, que sempre animou a tropa da PM lo­cal. Sobre a Operação Monte Cario, na qual foram presos três oficiais da PM e seis delegados da Polícia Civil goia­na, ele garante que os indiciados estao afastados e respondem a processos nas corregedorias. E avisa: “Não tenho liga­ções com Carlinhos Cachoeira”.


Enviado por Morgana Rodrigues, Chefia de Gabinete do eputado Estadual Mauro Rubem - (62) 3221-3205 / 9684-0692

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