O advogado Ari
Friedenbach, pai da jovem Liana, assassinada pelo então adolescente Roberto
Aparecido Alves Cardoso, o Champinha, em novembro de 2003, na Grande São Paulo,
já foi um defensor da redução da maioridade penal. Logo depois da morte da
filha, fez campanha pela antecipação da responsabilização como adulto.
Friedenbach diz que estava em "estado de choque" e no "calor da
tragédia" que sua família viveu.
Hoje, no entanto, se
opõe à proposta aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos
Deputados. Em sua opinião, ela é inconstitucional. "Não podemos aceitar a
redução da maioridade penal em hipótese nenhuma. Acho isso uma calamidade para
a nossa sociedade", afirmou em audiência pública realizada na Assembleia
Legislativa de São Paulo na última sexta-feira (17) .
Nesta quinta-feira (23),
disse ao UOL que mudou de posição depois de "estudar com profundidade o
tema dos jovens infratores" e os "riscos à sociedade" que a
redução representaria.
"A gente vai
deslocar esse drama do jovem que hoje é cooptado com 16, 17 anos. Vão começar a
cooptar jovens de 14, 15 anos para cometer os mesmos crimes ou assumir os
crimes", diz o advogado.
"A gente vai colocar
o jovem que comete um pequeno ato infracional numa cadeia, que não está
recuperando ninguém, muito pelo contrário. Ou seja, tira qualquer possibilidade
de ressocialização desse jovem."
Outra proposta
Tendo como bandeira a
segurança pública, Friedenbach já se candidatou a deputado federal e em 2012
foi eleito vereador em São Paulo. Entrou na Câmara pelo PPS e depois migrou
para o Pros.
Apesar de se opor à
redução da maioridade, ele defende a responsabilização criminal de adolescentes
que cometem homicídio, latrocínio, estupro, sequestro e roubo.
"Para esses casos e
somente para esses casos, defendo que eles respondam dentro do Código Penal, da
mesma maneira que respondem os maiores de idade, mas obviamente não os
colocando num presídio comum."
Pela proposta, o menor
condenado por um dos crimes acima deveria ficar internado até os 18 anos em uma
instituição de ressocialização de infratores, como a Fundação Casa de São
Paulo. Aos 18, seria transferido para o sistema prisional. O fato de o crime
ter sido cometido na adolescência poderia servir como atenuante e reduzir a
pena.
O tratamento dado a
adolescentes que cometem outros atos infracionais não mudaria: eles ficariam
sujeitos às normas do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescência) e poderiam
cumprir medidas socioeducativas em unidades destinadas a adolescentes.
Segundo Friedenbach, a
proposta tem a simpatia dos senadores Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) e Magno
Malta (PR-ES).
Seu próprio partido, o
Pros, ainda não encampou a ideia. Nesta semana, a legenda veiculou uma campanha
na mídia estimulando a população a participar de uma enquete sobre o tema:
"Redução da maioridade penal – você é a favor ou contra?".
A iniciativa irritou o
vereador de São Paulo. Ele enviou uma carta à direção do Pros para reclamar de
não ter sido consultado e afirmou que considera um "grande erro estratégico"
o partido não ter uma posição a respeito do assunto.
Liana e Felipe
Liana Friedenbach tinha
16 anos quando foi acampar com o namorado, Felipe Caffé, que tinha 19 anos, em
Embu Guaçu, na Grande São Paulo, em novembro de 2003. O casal foi sequestrado
por Champinha e quatro adultos. Caffé foi morto a tiros por Paulo César da Silva
Marques, o Pernambuco. Liana foi estuprada e morta por Champinha. Todos foram
condenados. A pena mais alta chegou a 124 anos de prisão.
Champinha ficou três
anos internado na antiga Febem e na Fundação Casa, punição máxima prevista no
Estatuto da Criança e do Adolescente. Sem ter outra pena para cumprir, ele está
internado desde 2007 na UES (Unidade Experimental de Saúde), da Secretaria de
Estado da Saúde de São Paulo.
A Justiça resolveu
interditá-lo civilmente depois de uma avaliação psiquiátrica. O laudo apontou
que Champinha tem problemas mentais e não possui condições de viver em
sociedade.
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