21 de jun. de 2022

Violência Institucional, cometida por par Juíza Joana Ribeiro Zimmer e pela Promotora Mirela Dutra Alberton, do Sistema de Justiça de Santa Catarina - NOTA DE REPÚDIO

 



NOTA DE REPÚDIO

 

Violência Institucional, cometida por par Juíza Joana Ribeiro Zimmer e pela Promotora Mirela Dutra Alberton, do Sistema de Justiça de Santa Catarina.

O Fórum Goiano de Enfrentamento da Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes e a Rede de Atenção a Crianças, Adolescentes, Mulheres e Pessoas Idosas de Goiânia, vem por meio da presente nota expressar publicamente repúdio pelas violações de direitos cometidos pelo sistema de justiça de Santa Catarina. Atuação da Juíza Joana Ribeiro Zimmer e da Promotora Mirela Dutra Alberton é um fragrante sequestro de direitos. Ao isolar a criança em Instituição de Acolhimento com o objetivo expresso de fazer transcorrer mais tempo de gestação, as duas agentes legais promoveram grave sofrimento psicológico e destituíram vítima e mãe das suas condições de sujeitas de cidadania.

Mariana Prandini, advogada e professora da Universidade Federal de Goiás, argumenta que juíza e o estado brasileiro praticam uma “violência que poderíamos enquadrar como cárcere, porque a menina foi institucionalizada e retirada do convívio familiar para justificar a proteção a um feto”. O Fórum Goiano de Enfrentamento da Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes e a Rede de Atenção a Crianças, Adolescentes, Mulheres e Pessoas Idosas de Goiânia reiteram, juíza e promotora sequestraram direitos! O direito previsto pelo Código Penal, desde 1940, de interrupção da gestação em decorrência de estupro é sequestrado quando falsas informações são prestadas à vítima e sua mãe, quando a decisão explicitamente manifesta pela interrupção é desrespeita e pior, quando se usa um subterfugio perverso para impedir que a menina seja cuidada e protegida pela família e outros agentes legais, como é o caso da advogada que acompanha o caso. 

Desde 2016, o Comitê Latino Americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher denuncia que a gravidez infantil forçada é um tratamento cruel e degradante, equivalente à tortura. “O estado retarda o dever legal de prestar o serviço de saúde, a ponto que não haja mais tempo para o aborto, obrigando crianças a serem mães. Mesmo que ela doe, ela vai ter parido. e aí vem a tortura, porque esse foi um ato que ela não procurou, que está sendo imposto ilegalmente a ela e que vai ter repercussão para o resto da vida, nos casos em que elas [as meninas grávidas] sobrevivem”, argumenta advogada Sandra Lia Bazzo. Em acordo com alegação proferida em sentença pelo procurador Paulo Ricardo da Silva, Fórum Goiano e a Rede de Atenção, compreendem que a promotora Mirela Dutra Alberton e a juíza Joana Ribeiro, cometeram uma série de irregularidades e que revitimizaram a criança vítima de estupro, a mãe e demais familiares protetores. Em sintonia com a diretriz Comitê Latino Americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher e argumentação da especialista Bazzo, exigem-se que o “show de horrores” seja interditado e que a vítima tenha assegurado a atenção integral a sua saúde sexual, incluindo, portanto, o aborto previsto em lei.

 

Goiânia, 20 de junho de 2022.

 

Fórum Goiano de Enfrentamento da Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes

Rede de Atenção a Crianças, Adolescentes, Mulheres e Pessoas Idosas de Goiânia


6 de jun. de 2022

Ninguém sai ganhando do processo Depp vs Heard - Lola Aronovich

 

"NINGUÉM SAI GANHANDO DO PROCESSO DEPP VS HEARD

Hoje saiu o veredito do caso Johnny Depp vs. Amber Heard, que tanta gente esperava ansiosamente.

O júri decidiu em favor de Depp. Ele deve ganhar US$ 10.35 milhões em indenização (10 milhões em compensações, 5 milhões em punição. A lei da Virginia diz que o limite é 350 mil, portanto, o total é US$ 10.35 mi). Quanto ao contra-processo de Heard, o júri determinou que ela deve receber 2 milhões. Ainda não li se ela vai recorrer. Pelo menos o júri foi mais razoável nos valores do que era pedido (ele pedia 50 milhões de dólares; ela, 100 milhões). Ainda assim, é uma fortuna. Talvez Heard tenha que declarar falência.

Obviamente, os muitos fãs de Depp estão comemorando. Já Heard, que compareceu à corte hoje para ouvir o veredito, lamentou: "A decepção que sinto hoje vai além de palavras. Estou de coração partido que a montanha de evidências ainda não foi suficiente para enfrentar o poder e influência desproporcionais do meu ex-marido. Estou ainda mais decepcionada o que este veredito significa para outras mulheres. É um retrocesso".

Os comentários por aqui no blog até agora foram do tipo "Chuuuuuupa feminazis!". Ou seja, daqueles bem acéfalos.

Para Eric Rose, um expert em crime e comunicação (de Los Angeles), o julgamento foi um caso clássico de "assassinato-suicídio". "Da perspectiva de manejo de reputação, não há vencedores", alega ele. "Ambos se machucaram. Fica mais difícil para que estúdios contratem qualquer um deles porque você estará potencialmente alienando um grande segmento do seu público que pode não gostar que você contratou Johnny ou Amber para um projeto específico porque os sentimentos estão tão fortes agora".

Ainda é cedo para saber como o veredito afetará a liberdade de expressão e a liberdade de imprensa dos EUA (afinal, o processo foi por difamação, devido a um artigo de opinião publicado no Washington Post em 2018 sem citar o nome de Depp). Mas deve abrir portas para muitos outros processos em que celebridades se sentiram ofendidas. Os advogados devem estar sorrindo de orelha a orelha.

A Dra. Ann Olivarius, advogada americana-britânica especializada em casos de discriminação e assédio sexual e abuso, pergunta: "Por que uma pessoa que perdeu o processo na Grã-Bretanha vai aos EUA levar um caso que é essencialmente igual?" (Depp perdeu contra o tabloide The Sun em 2020, que o chamou de "espancador de esposa"). "É tudo sobre as redes sociais," ela mesma responde. "Para ele, isso é um circo". E valeu muito a pena. Ele conseguiu se vingar. Há montes de camisetas e hashtags escrito #AmberTurd (Amber M*rda).

A jornalista Liz Plank, da MSNBC, pergunta como fomos do ponto de "acreditar nas mulheres" ao ponto de "torcer pela humilhação das mulheres". Plank aponta o óbvio: "A humilhação pública de Heard só fará com que mais vítimas tenham medo de denunciar". Várias leitoras minhas no Twitter me falaram que essa consequência é culpa de Heard, e minha, e de outras feministas que "defendem Heard" (mostrar o óbvio é sair em defesa de alguém). O ódio que elas têm da atriz parece falar mais alto que tudo. Afinal, como ela esteve longe de ser a "vítima perfeita" (a santa, a virgem, a que não revida, sendo que mesmo as "vítimas perfeitas" são punidas), nunca poderia ter se colocado como figura pública que sofreu violência doméstica. Concordo com Plank: "Milhões de pessoas parecem estar repentinamente interessadas em violência doméstica -- mas só porque há uma chance de uma mulher desprezada e vingativa estar mentindo sobre isso".

Não há dúvida alguma que o julgamento televisionado foi um festival sensacionalista e que, graças a ele, Heard está sendo ameaçada, insultada, humilhada todos os dias. Não há dúvida que existe uma campanha organizada por boa parte dos seus agressores (aliás, não só Heard é alvejada, mas qualquer pessoa que ousa defendê-la ou que se manifesta contra essa perseguição). Gemma Peplow do Sky News pergunta como isso se tornou aceitável. "Você não precisa acreditar em Heard ou gostar dela para ver como o abuso online é perturbador. Imagina perder tempo para mandar uma mensagem pra alguém dizendo que você quer por o bebê dela no microondas?", indaga Peplow.

Das dezenas de mulheres (muitas feministas) que foram ao meu Twitter tentar me convencer de que Heard é uma mentirosa e uma psicopata -- elas sabem porque assistiram a todo o julgamento, logo, viraram especialistas (uma delas disse que viu vários vídeos sobre linguagem corporal, fazendo dela mais expert ainda) --, nenhuma condenou os ataques que Heard recebe. É como se estivesse subentendido: ela merece. Ela mentiu. É ela a agressora. Johnny é a vítima. Feministas não podem ficar do lado de psicopatas -- vai defender a Elize Matsunaga agora?

É esquisito, porque ao mesmo tempo que tanta gente acha que Heard representa todas as mulheres e Depp representa todos os homens, essa mesma gente não consegue ver o quadro completo, que é basicamente que vítimas de violência são sempre desacreditadas, e que, depois desse carnaval, muitas mulheres deixarão de denunciar agressões, porque o mundo todo viu o que acontece quando uma mulher denuncia. Ah, mas as vítimas verdadeiras serão tratadas de forma diferente. Sério?

Pros misóginos - e não estou falando apenas de indivíduos problemáticos que odeiam mulheres, mas de grupos de extrema-direita que se organizam para atacar e desacreditar mulheres, principalmente feministas -, depois de encerrada a comemoração em relação à "vadia foi desmascarada", não muda muita coisa. Eles sempre negaram toda e qualquer acusação de violência doméstica, estupro e assédio vinda de qualquer mulher. Todas as mulheres mentem, juram eles, tudo é falsa acusação. Uma denúncia de estupro ou violência doméstica ou pedofilia só não é mentira quando o acusado é um cara que eles detestam (tipo: o filho do Joe Biden, um assessor da Hillary Clinton - lembram do Pizzagate? --, P. C. Siqueira, Ciro Gomes acusado de bater na Patricia Pillar, Chico Buarque acusado de bater na Marieta Severo etc). Em outras palavras: tudo é falsa acusação -- exceto as falsas acusações que eles (não as mulheres) inventam pra atacar inimigos.

No universo paralelo em que misóginos vivem, basta uma mulher denunciar um homem para que ele seja automaticamente preso e sua vida seja destruída (na realidade, menos de 10% das denúncias formais de estupro, por exemplo, acabam numa condenação). E não preciso nem dizer que os autointitulados grupos pelos direitos dos homens não estão nem um pouco interessados em defender homens. Eles gostam de dizer que homens também podem ser vítimas de violência doméstica e de abuso infantil (claro que podem, e são), mas só pra, a partir dessa obviedade, citar algum dado tirado do Instituto de Pesquisa Mascu As Vozes Me Disseram, do tipo "mulheres batem mais em homens do que vice-versa". Eles trabalham unicamente com mentiras. Se alguém acredita, lucro pra eles.

Pra nós feministas, é lógico que o julgamento de Depp vs Heard representa um retrocesso, mas é apenas mais um entre vários que estamos vivendo. Qual será o próximo espetáculo, o processo por difamação que um grande amigo de Depp, o roqueiro Marilyn Manson, está movendo contra a atriz Evan Rachel Wood? O julgamento será televisionado? Manson tem tantos fãs como Depp? Wood é uma vítima menos imperfeita que Heard? Na falta de um BBB para assistir 24 horas e comentar, para fugir do nosso cotidiano cada dia mais difícil, imagino que muita gente adoraria poder acompanhar um outro processo entre celebridades pelas próximas seis semanas.

O julgamento Depp vs Heard, muito mais que o veredito (que condenou ambos por difamação, Heard mais do que Depp), será usado por muito tempo na tentativa de desqualificar acusações e de silenciar as vítimas através de assédio jurídico. Mas mulheres e meninas (e meninos e alguns homens) continuarão sendo agredidos (muito mais por homens que por mulheres), continuarão denunciando, a maior parte distante dos holofotes da mídia. A Justiça continuará falhando em inúmeros casos. E a gente continuará lutando.

Espero que muitas mulheres (algumas inclusive feministas) que defendem Depp a qualquer custo, e que não sentem nada ao ver Heard ser agredida online sem parar, olhem pro lado e vejam quem está marchando ao seu lado - misóginos, neonazis, profissionais de fake news. Vocês acham que eles vão defender vocês se vocês denunciarem uma agressão? Vocês acham que o tratamento será diferente porque vocês são mulheres virtuosas, ao contrário de Heard? Vão sonhando."

 Lola Aronovich

 

Fonte: Escreva Lola Escreva , 01 de junho de 2022.