Nota da Associação dos Docentes da Universidade Estadual de Goiás em defesa do pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas nas escolas de Goiás.

Texto produzido com a colaboração dos docentes Maria Aurora e Flávio Barbosa

A Associação dos Docentes da Universidade Estadual de Goiás (ADUEG) vem a público manifestar a sua indignação contra o projeto de Lei nº 0994/2019 aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, no dia 24 de agosto, visando proibir a “ideologia de gêneros” nas escolas em todo o Estado de Goiás, e, ao mesmo tempo, sugerir que o Excelentíssimo Governador de Goiás Ronaldo Caiado vete integralmente o texto aprovado, em defesa de uma sociedade democrática, livre, justa, solidária e sem quaisquer formas de preconceito.

É importante registrar que o Supremo Tribunal Federal, em diversos julgamentos, declarou inconstitucionais leis que visam proibir as escolas públicas e privadas de abordarem assuntos como identidade de gênero e de orientação sexual, pois violam um consagrado princípio do ensino estabelecido em nossa Constituição republicana, que é a liberdade de ensinar, divulgar o pensamento, o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas. O Conselho Estadual de Educação de Goiás, em seu parecer, também reafirmou que este projeto de lei, por nós repudiado, “está na contramão da legislação pátria, da ciência e da história”.

Incluir no currículo escolar temas como gênero e orientação sexual não tem nada a ver com “ideologia de gênero”, até porque o uso do termo “ideologia de gênero” é um equívoco conceitual e demonstra, por parte daqueles que o usam, desconhecimento das várias questões implicadas nos estudos relativos à identidade de gênero.

Vale ressaltar que estudos sobre gênero quer sejam na escola ou fora dela têm a ver com o Direito Humano à diversidade, à dignidade, à igualdade de direitos e à superação de preconceitos e da gritante violência que atingem as mulheres e as pessoas LGBTQIA+ diariamente. E, também, com “o pleno desenvolvimento do educando e o seu preparo para o exercício da cidadania” (LDB

– Lei 9.394/1996).

Caso seja sancionado pelo chefe do Poder Executivo, o texto aprovado pelo parlamento estadual goiano, vai se tornar uma ferramenta de terrorismo e perseguições no ambiente escolar, uma vez que o projeto de lei estabelece multas, penalidades e a obrigação de denunciar. A saber, o clima de desconfiança e de vigilância destrói um valor humano muito importante para a educação que é a confiança.

Fazemos um apelo para que o Senhor Governador Ronaldo Caiado não contrarie princípios constitucionais e que fique do lado da tolerância, da convivência com a diversidade e dos valores democráticos, e acolha a sugestão de vetar integralmente o projeto de lei 0994/2019, apresentada também por outras instituições, organizações e movimentos sociais.

Juliana Vasconcelos Braga

Presidente da ADUEG