O Conselho Municipal dos
Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA/Goiânia) realiza a 10ª Conferência
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, nos dias 13 e 14 de abril,
no auditório da Área IV, da Pontifícia Universidade Católica de Goiás, em
Goiânia, Goiás.
O objetivo da 10ª Conferência é garantir a implementação da Política e do Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes, a partir do fortalecimento dos conselhos de direitos da criança e do adolescente.
O objetivo da 10ª Conferência é garantir a implementação da Política e do Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes, a partir do fortalecimento dos conselhos de direitos da criança e do adolescente.
O debate terá como base
cinco eixos temáticos: Eixo 1 – Direito a brincar, à participação e à educação;
Eixo 2 – Direito à saúde, ao esporte, à cultura e ao lazer; Eixo 3 – Direito à
Convivência Familiar e Comunitária; prevenção e erradicação do trabalho
infantil e proteção ao adolescente trabalhador; Eixo 4 – Direitos das crianças
e adolescentes com familiares encarcerados; medidas socioeducativas aplicadas a
adolescentes que praticam ato infracional e Eixo 5 – Violência letal contra
crianças e adolescentes; enfrentamento à violência sexual contra crianças e
adolescentes; violação dos direitos da criança e do adolescente em situação de
rua.
O Conselho Municipal dos
Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) também irá escolher os delegados
para conferência estadual, conforme orientação do Conselho Nacional dos
Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), para avaliar e compartilhar as
ações e experiências do poder público municipal nas ações efetivas para
crianças e adolescentes.
A realização da
Conferência acontece em um momento único, em que se comemoram os 25 anos do
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), uma Lei que introduziu
A Conferência é aberta ao
público em geral. As inscrições são gratuitas e
poderão ser feitas a partir do dia 27 de março de 2015 na Secretaria do CMDCA,
situada na Rua B, Qd. E, Lt. 13, n.º 56, Vila
Viana, nesta Capital, ou pelo e-mail cmdca020@gmail.com e/ou pelo site do Conselho www.cmdca.go.gov.br até o dia 10 de abril de 2015, com o limite de 400
(quatrocentos) vagas.
Para maiores
informações sobre o evento nos fones: (62) 3524-7315 e (62) 3524-7324.
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